O futuro do Governo Bolsonaro, ou Teremos um impeachment branco?

Não foi por falta de aviso.

Começando por uma campanha que manifestamente renegava a política, passando por um período de transição no qual não se formou uma base congressual, até enfim desembocar numa administração que parece afeita a tratar parlamentares aos pontapés, o Governo Bolsonaro já enfrenta sua primeira grande crise política.

Após o breve mandarinato de Ricardo Vélez na Educação, seu substituto, Abraham Weintraub, conseguiu o que parecia impossível: despertou novamente o monstro das ruas, que roncaram hoje alto contra os cortes promovidos no orçamento do Ministério. A façanha ganha contornos apoteóticos quando se considera que este é um governo com apenas cinco meses de vida, quando a ordem natural das coisas ensina que manifestações dessa natureza só costumam acontecer em governos terminais, após um longo período de desgastes públicos.

Neste momento, a pergunta que todo mundo deve estar se fazendo é: “E agora?”

Oficialmente, a oposição na Câmara está reduzida a 137 deputados, pouco mais de 1/5 da casa. Esse número é insuficiente até mesmo para requerer a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Curiosamente, no entanto, o lado oficialmente governista é ainda menor: 54 deputados do PSL, o partido do presidente, solitário integrante da coalizão (??) governista. Entre os extremos, há uma massa de aproximadamente 320 deputados que servem a todos os governos, quaisquer governos, desde que se pague um preço por isso.

Mas esse não parece ser o caso do Presidente.

Até agora, Bolsonaro não conseguiu montar uma base  de sustentação do governo. Na verdade, não há sequer indício de que ele esteja buscando aumentar a que tem. Pior. Não se sabe nem ao menos se o Presidente tem a exata noção da necessidade de arrumar uma base para chamar de sua. Aparentemente perdido nos embates diários contra a mídia e fantasmas do passado – do qual o “comunismo” e a “doutrinação marxista” são apenas os exemplos mais visíveis -, o Presidente parece absorto numa espécie de realidade paralela, na qual tudo pode se resolver a partir das redes sociais, com os aplausos de sua claque digital.

Infelizmente, contudo, o buraco é mais embaixo.

Bolsonaro não se elegeu exatamente por ser um portento político ou por gozar de amplo apoio popular. Quem elegeu o presidente não foram as Olavetes, os infames seguidores do autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho. Não foram os evangélicos, que dispersam seus votos entre os mais variados espectros eleitorais. Não foram sequer os militares. Tudo isso reunido, talvez não se chegue a 25% do eleitorado. Os outros 30% que o elegeram foi gente que simplesmente não queria mais ver o PT no governo, nem mesmo pintado de tucano (como era o caso de Fernando Haddad).

Constatando-se isso, bem se vê por que a chamada “pauta ideológica” não conquistou mentes e corações até agora. Para a maior parte das pessoas que votou em Bolsonaro, armar a população por decreto, censurar comercial de TV e cortar verba da Educação para impedir as “balbúrdias” universitárias não interessa nada. O que importa é emprego, é renda, é sair de casa com a certeza de que vai regressar vivo. E, nesse quesito, o governo não tem nada para mostrar até agora. Somando-se a isso as declarações desastradas de Abraham Weintraub, não é difícil concluir que o governo apenas colhe agora o que plantou desde que assumiu em 1º de janeiro.

Do ponto de vista da política tradicional, dois seriam os caminhos a partir de agora. No primeiro deles, o Presidente redescobre dentro de si a vocação para a política e passa a compor com o Congresso, de maneira a viabilizar o restante do seu mandato. Na segunda hipótese, a situação social e econômica atinge um tal nível de desordem que os agentes políticos e financeiros inventam um pretexto qualquer para recorrer à velha carta do impeachment, já gasta depois da deposição de dois ex-presidentes (Collor e Dilma). Isso é o que poderíamos chamar de “estado da arte” da ciência política.

Pode-se cogitar, entretanto, de uma terceira hipótese. Como Bolsonaro não se dispõe a organizar uma sólida base parlamentar, e tendo em vista que o país já sente a água pelo nariz na economia, a galera do dinheiro grosso – mercado financeiro e empresários em geral – pode forçar o Congresso a “assumir” as rédeas do país. Nesse caso, todas as reformas que eles reclamam seriam aprovadas por iniciativa dos próprios parlamentares, independentemente de favores governamentais.

Para também não entregar o ouro ao “inimigo”, o Congresso tampouco deixaria o Presidente governar. Todas as suas ações mais polêmicas seriam logo vetadas pelo Parlamento, como aconteceu com o decreto sobre sigilo de documentos e pode acontecer com o decreto das armas.

Para além disso, os parlamentares se assenhorariam de vez dos dinheiros da República, aprovando propostas ainda mais radicais de “orçamentos impositivos”, fazendo com que os dividendos eleitorais das obras públicas revertessem unicamente a seu favor, e não a favor do Presidente. Bolsonaro, portanto, conservaria o cargo, mas ficaria “empalhado” no Planalto, sem poder mandar mais muita coisa no país.

Parece loucura?

Pode ser. Mas não custa lembrar que, em um universo de menos de 400 parlamentares (513 no total), o governo levou uma surra de 307 a 82 na convocação do ministro da Educação. Para se alcançar 2/3 da Câmara, são necessários 342 votos.

You do the math.

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Trilha sonora do momento

And here we go again…

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Pensamento do dia

Ninguém nasce idiota, mas muita gente se especializa nisso durante a vida.

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A questão da prisão preventiva

Coisa das mais mal explicadas no Direito brasileiro é a questão da prisão preventiva. Entra dia, sai dia, sempre aparece no noticiário a informação de que algum figurão da política foi preso ou um meliante qualquer da nossa bandidagem comum foi ter com as grades da cela.

Vez por outra, no entanto, uma ordem de habeas corpus ou uma decisão superior acabam por devolver novamente o sujeito ao meio-fio. Quando isso acontece, invariavelmente o que fica para o cidadão comum é um sentimento de descrédito com o sistema judiciário, pensando que todo mundo no Brasil escapa impune?

Mas essa percepção é verdadeira?

Que a impunidade é uma praga que se alastra no país desde que Cabral aqui chegou com suas caravelas, não resta dúvida. Nesse caso particular, entretanto, arrisco-me a dizer que há um misto de ignorância e desinformação da grande mídia que contribuem para a falsa sensação de que o processo penal no Brasil não serve de nada.

O primeiro ponto para explicar essa controvérsia reside numa primeira explicação fundamental, quase intuitiva mesmo para quem é leigo em Direito: só “fica preso” quem foi “condenado”. Em termos simples, algo fácil de compreender. Em termos estritamente jurídicos, “ficar preso” significa “cumprir pena privativa de liberdade”; e “condenado” é somente o sujeito que foi “considerado culpado depois do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Obviamente, esse tipo de prisão fica restrito aos sentenciados em definitivo, cujas condenação não comportam mais qualquer recurso. Todavia, é evidente que, em determinados casos, não se pode esperar pela sentença definitiva para encarcerar o sujeito. Imaginem, por exemplo, deixar alguém como o “Maníaco do Parque”solto por aí. Claro que ele voltaria a matar jovens indefesas.

Pensando nisso, o sistema jurídico desenvolveu a chamada “prisão preventiva”, que nada mais é senão um encarceramento prévio do acusado antes que sua culpa seja formada em definitivo. Ela pode ser autorizada em quatro hipóteses:

a) garantia da ordem pública;

b) da ordem econômica;

c) por conveniência da instrução criminal;

d) para assegurar a aplicação da lei penal.

Traduzindo do juridiquês para o português, o que significam esses termos?

Começando pelo final, pode-se prender preventivamente o sujeito: se ele pretender fugir (garantir que, se condenado, vai cumprir a pena); se ele, por exemplo, ameaçar testemunhas (garantir que os seus depoimentos sejam tomados no processo); impedir danos à economia em geral (como ocorreu, por exemplo, no caso JBS); ou para “garantir a ordem pública” (uma expressão bonita na qual cabe o mundo e que, no fundo, confere ao juiz ampla discricionariedade para poder decidir sobre a prisão de alguém).

Entendidos esses detalhes, pode-se compreender por qual razão algumas prisões preventivas são revogadas, mesmo quando se está diante de um réu patentemente culpado. Se o sujeito foi preso preventivamente porque estava ameaçando testemunhas, quando a instrução do processo se encerra – e, com ela, a fase de depoimentos testemunhais – a prisão perde a razão de ser. Logo, o sujeito deve ficar solto e esperar a sentença em liberdade. Da mesma forma, se o sujeito foi preso preventivamente para evitar a reiteração criminosa (“garantia da ordem pública”), caso os crimes relatados na denúncia estejam distantes no tempo – cinco ou seis anos, por exemplo – a preventiva deve ser revogada.

Há muito mais nuances no meio dessa explicação sintética, é claro. Mesmo assim, acredito que pelo menos o leitor amigo poderá compreender melhor o noticiário, sem ficar literalmente preso às superficialidades que nossa grande mídia insiste em nos enfiar goela abaixo.

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Trilha sonora do momento

O mundo anda tão louco que o único refresco que se consegue encontrar é aquele servido por Gnarls Barkley…

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Pensamento do dia

Vivemos sob o mesmo céu, mas nem todos temos o mesmo horizonte.

By Konrad Adenauer

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O caos venezuelano

Não foi por falta de aviso.

Em um mundo no qual as disputas políticas quase sempre têm um fundo econômico e em que Donald Trump até virou bestie de Kim Jong-Un, é na velha América Latina cansada de guerra que infelizmente surgem as marolas que movimentam a política internacional. Exatamente como foi previsto aqui, o imbróglio venezuelano continua a ser a grande dor de cabeça do continente, agora com direito a reprise do embate entre russos e americanos sobre o controle geopolítico do mundo.

Antes de mais nada, deve-se esclarecer que o que se tentou na Venezuela ontem – e, com menos força, hoje – é um golpe. Se o que está lá instalado é uma ditadura das mais perversas que se tem notícia, não importa. Toda vez que se colocam tanques e tropas nas ruas para depor um governo constituído – democraticamente ou não – está-se diante de uma quartelada e, por definição, de um golpe.

Não se trata, por óbvio, de defender a ditadura chavista, ora liderada por Nicolás Maduro. Trata-se apenas de respeitar um pouco o tão sofrido vernáculo, lembrando sempre que as transições entre ditaduras e democracias tanto podem ser dar através de golpes (derrubada de Vargas em 1945, por exemplo), como podem ocorrer de forma pacífica (Espanha, em 1976; Chile, em 1988; e a redemocratização em 1985).

Questões vernaculares à parte, o impasse venezuelano continua do mesmo tamanho de antes da insurreição de agora. A cúpula militar continua fechada até a medula com o regime chavista, enquanto a oposição continua como barata-tonta sem conseguir articular uma estratégia que derrube Maduro. Em determinado momento, não se sabia se quem liderava a insurreição era o “autodeclarado” presidente da Venezuela, Juan Guaidó, ou se o recém-liberto líder oposicionista Leopoldo López. Aliás, só mesmo a incapacidade atroz da oposição pode explicar como se pretendia operar uma mudança tão drástica de regime em um 30 de abril, véspera do 1º de maio, grande mote de qualquer ditadura populista de esquerda.

Até onde a vista alcança, não há solução a curto prazo para o drama dos venezuelanos. Como o fracasso do golpe de ontem demonstrou, ainda não há apoio militar suficiente para derrubada do chavismo. Há fissuras, é claro, de que são exemplos a própria insurreição em si como a debandada de figuras-chave da ditadura venezuelana. Mesmo assim, seja por corrupção, seja por ojeriza a intervenções estrangeiras, o alto oficialato continua cerrando fileiras com Maduro. E nada indica que mudarão de opinião tão cedo.

É fato, no entanto, que Maduro é um presidente cada vez mais fraco. Está claro como água de bica que não possui mais qualquer sustentação política e/ou popular para manter-se no cargo. Maduro só não caiu ainda por força das baionetas. Na hora em que elas se convencerem da conveniência da mudança do regime, ou simplesmente da incapacidade do atual mandatário para o cargo, Maduro será arremessado da poltrona com a mesma naturalidade de quem troca de marca de sabonete no supermercado.

Com a economia em frangalhos, uma hiperinflação que deixa no chinelo o nosso surto inflacionário dos anos 80 e um embargo norte-americano ao seu petróleo, é apenas uma questão de tempo até que a situação econômico-social degringole de uma vez. À medida que isso ocorre, corrói-se também de forma progressiva dos pilares que mantêm de pé o regime chavista, levando a uma de duas “soluções”: ou uma guerra civil entre as milícias chavistas e militares revoltosos; ou uma virada de jogo que enfim faça o pêndulo das forças armadas mover-se em direção às lideranças oposicionistas.

Quanto tempo isso pode demorar, é arriscado prever (presumindo que o que se tem por ora já não seja ela mesma uma situação insustentável). Seja lá o que acontecer, espera-se apenas que o pior cenário (guerra civil) não se materialize. Nesse caso, não seriam somente os venezuelanos que sofreriam, mas os seus vizinhos de América Latina.

Inclusive, e em especial, o Brasil…

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