Tag Archives: direito

O retorno à normalidade institucional, ou A questão do controle preventivo de constitucionalidade

Publicado em 14/06/2013 por arthurmaximus

Ontem, numa demonstração de retorno à racionalidade dificilmente esperada nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal deu um passo atrás e, ao que tudo indica, retirará a vedação à tramitação do projeto de lei que restringe a criação de novos … Continue lendo →

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O mito dos 30 anos, ou Por uma reforma na legislação penal brasileira

Publicado em 10/06/2013 por arthurmaximus

Há um mito repetido como mantra entre jornalistas, e até mesmo entre operadores do Direito, segundo o qual nenhuma pessoa pode passar mais de 30 anos na cadeia. Toda vez que um nova onda de crimes bárbaros aparece – como … Continue lendo →

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Os problemas do ativismo judicial, ou Da inexistência de saídas fáceis

Publicado em 29/05/2013 por arthurmaximus

Um assunto recorrente nos últimos tempos em termos de jurisdição constitucional brasileira tem sido o ativismo do Supremo Tribunal Federal. Celebrado por uns, repudiado por outros, é impossível na comunidade jurídica e política manter-se alheio a ele. Mas, afinal, o … Continue lendo →

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Crônica de um conflito institucional anunciado

Publicado em 25/04/2013 por arthurmaximus

Não deu outra. Conforme já foi anunciado neste espaço por diversas vezes (ver aqui, aqui, aqui e aqui), mais hora, menos hora, o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal iria cobrar seu preço. E o preço, claro, seria na forma … Continue lendo →

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A redução da maioridade penal

Publicado em 17/04/2013 por arthurmaximus

Se há algo certo no Brasil é que as discussões públicas são cliclotímicas. Uma hora, todo mundo acha que está tudo errado, que tudo precisa mudar e que o país não tem jeito. Passado o momento de crise, o desespero … Continue lendo →

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A promulgação da PEC dos TRF’s

Publicado em 15/04/2013 por arthurmaximus

Se tem um assunto que está dando pano pra manga nos últimos tempos é a criação dos novos Tribunais Regionais Federais. Desde antes de sua aprovação pelo Congresso, passando pela fatídica reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e … Continue lendo →

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A restituição de indébito ao consumidor

Publicado em 09/04/2013 por arthurmaximus

Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor foi estabelecer novas regras para a restituição do indébito, ou seja, os casos em que o sujeito paga indevidamente uma conta. A mudança foi de tal monta que até hoje … Continue lendo →

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Quis custodiet ipsos custodes?

Publicado em 02/04/2013 por arthurmaximus

A época era o século I antes de Cristo. Reinando sobre o mundo conhecido, os romanos espalhavam sua cultura e seus costumes a todos os povos que banhavam o Mediterrâneo. Em meio a tanta opulência, ostentação e corrupção, coube a … Continue lendo →

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A PEC das domésticas, ou O fim do clico escravagista no Brasil

Publicado em 22/03/2013 por arthurmaximus

Quem acompanha o noticiário deve ter visto a confusão em torno da aprovação de uma emenda à Constituição que assegura aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos a todos os demais trabalhadores. De um lado, há parte da classe média … Continue lendo →

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A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios

Publicado em 15/03/2013 por arthurmaximus

Na área jurídica, todo mundo adora jogar pedras no Supremo. “O Supremo fez isso”, “O Supremo fez aquilo”… E tome pedra em direção àquele prédio que fica defronte ao Planalto. Eu mesmo, de vez em quando, estou com as minhas … Continue lendo →

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