Supremo imbróglio, ou Pela fixação de mandatos para as Supremas Cortes

A morte de Ruth Bader Ginsburg na semana passada deflagrou um princípio de crise constitucional nos Estados Unidos. Ícone do movimento feminista, RBG (para os íntimos) historicamente se alinhava à linha mais progressista da Suprema Corte norte-americana. Oficialmente composta de uma maioria de 5×4 em favor dos conservadores, a US Supreme Court equilibra-se em um frágil balanço no qual o Chief Justice John Roberts pende ora para um lado, ora para o outro, tornando o as votações mais delicadas absolutamente imprevisíveis. Uma nova nomeação promovida por Trump poderia consolidar uma sólida maioria de 6×3 em favor da ala conservadora, retirando de John Roberts o poder de fiel da balança na corte mais poderosa do mundo.

A coisa fica ainda mais complicada quando se verifica que, na última vez em que um juiz da Suprema Corte norte-americana morreu em ano eleitoral (Antonin Scalia, em 2016), os senadores republicanos travaram a nomeação de Barack Obama por quase dez meses, sob o argumento de que a indicação pertenceria ao “presidente eleito em novembro”. Confirmando a regra de que a hipocrisia é a primeira lição aprendida por todo político, o mesmo Mitch McConnell que bloqueou a indicação de Obama sob esse argumento estapafúrdio agora quer tratorar a oposição democrata para garantir a Trump sua terceira nomeação à corte a menos de 45 dias da eleição.

Qual o problema?

Do ponto de vista formal, nenhum. Vigora para os juízes de cortes constitucionais, tanto nos Estados Unidos como alhures, a regra milenar da sucessão monárquica “rei morto, rei posto”. Ou, nesse caso, “juiz morto, novo nomeado indicado”. Trump, portanto, está em seu pleno direito de indicar quem quiser para o posto da lendária Ruth Ginsburg. Se vai conseguir emplacar a nomeação, no entanto, é que são elas.

Mas por que um assunto em princípio tão trivial adquiriu tanta repercussão assim?

Simples. Lá nas terras do Tio Sam, juízes indicados para a Suprema Corte do país são vitalícios desde a posse. E não é qualquer vitaliciedade, não, como os juízes do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, por exemplo, obrigados que são a sair da Corte ao completar 75 anos de idade. Nos Estados Unidos, juiz só sai da Suprema Corte se: 1) renunciar ao cargo (um único caso em 200 anos de tribunal); ou 2) morrer (todo o resto). Por essa razão, presidentes que são “premiados” com indicações à corte costumam lutar com unhas e dentes para fazer valer suas posições. Afinal, é a Suprema Corte quem, na prática, “legisla” em matéria constitucional nos Estados Unidos (sistema justicialista). Por isso mesmo, todo o “drama” a respeito de uma possível nova indicação de Trump, pois sabe Deus quando outro juiz morrerá e será possível reordenar o equilíbrio de forças dentro do tribunal.

Não que isso seja um problema exclusivo dos americanos, muito pelo contrário. Por aqui a coisa não é muito diferente. Mesmo com a “expulsória” aos 75 anos, os juízes nomeados para o STF podem passar praticamente uma vida lá dentro desde quando tomam posse. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, assumiu o cargo aos 41 anos de idade. E sairá, se Deus permitir, somente em 2042, tendo lá passado quase 35 anos. A aleatoriedade da abertura das vagas, somada às angústias políticas de ocasião, levaram o Congresso a, por exemplo, “cassar” da ex-presidente Dilma o direito de nomear mais 5 ministros ao STF, através da aprovação da famigerada “PEC da Bengala”. Só isso dá a dimensão do tamanho do imbróglio envolvido nas nomeações de juízes para as cortes constitucionais, aqui e alhures.

Na verdade, já passou da hora de Estados Unidos e Brasil repensarem seus modelos de indicação para suas cortes constitucionais e, mais importante, em formas de garantir um rodízio mais expedito entre seus ocupantes. Na Europa, os indicados para as cortes constitucionais, em praticamente todos os países, detêm mandato fixo para manter-se na cadeira (alguma coisa entre 10 e 15 anos, na maioria dos casos). Evita-se, assim, a “eterninação” da jurisprudência e, como corolário político relevante, “despolitiza-se” em certa medida as próprias indicações, sob o receito de uma “captura” da corte por uma determinada corrente política.

Não se sabe o que ocorrerá no caso da vaga aberta pela morte de RGB. Seja como for, é justamente nessas horas que se deve refletir sobre os problemas existentes nessa arquitetura tão delicada de balanceamento de poderes constitucionais.

Porque, depois, não adianta chorar…

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Trilha sonora do momento

Autoexplicativo.

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Pensamento do dia

Não fique se culpando ou culpando os outros. Conheça o Feng Shui e passe a culpar os móveis.

#FicaaDica

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A questão do Renda Brasil, ou O problema do teto de gastos

Ontem o mundo político e financeiro foi sacudido por mais uma intervenção presidencial realizada através do Twitter. Furibundo com notícias que davam conta da disposição da equipe econômica de desindexar (leia-se: congelar) o salário-mínimo e as aposentadorias em geral, o Presidente da República veio a público desmentir o que havia sido publicado.   A idéia seria usar a folga orçamentária para acomodar o tal do “Renda Brasil”, projeto de renda mínima que pretende fazer a ponte entre o Bolsa-Família de raiz petista e o auxílio-emergencial aprovado pelo Congresso, cujo fim está prenunciado para dezembro próximo. Referindo-se à própria equipe econômica como um elemento estranho ao seu governo, Bolsonaro ameaçou quem propusesse semelhante sandice com um “cartão vermelho”.

Como todo mundo agora já está careca de saber, botar dinheiro na mão do povo ajuda um bocado. Ajuda, em primeiro lugar, quem recebe, pois fica um pouquinho mais distante da miséria absoluta. Ajuda, em segundo lugar, a Economia, porque tal é o nível de sofrimento da nossa gente que o pouco dinheiro que entra é inteiramente gasto em consumo, ajudando a manter girando a indústria e o comércio em tempos de pandemia. E ajuda, em terceiro lugar, a governantes que precisam desesperadamente de popularidade para buscar novos mandatos junto ao eleitorado.

Durante muito tempo, vigorou a idéia simplista de que o Bolsa-Família era apenas um meio (pouco) sofisticado de comprar votos. Pode até ser que o resultado final seja esse mesmo, mas o fato é que políticas de renda mínima são, desde sempre, o melhor instrumento para combater a desigualdade profunda e a miséria absoluta. Com pouco mais de R$ 30 bilhões por ano, o Bolsa-Família conseguiu tirar milhões de famílias da pobreza e, por tabela, cativar boa parte do eleitorado que o recebia ao partido da estrela-vermelha.

Quando a pandemia deu as caras por estas bandas e derrubou a economia, os R$ 600,00 aprovados pelo Congresso se transformaram numa espécie de “Super Bolsa Família”. Não só o valor era mais que o triplo do distribuído pelo programa original, como ainda alcançou um número infinitamente maior de pessoas. Resultado? O país reduziu a pobre e a desigualdade alcançou o menor patamar da série histórica.

O problema, claro, é que tudo isso tem prazo de validade. Enquanto o Bolsa-Família custa R$ 30 bi por ano, o auxílio-emergencial custa R$ 50 bi por mês. Como o governo não sabe o que é superávit orçamentário desde 2014, isso significa que essa dinheirama toda resulta em aumento da dívida. Até o final do ano, a dívida bruta federal deve estar beirando os 100% do PIB.

Até dezembro, no entanto, isso não representa grandes problemas. Afinal, o Congresso aprovou o “Orçamento de Guerra” e o estado de calamidade. Até lá, portanto, ninguém está preocupado com limites orçamentários, pedaladas fiscais ou se o governo está gastando muito, mas muito mais do que arrecada. A coisa começa a ficar preta quando a folhinha do calendário virar.

A partir de 1º de janeiro do ano que vem, acabam os “refrescos” do “Orçamento de Guerra” e do estado de calamidade. Tudo voltará a ser como antes, inclusive e especialmente o famoso “teto de gastos”. E é justamente daí que vem toda a preocupação do governo e da equipe econômica.

Pela regra do teto, os gastos orçamentários do governo não podem superar os gastos do ano anterior somados à inflação do período. A idéia, quando ele foi proposto, era que se fizesse uma espécie de “ajuste fiscal suave”, através do qual os gastos do governo iriam sendo “comprimidos” aos poucos, de modo a que a receita começasse a superar a despesa em algum momento do futuro. Em 2016, quando a regra foi aprovada, estimava-se que o Brasil voltaria a ter algum superávit somente em 2022. Depois da pandemia, todavia, qualquer estimativa desse quilate será mero chute.

Fato é, no entanto, que o teto conseguiu “comprar” uma espécie de “moratória” do governo frente ao tal “mercado”. Mesmo sendo um devedor contumaz, o Brasil conseguiu convencer os credores de que voltaria ser superavitário.

O problema, no entanto, é que a regra do teto estabelece uma sistemática essencialmente draconiana. Como os gastos do ano seguinte ficam limitados pelos gastos já existentes nos anos anteriores, não há espaço para qualquer aumento de despesa. Ainda que por ventura o governo consiga arrecadar mais do que arrecada hoje em dia, esse excesso de receita não poderá ser gasto em nenhuma outra coisa, salvo no abatimento da dívida pública. E é justamente dessa amarra que deriva o problema do Renda Brasil.

Imagine, por exemplo, que o Brasil arrecade e gaste, por ano, R$ 1 trilhão. Ainda que uma nova CPMF turbinada pudesse aumentar a receita para, por exemplo, R$ 1,2 trilhão, esses R$ 200 bilhões de reais não poderiam ser investidos em coisa alguma, pois a regra do teto veda a criação de novas despesas ante o total gasto no ano anterior. Disso resulta o seguinte: para criar um novo programa social, o governo necessariamente terá que cortar em algum lugar.

Mas cortar onde?

Mais de 90% do orçamento federal é gasto em despesas obrigatórias (transferências a Estados e Municípios, Seguridade Social, Folha de Pagamento, etc.). O pouco que sobra são investimentos (portos, estradas e obras em geral), que já estão no osso faz tempo. Daí o desespero da equipe de Paulo Guedes em encontrar fórmulas através das quais seja possível arrumar dinheiro no orçamento para bancar o Renda Brasil sem que o teto de gastos seja estourado.

O problema, como o último rompante presidencial demonstra, é que nenhuma alternativa é politicamente isenta de ônus. Qualquer solução implicará, em maior ou menor grau, risco político elevado ao ocupante do Planalto. Cortar o salário do funcionalismo depende de Emenda Constitucional, cuja aprovação depende da aprovação de 3/5 dos deputados e senadores, em dois turnos de votação. O Governo conseguirá aprovar algo do gênero enfrentando o poderoso lobby dos funcionários públicos em ano de eleições municipais? Difícil.

Desindexar (pode me chamar de “congelamento”) o salário-mínimo e aposentadorias poderia ser outra solução, associado ao remanejamento de programas sociais já existentes, como o abono-salarial e o seguro-defeso. Ambas as possibilidades, no entanto, foram sumariamente detonadas pelo Presidente sob o argumento – correto – de que não se pode “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.

Resta então o quê?

Aumentar impostos, além de politicamente inviável, não serviria de nada, pois o aumento de receita gerado por qualquer novo tributo não poderia ser usado para aumentar a despesa do governo. A única saída, pelo menos enquanto vigorar a regra do teto, é cortar gastos. O nó, portanto, não é um nó de guia. É um nó górdio.

Como ele será desatado?

Bem, aí só Deus sabe…

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Trilha sonora do momento

Se ela estivesse entre nós, certamente seria esta música que ela estaria a cantarolar hoje…

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Pensamento do dia

Uma certa escuridão é necessária para poder enxergar as estrelas.

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O mito da caserna, ou Por que os governos militares não dão certo

Sem nenhuma dúvida, o 7 de setembro é a data mais importante do calendário cívico brasileiro. Desprezando-se qualquer juízo de valor sobre a data, o fato é que a declaração de independência representa o marco temporal do surgimento do Brasil-Nação. Até então, éramos apenas parte integrante do Reino de Portugal. Primeiro, como colônia. Depois, como vice-reino. E, por um breve período após as invasões napoleônicas, como “Reino unido” a Portugal. Com a declaração de independência, enfim o Brasil passou a literalmente a se governar, a comandar os próprios rumos.

Embora a história por trás do 7 de setembro seja por demais conhecida, com todas as (justas) críticas que se possa fazer a ela, historiadores de todas as matizes costumam ignorar solenemente uma sombra que paira sobre o Brasil desde, pelo menos, outra data importante: a Proclamação da República. Se a Independência transformou o país numa “monarquia cercada de repúblicas por todos os lados”, na feliz definição de Lili Schwarcz, permitindo que o mal da escravatura sobrevivesse ao longo de todo o Oitocentos, o golpe que destronou a monarquia foi igualmente responsável por um dos mais deletérios efeitos da nossa democracia: a sombra dos governos militares.

Que o XV de Novembro foi um golpe, não há a menor dúvida. Uma quartelada que começara inicialmente com uma reivindicação de mudança no Conselho de Ministros terminou com o Imperador derrubado e uma nova forma de governo instaurada no país. A tudo isso, o povo assistiu “bestializado”, segundo o testemunho histórico de Aristides Lobo. Claro, porque tudo ali se deu à margem de qualquer participação popular (assim como a própria Independência).

Desde então, o que se viu no Brasil foram surtos, maiores ou menores, de intervenção dos militares no poder. Ao longo de toda a República, sempre pairou a sombra dos militares como “salvadores da Pátria”, seja para salvar o país da “corrupção” (risos), seja para salvar a Nação do “comunismo” ou coisa que o valha.

Quando não estavam a governar o Brasil diretamente, como o fizeram ao alvorecer da República (República da Espada) e durante a ditadura militar, faziam-no por interposta pessoa, como ocorreu na Ditadura Vargas (ele próprio um líder dos “tenentistas”), e, de certo modo, na República Velha, um simulacro de democracia que foi encerrado não por acaso com outro golpe militar (Revolução de 30).

No brevíssimo período em que se permitiu ao país experimentar de fato o que seria ser governado sob um regime democrata, o Brasil foi sucessivamente governado por um general (Eurico Gaspar Dutra) e um ex-ditador (Vargas, sempre ele). JK saiu do script e quase não toma posse, só vindo a fazê-lo depois do contra-golpe da Novembrada. Jânio Quadros foi eleito em seguida e deu no que deu.

Desde então, mesmo com a queda da ditadura, o mito dos militares no poder sobreviveu impassível aos novos ares da redemocratização. Viúvas daquele tempo sempre exaltavam o quanto o país “era melhor” naquela época e como os governos da caserna seriam “honestos”, como o país vivia “em ordem” e como eles haviam conseguido colocar o Brasil no “rumo do desenvolvimento”. A verdade, entretanto, é que tudo isso não passa da uma grande falácia.

Pra começo de conversa, o país dos militares – seja em qualquer época – não era em qualquer coisa melhor do que o país que temos hoje, após a redemocratização. Por qualquer métrica que se escolha, a comparação será risível. Analfabetismo e desenvolvimento humano eram absurdamente piores nos anos 70, que dirá nos anos 30.

Já o tão propalado “milagre econômico” é falso como uma nota de 3 reais. Além de nos legar a mais brutal concentração de renda no globo, ele foi baseado numa espécie de pirâmide financeira, através da qual empréstimos antigos eram pagos com a contratação de empréstimos novos. As duas crises do petróleo (1973 e 1979), juntamente com a marretada que Paul Volcker deu nos juros americanos para conter a inflação, estouraram a festa no começo dos anos 80. Resultado: o Brasil quebrou, ficando com a maior dívida externa no planeta, uma década perdida de crescimento e uma espiral hiperinflacionária que levou quinze anos e oito planos econômicos para ser superada.

Falar em militares como “representantes da ordem” é, ao menos do ponto de vista histórico, uma piada. Noves fora o fato de que os golpes, de per si, eram manifesta expressão do contrário, mesmo nos períodos democráticos o país não ficou a salvo das desordens da caserna. Além da Novembrada em 55, houve o “quase-golpe” contra a posse de João Goulart em 61. Durante a ditadura, então, foi que o caos imperou realmente. Os levantes eram tão frequentes quanto as postagens de “influencers” no Instagram. Apenas para ficar nos “melhores momentos”, houve balbúrdias seguidas em 1965 (AI-2),1968 (AI-5), 1969 (junta militar) e 1977 (demissão de Sílvio Frota). Não por acaso, Ernesto Geisel, o sujeito que restaurou o primado da autoridade presidencial sobre as Forças Armadas, planejava o fim da ditadura porque a tachava de uma “grande bagunça” (Elio Gaspari).

Por fim, o mito dos militares no poder sobrevive propalando uma “honestidade” acima de qualquer suspeita de seus membros, como se alguma instituição, por definição, pudesse ter gente mais honesta do que outra. Isso é uma tolice, porque pode-se roubar até na fabricação de hóstias, e a história da Igreja Católica é prenhe de exemplos de como os pecados mundanos costumam se sobrepujar mesmo à fé mais exaltada. Fora isso, quem defende a suposta “incorruptibilidade” dos militares haveria de explicar como eles governaram o país por 21 anos associados a gente como José Sarney, Antônio Carlos Magalhães e, crème de la crème, Paulo Salim Maluf, o grande ícone da corrupção do nosso país.

Não há, portanto, qualquer razão para acreditar no mito da caserna. E, para quem não acredita em História, lança-se aqui um desafio: entre todas as grandes potências do mundo, quantas cresceram e chegaram ao seu status atual governadas por militares?

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Trilha sonora do momento

E para comemorar a Independência do Brasil, nada melhor do que rememorar Cazuza…

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Pensamento do dia

Pare de pensar como um derrotado. Pense como um boleto, porque o boleto sempre vence.

#FicaaDica

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A reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, ou Mais um jeitinho constitucional?

Era só o que me faltava.

No meio da maior crise epidemiológico-sanitária de todos os tempos, com a economia do país despencando 10% no último trimestre, só o que se fala nos bastidores de Brasília é sobre as estratégias para conseguir reeleger David Alcolumbre – atual presidente do Senado – e Rodrigo Maia – atual presidente da Câmara – para os seus respectivos cargos.

“Pode isso, Arnaldo?”, perguntaria Galvão Bueno ao seu comentarista favorito de arbitragem.

“Não pode”, responderia Arnaldo, se fosse pelo menos segundanista de Direito. Ou, para ser mais claro, qualquer pessoa que estivesse em condições de ler e compreender um texto escrito – qualquer texto, bastando que esteja em vernáculo – responderia da mesma forma que o ex-árbitro na mesma situação. E a explicação para isso é muito simples: porque basta ler o que diz o §4º do art. 57 da Constituição Federal:

“§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente“.

Ou seja: elegendo-se o sujeito Presidente, Vice, 1º Secretário ou estafeta oficial da Mesa Diretora de qualquer das casas, na eleição imediatamente subsequente – também conhecida como “a próxima” – o sujeito estará inelegível para o mesmo cargo para o qual foi anteriormente eleito.

Sim, eu sei, a regra já vem sendo vilipendiada há algum tempo. O embuste começou ainda no milênio passado, quando Michel Temer achou por bem retorcer o texto constitucional para se ajustar ao seu desejo de permanecer na terceira cadeira mais importante da República.

Valendo-se da patifaria perpetrada por Fernando Henrique Cardoso, que comprou a emenda da reeleição no meio de seu mandato para beneficiar a si próprio, Michel Temer sustentou a tese da “reeleição sem ser reeleição”. Ele, que já renegara em obra escrita essa possibilidade, mudou de idéia em seu próprio favor.

Numa manobra girafa, que faria corar os piores malabaristas da “doutrina jurídica” brasileira, Temer passou a defender que uma nova legislatura “zera o jogo”. Logo, quem foi eleito no segundo biênio de uma legislatura poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo no primeiro biênio da legislatura seguinte, pois, tecnicamente, não estaria havendo “reeleição”. A malandragem lhe valeu quatro anos seguidos à frente da Câmara dos Deputados (entre 1997 e 2001).

Quase duas décadas mais tarde, foi a vez de Rodrigo Maia dar um drible da vaca no texto constitucional. Eduardo Cunha, o principal responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff, fora defenestrado da presidência da Câmara pelo Supremo, acusado de corrupção da grossa. Pouco tempo depois, teve seu mandato passado na lâmina por seus pares, por mentir acerca de contas que mantinha no exterior.

Como seu período na presidência ainda não tinha se esgotado, Maia elegeu-se para um mandato tampão de pouco mais de seus meses. Como não lhe passava pela cabeça entregar de mão beijada a cadeira pela qual tanto se esforçara, candidatou-se à reeleição. A “desculpa” encontrada foi a de que, como seu mandato anterior era “tampão”, não estaria havendo quebra da regra constitucional. Mais uma justificativa esfarrapada, mas que foi engolida a seco pelo Supremo Tribunal Federal, que tirou convenientemente o seu da reta ao dizer que a briga dizia respeito a “questões interna corporis” da Câmara.

Agora, a coisa esbandalhou de vez. Como nem Maia nem Alcolumbre reuniriam forças para aprovar uma emenda constitucional que alterasse a regra do art. 57, §4º, da CF/88, a idéia agora é tentar contornar diretamente o texto constitucional. Desta feita, sem circunlóquios nem exercícios refinados de hermenêutica. O que se quer é, literalmente, passar por cima do texto constitucional, reelegendo-se os presidentes das duas casas do Congresso para a eleição imediatamente subsequente e na mesma legislatura.

Obviamente, coisas dessa natureza não ocorrem por acaso e nem do dia pra noite. No jogo bruto das intrigas políticas de Brasília, articula-se nos bastidores uma espécie de “aval” do Supremo à manobra descarada pela reeleição dos atuais mandatários do Congresso. Não se sabe até onde a articulação avançou, mas se a coisa já está sendo discutida abertamente em público, pode-se apostar com segurança que há ao menos “ouvidos sensíveis” na Corte a essa tese.

Pode parecer banal. Afinal, no quadro de depressão geral em que nos encontramos, quem liga em saber quem são os presidentes da Câmara e do Senado? Ou, mais especificamente, quem se importa se vão passar de novo por cima da Constituição?

Não deveria ser. Primeiro, porque a Constituição não é um tapete, sobre o qual se possa passar por cima. Segundo, porque conveniências políticas de ocasião não podem sobrepujar, seja lá por qual razão for, regras expressas do texto constitucional. Quando se abre a porteira do cercadinho constitucional, corre-se o risco de passar toda espécie de boiada através dela.

E, nos tempos atuais, tudo de que não precisamos é de boiadas passando por cima da Constituição.

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