O que é uma Constituição?

Tema sempre recorrente no noticiário, arroz de festa nas rodinhas de Direito e quase sempre tendo invocado o seu santo texto em vão por gente que não está nem aí pra ela, a Constituição talvez seja a coisa mais mal compreendida do quotidiano político. Tal como a Teoria da Relatividade, o texto constitucional é algo que todo mundo acha que algum tempo vai ter tempo para entender. Mas, afinal, o que é uma Constituição?

Dizer que a Constituição é a “Lei Maior”, a “Lei Fundamental”, a “Carta Magna” ou qualquer um dos pseudônimos que a praxe jurídica cuidou de lhe arrumar não ajuda em muita coisa. Saber que existe um sistema hierárquico de normas e que a Constituição ocupa, ao menos em tese, o seu ápice pode ser até de alguma valia, mas não explica, na sua essência, o que é um texto constitucional.

A primeira coisa a se explicar sobre a Constituição é algo que pode chocar muita gente, inclusive os povos do Direito que a estudam na Faculdade sem sequer refletir sobre o seu objeto de curiosidade. Fundamentalmente, a Constituição é um instrumento anti-democrático.

“Anti-democrático?!? Como assim?!? Que maluquice é essa?!?”

Palma, palma, não criemos cânico, como diria Chapolin Colorado. “Anti-democrático” não está aqui no sentido vulgar e pejorativo que as más bocas da política costumam cuspir nos microfones da televisão. Trata-se de um sentido mais profundo do que se possa entender como “anti-democrático”. Para melhor compreender a questão, é preciso ter alguma noção de Ciência Política.

Como todo mundo sabe, as nações surgem a partir de um agrupamento determinado de indivíduos que, reunidos sob um mesmo território, resolvem partilhar as mesmas regras e valores para melhor seguirem com suas vidas. Para colocar a coisa preto no branco, em regra as pessoas recorrem a um instrumento jurídico, destinado a reger as relações entre o Estado que se vai criar e os cidadãos que deram origem a ele. A esse regramento jurídico estrutural dá-se o nome de “Constituição”.

Tratando-se de uma sociedade democrática, as decisões sobre os destinos da nação seguirão as regras de eleição. Por meio próprio ou através de representantes eleitos para esse propósito, a maioria – isto é, aquela parcela da sociedade que reuniu a maior quantidade de votos – governa. E “governar”, aqui, deve ser entendido em seu sentido lato, isto é, crias leis, direcionar políticas públicas, definir prioridades orçamentárias, etc. A regra em qualquer sistema democrático, portanto, é que a maioria decide o rumo que o país vai tomar.

Ocorre, no entanto, que nenhuma maioria, por mais expressiva que ela seja, pode solapar determinados direitos ou estruturas do Estado. Por quê? Porque a Constituição determina, expressa ou implicitamente, limites aos quais toda e qualquer maioria deve se ater. Ainda que se consiga, numa hipótese imaginária, reunir um governo que conte com o apoio de 100% da população, determinadas regras não poderão ser alteradas, ainda que o governo disponha da totalidade dos votos no Congresso Nacional. O objetivo, por evidente, é um só: impedir que as maiorias eventuais massacrem as minorias vencidas, garantindo a estas últimas o direito de se reorganizar e, no futuro, consigam se alternar no exercício do poder.

Tendo-se isso em vista, dá pra entender por que a Constituição é fundamentalmente um instrumento anti-democrático. O que ela faz, em resumo, é retirar do espaço do debate legislativo – aquele no qual as maiorias se reúnem para decidir o que fazer – determinadas matérias que, por sua sensibilidade, não podem ou não devem ser alteradas. E aí nesse rol entram os direitos fundamentais, a separação de poderes, as regras relativas à própria alteração do texto constitucional, etc.

Por isso mesmo, toda vez que o Judiciário é tomado por algum surto de ativismo judicial, o que está havendo, no fundo, é uma exacerbação indevida da restrição imposta pelo legislador constituinte. Com o indefectível recurso ao seu “caráter contra-majoritário”, vez por outra o Supremo arvora-se no direito de reescrever o texto constitucional e suprimir parcela relevante de competência dos poderes democraticamente legitimados. E, assim, amplia-se de forma enviesada o cercadinho da Constituição para retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de, através das maiorias constituídas, decidir os rumos do país.

Claro, as constituições em geral não são perfeitas e por muitas vezes falham. Se isso acontece em países desenvolvidos, que dirá no nosso Brasil velho de guerra, cujo texto constitucional atual mal completou três décadas de existência. Mesmo assim, a Constituição continua ostentando o papel de melhor instrumento de defesa das minorias contra maiorias tirânicas.

Que assim continue sendo…

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Trilha sonora do momento

Entendedores entenderão.

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Pensamento do dia

A educação enriquece. Pergunte ao dono de um colégio particular.

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O experimento de Milgram

Passadas as eleições, podemos retomar a rotina normal aqui no Blog. E, para não desapontar àqueles que vêm aqui em busca da variedade perdida no noticiário tradicional, vamos recorrer a uma das seções mais requisitadas deste espaço: as sempre controvertidas Ciências.

Muita gente se pergunta sobre o Holocausto e os demais horrores praticados pela Alemanha antes e durante a II Guerra Mundial. O imaginário popular costuma atribuir a Hitler e parte seleta de seus asseclas toda a responsabilidade pelas atrocidades cometidas pelo regime nazista. O buraco, contudo, parece ficar mais embaixo.

Que Hitler e sua trupe tiveram inegável responsabilidade por tudo que ocorreu, ninguém discute. Mas muita gente se esquece de que, embora houvesse uma cúpula culpada em última instâncias por todos os crimes cometidos pelo regime, quem “operava” na ponta eram pessoas comuns, ordinárias: engenheiros, padeiros, contadores, enfim… Uma infinidade de pessoas absolutamente normais, que nem sequer poderiam ser enquadradas no conceito de sádicos para justificar a condição circunstancial de carrasco nazista.

O que levou essa gente comum a embarcar na onda para torturar e matar gente inocente?

Foi justamente isso que intrigou um sujeito chamado Stanley Milgram. Judeu, psicólogo e divertido, Milgram começou a se perguntar se, submetidas a uma cadeia hierárquica, outras pessoas – que não os alemães do regime nazista – responderiam da mesma forma a comandos de ferir outras pessoas. Com um pouquinho de dinheiro e um bocado de astúcia, Milgram bolou o seu Experimento. Ele consistia no seguinte:

Anúncios do jornal recrutavam pessoas incautas a participar de uma experiência científica através do pagamento do dinheiro. Ao chegar no laboratório de Milgram, o pobre incauto era apresentado a outro participante, que, na verdade, era um membro da equipe de Milgram. Forjava-se então um sorteio, através do qual o verdadeiro participante assumiria a condição de “Professor”, e o membro da equipe de Milgram assumiria a condição de “Aluno”.

No Experimento de Milgram, o “Aluno” ficava preso numa sala fechada, sem acesso ao “Professor”. Enquanto o “Professor” fazia uma série de perguntas e respostas sobre associações de palavras, o “Aluno” tinha que respondê-las corretamente, sob pena de tomar um choque elétrico. À medida que o “Aluno” errasse, a voltagem do choque seria aumentada, numa escala que começava em 45 volts e terminava em 450 volts.

Obviamente, o “Aluno” fake não recebia choque algum. Mas o “Professor” não sabia disso. Para deixar a coisa ainda mais cruel para o participante, antes de o experimento começar um membro da equipe aplicava-lhe uma carga equivalente ao choque inicial, de 45 volts, só pra ele sentir o drama.

Durante o experimento, o “Aluno” propositalmente começava a errar em sequência as respostas, o que obrigava o “Professor” a aplicar choques com voltagem cada vez mais alta. E, por mais que nada de real estivesse acontecendo, o “Aluno” fake respondia com gritos de dor e até minutos de silêncio. Mesmo que o “Aluno” implorasse para que os choques parassem, o “Professor” era instruído a continuar com os choques.

Na cabeça de todo mundo, em algum momento o cidadão iria parar com o experimento e dizer que não seguiria mais com aquilo. Afinal, o senso comum determina que nenhuma pessoa normal faria mal a um desconhecido sem motivação justa, certo?

Errado. O que ocorreu foi justamente o contrário. Em 2/3 dos casos, os participantes iam até a voltagem final, a despeito da eventual dor que pudessem causar ao “Aluno” e ignorando as súplicas dele para que o experimento parasse por ali. Apenas 1/3 dos “Professores” se recusaram a seguir adiante, reconhecendo d’algum modo que nenhuma experiência seria válida se implicasse mal físico a um semelhante.

Milgram, portanto, conseguiu demonstrar que o mecanismo de “Obediência à autoridade” consegue transformar mesmo pessoas pacatas em potenciais carrascos nazistas. Uma vez que a pessoa se enxerga dentro de uma cadeira hierárquica, ela se torna apenas o instrumento de concretização de uma vontade alheia. Logo, na sua visão, ela deixa de ser responsável pelos seus próprios atos, porque está apenas colocando em prático aquilo que seus superiores determinaram.

Obviamente, o mundo caiu em cima de Milgram quando ele publicou o seu estudo. Além de quererem desacreditá-lo, houve muitos questionamentos acerca da validade da suas conclusões e até mesmo do caráter ético do estudo. Houve até quem sugerisse que os participantes tivessem sido submetidos a alguma espécie de “tortura” ao serem “obrigados” a aplicar choques imaginários em um desconhecido.

Passado o furacão, o tempo acabou por dar-lhe o devido crédito e, hoje, Milgram é amplamente reconhecido como um dos maiores psicólogos de todos os tempos. Para quem estiver interessado em se aprofundar, o livro encontra-se traduzido para o português. Não é uma leitura simples, mas, com um pouco de sorte, é possível encontrar alguma luz ao mergulhar nas profundezas da alma humana.

Obediência à autoridade

 

 

 

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Trilha sonora do momento

Eu já não faço mais a mínima idéia…

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Pensamento do dia

O problema já não é mais a epidemia de burrice. O que cansa mesmo é o orgulho da ignorância.

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O que esperar do governo Bolsonaro?

Parece que estava escrito.

Desacreditada por muitos, rejeitada por vários e ansiada por inúmeros, a eleição de Jair Bolsonaro é agora um fato incontornável. Pelos próximos quatro anos, o polêmico ex-capitão do Exército exercerá a Presidência da República. Com isso, automaticamente se tornará chefe de gente cuja patente ele jamais chegou a sonhar na ativa. E a pergunta que todo mundo está se fazendo agora é: o que esperar de um governo Bolsonaro?

Não se trata de uma pergunta trivial. Afinal, do sucesso ou do fracasso de Bolsonaro dependem, direta ou indiretamente, a vida de 200 milhões de almas. Embora todo o exercício de futurologia esteja intrinsecamente carregado de alguma dose de chutometria, é necessário pelo menos tentar compreender o que pode se passar no próximo quadriênio.

Que Bolsonaro assumirá um país dividido, fraturado até a medula, era algo mais ou menos esperado. Fosse quem fosse o vencedor, com os contendedores que estavam em disputa, dificilmente seria possível esperar um país em harmonia, pacificado pelo sagrado exercício do sufrágio. Já havia sido assim em 2014, com o embate entre Dilma e Aécio. Portanto, sob esse ângulo, não há muita novidade a se comentar.

2014, no entanto, pode servir de ensino e alerta ao próximo presidente. Guardadas as devidas proporções, Bolsonaro tem mais a ver com Dilma do que com Aécio, por exemplo. Ambos ostentam pouquíssimo traquejo político e elegeram-se como “apolíticos”. É bem verdade que Dilma tinha a máquina do PT por trás, mas sua principal bandeira de campanha era a imagem da “gerentona” que não se imiscuía no jogo baixo da política ordinária. Em razão disso, ela estaria imune a pressões venais do baixo clero.

Da mesma forma, Bolsonaro, em que pese seus sete mandatos federais em sequência, elege-se como elemento “anti-sistema”. Sua maior plataforma de campanha, além de se opor ao PT, foi propagandear sua “honestidade” por não estar envolvido nos grandes escândalos de corrupção dos nossos tempos, Mensalão e Petrolão em especial. Por isso a legitimidade que teria para “mudar isso daí”.

Obviamente, depois que o sujeito senta na cadeira, tudo muda de figura. Como o exemplo de Dilma Rousseff bem demonstrou, presidente que se recusa a negociar com o Congresso termina ou deposto ou com o governo paralisado (ou ambos, como foi o caso de Dilma). Bolsonaro pode muito bem querer montar um ministério com seus “notáveis”, Sérgio Moro e Paulo Guedes à frente. Mas se se recusar a mercadejar a infinidade de cargos em confiança colocados à disposição do presidente, será apenas uma questão de tempo até que enfrente uma revolta congressual que emparedará o seu governo. Nesse caso, terá uma de duas opções: ou se rende ao jogo miúdo e abraça a politicagem nossa de cada dia; ou dobra a aposta e paga pra ver. Nesta última hipótese, o risco de a coisa degringolar é bem alto.

Bolsonaro não será somente presidente eleito. Será um presidente eleito oriundo das Forças Armadas, com uma equipe formada por gente da reserva e grande respaldo na caserna. Pior. Já se anuncia que muitos militares ocuparão cargos-chave na nova administração. Some-se a isso a massa de eleitores convictos de que o ex-capitão recebeu algum tipo de missão divina para “salvar o Brasil do comunismo” ou coisa que o valha. Se Bolsonaro resolver partir para algum tipo de enfrentamento contra as instituições, é difícil saber até onde a frágil democracia brasileira seguraria o tranco.

Pode-se imaginar – e aqui opera-se no campo da mais pura especulação – que dificilmente haveria um golpe tradicional, daquele com tanques na rua, fechamento do Congresso e prisão de opositores. No mundo do século XXI, ditaduras-raiz são só aquelas que já estão estabelecidas. Mesmo em regimes reconhecidamente ditatoriais como a Venezuela não ocorreu semelhante coisa. O mais provável, se vier a ocorrer o pior cenário, é um processo progressivo de “ditadurização” do poder. Algo que se pode identificar com mais ou menos  clareza na Turquia de Erdogan, por exemplo.

Nesse caso, poderíamos ver mudanças pontuais na legislação, respaldadas pelo amplo apoio popular do presidente e implementadas por uma burocracia sedenta pela possibilidade de uso abusivo do poder. E nem adiantaria pensar no Judiciário como salva-vidas. Não só porque o Supremo Tribunal Federal tem um longo histórico de subserviência ao Executivo de plantão, mas também porque grande parte da juizada – em especial a federal – quer mais é embarcar na onda bolsonarista. Vide, por exemplo, o que ocorreu nas universidades federais na semana passada.

Obviamente, tudo isso pode não se materializar e esse texto pode ser encarado como ridículo daqui a quatro anos. Convém, no entanto, colocar as barbas de molho. Quando Getúlio aceitou convocar uma constituinte em 1933 e se submeter a eleições gerais no ano seguinte, todo mundo achou que a fera estava domada e que o arcabouço legal seria o bastante para enquadrar o caudilho sulista.

Deu no que deu.

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