Arquivo da tag: consumidor

Recordar é viver: “A saga de um consumidor em busca de seus direitos”

A seção Variedades é de longe a mais curiosa deste espaço. Nela, reúnem-se todos aqueles posts que não conseguiram, por uma razão ou por outra, enquadrar-se numa das seções “titulares” do Blog. Sob esse ângulo, as Variedades desempenham uma função … Continuar lendo

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A restituição de indébito ao consumidor

Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor foi estabelecer novas regras para a restituição do indébito, ou seja, os casos em que o sujeito paga indevidamente uma conta. A mudança foi de tal monta que até hoje … Continuar lendo

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A inversão do ônus da prova

O Código de Defesa do Consumidor representou a mais revolucionária mudança no panorama legal brasileiro desde a promulgação de 1988. Não só por conta de ter criado um novo ramo do Direito no Brasil – o direito do consumo -, … Continuar lendo

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