Aviso aos navegantes

Terminando esta Quarta-feira de Cinzas, o Blog dá início ao seu já tradicional recesso quaresmal.

Na quarta-feira seguinte à Sexta da Paixão, com a graça do Bom Senhor, estaremos de volta com nossa programação normal.

Até lá, conto com a paciente compreensão de todos.

Atenciosamente,

O Autor

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Os tiros em Cid Gomes, ou O Brasil a caminho do fascismo

Se faltava alguma coisa, agora pode-se dizer que não falta mais.

Depois de ver policiais em “greve” aterrorizando a população comum e transitando em viaturas para ordenar que o comércio fechasse as portas, o ex-governador do Ceará e atual senador pelo estado resolveu enfrentar uma tropa de amotinados no batalhão da PM de Sobral. Com uma retroescavadeira, pôs abaixo o portão que separa o quartel da rua. O resultado? Dois tiros no peito, disparados por policiais encapuzados.

Você pode estar se perguntando a razão das aspas, mas o que está em jogo é muito claro. Fala-se aí na imprensa de uma “greve de PMs”. Mas não há greve alguma. O que há é um motim, ao qual Cid Gomes – do jeito destrambelhado de sempre, bem ao feitio dos Ferreira Gomes – quis enfrentar.

Não se pode falar em “greve de PMs” simplesmente porque, constitucionalmente, não lhes é conferido o direito de fazê-la. Ainda que se admitisse genericamente, em nome de alguma consciência trabalhista, o direito de paralisarem suas atividades, isso jamais incluiria o direito de ocupar quartéis com arma em punho e capuz na cabeça. Muito menos o de sair por aí determinando toque de recolher a uma população aterrorizada, indefesa diante do levante daqueles que se supõe agentes da lei.

Pode-se, claro, discutir a forma atabalhoada e populista com a qual Cid Gomes quis enfrentar os revoltosos. Mesmo assim, nada justifica o disparo covarde a um cidadão que estava desarmado. De resto, o que há de ser feito com tropa amotinada é justamente isso. Salvo o sincero desejo de que tudo transcorra em paz, não há o que se negociar com militares amotinados. É sempre preferível vê-los desentocados sem negociação alguma, pelo simples medo do uso da força. Em 1922, por exemplo, o Presidente Epitácio Pessoa mandou passar em armas revoltosos que desfilavam pela Avenida Atlântica. Os “dezoito do Forte” hoje são heróis, mas Epitácio Pessoa fez o certo. A tropa amotinada comprou um risco e pagou o seu preço. Jogo jogado.

Quando um policial militar sai à rua para prender bandido, sabe que em algum momento está colocando sua vida em perigo. Quando esse mesmo PM resolve se amotinar em um quartel, usando o mesmo capuz que costuma enfeitar a cabeça dos bandidos que persegue, promovem covardia em dose dupla. A uma, porque brandem força atrás de uma barricada e com armas nas mãos, de modo a intimidar os mais fracos. A duas, porque cobrem o rosto com medo da responsabilidade. Em ambas as hipóteses, ofendem a democracia e aqueles que pagam os seus salários.

Para quem acompanha de fora, pode parecer que o atentado à vida de Cid Gomes tenha sido um caso isolado no meio dessa balbúrdia chamada Brasil. Não é. Quando altas autoridades falam no retorno do AI-5 como quem fala da volta de Dom Sebastião; quando altas autoridades atacam a imprensa em geral e xingam, com emprego de largo vocabulário de baixo calão, jornalistas em particular; quando a Lei de Segurança Nacional é insistentemente invocada para justificar perseguição a adversários; e quando, diante de tudo isso, as tais “instituições” preferem permanecer acocoradas embaixo da mesa, chorando copiosamente em posição fetal, numa atitude a um só tempo servil e pusilânime; casos como esse podem ocorrer. E não só isso. Tornam-se naturais, quase inevitáveis.

Numa quadra em que a bestialidade se tornou banal, são demasiados os desaforos praticados contra a ordem democrática. Resta saber se o atentado a Cid Gomes foi o mais triste episódio deste último período, ou apenas o primeiro ato de uma série de horrores que ainda está por vir.

Se eu fosse votar, chutaria a segunda opção…

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Trilha sonora do momento

Seriam 98 anos ontem.

Pero como haces falta…

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Pensamento do dia

Nunca deixe que sua felicidade dependa dos outros, pois eles não deixariam de ser felizes por causa de você.

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A questão da laicidade do Estado

Direito, em geral, e os juristas, em particular, são uma coisa engraçada. A grande briga dos estudantes das leis desde sempre foi elaborar um método e definir um objeto próprio para criar uma “ciência jurídica” e, consequentemente, apartá-la da filosofia e dos preceitos religiosos. Conquanto seja certo que a doutrina jurídica tenha experimentado grande avanço no final do século XIX e no transcorrer do século XX, sempre é bom lembrar que o Direito, tal qual o conhecemos, é primo em 1º grau da religião, pois os primeiros códigos de conduta  – todos eles – tinham como base determinações de ordem religiosa (inclusive o famoso Código de Hammurabi).

Embora ligados no nascimento, Direito e Religião d’algum modo resolveram seguir caminhos diferentes com o passar do tempo. E, à medida que o Direito se afirma como “ciência”, sobressai uma tendência cada vez maior de “laicização” das regras jurídicas. Contribuiu muito para isso, claro, as experiências nada agradáveis do direito canônico ao longo da Idade Média, especialmente durante a Santa Inquisição. Mesmo assim, não era nada incomum encontrar, ainda no final do Oitocentos, nações em que Igreja e Estado não constituíssem entidades separadas. O Brasil da Constituição de 1824 era exemplo claro disso.

Hoje, salvo o Vaticano e talvez o Irã (com ressalvas), não existem mais lugares no mundo onde o Estado não esteja separado da Igreja. Ainda há, evidentemente, estados confessionais, que professam uma religião oficial a ser sustentada pelo Estado. E nem é necessário ir muito longe para encontrar exemplos. Bem aqui do lado, na Argentina, a Constituição é muito clara ao determinar o “Governo Federal apóia o culto católico apostólico romano” (art. 2º).

No Brasil, desde 1891, Estado e Igreja são coisas diferentes, e mesmo a religião católica, que até então era o credo oficial do governo, deixou de ser professada expressamente no texto constitucional. Em que pese isso, nunca, em tempo algum, o Brasil deixou de ser um estado teísta e se transformou em um estado ateu (para saber mais, clique aqui).

Nos últimos tempos, contudo, o país parece experimentar uma volta ao passado. Em mais de uma ocasião, figuras públicas de renome, como o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vieram a público para dizer que “o Estado é laico, mas nós somos cristãos”. Houve até caso de representante do MPF puxando a oração do Pai Nosso em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça.

“E daí?”

À primeira vista, nada de errado. Afinal, o Brasil é majoritariamente um país cristão (embora cada vez menos católico), todo mundo tem direito de professar sua fé e por que negar esse direito a agentes do Estado, eleitos ou não? À segunda vista, contudo, a coisa muda um pouco de figura.

De fato, a qualquer cidadão é dado o direito de professar a sua fé e o Estado está constitucionalmente impedido de tomar qualquer atitude no sentido de violar essa manifestação religiosa. Todavia, uma coisa é o agente do Estado praticar sua religião em privado ou mesmo em lugares de culto. Outra, bem diferente, é fazê-lo dentro de uma repartição pública, utilizando o aparato estatal para professar uma fé em particular, quando a Constituição expressamente renega o privilégio a qualquer uma delas.

No fundo, o sentido básico da laicidade do Estado passa pela compreensão de que ela garante não somente o exercício irrestrito de qualquer religião por todos os cidadãos, mas também a garantia de que não se pode impor aos outros, por coerção, dogmas e ensinamentos religiosos que uma parte da população – ainda que ela se revele a maioria – resolveu seguir por opção.

O grande barato de vivermos em um Estado laico, portanto, é a garantia de que a Igreja e os preceitos religiosos – sejam eles quais forem – não podem se transformar em políticas públicas oficiais do governo. A liberdade de todo indivíduo de exercer seu credo, ainda que ele difira da religião escolhida pela maioria, é uma das conquistas mais básicas do Estado moderno. Não é necessário que esse grande avanço da civilização seja ameaçado por conveniências políticas de ocasião.

É o que o povo, penhoradamente, espera.

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Trilha sonora do momento

Tem coisas que você ouve e não acredita, não é possível…

#AceleraMeteoro

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Pensamento do dia

There’s no such thing as bad weather, only bad clothes.

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