A histeria anticomunista

Parece piada, mas não é.

150 anos depois de Marx, 100 anos depois da Revolução de Outubro de 1917 e quase 30 anos depois da queda do Muro de Berlim, o assunto da moda nas rodinhas políticas brasileiras, sim, é ele mesmo: o comunismo.

Como doutrina filosófica, o comunismo assenta suas bases na idéia de uma sociedade totalmente igualitária, sem Estado e sem corporações privadas, no qual os indivíduos compartilham direitos e obrigações de maneira a que não haja nem míngua nem sobra. Todos colaboram com todos, na medida de suas possibilidades, e vivem exatamente com aquilo de que precisam. Nem mais, nem menos.

Embora o mais comum seja associá-lo a Karl Marx, na verdade pode-se encontrar traços do que se pretende entender como doutrina comunista desde a Antiguidade. Platão, por exemplo, defendeu algo parecido com ele n’A República. Com o tempo, contudo, várias outras sedições que visavam a extinguir privilégios de classe, seja da nobreza, seja do clero, vieram a ser classificadas como “comunistas”, transformando o termo quase em sinônimo de “subversão”. Marx, contudo, detém a primazia na estruturação de um pensamento científico destinado a conferir forma e conteúdo a um estilo de sociedade antes tido como meramente abstrato.

Uma vez que a idéia de igualdade sempre exerceu uma atração quase irresistível nas mentes e nos corações de jovens sempre dispostos a “mudar tudo isso que está aí”, não é preciso ser nenhum gênio que logo, logo passou a se disseminar mundo afora. Quase sempre as insurreições davam em nada, ou apenas em mais repressão bruta do establishment, o que fatalmente acabava por estigmatizar ainda mais os adeptos da causa. Numa dessas, contudo, a jogada deu certo e o resultado foi a derrubada do Czar da Rússia e o nascimento da União Soviética.

Em que pese a ignorância de muitos, o comunismo como doutrina nunca foi fielmente aplicado em parte alguma. Nem na União Soviética, nem no Cambodja, nem muito menos na China. O que havia, então, era o chamado “socialismo real”, que representaria algo como um “estágio evolucionário” da sociedade para que, no final, fosse possível alcançar a tão desejada igualdade total.

Como seria de se esperar, a História mostrou que a suposta alternativa real era uma pantomima. Se os seres humanos não são iguais, como supor uma sociedade plenamente igualitária? Na verdade, uma sociedade que impusesse regras de equivalência tão estritas transformaria o vocábulo “igualitário” em algo como “totalitário”. E, curiosamente, quem teve mais “sucesso” nessa “empreitada” talvez tenha sido a Coréia do Norte, com resultados conhecidos.

No Brasil, o comunismo nunca teve vez. Salvo por um breve interregno nos anos 30, com a Intentona Comunista de 35, nunca houve experiência comunista a sério, nem mesmo por seus partidários. O exemplo, contudo, serviu para alimentar o “fantasma vermelho”, a ponto de transformar um pequeno burguês como João Goulart, estancieiro do Rio Grande casado com uma mulher com porte de miss, em servo da causa.

Passados mais de 50 anos da última vez em que o espasmo anticomunista deu as caras no país, eis que ele volta à tona toda a histeria típica daquela época. E, parafraseando Marx, se naquela época o mote serviu para consumar uma tragédia, agora ele tenta se repetir como farsa.

Pululam nas redes sociais de todo o país correntes em favor de Jair Bolsonaro. Até aí, tudo bem. Até outro dia o sujeito tinha 8 segundos de propaganda eleitoral e a única forma de atingir seu público era através das correntes de Zap-Zap. O problema, no entanto, ocorre quando se pretende enquadrar qualquer um que o critique, seja pela forma, seja pelo conteúdo, como “comunista”.

Se alguma emissora de TV veicula uma entrevista antiga de Bolsonaro dizendo que deveria haver uma guerra civil no país, inclusive para matar gente inocente, lá vêm os seus seguidores e acusam a emissora de “comunista”. Se um jornal publica uma declaração do candidato dizendo que se alistaria sem problemas no exército nazista, lá vêm de novo os seus seguidores chamar o periódico de “comunista”. E se alguém – não importa quem seja – manifesta desconforto com posições verdadeiramente hostis de Bolsonaro a minorias, pimba! Tá lá mais um “comunista”.

No meio dessa histeria coletiva, os chamados “bolsominions” já conseguiram a proeza de “converter” ao credo marxista as seguintes pessoas e organizações de insuspeito passado conservador:

  • ONU;
  • Rede Globo;
  • Vaticano;
  • The Economist;
  • Reinaldo Azevedo;
  • Rachel Sheherazade;
  • Marine Le Pen.

O ridículo da formulação, espelhado pelo distinto rol das figuras subitamente convertidas ao “comunismo”, apenas evidencia que essa marcha da insensatez replica em grande parte outra grande histeria anticomunista da história: o Macarthismo. Naquela época, como bem apontou Edward R. Murrow, quem se opusesse aos métodos e à pessoa de Joseph McCarthy tinha que ser comunista. E, assim como então, a ser verdadeira a hipótese no caso de Bolsonaro, “there an awful lot of comunists in this country”.

No fundo, o recurso retórico ao anticomunismo serve apenas como pano de fundo para a desqualificação liminar de críticas fundamentadas a um candidato que, até o momento, não conseguiu apresentar qualquer outra proposta que vá além de “tirar o PT do poder”. Logo o PT que, nos oito anos de mandato de Lula e no mandato e meio de Dilma Rousseff, foi uma verdadeira mãe para o tal do “Mercado”.

Analisando-se as correntes que circulam no WhastApp e os tuítes de gente que defende a sua campanha, a verdade – é triste reconhecer – é que a burrice venceu, meus caros. A burrice venceu.

Abaixo, o vídeo da histórica resposta de Edward R. Murrow a Joseph McCarthy:

 

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Trilha sonora do momento

Canção desatualizada. Hoje o correto seria dizer o WhatsApp.

Mas enfim…

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Pensamento do dia

Se intenção é o que vale, a maioria de nós deveria estar na cadeia.

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O saldo do 1º turno, ou Para onde vai o Brasil?

Pois é, meus amigos.

Enquanto muita gente seguia a crendice dos oráculos públicos e outros cultivavam em segredo o desejo de uma reviravolta sem precedentes no cenário eleitoral, aconteceu o que o Blog previra ainda no primeiro semestre: Bolsonaro e Haddad irão se confrontar numa batalha final pela cadeira de presidente da República.

Obviamente, a coisa não foi tão simples assim, e será menos ainda daqui pra frente. E, além das eleições presidenciais, teríamos material para escrever pelo menos umas cinco teses só sobre o que se passou nas eleições para a Câmera e para o Senado, sem contar as estaduais. Com tanta coisa pra escrever e tão pouco tempo para fazê-lo, talvez o melhor (e mais possível) seja realizar um breve resumo telegráfico dos ganhadores e dos perdedores do sufrágio de domingo último.

Vamos a eles:

Ganhadores:

1 – Jair Bolsonaro: Óbvio ululante. De personagem exótico do baixíssimo clero congressual, com seu pendor quase folclórico pela ditadura de 64 e pelos torturadores que dela fizeram parte, Bolsonaro ficou a poucos pontos de ganhar a eleição presidencial no 1º turno. Sem dúvida, ele foi o grande vencedor da eleição de domingo. Não somente porque alcançou uma quantidade incrível de votos, mas também porque, com seu apoio, elegeu a segunda maior bancada da Câmara e catapultou mais uma penca de candidatos seus ao segundo turno. Se só isso já seria motivo de assombro,  constatar que o ex-capitão do Exército conseguiu essa façanha de dentro de um hospital, sem ter qualquer estrutura partidária e com metade do tempo que Enéas teve em 1989 para fazer campanha na TV, transforma seu feito em um fenômeno a ser estudado pela posteridade.

2 – Lava-Jato: A segunda grande vencedora do pleito de 2018 não deveria estar na arena política. Mas, para o bem e para o mal, a Operação Lava-Jato foi consagrada com uma votação avassaladora nas urnas. Se nenhum de seus integrantes foi candidato, todos aqueles que a ela se opunham foram praticamente dizimados do Legislativo por um eleitor já de saco cheio da velha guarda política. Eunício Oliveira, Edison Lobão e o grande articulador do pacto “Com Supremo, com tudo”, Romero Jucá, por exemplo, foram limados de seus mandatos como senadores. Dos 54 postos em disputa, apenas 8 conseguiram a reeleição, sem contar a renovação da Câmara. Trata-se do maior expurgo já efetuado no Congresso brasileiro desde pelo menos a histórica vitória do MDB sobre a Arena em 1974.

3 – Redes sociais: A medalha de bronze dos vencedores das eleições vai, certamente, para as redes sociais. Facebook, Twitter e, principalmente, o WhatsApp (o popular Zap-Zap), destronaram a mídia convencional e até mesmo a internet tradicional como principais meios de propagação de notícias. Obviamente, isso veio ao custo de uma infinidade grotesca de fake news, que fariam corar até o mais ordinário dos canalhas. Mesmo assim, seria no mínimo ingênuo deixar de reconhecer o seu poder como instrumento de convencimento eleitoral.

4 – Lula: Menção honrosa na galeria dos ganhadores a Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de toda as acusações que sofreu, arrostando uma condenação criminal nas costas, preso e impedido de fazer campanha, o torneiro bissílabo de São Bernardo ainda teve força suficiente para colocar um candidato no segundo turno com 30% dos votos. Bastou um dedazo de Lula para fazer com que um então desconhecido “Andrade”, em apenas 20 dias, sobrepujasse concorrentes muito mais conhecidos e com maior experiência, como Ciro Gomes e Geraldo Alckmin. Goste-se ou não do ex-presidente, o fato é que ele continua sendo o maior cabo eleitoral do país.

Perdedores:

1 – Velha ordem: Há pelo menos 30 anos, PMDB, PSDB e PT – e os clãs políticos que transitavam entre esses três grupos – davam as cartas na política brasileira. O PT ainda conseguiu fazer a maior bancada da Câmara, mas sofreu duras derrotas no Senado (vide o caso de Dilma em MG) e em vários Estados pelo país. Já PMDB e PSDB foram reduzidos à metade do que eram, enquanto vêem minguar a imensa capilaridade que ainda tinham pelo interior do país. Quanto aos clãs políticos, nenhum exemplo é mais emblemático do que o do Maranhão: numa só tacada, Roseana Sarney, Sarney Filho e Edison Lobão ficaram sem mandato. Um assombro para um lugar do qual os Sarney se assenhoraram quase como capitania hereditária há mais meio de século.

2 – Propaganda na TV: A influência do horário eleitoral, que já fora posta em xeque há algum tempo, ficou perigosamente à deriva no pleito deste ano. Geraldo Alckmin vendeu a alma ao Centrão em busca do maior latifúndio televisivo de 2018. Mesmo assim, não conseguiu passar de um dígito nas pesquisas e terminou a corrida com ridículos 5% dos votos. Se alguém ainda tinha dúvida de que brasileiro não assiste ao horário eleitoral, pode-se dizer que as eleições deste ano encerraram qualquer discussão a esse respeito.

3 – Pesquisas eleitorais: Verdade seja dita: ao menos neste espaço, as pesquisas eleitorais jamais gozaram de muita credibilidade. Historicamente, os erros são tantos e tão absurdos que custa a acreditar que ainda haja gente disposta a guiar o voto pelo que elas dizem. Para além das distorções fora da margem de erro da própria eleição presidencial, houve casos verdadeiramente bizarros, como um candidato disparar de quarto pra primeiro em dois dias (governador no RJ), assim como de uma candidata despencar de primeiro pra quarto também em pouco mais de dois dias (senador em MG). Se isso não for o bastante para desqualificá-las, nada mais será.

4 – Marina Silva: Parece fora de questão que Marina Silva foi a grande decepção desta eleição presidencial. De candidata competitiva em 2010, passando por quase favorita em 2014, Marina Silva foi reduzida à condição de sub-Daciolo em 2018. Obviamente, tal efeito não se fez do dia pra noite. Depois de ser “desconstruída” pelo PT através de uma propaganda eleitoral infame na eleição passada, esperava-se que Marina assumisse a condição de uma das líderes da oposição ao Governo. E o que ela fez? Exilou-se novamente por quatro anos, contando exclusivamente com o recall das outras eleições para alavancar votos. Na política, paga-se um preço alto pelas ações, mas um preço mais alto ainda pelas omissões. Marina descobriu isso da pior maneira possível.

Feito o balanço geral das eleições, o que será do segundo turno entre Bolsonaro e Haddad?

Um dos mitos mais difundidos pelos “analistas” de plantão é que “segundo turno é outra eleição”. Falso. Segundo turno é a mesma eleição, só que com os dois candidatos mais votados. Mais do que uma obviedade, esse raciocínio embute a conclusão evidente de que o patrimônio eleitoral do primeiro turno tende a acompanhar o candidato no segundo. Portanto, Bolsonaro de cara sai de um patamar de 46% dos votos, enquanto Haddad gira em torno de 30%.

Isto posto, para que Bolsonaro chegue à maioria absoluta, basta somar ao seu eleitorado aproximadamente meio Alckmin mais um Daciolo. E isso sem contar Álvaro Dias e Eymael, por exemplo. Considerando-se o perfil dos candidatos, trata-se de uma hipótese perfeitamente plausível.

Do outro lado, ainda que Haddad somasse 100% dos votos de Ciro, Marina e Boulos, ficaria uns 7% atrás da metade mais um do eleitorado. Além de ser improvável que ele consiga arregimentar eleitores de outros candidatos com tamanha fidelidade, o candidato petista ainda teria que pescar votos no campo adverso (Meirelles, Amôedo e Cia. Ltda.). Isso tudo, registre-se, sem ter Lula ao seu lado nos palanques, como Dilma teve em 2014. Convenhamos, a hipótese de uma virada a essa altura do campeonato, nessas condições, dependeria de uma conjunção astral incrivelmente favorável ao ex-prefeito paulistano.

Somando-se uma coisa à outra, pode-se concluir que Bolsonaro não saiu somente como franco favorito do primeiro turno. Ele saiu como virtual presidente eleito de 2018.

Engana-se, porém, quem acredita que esta será a primeira vez em que se elege alguém com experiência administrativa zero para o cargo de presidente. O brasileiro já colocou na Presidência um sujeito com feitio autoritário, montado numa legenda desconhecida, trajando figuro liberal e carregando um discurso moralista de ocasião.

Seu nome?

Fernando Collor de Mello.

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Trilha sonora do momento

Provavelmente a pergunta que todo mundo deve estar se fazendo hoje.

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Pensamento do dia

O problema de chutar o balde é ter que ir buscá-lo depois.

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O imbróglio de Lula, ou O mundo bizarro do Supremo Tribunal brasileiro

É comum dizer-se no futebol do Rio de Janeiro que “há coisas que só acontecem com o Botafogo”. Com os acontecimentos das últimas semanas, já se pode dizer – parafraseando o anedotário carioca – que, no mundo jurídico, “há coisas que só acontecem com Luiz Inácio Lula da Silva”. Depois do circo de horrores protagonizado por Sérgio Moro e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, agora foi o próprio Supremo Tribunal Federal a protagonizar um episódio do tipo “comédia-pastelão” semelhante.

Para quem não acompanhou o noticiário da semana passada, a Folha de São Paulo ingressou com uma reclamação no STF. O fundamento da ação era de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, violara o decidido na ADPF nº. 130, que revogou na prática a Lei de Imprensa, ao negar ao jornal paulista o direito de entrevistar o encarcerado.

Vá lá que o argumento era mais frágil do que a teoria da bala única, pois somente através de um esforço argumentativo claramente malabar se poderia inferir da negativa da juíza de Execução Penal uma eventual violação à decisão proferida na ADPF nº. 130. Mesmo assim, o caso foi enviado à mesa do Ministro Ricardo Lewandowski que, numa canetada, julgou logo o mérito da questão, autorizando a Folha a realizar a entrevista. “Cumpra-se”, pois?

Não exatamente.

Pouco tempo após a publicação da decisão, o Partido Novo ingressou com uma suspensão de liminar, distribuída à presidência da Corte. Como o Ministro Dias Toffoli não estivesse disponível (era uma sexta final de tarde), Luiz Fux tomou para si o dever de decidir a questão e, com outra canetada, cassou a decisão de Lewandowski.

Sem se fazer de rogado, Lewandowski voltou a autorizar a entrevista, mandando ignorar a contra-ordem anterior de Fux. Desconcertado diante de duas determinações judiciais conflitantes, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou ofício a Dias Toffoli perguntando qual das duas decisões deveria cumprir. Toffoli disse que valia a decisão de Fux e deu o caso por encerrado. Mas os problemas jurídicos estavam só começando.

Pra começo de conversa, o Partido Novo não tinha legitimidade processual para apresentar uma suspensão de liminar, uma derivada da antiquíssima Suspensão de Segurança, a famosa “SS” do jargão jurídico. Só quem pode manejar o instrumento é o Poder Público. E, mesmo nesse caso, somente “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” (art. 4º da Lei nº. 8.437/92). Convenhamos, é difícil imaginar que uma entrevista de Lula à Folha configuraria qualquer dessas hipóteses.

Fora isso – e este talvez seja o ponto mais grave -, não compete ao Presidente do STF (Dias Toffoli), nem ao vice respondendo pela Presidência (Fux), nem muito menos a nenhum outro ministro do Supremo, “cassar” a decisão de um colega através de uma decisão liminar. Não há, ao contrário do que pensa o vulgo popular, qualquer hierarquia entre seus ministros. Ao presidente compete unicamente organizar a pauta e representar institucionalmente a Corte. Mas isso não lhe assegura a condição de primus inter pares na mais alta Corte de Justiça do país.

Na verdade, por mais que queiram, os ministros do Supremo não podem tudo. Ainda que disponham de imenso poder para decidir monocraticamente um sem-número de questões, não se lhes é dado o direito de revogar a decisão de outro colega. E a razão para isso é muito simples: se um ministro do STF pudesse revogar a decisão de outro ministro, cairíamos em um dantesco festival de ordens e contra-ordens, como ministros cassando uns dos outros as suas decisões.

Se de fato a decisão de Lewandowski era equivocada, caberia a quem de direito (no caso, o Ministério Público) recorrer da decisão, seja para a II Turma (da qual faz parte Lewandowski), seja para o plenário do Supremo. O que não é possível é admitir que uma parte ilegítima (Partido Novo) maneje um instrumento absolutamente incabível (Suspensão de Liminar) para alcançar um resultado que qualquer segundanista de Direito sabe ser impossível (um ministro cassando a decisão de outro ministro). Quando isso acontece, fica-se com a impressão de que, assim como ocorreu no tragicômico episódio do TRF-4, certas decisões são tomadas levando-se em consideração mais o nome na capa do processo do que o seu conteúdo.

Com o samba atravessado da semana passada, pode-se concluir que o problema do Supremo Tribunal Federal não é ter chegado no fundo do poço. É que ele não pára de cavar.

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