Arquivo da tag: inconstitucionalidade

A inconstitucionalidade da “PEC Kamikaze”

Depois de uma longa e involuntária ausência deste espaço – motivada, dentre outros problemas, pela quebra da máquina com a qual digito essas mal alinhavadas linhas -, eis que retornamos com os posts regulares do Dando a cara a tapa. … Continuar lendo

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O problema da declaração de inconstitucionalidade “pro futuro”

Quem assiste ao noticiário deve ter visto o imbróglio envolvendo a divisão do bolo do Fundo de Participação dos Estados. Em poucas palavras, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as regras estabelecidas logo após a promulgação da Constituição Federal de … Continuar lendo

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