Corrupção ativa x Lavagem de dinheiro

Confesso, desde logo, que me debruço sobre o julgamento do Mensalão novamente meio a contragosto. Mas a incompetência da imprensa brasileira de explicar uma questão técnica e tão relevante para o desenrolar da causa força-me a cansá-los novamente com temas jurídicos.

No mais recente embate doutrinário no Supremo Tribunal Federal, os ministros debruçaram-se sobre uma questão tão interessante quanto controversa. Afinal, quem recebeu dinheiro do valerioduto de forma oculta praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ou só praticou corrupção passiva?

Antes de analisar propriamente o impasse que dividiu o plenário do STF, convém explicitar quatro pontos, antes de mais nada.

Em primeiro lugar, a interpretação da lei penal é literal. Quer dizer: para cometer um crime, o sujeito tem de praticar exatamente a conduta descrita no tipo penal. Nada mais, nada menos do que isso. Um exemplo pode explicar de maneira didática essa definição.

Na redação original do Código Penal, cometia estupro quem constrangia mulher honesta a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Logo, era necessário: 1) que a vítima fosse uma mulher “honesta” (na época excluíam-se desse conceito as mundanas); 2) houvesse penetração do pênis na vagina (a tal da conjunção carnal); e 3) houvesse violência ou grave ameaça à mulher.

Portanto, do ponto de vista literal, um homem jamais poderia ser vítima de estupro, pois o tipo descrevia claramente “mulher”(hoje já não é mais assim). Da mesma forma, a prática de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal descaracterizava o estupro, conduzindo a outra figura penal: o atentado violento ao pudor.

Em segundo lugar, nenhuma pessoa pode ser condenada duplamente por uma mesma conduta. É a chamada vedação do bis in idem. Ou seja: se um sujeito mata uma pessoa, ele só pode ser condenado uma vez por homicídio. Não pode responder duas vezes pelo mesmo crime.

Em terceiro lugar, a despeito da vedação do bis in idem, existe uma figura no direito penal chamada “concurso formal”. No concurso formal, o agente pratica uma única ação ou omissão, mas essa ação ou omissão resulta em mais de um crime, seja idêntico ou não. Vamos a um exemplo prático:

Um terrorista maluco resolve colocar uma bomba num ônibus. Ao explodi-la, mata 50 pessoas. Nesse caso, houve concurso formal: com uma única ação (explodir a bomba) o sujeito praticou 50 homicídios.

É um caso diferente, por exemplo, de um matador de aluguel, que já matou 50 pessoas. A cada assassinato, o sujeito pratica uma ação diferente. Portanto, a cada morte tem-se um homicídio resultante de uma conduta diversa. Nesse caso, tem-se o chamado concurso material, quando o sujeito pratica mais de uma ação e, com isso, comete mais de um crime.

Em último lugar, é necessário explicar a diferença entre crime formal e crime material. No crime material, exige-se um resultado naturalístico, ou, mais claramente, que do crime resulte efetivamente um dano ao bem jurídico protegido. No caso do homicídio, protege-se a vida. Por isso, para o cometimento do crime de homicídio, é necessário que efetivamente a vítima morra. Do contrário, teremos somente uma tentativa de homicídio.

No crime formal, não. A mera prática da conduta já resulta no cometimento do crime, independentemente da existência de um resultado posterior. Veja-se o caso da extorsão mediante seqüestro. Se o sujeito extorque alguém para receber dinheiro porque seqüestrou alguém que lhe é querido, só com a mera exigência do resgate o delito está consumado. Se o criminoso vier a receber de fato o dinheiro extorquido, se terá somente o chamado “exaurimento” do delito. Mas o recebimento – repita-se – é desnecessário para sua configuração.

No caso do mensalão, discute-se a definição do tipo de corrupção passiva, que é “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Trata-se de crime formal. Portanto, receber efetivamente o dinheiro é desnecessário para a caracterização do delito. Se o agente vier a recebê-lo, haverá somente o seu “exaurimento”.

No caso da lavagem de dinheiro, a descrição do tipo penal – na redação original da Lei no. 9.613/98 –  é a seguinte: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:”

Também no caso da lavagem, tem-se um crime formal. É dizer: quem oculta ou dissimula a natureza de bens ou direitos provenientes de crimes, terá cometido o delito, ainda que não consiga efetivamente “branquear” o dinheiro ilícito.

Pois bem.

Que houve corrupção passiva, parece não haver dúvidas. Mas a questão é: quem recebeu de forma oculta ou dissimulada o dinheiro do valerioduto praticou, com uma única ação (concurso formal), os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro? Ou será que o recebimento oculto e dissimulado da grana representa mero “exaurimento” do crime de corrupção?

Para alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – Rosa Weber à frente deles -, receber dinheiro de forma oculta ou dissimulada é da própria natureza do delito de corrupção. Em termos mais claros, “ninguém passa recibo de corrupção”. Logo, teríamos duas conclusões: 1) o recebimento oculto representa mero exaurimento do crime de corrupção passiva; e 2) condenar, pelo tão-só fato desse recebimento oculto, o réu por corrupção e por lavagem de dinheiro representaria o tal do bis in idem.

Entretanto, para a maioria dos ministros (pelo menos até agora), não há bis in idem neste caso. Haveria, na verdade, um concurso formal. Com uma única ação – receber o dinheiro da propina de forma oculta – seriam praticados ambos os crimes: lavagem e corrupção passiva. No entender desses ministros, não se poderia falar em dupla punição pelo mesmo fato porque em um e em outro caso, os bens jurídicos protegidos são diversos: a Administração Pública, no caso da corrupção; e o Sistema Financeiro Nacional, no caso da lavagem de dinheiro.

Esse, portanto, é o cerne da controvérsia posta em causa no Supremo.

Espero que vos tenha explicado de forma clara, de maneira a que possam fazer o seu próprio juízo sobre o caso. Quem terá razão, afinal?

Só o Supremo poderá dizer.

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7 respostas para Corrupção ativa x Lavagem de dinheiro

  1. Eduardo disse:

    Quem provou que o dinheiro era público? A Visanet não é e nunca foi controlada pelo Banco do Brasil. Alguém esqueceu de fazer o dever de casa…ah, isso de dinheiro público é só um detalhezinho que não muda nada, afinal a “mulher” é mundana mesmo!
    Para ajudar o douto amigo: a Visanet era controlada, na época, pela multinacional Visa (humm, daí o nome Visa).

    • arthurmaximus disse:

      O Ministério Público, meu caro. Também não é exata a informação de que a Visanet era controlada pela multinacional Visa. Na verdade, era um fundo cujos quotistas eram os bancos que utilizavam a bandeira Visa em seus cartões de crédito. O fundo visava à divulgação da marca Visa, daí o nome “Visanet”. Mas a Visa não controlava o fundo. Nem sequer era sua quotista. Quanto à caracterização do caráter público e das razões da condenação, sugiro ler a seguinte notícia: http://www.valor.com.br/mensalao/2795954/relator-diz-que-recursos-desviados-do-visanet-sao-publicos. Abraços.

      • Eduardo disse:

        Mais do mesmo. Esperava algo contundente, mas a resposta é apenas a defesa cega de um erro jurídico. O relator cometeu um equívoco, pois acreditou em um lado (o MP) e desconsiderou o outro (o BB). É óbvio que para o MP o dinheiro tinha o carimbo “público”! A acusação não permitiu à defesa mostrar as auditorias do BB em que ficou demonstrado que o controlador (o dono, onde estão as notas fiscais comprovando a execução dos serviços etc) era a Visa Internacional, pois destruiria argumentos da acusação. O incentivo pago pela Visa foi criado para incentivar a “bandeira” Visa!!!! E não Banco do Brasil! O Visanet é hoje chamado de Cielo.
        Falta ao blog mencionar o termo Bônus de Volume (BV), que como todos sabemos é a comissão paga pelos meios de comunicação às agências de publicidade. Essa prática é feita há muito tempo pela Rede Globo, por exemplo. Só virou crime para incriminar os acusados na ação penal 470. Até 2010, não havia lei que regulamentasse essa prática que, na minha opinião, é absurda! A lei foi camarada com os envolvidos? Provavelmente.Para uns é crime, para outros.
        Não foi mencionado, também, que o tal Pizzolato era um dos diretores. Outros três envolvidos (assinaram liberando o BV para DNA) respondem em “segredo” de justiça. Para concluir: o Visanet é um fundo privado!
        O BV não é do BB. Se for, muita agência vai ter que devolvê-lo e esse “detalhe” não foi considerado pelo relator. O Banco do Brasil nunca pediu o dinheiro “desviado” de volta, pois as auditorias comprovaram que os serviços foram executados, pois a Visanet, dona do dinheiro, nunca reclamou” nenhum dolo quanto à má utilização de seus recursos pelo Banco do Brasil”.
        Os três diretores da era FHC foram excluídos da investigação, mesmo que desde 2001, ano em que foi criado o fundo, a prática de pagamento do BV já existia. Talvez para que não fizessem uso político desse fato (frase com muita ironia, desculpe). Mas os três respondem na justiça, mesmo que em segredo. A Auditoria demonstrou que de 2001 a 2003, antes de Pizzolato, portanto, as inconsistência do fundo eram superiores a 50% do montante.

      • arthurmaximus disse:

        Meu caro Jack, recomendo assistir à íntegra do julgamento do Mensalão. Do contrário, ficaremos aqui a debater a esmo. O caso dos bônus de volume, por exemplo, é um caso muito evidente de peculato. Independentemente do que veio a regulamentar a lei posteriormente – e os ministros decidiram por maioria ampla que o caso não comportaria a retroação da lei penal -, o fato é que o contrato firmado entre BB e SMPB deixava claro que QUALQUER receita obtida a partir de descontos provenientes de bônus de volume deveria ser restituída de volta ao Banco do Brasil. Logo, ainda que a lei permitisse a apropriação das receitas obtidas com os tais bônus – o que, ressalte-se, só veio a acontecer ANOS DEPOIS dos fatos – a questão é que a SMPB comprometeu-se contratualmente a restitui-los ao Banco do Brasil. Logo, tanto o pessoal da empresa como os diretores do Banco do Brasil responsáveis pela fiscalização dos contratos cometeram crime de peculato. Fora isso, no caso específico do Pizzolato, ele recebeu um envelope com R$ 300 mil em cash e depois disse “que não abriu nem sabia o que tinha dentro”. São muitos pormenores que recomendam um estudo mais profundo antes de dizer simplesmente que o STF errou. Um abraço.

  2. Eduardo disse:

    Leia primeiro a Auditoria Interna do Banco do Brasil (volume 25 dos autos do inquérito) e descubra a quem é devido o BV (não confunda – acho que outros já confundiram – com “bonificações, reaplicações, prazos especiais de pagamento e outras vantagens” junto a TERCEIROS!
    Ora, meu caro, o Bônus de Volume não se confunde com bonificações, pois é uma prática usual do mercado de publicitário e nunca havia sido questionado em outros contratos (no caso da Visanet desde 2001). O BV é da Agência de Publicidade (todas elas recebem e continuam recebendo)! Se a A confusão (intencional) é para o caso da Agência de Publicidade, ao negociar um desconto com uma Empresa de Eventos (este é o TERCEIRO), por exemplo, por contrato deve repassar essa vantagem ao Banco do Brasil (pois foi quem a contratou diretamente). O Banco do Brasil não é Agência de Publicidade. O BB repassou os comprovantes ao dono do dinheiro (não do BV – você sabe de onde vem o BV? Aguarde), e CLIENTE (Visanet) e as Notas Fiscais estão (ou estavam) em poder do controlador do Fundo (formado pelo Bradesco, BB e mais 23 bancos que são os sócios) que é a Visa Internacional.
    Quer dizer que o Banco do Brasil, mesmo que seja uma empresa de economia mista, vai fazer propaganda da bandeira Visa porque quer melhorar a imagem dessa multinacional no Brasil? Quem incentiva é a Visa – esse incentivo, o famoso BV, “faz parte das normas que regem a atividade publicitária, gerando para as agências (de publicidade, é bom frisar pois alguns apressadinhos entenderiam “bancárias”) receitas legítimas, faturadas, contabilizadas, sobre as quais se recolhem impostos e que não podem ser transferidas a terceiros (uma gráfica, por exemplo) ou a anunciantes (muito menos ao Banco do Brasil, que é um terceirizado nessa relação!)” conforme esclarece a Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Quem paga o BV é a Rede Globo! A Record, a Rede TV etc. O seu blog tomou conhecimento dos repasses da Globo à DNA e SMP&B?
    Se a empresa (Agência de Publicidade) prestou os serviços e cumpriu os requisitos do dono do dinheiro (VISA, mais uma vez, VISA e não o BB) tem direito ao BV, pois esse dinheiro é gerido pelo BB, mais não é do BB. Seu dinheiro que está na poupança é seu ou é do banco?.
    O BB não tem as NF que comprovam a execução dos serviços, pois a própria Auditoria Interna as requisitou à Visa Internacional (o dono do dinheiro e o contratante dos serviços (não Bônus de Volume, mais uma vez, serviços!). Como não encontraram (o MP, suponho) as comprovações no BB foram apressados em afirmar que não houve prestação de serviço e todo o dinheiro foi desviado. Eles não estão em busca da verdade dos fatos, mas da “verdade” que os convém. É como aquele aluno relapso que vai fazer prova de matemática e “força” uma resposta que caiba nas alternativas da questão.
    Como disse antes, o dinheiro não tem carimbo. Os tais R$300.000,00 eram da DNA (se lícito, ilícito, proveniente de BV, ou de outra receita ninguém sabe, nem quis saber) que emprestou essa grana para o PT fechar as contas da campanha, sua e dos aliados. Esses empréstimos foram integralmente pagos. A acusação, apressadamente, “carimbou” o dinheiro e afirmou que era o BV do BB (dois erros em um só!).
    Podiam ter dito que o funcionário do BB recebeu uma “ponta” da agência de publicidade para favorecê-la nas concorrência e nas contratações do BB. Não foram por esse caminho porque o tal funcionário não tinha gerência sobre essas contratações. Esse detalhe teve de ser omitido para que ninguém ousasse perguntar: de onde veio o dinheiro do “valerioduto”?
    A agência em tela já prestava serviços ao BB nos tempos do governo anterior. E os mesmos “serviços” de fechamento de conta de campanha eleitoral ao partido da oposição, o qual o MP insiste em não investigar pelos delitos análogos aos imputados ao PT. Talvez por causa da origem do dinheiro, verdadeiramente público, do “mensalão mineiro” (só pode ser piada, apagaram até o nome do partido do apelido da futura ação penal).
    Se eu acho que muitos dos réus mereciam ser condenados? Acho que sim! Meu palpite é que “meteram a mão na grana”. Eu posso dar palpite. O MP e o STF não!
    Para concluir: e os nove milhões de reais que a chapa Eduardo Azeredo(PSDB)/Clésio Andrade (PFL, atual DEM) pegaram emprestado no “valerioduto” e não pagaram? Consta nos autos da ação 470, mas não há nenhuma relação com o Marcos Valério do PT, o dinheiro que serviu ao PSDB/DEM é de “outro” Marcos Valério!

    • arthurmaximus disse:

      Meu caro Jack Bauer, não vou transformar este espaço em rejulgamento do caso do mensalão. Limito-me a colocar aqui o vídeo do voto do Ministro Cézar Peluso sobre esse tema específico. Assista e depois faça seu julgamento. Um abraço.

  3. Eduardo disse:

    Fica difícil: o ilustre Min. Peluzo confunde Bônus de Volume e ainda diz que não quer explicitar o que significa BV pois não é determinante para o seu voto. Mais uma vez: o que diz o contrato do BB com a DNA (ou SMP&B) é que os “descontos, bonificações (daí a confusão com bônus!) devem ser repassados ao BB. ENTENDA: O BB não é agência de publicidade. Bônus de Volume só se paga a Agência de Publicidade! Como o Min. Peluzo não quis discutir o que significa Bônus de Volume, ele foi levado o erro, pois BV é uma espécie de “plano de fidelização” pago pelos veículos de comunicação às agências de publicidade. NUNCA ao cliente! Como ele afirmou,erroneamente, que o BB e os outros bancos, teriam direito ao BV, ele acabou por dizer que o BB e os outros bancos – ou seja, a Visanet – criaram uma Agência de Publicidade, o que não é verdade. No vídeo o erro do Ministro ficou cristalino, quando minimizou (ocultou) a importância do significado de Bônus de Volume!

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