A novela da prisão em segunda instância

Nem Dias Gomes seria capaz de tanto.

Depois de ver o Supremo ir para um lado, voltar pelo outro, para enfim seguir pelo caminho trilhado inicialmente, o Congresso parece que acordou para o problema da imprevisibilidade das decisões do STF e resolveu tomar para si a questão da prisão em segunda instância.

Quem acompanha o Blog sabe desde há muito qual é a posição deste que vos escreve (aqui). Ao lado da maioria dos juristas que efetivamente contam neste país (o resto só ouviu falar da Constituição de orelhada), a tese do Blog é muito simples: 1 – o texto constitucional determina claramente que ninguém pode ser culpado senão depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5º, inc. LVII); 2 – como a culpa só se forma definitivamente, não há espaço para execução provisória da pena (nada a ver com prisão preventiva ou temporária); e 3 – tal dispositivo constitui cláusula pétrea, não podendo ser objeto sequer de emenda constitucional (art. 60, §4º, inc. IV).

Como a última posição do Supremo acabou resultando na soltura de Lula, a direita hidrófoba e um monte de espertalhões por aí – alguns inclusive empoleirados em vistosos cargos públicos – resolveu partir pro pau e defender a ferro e fogo uma mudança legislativa que devolvesse o “Sapo Barbudo” ao cárcere.

Em princípio, pretendia-se modificar o próprio texto constitucional, alterando-se o disposto no art. 5º, inc. LVII, da CF/88, para autorizar expressamente a prisão após a decisão condenatória em segunda instância. Além da violação da cláusula pétrea acima mencionada, essa alternativa esbarrava na falta de votos para alcançar a maioria de 3/5 necessária para alterar a Constituição.

Como alterar o art. 5º parecesse demasiadamente difícil, resolveu-se então, com o prestimoso “auxílio” do Ministro Sérgio Moro, atalhar o tortuoso caminho da alteração constitucional para simplesmente se alterar o Código de Processo Penal, cuja modificação requer apenas maioria simples. Mágica besta, pois o ilusionismo esbarraria no mesmo art. 5º, inc. LVII, que levou o Supremo a vetar novamente a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não bastasse o casuísmo de querer reverter uma situação jurídica com o único propósito de mandar de volta à cadeia um cidadão qualquer, seja ele quem for, as tentativas de modificação desse entendimento resultavam numa incongruência lógico-jurídica de difícil superação. Como até o mármore do edifício do STF está careca de saber, o problema da prisão em segunda instância não está precisamente na impossibilidade de execução provisória da pena, mas, sim, na crônica incapacidade do Judiciário de produzir decisões definitivas. E isso vale não somente para casos criminais, mas também – e em volume muito maior – para casos cíveis, especialmente aqueles que envolvem o Poder Público, “cliente” preferencial dos recursos às cortes superiores.

Caso fosse alterada apenas a questão da prisão em segunda instância, presos condenados pelos tribunais locais poderiam ser presos para cumprir provisoriamente a pena. No entanto, União, Estados e Municípios não estariam obrigados a cumprir e pagar com suas obrigações financeiras, especialmente através dos famosos precatórios judiciais, senão depois de verem seus recursos julgados 20 ou 30 anos depois pelo STF. O Brasil, portanto, seria caudatário do único sistema judicial do mundo que tutela com mais garantia o patrimônio do que a liberdade.

Quando tudo parecia perdido, da onde menos se esperava, eis que surge na CCJ da Câmara uma proposta que enfim ataca o problema pela raiz. Votando uma proposta do deputado federal Alex Manente, os congressistas retomaram antiga proposta do ex-presidente do STF Cézar Peluso. Ao invés de brigar contra cláusulas pétreas da Constituição, a solução seria muito mais simples: modificar o momento do trânsito em julgado. Como? Transformando os atuais recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF) em variantes da ação rescisória.

Essa proposta traz consigo inúmeras vantagens. Além de despolitizar e “despessoalizar” a discussão ao caso Lula, a nova emenda iguala a tutela dos casos cíveis e penais, sem desequilibrar de forma irracional a balança em desfavor dos processos criminais. E mais que isso. Uma vez que as demandas cíveis representam mais de 70% do congestionamento das cortes superiores, o histórico problema do atravancamento recursal no STJ e no STF será enfim atacado de frente.

O problema, claro, é saber se a proposta terá fôlego para seguir adiante. Agora, a maioria do pessoal dos governos em todas as esferas está na fase do oba-oba, já que grande parte deles nutre a pior das antipatias por Lula e pelo PT. Em algum momento no futuro, entretanto, ministros, governadores e prefeitos que agora estão batendo palmas serão alertados por suas respectivas consultorias jurídicas que a emenda poderá sair pela culatra, pois os principais afetados pelo fim do lenga-lenga recursal serão os entes públicos (isso para não falar dos grandes bancos e das grandes empresas, todos eles sócios de carteirinha dos tribunais de Brasília).

Essa primeira vitória, portanto, requer cautela. Afinal, foi apenas o primeiro pontapé de uma longa partida legislativa que está apenas começando. Daqui por diante, muitas caneladas devem acontecer.

E só Deus sabe como a proposta chegará – se chegará – ao seu final.

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Trilha sonora do momento

E como hoje é Dia da Consciência Negra, vamos recorrer ao nosso velho e bom Marvin Gaye.

Naquele que foi o hino de uma geração…

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Pensamento do dia

Você nunca sabe a força que tem até que a sua única alternativa seja ser forte.

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Tudo junto e misturado: Lula livre; Golpe na Bolívia; Nova constituinte?

Vivemos numa época em que uma semana de ausência equivale a quase um ano de notícias. Tal é a conclusão deste pobre blogueiro que vos escreve depois de ter involuntariamente de ausentar-se na quarta passada do nosso tradicional post semanal. Como os assuntos que se desenrolaram nestas últimas duas semanas foram tão impactantes e relevantes, seria uma temeridade deixá-los para uma abordagem única, fato que redundaria sem dúvida numa análise demasiadamente distante no tempo.

Assim, para não perder o fio da meada e poder falar de cada um deles ainda a tempo de que a análise não se perca pela inutilidade, vamos recorrer a uma abordagem rara neste espaço. Ao melhor estilo juntos and shallow now, analisaremos um a um os fatos mais importantes da última quinzena em tópicos separados dentro do mesmo post.

Vamos a eles.

Lula livre

Bolsa pra baixo, dólar pra cima, juros na altura e mercado financeiro em pandemônio. Sim, o “responsável” por isso não poderia ser outro senão Luís Inácio Lula da Silva. Depois de o STF mudar pela quinquagésima terceira vez o seu entendimento acerca da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, o líder petista finalmente saiu do cárcere em Curitiba depois de amargar 580 dias de cana.

Do ponto de vista jurídico, o resultado deve ser apenas aplaudido. Regressando a uma interpretação mais fiel à Constituição (quem quiser entender o porquê, basta clicar aqui), o Supremo disse o óbvio: não se pode falar em execução antecipada de pena de quem ainda tem direito a recorrer da sentença. Ou o sujeito está preso preventivamente, ou então que se aguarde o trânsito em julgado da condenação para poder executar-lhe a pena. Qualquer coisa fora disso é mera violação do texto constitucional. Simples assim.

Do ponto de vista político, fez-se o escarcéu esperado, tanto de um lado quanto de outro. Enquanto a “direita” vociferava contra a decisão do STF e repudiava a soltura do “presidiário criminoso”, na esquerda Lula dava o tom do que virá pela frente: a retomada do ambiente de polarização que acabou com Bolsonaro presidente em 2018.

Ainda é cedo para fazer prognósticos, mas o fato é que, com Lula solto, Bolsonaro enfim deve enfrentar uma oposição digna do nome, porque a que aí está parece ter sido colocada em estado de animação suspensa desde o pleito passado, tal é a catatonia e a incapacidade de articulação que demonstra desde então.

Por outro lado, não há qualquer razão para achar que, agora que Lula está livre, o jogo está jogado para o governo. Claro que a libertação de um líder carismático como o torneiro bissílabo de São Bernardo depois de tanto tempo de cadeia provocaria euforia no campo progressista. Não se deve, no entanto, confundir-se a catarse inicial com a real capacidade de articulação política do babalorixá petista. Lula está livre, sim, mas ainda é ficha suja, ostenta uma dezena de processos criminais nas costas e lutará contra uma força política que lhe é antípoda, a qual não hesitará em manusear a caneta do poder para virar o jogo a seu favor.

Muita água há de rolar, portanto, até que tenhamos um cenário mais claro sobre o que virá pela frente.

Golpe na Bolívia

Tanques nas ruas, comandante das Forças Armadas pedindo renúncia na televisão e presidente voando às pressas de seu país para o exílio no exterior. Se isso que aconteceu na Bolívia não puder ser chamado de golpe, nada mais será. É claro que Evo Morales não era flor que se cheirasse. Mas daí a “achar bom” ou “apoiar” uma típica quartelada de republiqueta de bananas latino-americana vai uma grande distância.

Parece evidente que Evo caiu pela mesma razão pela qual caem todos os regimes cesaristas ou de vocação “semi-democrática”, por assim dizer: fadiga de material. Depois de quase uma década e meia no poder, ninguém mais aguentava o ex-líder cocalero firmar-se para mais um mandato presidencial. O referendo popular que lhe negara a possibilidade de concorrer a um quarto mandato deveria ter-lhe servido de alerta sobre a impaciência da população a expedientes caudilhescos que buscam contornar os mecanismos democráticos. Evo, entretanto, não deu bola pro aviso. Contornou a decisão do referendo através da mão amiga de um Judiciário sempre dócil ao Executivo de plantão (como de resto parece hábito na América Latina) e, pra terminar, resolveu fraudar a eleição de maneira a garantir uma improvável vitória em primeiro turno. Deu no que deu.

Uma coisa, porém, é contestar as práticas anti-democráticas de Evo Morales. Outra, bem diferente, é achar que colocar o Exército na rua para derrubá-lo possa ser algum tipo de remédio para a crise (como se militar derrubando presidente resolvesse pelo menos o engarrafamento da Av. Santos Dumont). A melhor saída, dadas as circunstâncias, seria o Judiciário intervir para anular o último pleito por fraude e, respeitando a soberana decisão do referendo anterior, determinar que Evo não poderia concorrer novamente à cadeira de presidente. A Constituição boliviana não seria violada e não teríamos mais uma quartelada bananera por estas bandas.

Um dia triste, enfim, para esta tão sofrida Latinoamérica.

Nova Constituinte?

Como acontecimentos infelizes ocorrem em série, eis que, no meio da balbúrdia regional da América Latina e institucional no Brasil, sai da boca do Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a “palavra milagrosa” para todos os males da Nação: “Nova Constituinte”.

De início, a idéia seria propor uma nova constituinte apenas para tratar da questão da prisão em segunda instância. Como o art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal encerra uma cláusula pétrea, seu conteúdo não pode sequer ser objeto de proposta de emenda constitucional (art. 60, §4º, inc. IV, CF/88). Logo, a “solução” seria convocar uma nova Assembléia Nacional Constituinte para fazer a mudança que os congressistas estão ora impedidos de fazer.

Além do despautério de convocar-se uma “constituinte exclusiva” para deliberar sobre um tema tão banal (para quem quiser entender os problemas de uma constituinte exclusiva, favor clicar aqui), parece óbvio que ninguém está nem aí para os 5 mil e tantos presos que foram libertados pela decisão do STF. O “problema” está, sim, nele, ele mesmo: Lula. Sendo esse o caso, é “melhor” jogar aberto e promover logo uma legislação que casse o PT e impeça o ex-presidente de concorrer novamente à Presidência. Do contrário, o que se terá será somente mais um casuísmo dentro os inúmeros que permeiam a nossa legislação desde sempre.

Pior que uma “constituinte exclusiva” apenas uma constituinte modo full on total attack que jogasse fora o texto de 1988. O Brasil colocaria de lado um instrumento desenhado sob a benfazeja atmosfera de redemocratização pós-ditadura militar para lançar-se no vácuo e produzir um texto constitucional em um dos mais conturbados cenários de conflagração política de que se tem notícia. Para além disso, quem quiser defender tal maluquice arrasta para si o ônus de demonstrar, a priori, que um texto produzido por Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis seria melhor do aquele produzido por Afonso Arinos, Mário Covas e Ulysses Guimarães.

O Brasil não precisa de numa nova constituinte. Precisa é que o Congresso faça seu trabalho.

Quanto à Constituição, vai bem, obrigada.

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Trilha sonora do momento

Impressionante a atualidade dessa música…

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Pensamento do dia

Os loucos abrem os caminhos que os sábios, depois, percorrem.

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Peixada cearense

Para aliviar um pouco a tensão destes dias malucos que andamos vivendo no Brasil, hoje vamos retomar uma das seções mais acessadas pelos visitantes inopinados deste espaço: a sempre querida Culinária. E, para retomá-la com gosto, vamos apresentar uma verdadeira tradição do Nordeste e, para gáudio deste que vos escreve, a mais nova aquisição da cozinha maravilhosa do Blog: a Peixada cearense.

Para quem não é cearense ou nunca visitou o Ceará, a peixada pode lembrar vagamente uma espécie de “sopão” ou “caldeirada” de peixe. Mas, olhando-se a fundo, as diferenças entre os pratos são marcantes. A começar, claro, pela escolha dos ingredientes. Vamos a eles:

1 – 1 cebola grande;

2 – 2 dentes de alho;

3 – 1 pimentão de cada cor (verde, vermelho e amarelo);

4 – 1kg de filé de peixe (preferências por pescada amarela ou serigado);

5 – 1 tomate sem pele;

6 – 250g de molho de tomate;

7 – 1/2 couve;

8 – Azeite de oliva;

9 – Azeite de dendê;

10 – 400ml de leite de coco;

11 -1 maço de cheiro verde;

12 – 1 cenoura;

13 – Ovos cozidos (tantos quantos forem os convidados, para não dar briga depois #FicaaDica);

14 – Sal e pimenta a gosto;

15 – 800ml de água fervente;

16 – Pimentão doce moído (o nosso velho e bom colorau);

17 – 1 caixinha de creme de leite.

Há, claro, quem acrescente à lista camarão, embora a receita original não o contemple. Eu particularmente sou contra o acréscimo, não só porque o crustáceo em si pouco acrescenta à mistura, mas também porque, para alguns paladares mais apurados, poderá desviar a atenção do peixe, que é a grande estrela do prato. Mas aí vai por conta do freguês.

Apesar da enormidade da lista de ingredientes assustar logo à partida, preparar uma boa peixada não requer grandes habilidades do cozinheiro, para ser honesto. Na verdade, esse é um dos principais chamarizes para os marinheiros de 1ª viagem: a facilidade com que se prepara o prato. A única questão aqui é não errar na dose dos temperos e, mais importante, estar atento à ordem de colocação dos ingredientes na panela.

Pra começar, corte a cebola, os pimentões, os dentes de alho, o tomate, a cenoura e a couve. Salvo os dentes de alho, que devem ser bem picadinhos, os demais podem ser cortados em pedaços grandes, sem muita atenção ao detalhe. Feito isto, coloque um pouco de azeite na panela e depois refogue tudo por uns dois minutos.

Uma vez refogados os legumes, despeje o leite de coco. Mexa um pouco pra misturar, por volta de um minuto, para logo em seguida acrescentar o molho de tomate. Mexa novamente e, depois, coloque o azeite de dendê (duas colheres de sobremesa bastam). Só então coloque as postas de peixe, espalhadas de forma concêntrica dentro da panela, de modo que elas já comecem a cozinhar pelo calor da mistura.

Passados uns três minutos, despeje a água que já deve estar fervendo na outra panela e adicione o sal, a pimenta, o pimentão doce e metade do maço de cheiro verde. Feito isto, é hora de tampar a panela e deixar o fogo fazer o seu trabalho. Em média uns 15 a 20 minutos depois, o peixe já deverá estar cozinhado. Mexa devagarinho e sinta com a colher de pau o sal e o tempero do caldo, pra saber se a mistura está no ponto. Se o caldo lhe parecer muito pálido, não é vergonha acrescentar um pouco mais de colorau.

Quando tudo estiver aparentemente ok, é hora de colocar os ovos cozidos e deixá-los cozinhar com a mistura por uns 5 minutos, para pegar gosto. Depois, basta apagar o fogo, despejar o creme de leite, dar uma última volta de colher de pau na panela e colocar o resto do cheiro verde por cima de tudo, para deixar nos conformes.

Para prestar tributo à melhor tradição cearense, você pode ainda fazer um pirão com o caldo da peixada. Basta pegar uma outra panela e colocar parte do caldo ainda quente para cozinhar em fogo baixo, acrescentando-lhe farinha. A medida costuma ser de 1 colher de farinha para cada 3 conchas de caldo, mas também aí vai do gosto de cada um (se gosta do pirão mais ou menos líquido). 15 minutos de paciência rodando o caldo e a farinha devem resultar em um magnífico acompanhamento para a sua peixada.

Voilà. Uma receita simples, sofisticada e – por que não? – também saudável, para agradar aos paladares mais exigentes.

Bon appétit.

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