A mais nova treta em Brasília envolve, para variar, um embate aberto entre Legislativo e Judiciário. Com o fim da CPI do Crime Organizado, o senador Alessando Vieira resolveu pedir o indiciamento por crimes de responsabilidade de ninguém mais, ninguém menos, que Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Como a trinta de ministros do Supremo Tribunal Federal lhe parecesse pouco, Alessandro Vieira resolveu pedir também o indiciamento também do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Sem querer querendo, Vieira pôs fogo no parquinho brasiliense.
Desde logo, esclareça-se que falar em “indiciamento” nesse caso é juridicamente impróprio. Conforme já foi explicado aqui há mais de dez anos, os tais “crimes de responsabilidade” previstos na Lei de Impeachment nada têm de crimes propriamente ditos. Ao contrário dos crimes comuns, dos quais da condenação resulta uma sanção pessoal traduzida numa pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, nos crimes de responsabilidade o máximo que pode acontecer é o sujeito perder o cargo e, dependendo do caso, ficar inelegível por oito anos. Esse, porém, não foi o único erro cometido por Alessandro Vieira em seu relatório.
Deixe-se de lado, por ora, o fato de o relatório da CPI do Crime Organizado não traz o nome de nenhum envolvido com PCC, Comando Vermelho et caterva. Deixe-se de lado, também, o fato de que o relatório de Alessandro Vieira não traz o indiciamento de nenhuma instituição financeira envolvida na lavagem de dinheiro dessas organizações criminosas. Deixe-se de lado até o fato de que não foi pedido o indiciamento nem de Daniel Vorcaro, o malfeitor que supostamente teria corrompido os ministros do Supremo. A pergunta é: havia base concreta para pedir o indiciamento deles no relatório final da CPI?
A resposta é um rotundo não.
Pra começo de conversa, não há sequer investigação sobre os supostos malfeitos de ministros do Supremo até aqui. Embora pululem estranhezas e relações ainda não explicadas com Daniel Vorcaro e sua tchurma, o fato é que pouco de concreto se tem até agora. Sabe-se que Dias Toffoli recebeu dinheiro de um fundo de investimento gerido pelo Master. Ele alega que foi pela venda de cotas do agora famoso resort de Tayayá.
Já Alexandre de Moraes estaria envolvido indiretamente através de sua esposa, cujos serviços foram contratados pelo Master pela bagatela de R$ 129 milhões. Quanto a Gilmar e a Gonet, pelo menos até agora, não há qualquer vestígio de relação com o banqueiro mafioso, ainda que seja certo que o PGR participou do convescote patrocinado por Vorcaro em Londres, regado a whisky Macallan e charutos caros.
Sob uma ótica estritamente jurídica, todo esse amontoado tem até o momento a consistência de uma gelatina. Não há, do ponto de vista legal, qualquer embasamento para uma acusação criminal contra qualquer dos ministros. Talvez por isso mesmo, Vieira tenha optado por “acusá-los” de crime de responsabilidade, uma modalidade difusa de responsabilização que só ganha corpo pelo seu caráter manifestamente político.
Se Vieira queria “lacrar” com seu relatório ainda é incerto, mas o fato é que a rebordosa veio a todo o vapor. Dias Toffoli ameaçou o senador com inelegibilidade, enquanto o decano Gilmar Mendes oficiou ao Procurador-Geral da República – também ele “denunciado” por Alessandro Vieira – para que investigasse criminalmente o senador sergipano. Salvo nas bolhas bolsonaristas, não houve voz responsável, na imprensa e no mundo político, que tenha chancelado o relatório de Vieira. O tiro, portanto, saiu pela culatra.
Ainda que seja certo que Alessandro Vieira extrapolou no seu relatório, ameaçá-lo com inelegibilidade ou, pior, pedir que seja processado criminalmente pelo seu relatório é uma reação exagerada. O caput do art. 53 da Constituição Federal é muito claro ao estabelecer que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Logo, por mais esdrúxula que tenha sido sua posição, Vieira não pode ser responsabilizado por ela, uma vez que cometeu a impropriedade no estrito exercício do seu mandato parlamentar.
O triste nessa história toda é ver que nenhum dos lados parece disposto a amainar os ânimos. A ninguém parece ocorrer que, quando a corda estica demais, ela invariavelmente chicoteia de volta. Vieira jogou para a platéia. E os ministros do Supremo responderam com o fígado. No meio disso tudo, o cidadão atarantado não sabe o que pensar das instituições. Se há um Senado disposto a produzir factóides irresponsáveis somente para fins eleitorais, há também um Supremo disposto a utilizar o peso da sua institucionalidade para esmagar dissidências.
O melhor a se fazer numa situação dessas seria todo mundo organizar um recuo estratégico, deixando o dito pelo não dito e fazendo com que a situação acalmasse. Entretanto, comedimento e moderação têm sido mercadorias escassas no Planalto Central nesses últimos tempos. Resta saber até quando os agentes públicos resolverão levar o país para bailar à beira do abismo. Em outubro há eleições.
E, a julgar pelas pesquisas, os prognósticos não são nada bons…
Dando a cara a tapa 