O cumprimento da pena no Brasil

Ontem, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, lançou luzes sobre um dos problemas mais graves – e mais negligenciados – do Estado brasileiro: as condições do cumprimento da pena no Brasil. Em um rompante de sincericídio que fez lembrar um tragicômico depoimento do Presidente Figueiredo sobre o salário-mínimo, o Ministro da Justiça disse o seguinte:

“Eu preferiria morrer a passar anos cumprindo pena em um presídio brasileiro”.

Provavelmente inspirado por essa declaração, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, disse hoje, durante a sessão de julgamento do Mensalão, que os ministros deveriam repensar a quantidade de pena imposta a determinados réus. Discutia-se, no caso, as penas a serem impostas aos banqueiros integrantes do núcleo financeiro do esquema. Afinal, todos eles estavam sendo condenados por crimes graves, mas que não importavam ameaça à integridade física de ninguém. Logo, a privação da liberdade por longos períodos se mostraria excessiva, devendo-se centrar a resposta penal do Estado nas penas pecuniárias (multas).

Abre-se, com isso, uma boa discussão. Assim como no caso da prisão especial, é possível enxergar nas entrelinhas o Brasil profundo em debate. Melhor dizendo: dependendo do lado da discussão, pode-se observar claramente qual o viés ideológico de cada uma das partes.

Que as prisões brasileiras são um desastre, não há dúvida. Superlotadas, precárias e insalubres, elas estão muito longe do fim previsto na lei de ressocializar o condenado. Deve-se lutar para que elas melhorem e ofereçam condenações minimamente decentes para os presos. Ponto. Mas daí a restringir a aplicação de penas restritivas de liberdade a criminosos violentos, vai uma grande distância.

Por trás do argumento de que quem não comete “crime de sangue” não “merece ir pra cadeia”, está o conservadorismo típico do Brasil Império. Como sujeitar pessoas de estratos sociais mais elevados às mesmas cadeias que subjugam os milhares de pretos, pobres e putas? Louve-se, nesse particular, o Ministro Dias Toffoli pela coragem de enunciar em alto e bom som o que boa parte da elite brasileira pensa, mas não tem cojones para expressar.

Há algum tempo, prendeu-se nos Estados Unidos um banqueiro badalado chamado Bernard Madoff. Bernie Madoff fundara um fundo de investimentos que atraiu boa parte do high society nova-iorquino. O fundo funcionava como uma pirâmide. Quando veio a crise de 2008, o castelo de cartas ruiu. O Eldorado prometido por Madoff virou pó e descobriu-se um rombo de US$ 65 bilhões. Em pouco mais de um mês, Bernie estava pobre e condenado a 150 anos de prisão.

No caso, Madoff, um septuagenário, branco, de índole pacífica, dificilmente se enquadraria na categoria de “réu violento”, nem tampouco os crimes que ele cometeu importaram grave ameaça a pessoa (violência física). Só por causa disso se deveria livrá-lo da cadeia?

É claro que não.

Na verdade, o que esse caso ensina é que a aplicação da lei penal deve atentar à gravidade do delito, não às particularidades do réu. São casos assim que servem de exemplo para a população acreditar na lei como instrumento de pacificação social. Só um míope pode acreditar que as favelas brasileiras produzem sujeitos como Fernandinho Beira-mar por geração espontânea. É a crença de que prisão no Brasil só serve para os 3 p’s que alimenta, de um lado, a criminalidade por rancor das classes menos favorecidas, e, do outro, a bandidagem engravatada de quem se julga acima das leis.

Ao contrário do que disse o Ministro Toffoli, quanto mais criminosos de colarinho branco forem pra cana dura, melhor. É dizer: entre o sujeito pobre que rouba uma pessoa e um corrupto que desvia dinheiro público, o braço da lei deve cair com mais peso sobre este último. Quem teve todas as oportunidades, quem foi educado, quem não precisaria de maneira alguma cometer crime, tem de ser punido com mais rigor do que aquele que não teve as mesmas chances.

Se há uma coisa que já se pode adiantar de legado do julgamento do Mensalão é isso: a lei, no Brasil, é para todos.

Quem sabe se agora, com a possibilidade de enfrentarem cana dura pelos delitos eventualmente cometidos, a elite que antes se julgava impune não resolve pressionar para que o cumprimento da pena no Brasil se torne mais humano?

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