Category Archives: Direito

A promulgação da PEC dos TRF’s

Publicado em 15/04/2013 por arthurmaximus

Se tem um assunto que está dando pano pra manga nos últimos tempos é a criação dos novos Tribunais Regionais Federais. Desde antes de sua aprovação pelo Congresso, passando pela fatídica reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e … Continue lendo →

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A restituição de indébito ao consumidor

Publicado em 09/04/2013 por arthurmaximus

Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor foi estabelecer novas regras para a restituição do indébito, ou seja, os casos em que o sujeito paga indevidamente uma conta. A mudança foi de tal monta que até hoje … Continue lendo →

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Quis custodiet ipsos custodes?

Publicado em 02/04/2013 por arthurmaximus

A época era o século I antes de Cristo. Reinando sobre o mundo conhecido, os romanos espalhavam sua cultura e seus costumes a todos os povos que banhavam o Mediterrâneo. Em meio a tanta opulência, ostentação e corrupção, coube a … Continue lendo →

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A PEC das domésticas, ou O fim do clico escravagista no Brasil

Publicado em 22/03/2013 por arthurmaximus

Quem acompanha o noticiário deve ter visto a confusão em torno da aprovação de uma emenda à Constituição que assegura aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos a todos os demais trabalhadores. De um lado, há parte da classe média … Continue lendo →

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A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios

Publicado em 15/03/2013 por arthurmaximus

Na área jurídica, todo mundo adora jogar pedras no Supremo. “O Supremo fez isso”, “O Supremo fez aquilo”… E tome pedra em direção àquele prédio que fica defronte ao Planalto. Eu mesmo, de vez em quando, estou com as minhas … Continue lendo →

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O imbróglio dos royalties

Publicado em 12/03/2013 por arthurmaximus

O bafáfá político dos últimos tempos diz respeito à disputa dos estados pelo dinheiro referente aos royalties da exploração de petróleo. Como briga de foice no escuro, ninguém consegue enxergar direito o que se passa na penumbra. Sabe-se apenas que … Continue lendo →

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Os distritos federais

Publicado em 07/03/2013 por arthurmaximus

Todo mundo estuda no ensino médio as formas e os sistemas de governo. Até aí, tudo bem, porque a maioria é capaz de raciocinar intuitivamente e definir quais são as diferenças entre monarquia e república e sistemas presidencialista e parlamentarista. … Continue lendo →

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Os recursos no julgamento do mensalão

Publicado em 26/02/2013 por arthurmaximus

Desde quando se encerrou o julgamento da Ação Penal 470, ainda nos idos do ano passado, advogados murmuram, à boca pequena, a possibilidade de rediscutir o mérito da decisão através da interposição de recursos. Em silêncio, boa parte dos réus … Continue lendo →

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A caixa de Fux, ou O imbróglio da votação dos vetos presidenciais

Publicado em 15/02/2013 por arthurmaximus

É na Ilíada que, em certa passagem, Homero faz referência a duas grandes jarras (não caixas) existentes na casa de Zeus. Dentro de uma delas, o todo-poderoso do Olimpo colocara todos os males do mundo: velhice, doenças, vícios, pragas, etc. … Continue lendo →

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O imbróglio da cassação dos parlamentares

Publicado em 06/02/2013 por arthurmaximus

Esse é um tema até antigo, mas, dadas as declarações dos últimos dias, tende a se arrastar como “crise” até uma solução final. Falo da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda imediata do mandato dos deputados que … Continue lendo →

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