Entre mudar a lei e mudar a cabeça

Há um embate secular entre os operadores do Direito. Quando surge um determinado problema, ordinariamente formam-se desde logo duas correntes. A primeira costuma sugerir alguma mudança na legislação. A segunda replica que mudar a lei não resolve; é preciso mudar a cabeça dos juízes.

Qual das duas correntes tem razão?

A resposta é: depende. Veja-se o caso da nova execução civil.

Antigamente, o que acontecia? O sujeito propunha uma ação e esperava uns vinte anos por uma decisão definitiva condenatória do réu da qual não coubesse mais recurso (o chamado trânsito em julgado da decisão).

Transitou em julgado? Beleza. Dinheiro na mão? Nem pensar. Era necessário propor uma “nova” ação – a que se chamada Execução – para exigir o cumprimento forçado da obrigação definida na sentença. Até aí, tudo bem. Salvo a burocracia de juntar mais papel para dizer a mesma coisa, a nova execução não representava empecilho de monta para o recebimento do dinheiro. Onde estava o problema?

O problema estava em que, propondo uma nova ação, era necessária uma nova “citação”, isto é, a comunicação formal do réu de que uma ação foi ajuizada contra ele. E aí a porca entortava o rabo. Usando-se de todos os artifícios ao seu alcance – inclusive, em vários casos, o suborno ao oficial de justiça – o sujeito se escondia da citação da execução e o réu ficava a ver navios. Havia mesmo situações esdrúxulas em que o réu era uma instituição financeira de grande porte e o oficial devolvia o mandado de citação informando que “não foram encontrados bens a penhorar”.

Pois bem. Com uma simples alteração no Código de Processo Civil, essa brincadeira de esconde-esconde acabou. Agora, findo o processo, não há um novo processo para executar-se a sentença.  Logo, não há uma nova citação. Basta ao réu peticionar requerendo a execução e o réu será intimado, por seu advogado, para cumprir a decisão em quinze dias. Se não cumprir, ainda toma uma multa de 10% sobre o valor da execução. Somando-se a isso a popularização da “penhora online”, ou seja, a penhora de dinheiro direto na conta do devedor, os processos de execução deixaram de entulhar as estantes dos fóruns e passaram a ser cumpridos espontaneamente por diversos réus, inclusive – e especialmente – os bancos.

Mas mudar a lei nem sempre resolve. Há casos em que a lei por si só já dita a solução, mas o engendro humano acaba por desvirtuar o que era bom e transformar numa balbúrdia processual. É o que acontece com o habeas corpus.

Na Constituição Federal de 1988, está previsto que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar oshabeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior”. O que significa isso?

Em termos claros, isso significa que somente dos processos criminais julgados originariamente nos Tribunais Superiores poderiam se originar habas corpus a serem impetrados no Supremo Tribunal Federal.

Um exemplo: um Governador de Estado tem prerrogativa de foro; só pode ser julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça. Se ocorresse alguma ilegalidade flagrante em seu processo, ele poderia valer-se do habeas corpus e se socorrer do STF para eliminá-la.

Fazendo-se o raciocínio inverso, pode-se deduzir que um cidadão comum, sem prerrogativa de foro, jamais – eu disse: JAMAIS – deveria ter a possibilidade de ter um habeas corpus julgado pela Suprema Corte do país.

Mas não é isso o que acontece.

Servindo-se do “garantismo” dos nossos tribunais e de uma certa leniência dos julgadores em não contestar uma situação esdrúxula pelo simples fato de estar “consolidade o entendimento”, o processo penal deixou de obedecer a uma lógica simples de decisão-recurso para transformar-se numa orgia de habeas corpus impetrados sucessivamente.Veja-se um exemplo vulgar:

O sujeito é denunciado por um crime qualquer. O juiz recebe a denúncia, transformando o acusado em réu. Em regra, deveria seguir-se a produção de provas, defesa e, ao final, uma sentença. Em caso de condenação, caberia apelação ao respectivo Tribunal de Justiça. Se houver alguma federal a ser discutida, poderia ser interposto o recurso especial, para levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça. Se houver em seu caso alguma questão constitucional a ser debatida, o sujeito poderia interpor o chamado Recurso Extraordinário para o STF.

Isso em tese. Na prática, coisa bem diversa tem lugar.

Ao receber a denúncia, o advogado do réu imediatamente impetra um habeas corpus contra a decisão de recebimento. Esse habeas corpus será julgado pelo Tribunal de Justiça. Se o Tribunal denegar a ordem, o sujeito vai e impetra um novo habeas corpus, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça, aduzindo a ilegalidade da decisão.

Em princípio, o STJ deveria rejeitar de plano a impetração. Afinal, somente poderia processar o habeas corpus se o sujeito estivesse sendo julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça. Mais que isso. Ele nem sequer foi julgado pelo Tribunal de Justiça. O processo aguarda, pacientemente, uma decisão do juiz de primeiro grau.

Mas aí o que faz o STJ?

Recebe o habeas corpus e o julga. Mesmo que seja para indeferi-lo, a deformação já se instalou. Um sujeito sem prerrogativa de foro teve um habeas corpus julgado pela mais alta corte do país em matéria de interpretação de lei federal. Daí para consolidar de vez a deformidade, é só mais um pulo.

Com a denegação da ordem pelo STJ, o sujeito impetra um novo habeas corpus. Dessa vez, atacando a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal. E assim, como um passe de mágica, de habeas corpus em habeas corpus, produz-se a pantomina de um sujeito sem prerrogativa de foro ter um habeas corpus julgado pelo STF.

Suponha, agora, que o STF resolva conceder a ordem. Nesse caso, o sujeito conseguirá se livrar do processo sem sequer o processo julgado em primeiro grau. Atropelando a ordem natural das coisas, o sujeito ganha passe direto para o paraíso sem passar pelo purgatório do processo penal.

Como era de se esperar, essa passividade no processamento de habeas corpus acaba resultando numa avalanche de processos. Causas que normalmente não chegariam nem ao STJ nem ao STF acabam tornando-se mais um processo na pilha a assoberbar os ministros das Cortes Superiores.

Mudar a lei nesse caso resolveria?

Não. Bastaria cumpri-la. Uma simples mudança na orientação dos tribunais resolveria o imbróglio, trazendo racionalidade ao processo penal.

As questões jurídicas, portanto, não admitem respostas pré-definidas. Cada caso é um caso. O que não se pode fazer é excluir a priori alternativas. Quando se cai nesse erro, fecham-se os olhos e turba-se a mente.

E dessa combinação, óbvio, boa coisa não vai sair.

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