Dando a cara a tapa

Já faz muito tempo, mas vale recordar.

Em 1895, um jovem chamado Wong Kim Ark tentou entrar nos Estados Unidos após uma visita à China. Nascido em São Francisco, filho de imigrantes chineses que trabalhavam legalmente no país, Ark foi barrado na fronteira. O argumento era simples: como os pais de Ark não eram cidadãos norte-americanos, ele tampouco o seria.

O problema era que a 14ª emenda dizia o exato oposto. Logo na sua primeira seção, ela diz que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”. Depois de uma grande briga nos tribunais, o caso foi parar na Suprema Corte dos Estados Unidos. Em um precedente que entraria para a história como United States v. Wong Kim Ark, a Suprema Corte decidiu que todo indivíduo nascido em solo americano é cidadão. Ponto. Pouco importa, para esse efeito, a situação migratória dos seus pais.

De lá pra cá, nada mudou em termos legais. A Constituição dos Estados Unidos seguem as mesmas. O Nero dos nossos tempos, contudo, preferiu adotar um caminho alternativo. Levando às raias do paroxismo sua “política” de responsabilizar os imigrantes por tudo de mau que há no país, Donald Trump baixou uma ordem executiva dizendo que a cláusula da 14ª emenda que garantiria cidadania a aos nascidos no solo norte-americano porque os filhos de imigrantes irregulares não estariam “sujeitos à jurisdição” americana no sentido que os criadores do texto teriam em mente.

Agindo como o pretendente a imperador que é, o Laranjão pretendeu literalmente reescrever o texto constitucional numa canetada. Obviamente, as cortes inferiores se insurgiram contra a medida. Afinal, a letra da 14ª emenda é muito clara, e mesmo para juízes com inclinações políticas favoráveis ao Nero Laranja sentem-se constrangidos a negar a literalidade do que o vernáculo do texto constitucional diz. Restava, entretanto, a última palavra sobre o assunto da highest court in the land. E ela saiu hoje.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou o precedente de 130 anos atrás, quando Wong Kim Ark foi bater às portas do tribunal. Designado por si mesmo para redigir a opinião majoritária, o Chief Justice John Roberts anotou com muita propriedade que “a cidadania é o direito de ter direitos”. Contrariando o que normalmente ocorre em julgamentos de interesse do Laranjão, dois juízes nomeados por ele – Amy Coney Barret e Brett Kavanaugh – alinharam-se aos progressistas para garantir a salvaguarda do texto constitucional.

Do lado contrário, os três dissidentes – os “ídolos” do ultraconservadorismo originalista americano -, Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch votaram a favor do Nero Laranja. Para quem tem acompanhado a atuação da Suprema Corte desde quando Trump assumiu pela segunda vez a Casa Branca, a novidade foi zero. Tal qual a antiga banda de música da UDN, esse “trio” nunca desaponta quando a matéria é decepção jurídica.

A reação do Laranjão foi a de sempre. Com o celular na mão, Trump literalmente xingou muito no Twitter. O Nero dos nossos tempos defendeu que o Congresso deveria “começar hoje” a trabalhar numa legislação que acabasse com o direito à cidadania por jus soli, porque, de acordo com ele, “nenhuma Emenda Constitucional longa e trabalhosa é necessária”.

O problema é que, ao contrário do que vociferou o Laranjão nas redes insociáveis, é justamente uma emenda constitucional que garante esse direito. Só se fosse aprovada outra, negando a anterior, que (talvez) seria possível rever o direito à cidadania por direito de solo. A questão é que aprovar uma emenda por lá é muito mais difícil do que aqui no Brasil. São necessários 2/3 de ambas as casas do Congresso, além da ratificação por 3/4 dos estados federados. Não por acaso, os Estados Unidos só têm 27 emendas em 200 anos de Constituição, enquanto nós já vamos com mais de 140 em pouco mais de 40 anos (and counting…).

É curioso lembrar que Trump ficou famoso por difundir, durante a presidência de Barack Obama, uma fake news segundo a qual o então presidente dos Estados Unidos não poderia ocupar o cargo de presidente, por ter supostamente nascido em Gana. Quando confrontado com a certidão de nascimento de Obama, registrado no Havaí, o Laranjão costumava replicar que a certidão não seria prova suficiente de cidadania. Por 6×3, a Suprema Corte acabou de confirmar novamente hoje que sim. Basta para o sujeito nascer lá.

Trump conseguiu, assim, a façanha de ser derrotado duas vezes na mesma causa, com um intervalo de dez anos entre elas: na primeira, quando Obama mostrou sua certidão de nascimento; e hoje, quando a Suprema Corte reafirmou a sua validade. Só resta dizer ao Laranjão e sua trupe:

Parabéns aos envolvidos.