O HC de Lula, ou A comédia de horrores do TRF-4

Isenção. Urbanidade. Sapiência. Todos esses são adjetivos que, juntos ou separadamente, vêm à mente quando alguém pensa na idéia de “Justiça”. No Brasil, contudo, a realidade tem a cada dia imposto a noção fundamental de que a “Justiça” é feita por pessoas, pessoas que têm se mostrado a cada dia humanas, demasiadamente humanas. Tal é a conclusão que emerge naturalmente de quem se dispõe a analisar a barafunda em que se meteu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último domingo.

Como todo mundo sabe, parlamentares do PT ingressaram com um habeas corpus em favor de Lula no final de semana. O fundamento? Como preso, o ex-presidente não poderia exercer seus direitos políticos de pré-candidato ao Planalto. Logo, deveria ser solto imediatamente a fim de evitar “dano irreparável” ao paciente.

Coincidência ou não, o responsável pelo plantão judiciário naquele dia era o desembargador Rogério Favreto, egresso do quinto constitucional dos advogados, ex-militante de duas décadas do partido da estrela vermelha. Sem pestanejar, Favreto mandou soltar o paciente.

Sob uma ótica estritamente legal, a decisão de soltar Lula não tinha pé nem cabeça. A uma, porque o TRF já havia julgado a sua apelação e inclusive decidido a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos contra o acórdão que confirmara a condenação de Sérgio Moro. Logo, a jurisdição do TRF4 estava esgotada. A duas, porque, além de não poder mais apitar nada no caso, não havia qualquer fato novo a autorizar a concessão da ordem. Lula é pré-candidato desde a reeleição de Dilma Rousseff. E, sob um ângulo estritamente jurídico, somente poderia ostentar essa condição depois de ter sua candidatura homologada em convenção do partido, o que só vai ocorrer (se ocorrer) em agosto.

Na verdade, a tentativa estapafúrdia de utilizar um remédio de proteção de liberdades (habeas corpus) para tutelar direitos políticos (participação em campanha) só fez embaralhar o meio de campo de uma decisão que jamais poderia ter sido concedida em regime de plantão. Já há algum tempo o CNJ regulamentou as hipóteses de decisões passíveis de processamento nos plantões judiciários. E nenhuma delas englobava o caso em questão. Faz-se assim justamente para impedir que a parte escolha a seu bel prazer o responsável pela análise do processo, com o propósito de frustar, de maneira enviesada, o princípio do juiz natural.

Mas esse foi só o pontapé inicial na tarde de várzea do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A despeito de sua teratologia e de todos os problemas que a rondavam, a decisão concessiva do habeas corpus era plenamente válida. Favreto é desembargador federal e estava investido na condição de juiz plantonista. Os erros de sua decisão comportavam uma série de recursos visando à sua reforma. Nenhum deles, contudo, incluía um ofício assinado pelo juiz Sérgio Moro (de férias) dizendo que entrara em contato com o presidente do TRF4 e que este, sabe-se lá por que razão, determinara a oitiva do Des. Gebran Neto, relator da apelação de Lula. Nem Moro deveria contactar o presidente do Tribunal, nem muito menos a autoridade policial deveria esperar a manifestação de outro desembargador para cumprir a ordem judicial.

Quando o samba de Favreto foi atravessado por Sérgio Moro, o que era pra ser mais uma tarde entediante de domingo transformou-se rapidamente numa gafieira.

Desautorizado por um juiz de 1º grau, Favreto voltou a determinar a soltura de Lula. Subitamente, eis que surge o Des. Gebran Neto e “cassa” a decisão do plantonista. Providência esdrúxula, porque nem ele poderia “cassar” a decisão de um colega, como também não poderia despachar como se fosse seu um processo que estava afetado ao plantão judiciário.

Favreto não se fez rogado. Pela terceira vez, mandou que a Polícia Federal soltasse o ex-presidente. E, dessa vez, foi ainda mais explícito: deu prazo de uma hora para que soltassem o paciente, sem o que as autoridades policiais enfrentariam as consequências administrativas e penais de sua desobediência.

Como confusão pouca é bobagem, o  presidente do TRF4, Des. Thompson Flores, resolveu “arbitrar” um bizarro “conflito positivo de competência” entre o desembargador plantonista (Favreto) e o relator da apelação (Gebran), dizendo que a este último deveria ser remetido o caso. Trocando em miúdos, o presidente do TRF demitiu o responsável pelo plantão desse processo específico e o retirou da sua alçada, para evitar que ele desse qualquer outra decisão no caso.

A confusão  sem precedentes teve, como era óbvio, repercussões jurídicas, históricas e políticas.

Do ponto de vista jurídico, poucas vezes se viu uma sucessão de erros tão gritante como a do último domingo. Favreto não poderia sequer conhecer o habeas corpus, mas o recebeu e deu a liminar. Moro não tinha nada que falar com o Presidente do TRF, muito menos para emitir uma nota vasilínica na qual, entre mesuras e tecnicalidades, determina que a autoridade policial não cumpra uma ordem judicial superior. Gebran Neto não poderia sair de sua folga dominical para tomar o processo de volta do plantonista. E, por fim, o presidente do TRF nada tinha que arbitrar a discussão entre os dois desembargadores (o conflito, se acaso existente, deveria ser resolvido pelo STJ).

Do ponto de vista histórico, jamais houve balbúrdia jurídica tão extravagante quanto a protagonizada pelos três desembargadores (Favreto, Gebran e Flores) e o juiz de 1º grau (Moro). Decisões teratológicas são (infelizmente) produzidas aos borbotões pelo Judiciário brasileiro. Mas nunca se havia assistido a uma queda de braço pública entre quatro magistrados acerca da libertação de um condenado pela Justiça. Para quem é do ramo, ficou o espanto. Para o cidadão comum, restou a inquietante impressão de que, quando quer, a Justiça olha muito além dos autos do processo.

Do ponto de vista político, contudo, ninguém saiu bem na fita. Lula e sua trupe perderam um pouco da simpatia daqueles que acreditam que o ex-presidente é perseguido por manobras judiciais casuísticas ao se valerem de expediente semelhante àqueles que costumam condenar. Do outro lado, Sérgio Moro perdeu grande parte da sua aura de juiz intocável quando se viu comprando uma briga que, a rigor, deveria ser combatida pelo Ministério Público. Enquanto isso, Favreto, Gebran e Flores responderão a procedimento investigatório no CNJ. No final das contas, ninguém ganhou e todos perderam.

Um dia triste para a Justiça brasileira, em resumo.

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Trilha sonora do momento

As usual

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Pensamento do dia

O segredo da vida é não deixar as pessoas repararem o quão estranho você é até que seja tarde demais para elas desistirem.

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O cenário econômico pré e pós-eleitoral, ou O mundo das ilusões do Mercado

Certas coisas são tão recorrentes que por vezes é difícil acreditar que tanta gente caia nelas. Tal é a impressão de quem assiste ao noticiário econômico do dia-a-dia.

Recapitulando: o país foi paralisado há um mês com a greve dos caminhoneiros; encontra-se virtualmente em processo de anomia há pelo menos um ano; enfrenta a maior onda de desemprego do século; vê a relação dívida/PIB subir a cada manhã; e não enxerga em ninguém no rol de candidatos a presidente a capacidade de tirar o país do buraco. Tudo isso e mais alta dos juros americanos, queda do crescimento europeu e uma potencial guerra comercial entre Estados Unidos, China, Europa e quem mais vier pela frente. Não precisa ser nenhum vidente pra enxergar uma crise de proporções apocalípticas logo ali, dobrando a esquina.

E o mercado financeiro no meio disso tudo?

Bem, no mundo encantado do tal de “Mercado”, parece que tudo vai às mil maravilhas. O dólar subiu, é verdade, mas está bem longe de uma explosão semelhante a 2002, véspera de Lula 1. A Bolsa deu uma corrigida, mas ainda está acima da máxima histórica de 2008. Os juros futuros andam razoavelmente comportados e ninguém parece acreditar numa hecatombe até o final do ano. Quem olha para os números, fica com a impressão de que o desemprego no Brasil é igual ao norte-americano, o IDH está igual ao da Suíça e Henrique Meirelles é favorito a ser o presidente na virada do ano, com direito a ampla maioria no Congresso.

Infelizmente, o buraco é mais embaixo.

Na verdade, tudo no mercado financeiro gira ao redor de ilusões. Ou, como gostam de repetir os “çábios”, tudo se resume às “expectativas”. Se a maioria dos analistas acha que as coisas vão melhorar, melhor elas irão. Se, ao contrário, a crença maior é numa derrocada, começam a soar as trombetas do Juízo Final. A ninguém ocorre parar pra pensar se as “análises” dessa gente encontram algum fundamento na realidade. Pode parecer um exercício de frivolidade, mas isso está longe de ser um exercício de retórica para iniciados.

No maravilhoso mundo do mercado, acredita-se – sabe-se lá Deus por quê – que o teto de gastos seguirá firme e forte, as urnas de 2018 nos brindarão com alguém comprometido com as “reformas” e que, cedo ou tarde, os republicanos colocarão um freio nos arroubos de Donald Trump. Daí os números exuberantes da ciranda financeira, que rodam alegremente a cada dia enquanto boa parte da população cai no conto do vigário.

No mundo real, o que se tem é um país acéfalo, com uma regra constitucional que se tornará impraticável em menos de ano e meio, e meia dúzia de candidatos que não falam mais do que parolagem, vendendo um populismo safado que não resiste a mais de 3 segundos de entrevista séria. Como desgraça pouca é bobagem, Trump se sente cada vez mais à vontade com suas peraltices e já se discute a sério como será o seu segundo mandato, cortesia de uma oposição democrata autocondenada à inanição.

Pode parecer um tanto dramático, mas, cedo ou tarde, as ilusões se desfazem e o cidadão comum vai descobrir que se encontra em um país sem governo, uma dívida crescendo como bola de neve e sem nenhuma perspectiva de solução a partir de 2019. Nesse momento, o pobre incauto cairá na real e tomará noção do tamanho do engodo que foi obrigado a engolir.

É esperar para ver.

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Trilha sonora do momento

E já que hoje é 4 de julho, vamos ao recorrer a Bruce “The Boss” Springsteen.

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Pensamento do dia

No Brasil, o ser humano evoluiu tanto que já começou a fazer o caminho de volta.

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A pauta do Supremo

Tá parecendo discussão de várzea.

Toda vez que alguma decisão envolvendo o ex-presidente Lula volta à tona no Supremo, volta a discussão acerca dos critérios para a definição da pauta de julgamentos na Corte. Se antes essa discussão estava restrita aos meios acadêmicos, hoje o debate já descambou para a rua e desceu ao inferno das redes sociais, nas quais as teorias conspiratórias costumam pegar mais do que chuchu em pé de serra.

Diz-se, por exemplo, que a presidente Carmen Lúcia se nega a pautar as ADCs que discutem a possibilidade de execução provisória das condenação criminais de 2º grau porque não deseja ver Lula beneficiado pela possível reversão do placar de 6×5 definido quando da análise da liminar. Diz-se, ainda, que a recente decisão do Ministro Edson Fachin, retirando de pauta um pedido de liminar em recurso extraordinário, também tinha o mesmo objetivo: deixar o ex-presidente mofando na cadeia.

Deixando-se de lado que tanto Carmen Lúcia (Lula) como Edson Fachin (Dilma) foram nomeados por governos petistas, o fato é que os critérios para definição da ordem dos julgamentos no STF entraram literalmente na pauta do cidadão comum. E, no meio de tudo isso, o brasileiro não versado em letras jurídicas começa a se perguntar: como um poder outrora tão distante, tão circunspecto, tão cerimonioso, rebaixou-se ao nível da escumalha? Como é possível imaginar que decisões da mais alta corte do país sejam guiadas não pela melhor aplicação da lei, mas por ajustes políticos de bastidores, movidos por interesses nem sempre claros à opinião pública?

Não há resposta fácil, por óbvio. Algumas pistas foram dadas alguns meses atrás, quando Conrado Hubner Mendes escreveu um artigo primoroso na Folha de São Paulo. Em uma de suas passagens mais felizes, Conrado Hubner resume a questão central do fantasma que ronda o Supremo a duas regras não escritas em seu regimento: “quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e sujeita o tribunal ao seu juízo de oportunidade”. No final das contas, os ministros “praticam obstrução passiva no primeiro caso, e obstrução ativa no segundo”.

Na verdade, o problema da manipulação da pauta do Supremo – seja a pauta do plenário, seja a pauta das turmas – vem de longa data. Desde sempre coube ao presidente (da turma ou da Corte) decidir, de maneira imperial, quais processos seriam julgados. E desde sempre coube ao relator do caso decidir monocraticamente os casos urgentes e definir quando levaria o caso à discussão dos seus pares.

O que mudou, então?

Em primeiro lugar, o televisionamento das sessões do STF expôs à luz do sol o modo como as decisões são tomadas na mais alta corte de Justiça do país (inclusive com o bônus de se assistir a ministros trocando agressões verbais em plena sessão). Antes, só tomava conhecimento de decisão do Supremo quem estava presente no plenário, ou então quem se dispunha a ler o Diário da Justiça. De resto, a Corte era tão inacessível para o cidadão comum como o são as leis da mecânica quântica.

Em segundo lugar, como consequência disso, a superexposição midiática dos ministros exacerbou o caráter humano de todos eles. Os juízes da Corte – que antes eram tidos como velhos sábios, capazes de decidir os rumos de um processo com um olho na lei e o outro nas próximas gerações – agora desceram ao abismo da condição humana, no qual suas idiossincrasias por vezes se tornam mais relevantes para o encaminhamento de um caso do que a qualidade dos argumentos que enfileiram em seus votos.

Como se resolve essa situação?

Uma possibilidade, decerto, seria moldar uma solução à americana, isto é, fazer com que o processo decisório no STF seguisse algo parecido com a sistemática adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Nela, não há “relator” designado para um caso, nem compete exclusivamente ao presidente decidir a pauta de julgamentos. Os juízes se reúnem em sessões secretas, decidem quais casos vão a julgamento e, uma vez escolhido o processo, um juiz do lado majoritário é designado para escrever o acórdão que represente o pensamento majoritário da corte. A manipulação da pauta, portanto, torna-se muito mais difícil.

Para que isso ocorra, contudo, seriam necessárias duas condições: 1 – diminuir drasticamente a quantidade de processos julgados pelo Supremo; e 2 – fazer com que os ministros assintam com a perda de poder individual do qual dispõem hoje em dia. Como nem uma coisa nem outra devem ocorrer enquanto estivermos nós todos neste plano da existência, ficamos então condenados a ter um Supremo rebaixado na sua autoridade política e diminuído no seu respeito institucional.

Tempos penosos nessa sofrida República…

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