Category Archives: Direito

O problema da declaração de inconstitucionalidade “pro futuro”

Publicado em 24/01/2013 por arthurmaximus

Quem assiste ao noticiário deve ter visto o imbróglio envolvendo a divisão do bolo do Fundo de Participação dos Estados. Em poucas palavras, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as regras estabelecidas logo após a promulgação da Constituição Federal de … Continue lendo →

Publicado em Direito, Política nacional | Com a tag , , , | 2 Comentários

O fim do julgamento do Mensalão

Publicado em 17/12/2012 por arthurmaximus

Depois de quatro meses de julgamento, enfim a Ação Penal nº. 470 chegou a termo no Supremo Tribunal Federal. Como prometido por este que vos escreve, tecerei algumas considerações gerais acerca do julgamento. Por conta do tempo e do espaço, … Continue lendo →

Publicado em Direito | Com a tag , , , | Deixe um comentário

O cumprimento da pena no Brasil

Publicado em 14/11/2012 por arthurmaximus

Ontem, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, lançou luzes sobre um dos problemas mais graves – e mais negligenciados – do Estado brasileiro: as condições do cumprimento da pena no Brasil. Em um rompante de sincericídio que fez lembrar … Continue lendo →

Publicado em Direito, Política nacional | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Deus seja louvado, ou “Não tinha nada melhor pra fazer, não?”

Publicado em 13/11/2012 por arthurmaximus

Zapeando as notícias na noite de ontem, vi que o Ministério Público Federal de São Paulo ingressou com uma ação, com pedido de liminar, pedindo a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. O tema não é … Continue lendo →

Publicado em Direito, História, Religião | Com a tag , , , | 7 Comentários

A inversão do ônus da prova

Publicado em 30/10/2012 por arthurmaximus

O Código de Defesa do Consumidor representou a mais revolucionária mudança no panorama legal brasileiro desde a promulgação de 1988. Não só por conta de ter criado um novo ramo do Direito no Brasil – o direito do consumo -, … Continue lendo →

Publicado em Direito | Com a tag , , , | Deixe um comentário

O voto de Minerva

Publicado em 23/10/2012 por arthurmaximus

Quando o julgamento do Mensalão se iniciou, o Supremo Tribunal Federal contava ainda com 11 ministros. Cézar Peluso, no entanto, se aposentaria no dia 3 de setembro, o que reduziria o plenário do STF a um número par (10). Conforme … Continue lendo →

Publicado em Dicas de português, Direito | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Corrupção ativa x Lavagem de dinheiro

Publicado em 27/09/2012 por arthurmaximus

Confesso, desde logo, que me debruço sobre o julgamento do Mensalão novamente meio a contragosto. Mas a incompetência da imprensa brasileira de explicar uma questão técnica e tão relevante para o desenrolar da causa força-me a cansá-los novamente com temas … Continue lendo →

Publicado em Direito | Com a tag , , , | 7 Comentários

Uma pergunta paira no ar

Publicado em 19/09/2012 por arthurmaximus

Hoje volto ao tema do Mensalão. Quem acompanha o noticiário ficou sabendo que, na última segunda-feira, o Ministro Joaquim Barbosa começou a ler seu voto na parte em que cuida do chamado “núcleo político” do esquema, isto é, as acusações … Continue lendo →

Publicado em Direito | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Entre mudar a lei e mudar a cabeça

Publicado em 11/09/2012 por arthurmaximus

Há um embate secular entre os operadores do Direito. Quando surge um determinado problema, ordinariamente formam-se desde logo duas correntes. A primeira costuma sugerir alguma mudança na legislação. A segunda replica que mudar a lei não resolve; é preciso mudar … Continue lendo →

Publicado em Direito | Com a tag , , , | 1 Comentário

A aposentadoria compulsória e a PEC da bengala

Publicado em 03/09/2012 por arthurmaximus

Hoje, oficialmente, o ministro Cézar Peluso aposentou a toga. Como determina o dispositivo constitucional, todo funcionário público que atinge a idade de 70 anos obrigatoriamente veste o pijama. É a aposentadoria compulsória, ou, como é carinhosamente conhecida pelos servidores, a … Continue lendo →

Publicado em Direito, Política nacional | Com a tag , , , | 2 Comentários