Mudança de paradigma, ou A chance de o Brasil se tornar uma economia normal

Quem é mais velho vai lembrar.

Houve um tempo em que a moeda brasileira trocava de nome a cada ano. A hiperinflação corroía o valor real do meio circulante, mas quem tinha conta em banco recorria ao overnight pra não entrar em perrengue. Quando a coisa alcançava patamares esdrúxulos, como sair para comprar o pão na padaria com uma centena de milhar duma moeda qualquer, cortavam-se três zeros da moeda e seguia-se em frente, até que o ciclo fosse reiniciado pouco tempo depois. Eram os tempos do “Dragão Inflacionário”. Eram os tempos da “correção monetária”. E eram os tempos de “deixar o dinheiro na poupança”.

Pois esses tempos acabaram.

Pela primeira vez na sua história econômica recente – e isso envolve retroceder até antes da ditadura militar -, o Brasil experimenta, a um só tempo, juros baixos, inflação baixa e câmbio competitivo. E a pergunta que fica é: como chegamos até aqui?

Obviamente, não foi da noite pro dia que esse “milagre” aconteceu. Pode-se dizer que o primeiro passo dessa longa jornada começou em julho de 1994, quando o Plano Real foi lançado. Noves fora os inúmeros equívocos na sua implementação, na qual o “populismo cambial” assume papel de destaque o fato é que o Real devolveu à população o conceito de moeda como “reserva de valor”. Até então, guardar dinheiro era sinônimo de guardar papel. Ao final de uma vida de reservas, você teria muitos maços para escrever, mas dificilmente conseguiria comprar alguma coisa com eles.

Para além de resgatar o valor da moeda, a grande sacada do Plano Real foi operar a desindexação da economia (para saber mais, clique aqui). Tendo passado quase trinta anos de sua vida viciado em correção monetária – “um instrumento de primeira para economias de quinta”, como gostava de repetir seu criador, Roberto Campos -, o Brasil parecia não saber mais como sair da armadilha de corrigir a inflação futura pela passada. O rompimento da “inflação inercial” foi o passo definitivo rumo à estabilização monetária.

Posteriormente, o Governo Lula deu outro grande passo na direção da nossa estabilização financeira ao resolver o problema do endividamento externo. Vivendo em um país que já passara duas vezes por moratórias com o FMI, o Brasil enfim tornara-se credor em dólar. O pagamento de praticamente todo nosso passivo externo público e a acumulação de reservas de US$ 360 bilhões transformaram o mote “Não vamos pagar a dívida externa” numa mera lembrança fugidia do passado.

Depois da débâcle generalizada do Governo Dilma, os governos Temer e esse início de governo Bolsonaro pelo menos não pioraram a situação. Utilizando-se inteligentemente da situação adversa da economia real – que passou pela maior crise de sua história e que, agora, experimenta a recuperação econômica mais demorada de todos os tempos -, ambos os governos, Temer e Bolsonaro, assumiram o compromisso de controlar as despesas públicas. Pode-se discutir o mérito de algumas das medidas adotadas, como o Teto de Gastos e a a Reforma da Previdência, mas seria equivocado negar que as medidas adotadas apontam para o caminho certo: reduzir o peso do Estado na economia.

Com uma economia deprimida, com a inflação inercial desmontada e sem passivos externos que nos inquietem, o Banco Central pôde dar passos cada vez mais ousados no sentido da normalização das taxas de juros praticadas por aqui. Quando praticamente todas as gerações antes de nós conviveram com juros reais de dois dígitos, alcançamos patamares ridiculamente baixos para o que a nossa história econômica esteve acostumada a vivenciar. Melhor. Não há, no horizonte observável, qualquer motivo para pensar que os juros voltarão aos patamares de duas décadas atrás.

Essa mudança de paradigma pode enfim transformar a matriz macroeconômica brasileira. Se todo brasileiro um dia aprendeu que o melhor modo de investir o seu dinheiro era aplicar em renda fixa – rendimento elevado, com risco zero -, agora a alternativa para multiplicar o capital invariavelmente vai recair na renda variável.

Nesse cenário, ações, títulos privados e outras modalidades mais arriscadas tendem a ganhar cada vez mais atratividade, dada a  morte por inanição das modalidades preferidas desde sempre (CDBs e poupança). Não por acaso, a Bolsa de Valores bate recorde atrás de recorde. Não se trata de uma mudança real na economia de fato, que continua deprimida, mas de um movimento mais amplo de realocação de capitais, em especial dos investidores institucionais (Fundos de Investimento e de Previdência).

Tudo, claro, pode mudar. E o principal fator de risco é, sim, ela: a política. Com o risco institucional ainda presente de maneira tão intensa, o investidor estrangeiro continua com o pé atrás, sacando dinheiro em volumes nunca vistos nestas paragens. Só neste ano, saíram do país quase US$ 40 bi. Isso representa o dobro do que foi sacado em 2008, quando houve o grande crash das bolsas americanas.

No entanto, se as instituições voltarem a funcionar e o risco de descarrilamento for definitivamente afastado, o Brasil pode, sim, estar entrando enfim para o clube das economias desenvolvidas.

Vamos ver, contudo, se o Bom Deus vai nos ajudar nessa…

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Trilha sonora do momento

Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui

Tá preta…

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Pensamento do dia

A primeira pessoa a te pedir calma é justamente aquela que te deixou irritado.

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Flerte aberto com o autoritarismo, ou Até onde vai a degradação institucional?

Que Jair Bolsonaro sempre foi um adorador de ditaduras e nunca demonstrou grande apreço pela democracia, isso até as pedras do asfalto sabem. Que seu entorno – filhos, aspones mais próximos e alguns ministros de renome – também compartilhassem dessa mesma visão, coisa é que não admira nem causa consternação. O que admira e causa espanto é ver o representante maior do suposto “núcleo racional” do Governo – Paulo Guedes – embarcar também na onda autoritária e ameaçar as ruas – até agora quietas – com o retorno do famigerado AI-5.

Explicar o que foi o Ato Institucional nº. 5 é algo completamente fora de propósito (para saber mais, clique aqui). Hoje, alguém que pelo já ouviu falar pelo menos de orelhada do mais extravagante e cruel ato da ditadura militar certamente terá a sua opinião formada. Há aqueles que reconhecem e sabem o que foi o AI-5: a pior coisa de todo o regime militar (felizmente, ainda a maioria). E há aqueles que habitam um mundo tosco e néscio, que negam não somente a ignomínia do ato, como a própria existência de uma ditadura militar (a minoria, mas que parece cada vez maior).

O que espanta, na verdade, não é a ignorância que parte da população insiste em exibir com orgulho nas redes insociáveis sobre a desgraça que foram os militares no poder. Para boa parte dos convertidos, “verdade” é somente aquela que transita na forma de memes pelos grupos de WhatsApp. O que assusta é ver a recorrência com a qual pessoas do governo, em número cada vez maior e com cada vez mais naturalidade, insistem em recorrer à ameaça do rompimento da ordem democrática para enfrentar hipotéticos levantes populares de ruas que se encontram por ora em obsequioso silêncio.

Pra piorar, a cada surto verborrágico de autoritarismo não corresponde uma resposta à altura da agressão. Entre o medo pusilânime de não querer atiçar a fera do autoritarismo e o adesismo carreirista incontido em seu anseio, os responsáveis pela defesa da democracia limitam-se a reprovações protocolares, que logo são esquecidas no próximo surto verborrágico.

Na verdade, já passou da hora de as instituições darem um basta a esse flerte desenvergonhado com a quebra da ordem democrática. Até agora, o padrão tem sido irritantemente o mesmo: alguém do governo fala uma bobagem sem tamanho, insiste na besteira que disse e, depois de alguma rebordosa, vem a público dizer que não disse o que havia dito, colocando sempre a culpa na “mídia” ou nos “comunistas” de plantão. Depois de algum tempo, as provocações se renovam, sempre aumentando um tico no nível da ameaça e no grau de desplante. E assim, um pouco a cada dia, o ambiente democrático-institucional vai se degradando cada vez mais.

Parece piada, mas não custa lembrar que ameaças à ordem democrática constituem crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Ela, que sempre costuma ser invocada pelos bolsonaristas mais empedernidos para justificar atos hipotéticos de repressão, é clara como a água ao determinar ser crime “fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”. Pedir simplesmente desculpas não elide a incidência no tipo penal, a despeito do que diga a “Doutrina Sérgio Moro” a esse respeito.

Olhando-se de fora, o plano das vivandeiras que habitam certos setores do Governo parece claro: apoiar-se na ainda incipiente recuperação econômica para aprovar medidas de exceção (GLO em todo o país e a tal “excludente” de ilicitude”, por exemplo), tal como previsto aqui. Isto posto, quando e se ocorrerem manifestações de rua, estará aberto o caminho para reprimir a insatisfação popular, garrotear o Congresso e censurar a mídia. Quando isso acontecer, não precisaremos mais falar em AI-5. Já estaremos vivendo numa típica ditadura.

Não basta, portanto, expressar objeções desenxabidas ou reclamar em forma de mumunha. É preciso ação. E, se for para usar palavras, que pelo menos se recorra à força do discurso de Ulysses Guimarães na proclamação da Constituição de 1988:

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”

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Trilha sonora do momento

Autoexplicativo.

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Pensamento do dia

Não adianta explicar quando o outro não está disposto a entender.

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A novela da prisão em segunda instância

Nem Dias Gomes seria capaz de tanto.

Depois de ver o Supremo ir para um lado, voltar pelo outro, para enfim seguir pelo caminho trilhado inicialmente, o Congresso parece que acordou para o problema da imprevisibilidade das decisões do STF e resolveu tomar para si a questão da prisão em segunda instância.

Quem acompanha o Blog sabe desde há muito qual é a posição deste que vos escreve (aqui). Ao lado da maioria dos juristas que efetivamente contam neste país (o resto só ouviu falar da Constituição de orelhada), a tese do Blog é muito simples: 1 – o texto constitucional determina claramente que ninguém pode ser culpado senão depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5º, inc. LVII); 2 – como a culpa só se forma definitivamente, não há espaço para execução provisória da pena (nada a ver com prisão preventiva ou temporária); e 3 – tal dispositivo constitui cláusula pétrea, não podendo ser objeto sequer de emenda constitucional (art. 60, §4º, inc. IV).

Como a última posição do Supremo acabou resultando na soltura de Lula, a direita hidrófoba e um monte de espertalhões por aí – alguns inclusive empoleirados em vistosos cargos públicos – resolveu partir pro pau e defender a ferro e fogo uma mudança legislativa que devolvesse o “Sapo Barbudo” ao cárcere.

Em princípio, pretendia-se modificar o próprio texto constitucional, alterando-se o disposto no art. 5º, inc. LVII, da CF/88, para autorizar expressamente a prisão após a decisão condenatória em segunda instância. Além da violação da cláusula pétrea acima mencionada, essa alternativa esbarrava na falta de votos para alcançar a maioria de 3/5 necessária para alterar a Constituição.

Como alterar o art. 5º parecesse demasiadamente difícil, resolveu-se então, com o prestimoso “auxílio” do Ministro Sérgio Moro, atalhar o tortuoso caminho da alteração constitucional para simplesmente se alterar o Código de Processo Penal, cuja modificação requer apenas maioria simples. Mágica besta, pois o ilusionismo esbarraria no mesmo art. 5º, inc. LVII, que levou o Supremo a vetar novamente a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não bastasse o casuísmo de querer reverter uma situação jurídica com o único propósito de mandar de volta à cadeia um cidadão qualquer, seja ele quem for, as tentativas de modificação desse entendimento resultavam numa incongruência lógico-jurídica de difícil superação. Como até o mármore do edifício do STF está careca de saber, o problema da prisão em segunda instância não está precisamente na impossibilidade de execução provisória da pena, mas, sim, na crônica incapacidade do Judiciário de produzir decisões definitivas. E isso vale não somente para casos criminais, mas também – e em volume muito maior – para casos cíveis, especialmente aqueles que envolvem o Poder Público, “cliente” preferencial dos recursos às cortes superiores.

Caso fosse alterada apenas a questão da prisão em segunda instância, presos condenados pelos tribunais locais poderiam ser presos para cumprir provisoriamente a pena. No entanto, União, Estados e Municípios não estariam obrigados a cumprir e pagar com suas obrigações financeiras, especialmente através dos famosos precatórios judiciais, senão depois de verem seus recursos julgados 20 ou 30 anos depois pelo STF. O Brasil, portanto, seria caudatário do único sistema judicial do mundo que tutela com mais garantia o patrimônio do que a liberdade.

Quando tudo parecia perdido, da onde menos se esperava, eis que surge na CCJ da Câmara uma proposta que enfim ataca o problema pela raiz. Votando uma proposta do deputado federal Alex Manente, os congressistas retomaram antiga proposta do ex-presidente do STF Cézar Peluso. Ao invés de brigar contra cláusulas pétreas da Constituição, a solução seria muito mais simples: modificar o momento do trânsito em julgado. Como? Transformando os atuais recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF) em variantes da ação rescisória.

Essa proposta traz consigo inúmeras vantagens. Além de despolitizar e “despessoalizar” a discussão ao caso Lula, a nova emenda iguala a tutela dos casos cíveis e penais, sem desequilibrar de forma irracional a balança em desfavor dos processos criminais. E mais que isso. Uma vez que as demandas cíveis representam mais de 70% do congestionamento das cortes superiores, o histórico problema do atravancamento recursal no STJ e no STF será enfim atacado de frente.

O problema, claro, é saber se a proposta terá fôlego para seguir adiante. Agora, a maioria do pessoal dos governos em todas as esferas está na fase do oba-oba, já que grande parte deles nutre a pior das antipatias por Lula e pelo PT. Em algum momento no futuro, entretanto, ministros, governadores e prefeitos que agora estão batendo palmas serão alertados por suas respectivas consultorias jurídicas que a emenda poderá sair pela culatra, pois os principais afetados pelo fim do lenga-lenga recursal serão os entes públicos (isso para não falar dos grandes bancos e das grandes empresas, todos eles sócios de carteirinha dos tribunais de Brasília).

Essa primeira vitória, portanto, requer cautela. Afinal, foi apenas o primeiro pontapé de uma longa partida legislativa que está apenas começando. Daqui por diante, muitas caneladas devem acontecer.

E só Deus sabe como a proposta chegará – se chegará – ao seu final.

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