Os distritos federais

Todo mundo estuda no ensino médio as formas e os sistemas de governo. Até aí, tudo bem, porque a maioria é capaz de raciocinar intuitivamente e definir quais são as diferenças entre monarquia e república e sistemas presidencialista e parlamentarista. Quando a coisa chega à forma de estruturação do Estado, a porca até ameaça entortar o rabo, mas o sujeito consegue também usar a intuição para distinguir o estado unitário do estado federal. Nem que seja somente para dizer que neste existem governadores e naquele não os há. Mas se há algo que praticamente ninguém explica nas salas de aula, não só no ensino fundamental mas também nas graduações país agora, é o conceito e a razão de ser dessa figura exótica conhecida como “Distrito Federal”.

Como o próprio nome indica, o distrito federal só existe nos países organizados em forma de federação. Mas por que raios um país precisa de um distrito federal? Por que uns têm-no e outros não o tem?

Bom, para entender a necessidade e a utilidade do distrito federal é necessário compreender a distinção entre estado unitário e estado federal além da existência de governadores em um e não no outro.

No estado unitário, todas as competências do Estado – p. ex: criar leis, cobrar impostos, punir criminosos, etc. – estão concentradas em um único ente. Não existem outros entes públicos com qualquer espécie de competência, ainda que existam subdivisões territoriais. É o que sucede mais ou menos em Portugal.

No estado federal, vários entes repartem entre si as competências do Estado. Cada qual possui autonomia em relação ao outro e, portanto, possui competências próprias, exclusivas. Por conta de sua relativa autonomia política, possuem governo próprio, ao lado do governo federal. Assim como este, normalmente os governos estaduais sã organizados de maneira tripartite (Executivo, Legislativo e Judiciário). Daí a necessidade de eleições próprias e os representantes próprios, de maneira a organizar e gerir o ente federal. É o que sucede nos Estados Unidos.

Pois bem. Como nos estados federais há vários entes a disputar interesses diversos – União x Estados e Estados x Estados –  surge a necessidade de que se estabeleça um “terreno neutro” onde as partes possam dialogar entre si sem estarem sujeitas à influência do, digamos, “fator campo” (Quem joga em casa, tem a vantagem). Por isso, reserva-se um espaço geográfico do território para organizar os lugares nos quais se darão os embates federativos, especialmente o Parlamento. Assim como a Suíça está para os países do mundo, o distrito federal está para os Estados federativos.

Exemplos espalhados pelo globo não faltam. Há distritos federais no México (México DF), na Venezuela (Distrito Capital, em Caracas) e até na pacata Austrália (Australian Capital Territory). Mas o mais conhecido é mesmo o norte-americano, em Washington, Distrito de Colúmbia, ou, popularmente, Washington DC.

Tudo bem. O distrito federal é bacana, o distrito federal é legal. E daí?

Daí que a forma mais evidente de expressar a neutralidade do distrito federal é justamente através de seu silêncio nas disputas entre as unidades federativas. É dizer: para que o distrito federal sirva à sua função precípua de funcionar como território neutro para o desenrolar dos embates federativos, é essencial que não tenha voz no Parlamento. É isso mesmo que você leu: por definição, o distrito federal não pode ter representantes no Parlamento.

É assim que acontece nos Estados Unidos. Lá, no âmbito federal, os habitantes de Washington votam apenas para presidente. Não há um único deputado na Câmara dos Representantes, muito menos senadores eleitos. Por dever de ofício, Washington DC é um ambiente neutro, e em nada apita nas disputas federais.

Como geralmente acontece por estas bandas, quando aqui desembarca uma boa idéia, alguém sempre arruma um jeito de deturpá-la. Foi assim que Brasília, desde a Emenda/Constituição de 1969, adquiriu o direito de eleger deputados. Para piorar, a Constituição de 1988 ainda outorgou ao Distrito Federal brasileiro o direito de eleger senadores. Trata-se de bizarrice sem tamanho, porque o distrito federal, por princípio, pode ser tudo, menos um estado.

Contudo, como sói acontecer nesses casos, o esdrúxulo ganha as feições do ordinário pela simples passagem do tempo. Incorporados à paisagem, deputados e senadores do Distrito Federal movimentam-se sobre a absurdez com a naturalidade das crianças brincando no playground. Hoje, ninguém imagina que seja possível reverter a excentricidade. É bem possível que, se alguém propuser o retorno do bom senso, será tachado de maluco e sumariamente ridicularizado.

Paciência. Coisas do Brasil…

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