A PEC da impunidade, ou O Congresso no mundo da Lua

Era só que me faltava.

O Brasil na pior fase da pior pandemia de todos os tempos, milhões e milhões de desempregados, o povo desesperado sem ver saída para a situação atual, e o que me faz o Congresso Nacional? Vai discutir uma proposta de emenda à Constituição para tentar salvar os seus. Essa nova PEC representa, a um só tempo, uma ignomínia jurídica, uma aberração política e uma absoluta falta de respeito para com o povo brasileiro.

A PEC da impunidade representa uma ignomínia jurídica, em primeiro lugar, porque transforma os parlamentares numa verdadeira casta de privilegiados, apartada em praticamente tudo da dura realidade que aflige os milhões de brasileiros. Se um sujeito comum é apanhado com a boca na botija, arrisca-se a ser mandado pra prisão e demorar um bom tempo por lá (sem contar uma eventual coça dada pela polícia). O parlamentar, por seu turno, só pode ser preso se for em flagrante de crime inafiançável. Fora isso, só a mais alta corte do país – o Supremo Tribunal Federal – pode mandar prendê-lo. A essas benesses, os nobres representantes do povo ainda querem acrescentar uma cadeia “VIP Inn” (a CCJ da Câmara ou do Senado) e uma tranca através da qual somente o plenário do STF poderia determinar a prisão.

A PEC da impunidade representa uma aberração política, em segundo lugar, porque vem justamente na esteira do caso Daniel Silveira. Muito embora o flagrante fosse discutível no seu caso, parece evidente que o ex-PM do Rio de Janeiro tem contas muito grandes a acertar com a Justiça depois do vídeo escatológico que levou ao seu encarceramento. Emendar uma coisa (a PEC) na outra (a prisão de Daniel Silveira) distorce por completo qualquer boa intenção que eventualmente pudesse estar por trás da iniciativa. Fica à vista de todo mundo o caráter corporativista dos deputados, que parecem irmanados numa busca desesperada de impedir que novas prisões como a de Daniel Silveira venham a ocorrer no futuro.

A PEC da impunidade representa uma absoluta falta de respeito com o povo brasileiro, em terceiro lugar, pode escancarar o completo alheamento que o ar ressequido de Brasília impõe aos parlamentares que por lá habitam. Enquanto o país enfrenta a pior crise sanitária e econômica de sua história, os nobres representantes da população parecem muito mais preocupados com seus interesses paroquiais do que em tentar fazer algo para melhorar a situação do país. Ao invés de estarem formulando e votando formas para mitigar, por exemplo, o drama de quem não pode trabalhar por conta dos inevitáveis lockdowns, os deputados estão em busca de formas ainda mais exóticas de se blindarem contra a ação da Justiça.

O que à primeira vista pode parecer mais uma banalidade entre tantas outras maldades que circulam pela capital federal, na verdade engloba uma série de riscos que ainda não foram suficientemente compreendidos pela população em geral e até mesmo pela mídia que é paga para isso. O que está em jogo no Congresso não é meramente mais uma mudança burocrática destinada a tornar a vida do parlamentar encalacrado com a Justiça um pouco mais doce. É simplesmente tornar inalcançáveis os criminosos que se escondem atrás do mandato para continuar cometendo crimes à vista de todos.

Veja-se, por exemplo, que a PEC determina a absoluta inviolabilidade, tanto cível quanto criminal, do parlamentar por qualquer conteúdo de opinião que divulgue. A prevalecer essa regra, Daniel Silveira não estaria hoje preso, e qualquer parlamentar poderia subir com um fuzil na tribuna da Câmara para pedir a volta do AI-5 ou alguma besteira do gênero que nada poderia lhe acontecer. O “máximo” seria, pelo texto da PEC, responder por uma “infração ético-disciplinar”. Isso numa casa que nem sequer julgou, por exemplo, o caso da deputada Flordelis, acusada de matar a sangue frio o próprio marido.

Como desgraça pouca é bobagem, toda essa discussão vem na esteira de um breve interlúdio na escalada autoritária pela qual passa a nação. Se a prisão de Daniel Silveira e sua posterior confirmação pelo plenário da Câmara tinham dado uma lufada de esperança em um ambiente que, desde há muito, encontra-se perigosamente putrefato, essa Blitzkrieg pela aprovação da PEC da impunidade desfaz qualquer boa impressão que tenha ficado sobre o assunto. Doravante, fica todo mundo autorizado a concluir que Daniel Silveira foi convertido em bode expiatório, de modo a impedir uma reação mais imediata do Supremo e, logo em seguida, servir de pretexto perfeito para tolher da Corte qualquer possibilidade de tentar conter os arroubos dessa trupe fascistóide.

Seja como for, são demasiados os desaforos que se estão perpetrando contra a paciência do brasileiro. Ele até consegue conviver com um Congresso que padece de autismo frente às necessidades mais básicas do cidadão. Mas até para aprovar benesses em benefício próprio há de se ter moderação. Afinal, como ensina o filósofo, timing é tudo.

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Trilha sonora do momento

Entendedores entenderão.

#Piadapronta

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Pensamento do dia

A vida é um grande eco. Se você não estiver gostando dos sons que recebe, comece a prestar atenção naquilo que está emitindo.

#FicaaDica

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O tuíte de Villas Boas e a prisão de Daniel Silveira

Quarta-feira de Cinzas de um carnaval que não aconteceu, mas de uma coisa todo mundo pode ter certeza: de tédio ninguém morre nesta terra onde canta o sabiá. Mas, como diria Jack, o Estripador, vamos por partes.

1 – O tuíte de Villas Boas

Tudo começou ainda no meio do carnaval, quando veio a público o livro da Fundação Getúlio Vargas contendo uma longa entrevista com o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas. No meio da entrevista, foi reavivado – por óbvio – o famoso tweet do general em abril de 2018, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal. Se à época já tinha ficado a impressão de que a mensagem havia sido uma maneira de intimidar o STF, agora, com os detalhes de bastidores acrescentados por Villas Boas, a coisa ficou ainda mais feia.

De acordo com o general, o texto da tuitada foi discutido a fundo por três dias por todo o Alto-Comando do Exército e pelos “comandantes de área”, segundo ele mesmo afirmou. O que à época poderia parecer apenas uma mensagem irrefletida e individual de um membro do Exército (ainda que fosse o Comandante), adquiriu macabras feições de verdadeira pressão institucional do braço armado do Estado contra o livre exercício da mais alta corte do país.

Villas Boas alega que a mensagem era “antes mais um alerta do que uma ameaça”. A divulgação seria resultado de uma “análise” segundo a qual o tweet serviria para baixar a pressão que civis – cujos nomes o general não declina – faziam sobre o Alto-Comando pedindo uma “intervenção militar”. Com todo o respeito que o General mereça, a sua argumentação não faz o menor sentido.

Em primeiro lugar, o Supremo não precisa de generais para saber o que pode e o que não pode fazer. Em um Estado Democrático de Direito, é dele – e de mais ninguém – a última palavra em matéria de interpretação da Constituição. Ele erra? Sim, erra muito. Mas a última coisa que o país precisa é de gente de farda querendo se sobrepor a uma interpretação do Supremo sobre o que eles acham da Constituição. 

Em segundo lugar, pode até ser que a intenção da mensagem tenha sido mais de um “alerta” do que de uma “ameaça”. Mas o general há de convir que é muito tênue a linha que divisa um e outro vocábulo. E, naquele contexto, com o julgamento de uma causa de grande sensibilidade e tamanha octanagem política, não caberia em hipótese nenhuma uma manifestação do chefe do Exército, mesmo que para “alertar” o Supremo. Até porque, quando a mensagem vem de um sujeito que comanda uma das forças do Estado, o “alerta” ganha bem outro significado.

Em terceiro lugar, se de fato havia civis e/ou militares – da ativa ou do pijama – pedindo “intervenção militar” ou coisa que valha, o Comandante do Exército tinha, por dever de ofício, de ou mandar prender todos eles; ou denunciá-los todos às autoridades competentes. Civil ou militar que conspira contra a ordem democrática comete crime. O “diálogo” que se tem que manter com essa gente é através de um processo judicial, aplicando a letra dura da lei. Não cabia de forma alguma tentar amainar o eventual “sentimento de revolta” de viúvas de um regime que o Brasil não faz questão nenhuma de repetir através de mensagens de “alerta” no Twitter.

Em um país, digamos, “normal, o correto seria que a Procuradoria-Geral da República abrisse um inquérito para investigar as circunstâncias nas quais o famoso tweet do General Villas Boas foi publicado. Quem redigiu o texto? Quem elaborou as versões iniciais, supostamente “mais incendiárias”? Quem teria ido ao general pedir “intervenção militar”? Tudo isso teria que ser investigado a fim de manter funcionando a plenos pulmões nossa jovem democracia.

Mas, como estamos no Brasil…

2 – A prisão de Daniel Silveira

Talvez “inspirado” pela divulgação do livro de Villas Boas, o Deputado Daniel Silveira resolveu despejar toda sua verve e fleuma numa live bombástica no YouTube. Utilizando-se do combo bolsonarista padrão – AI-5, intervenção militar, destituição de ministros do STF -, o Deputado Daniel Silveira conseguiu proferir a maior quantidade de asneiras por minuto quadrado desde há muito tempo. Em menos de 20 minutos, o deputado do Rio de Janeiro conseguiu condensar o verdadeiro suco de fascismo que é geralmente servido nas “melhores casas do gênero” nas redes sociais.

Talvez intuindo que da PGR não deveria vir nada de imediato, o Ministro Alexandre de Moares, nos autos do famoso “Inquérito das Fake News”, determinou de ofício a prisão “em flagrante” do deputado. Que tenha havido crimes contra a Lei de Segurança Nacional, parece consenso mesmo entre os que criticaram a medida. Discute-se, no entanto, se haveria ou não “flagrante” para decretar a prisão do deputado, já que parlamentares somente podem ser presos no curso do mandato por “flagrante de crime inafiançável” (lembrando que assim o são os crimes da LSN).

Independentemente do mérito quanto à questão do “flagrante”, o fato é que a temperatura política subiu horrores numa Brasília sempre deserta no carnaval. Há certo consenso de que, por mais discutível que fosse a prisão decretada por Alexandre de Moraes, “algo tinha que ser feito”. A virulência e absurdez do ataque proferido por Daniel Silveira não deixaram margem a meio-termo. Ou a Corte se impunha através de um ato de força, ou estaria desmoralizada. De certo modo, Silveira deu aos ministros a oportunidade perfeita de “responder” ao livro de Villas Boas sem precisar comprar uma briga direta com o general.

O corporativismo dos deputados induziria à conclusão de que, por pior que fosse o julgamento sobre os atos de Daniel Silveira, a Câmara jamais jogaria contra um dos seus. Todavia, se os nobres deputados resolverem passar a mão na cabeça de Silveira e resolverem relaxar a prisão do indivíduo, estará aberta a Caixa de Pandora para ataques ainda mais abertos ao Supremo Tribunal Federal. Se ameaçar dar uma “surra” em ministros ou pretender que um “novo AI-5” promova a “destituição” de todos os seus membros não for motivo para assombro, o que mais seria?

A Câmara ainda não se reuniu para deliberar sobre a prisão e é até possível que deixe tudo para a semana que vem. Articulações de bastidores correm aos montes em busca de uma maneira de “apaziguar” os ânimos com o Supremo sem, necessariamente, oferecer o escalpo de Daniel Silveira em troca. Ouvem-se rumores de que a Mesa da Câmara tentaria suspender o deputado de seu mandato, em troca do relaxamento de sua prisão.

O problema, no entanto, é que a corda foi esticada até um ponto em que é difícil voltar atrás. Qualquer “solução” que não passe por algum tipo de expurgo a jato do deputado metido a valentão será entendida como capitulação do Supremo diante da barbárie. E, o que é pior, um convite para que novos – e mais virulentos – ataques voltem a se repetir no futuro.

O que estará em jogo nos próximos dias, portanto, vai muito além do caso particular de Daniel Silveira e dos crimes que porventura tenha cometido. O que estará em jogo é: que tipo de democracia – se é que teremos algum tipo de democracia – o Brasil quer ter para o futuro?

Saberemos a resposta nos próximos dias.

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Trilha sonora do momento

Embora oficialmente hoje seja Quarta-Feira de Cinzas, acho que todos concordarão que a melhor música que espelha a Trilha sonora do momento seja essa aqui, mesmo.

Entendedores entenderão.

#piadapronta

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Pensamento do dia

Se você disser sempre a verdade, nunca vai ter que se lembrar de nada.

#FicaaDica

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A força da música caipira

Saindo um pouco da mesmice e aproveitando um certo marasmo nas áreas políticas nacional e internacional, vamos retomar uma das seções mais cultuadas deste espaço: a sempre presente Música. E, para celebrar o retorno em alto estilo, vamos resgatar uma das figuras mais lendárias da Música Popular Brasileira: Renato Teixeira.

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Paulista de Santos, Renato Teixeira fez-se e criou-se no interior do país. Ao contrário da grande maioria dos grandes compositores da MPB, Teixeira desconheceu grandes cidades até a vida adulta. Se Tom Jobim e Vinícius, por exemplo, criaram-se no Rio de Janeiro – e, de certa forma, também criaram a cidade -, assim como Chico Buarque e Paulinho da Viola, esse quase desconhecido cantor e compositor preferiu a vida pacata das pequenas cidades. De Santos ele partiu para Ubatuba, e de Ubatuba foi para Taubaté, mas de lá só sairia aos 24 anos de idade, quando já era moço completo. O destino, claro, não poderia ser outro senão a Paulicéia Desvairada, o grande motor econômico do Brasil: São Paulo.

Na capital paulista, Renato Teixeira acabou por arrumar emprego em um daqueles bares onde fervilhava a grande geração da MPB que surgia após o golpe militar de 1964. Em plena Rua Augusta, Renato Teixeira pôde ver e presenciar a ascensão de nomes como Caetano Veloso, Gal Costa e Geraldo Vandré. Quando não dividiam a mesa, dividiam o copo. E Renato Teixeira, literalmente, pôde beber da influência que esses verdadeiros mitos da música popular brasileira exalavam pelos poros.

Foi com Gal Costa, aliás, que Renato Teixeira emplacou seu primeiro sucesso. Como bom aspirante a música da metade dos anos 60 no Brasil, Teixeira começou a abrir as portas através dos festivais de música promovidos pelas redes de televisão da época. E foi justamente em um Festival da Record enfiou uma de suas primeiras canções como finalista de 1969: Dadá Maria.

Daí pra frente, com as portas abertas, Renato Teixeira foi se esgueirando aos poucos no intrincado mundo da música brasileira. Depois de alguns anos de certo anonimato, Renato Teixeira voltou à ribalta através de outra grande cantora nacional: Elis Regina. E a reestréia não poderia ser em melhor estilo. Assumindo sua persona caipira, Teixeira escreveu um dos maiores hinos da década de 70, reverenciada até hoje como uma das mais belas canções da Música Popular Brasileira: Romaria.

Agora já como estrela da MPB, Teixeira foi então convidado para compor a trilha sonora de um dos seriados da TV Globo. Como Romaria já estava inserida no conjunto, a Globo achou por bem colocar outra de suas canções como abertura da série. E foi assim que Frete passou a abrir as chamadas de Carga Pesada, um dos maiores sucessos televisivos de todos os tempos:

A parceira com a Globo deu tão certo que Renato Teixeira foi convidado para criar uma abertura para outro programa da emissora carioca. Numa feliz parceria com seu amigo Almir Sater, Amanheceu tornou-se quase a música de despertar dos domingos para quem viveu os gostosos anos 80:

Com Almir Sater, aliás, Renato Teixeira compôs outro de seus grandes sucessos. Uma música que reúne, a um só tempo, a simplicidade da vida no interior e a sabedoria de quem vive longe das grandes cidades. Na voz marcante de Maria Bethânia, Tocando em frente é uma verdadeira ode à vida caipira e – por que não? – da vida em geral.

Fica aqui, portanto, o convite para que você conheça um pouco mais desse grande compositor brasileiro. Você não vai se arrepender, eu garanto.

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Trilha sonora do momento

Com o Vasco literalmente na zona e o rebaixamento cada vez mais próximo, a única coisa que resta é recorrer a essa trilha sonora aqui.

Hello, Darkness, my old friend

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Pensamento do dia

Se você não pode convencê-los, confunda-os.

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As eleições para a Câmara e para o Senado, ou Interlúdio eleitoral

Aconteceu o esperado.

Embora muita gente boa ainda cravasse uma suposta “indefinição” do tabuleiro eleitoral, quem conhecia as entranhas de Brasília sabia que o jogo já estava jogado há muito tempo. Com apoio pesado do governo, ao custo da liberação de R$ 3 bi em emendas e outros agrados, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco elegeram-se, respectivamente, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

E agora?

Bem, a leitura imediata e preguiçosa dos analistas tatibitate da nossa mídia mainstream é de que “Bolsonaro não ganhou; quem ganhou foi o Centrão”. Arthur Lira seria um “novo Eduardo Cunha” e Rodrigo Pacheco, um líder independente que quer se afirmar no cenário político com vistas a se eleger governador das Minas Gerais em 2022. O Presidente, portanto, estaria “refém” do grupo que alçou à liderança do Congresso.

Nada mais equivocado, porém.

Noves fora o fato de que o presidente, ele próprio, é um egresso do baixíssimo clero desse ajuntamento disforme que tem marcado nossa atividade parlamentar desde, pelo menos, a Constituição de 1988, essa análise pueril encerra em si uma série de pré-conceitos (no seu sentido técnico) que têm pouca ou nenhuma aplicabilidade ao caso concreto. Melhor explicando, nossos çábios da grande imprensa estão a ler o tabuleiro político como se uma suposta reprise do movimento das peças mexidas na época de Dilma Rousseff levasse ao mesmo desfecho a que levaram em 2016. Agora, no entanto, o jogo é bem outro.

Em 2015, quando Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara, o candidato do Planalto era o petista Arlindo Chinaglia. Logo, desde o começo, Cunha foi eleito em oposição ao governo, muito embora o seu PMDB integrasse oficialmente a chapa presidencial com Michel Temer. Agora, ao contrário, Arthur Lira foi eleito com apoio explícito do Planalto, que empenhou mundos e fundos para garantir a derrota do candidato apoiado por Rodrigo Maia, desafeto declarado de Bolsonaro. Só isso, portanto, bastaria para tornar absurdas as comparações simplistas entre um e outro cenário.

Mas há mais.

Com seu passado duvidoso, Cunha ainda era uma condenação esperando para acontecer. Seu histórico de negociatas, que vinha desde os tempos de Telerj no Rio de Janeiro, era bastante conhecido do mundo político, mas ainda não se transformara em prontuário de vitrine a ser exposto em um processo judicial. Lira, ao revés, já foi tornado réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal e ainda carrega consigo uma penca de acusações não ainda não esclarecidas na justiça alagoana, que vão desde rachadinhas até a violência doméstica.

Se à primeira vista a conclusão seria de que a situação de Lira seria pior do que a de Eduardo Cunha, à segunda vista a conclusão é bem outra. Como a situação do atual presidente da Câmara já é por todos conhecida, seus danos podem muito bem ser medidos e controlados pelo sistema de compadrio e de conchavos que reina na capital federal, em especial nas cortes superiores. E, convém recordar, Augusto Aras não é Rodrigo “enquanto houver bambu lá vai flecha” Janot.

Cunha, ao contrário, foi vendo o novelo se desenrolar aos poucos, obrigando-o a trabalhar uma estratégia à medida que as coisas iam acontecendo. Nessas horas, a premência imposta pela urgência dos fatos acaba deixando um fio desencapado pelo caminho. Foi justamente o que aconteceu com Cunha. No final das contas, o ex-todo-poderoso presidente da Câmara caiu não por conta de suas maracutaias, mas, sim, pela mais singela das acusações que pesava sobre ele: ter mentido sobre uma conta no exterior.

Não há, portanto, qualquer base de comparação que permita traçar um paralelo entre Eduardo Cunha e Arthur Lira, no sentido de que ambos seriam “homens-bomba” prestes a explodir o governo de ocasião. Muito pelo contrário. Enquanto Cunha foi eleito contra a vontade do Planalto e dispunha de uma agenda própria de sabotagem ao governo, Lira teve o apoio do Presidente e comunga em quase todas as áreas com a agenda de Bolsonaro.

É bom lembrar, também, que Cunha detonou o impeachment quando o PT se negou a dar-lhe os votos necessários para barrar o seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Seria no mínimo ingênuo acreditar que, numa hipotética situação semelhante, Bolsonaro se comportasse da mesma forma. É infinitamente mais fácil acreditar que o governo preferiria vender a mãe ao Capeta a negar ajuda ao Presidente da Câmara e arrostar para si um pedido de impeachment na sequência.

As eleições da Câmara e do Senado, portanto, pavimentam com cimento bem firme a campanha reeleitoral de Jair Bolsonaro. Ao amarrar o Centrão ao seu governo, o Presidente não só enfim dispõe de uma base para chamar de sua, como ainda por cima, de bônus, implode as articulações que se insinuavam na centro-direita para firmar uma candidatura que lhe fizesse sombra. Com Rodrigo Maia humilhado e o DEM implodido e cooptado, restaram poucas vias a serem transitadas por quem quiser se opor a Bolsonaro fugindo da esquerda do espectro político.

Claro, tudo pode acontecer daqui até 2022. Mas, a preço de hoje, tirar Bolsonaro da cadeira presidencial se tornou muito mais difícil do que era até a semana passada. Mesmo com a popularidade em declínio e com a economia estagnada, o Presidente sabe muito bem que a agenda de costumes pode reagrupar a sua base e renovar a polarização política que ele promove desde antes da eleição de 2018. Com dois aliados presidindo as duas casas do Congresso, essa tarefa ficou muito mais fácil.

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