Category Archives: Direito

Os riscos da legislação de emergência, ou Devagar com o andor, porque o santo é de barro

Publicado em 01/04/2015 por arthurmaximus

Parece até que foi combinado. Nas últimas duas semanas, Congresso, Ministério Público e (parte do) Judiciário movimentaram-se no sentido de alterar diversas regras constitucionais e legais relativas à persecução penal. O objetivo declarado das propostas é um só: reduzir a … Continue lendo →

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O caso Swissleaks, ou O mito das contas na Suíça

Publicado em 20/03/2015 por arthurmaximus

“A Suíça lava mais branco”; eis a piada recorrente de 11 em cada 10 jornalistas. Desde sempre, a pequena e poderosa Confederação Helvética tornou-se refúgio seguro para o dinheiro do mundo inteiro, a ponto de existirem analistas a projetar crises … Continue lendo →

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A proposta de impeachment de Dilma Roussef

Publicado em 04/02/2015 por arthurmaximus

Desde 1999 não se via algo igual. Quando o senso comum determina que todo novo governo começa cheio de gás e montado em cima da legitimidade extraída das urnas, o segundo mandato de Dilma Roussef dá ares de ter acabado … Continue lendo →

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Os limites da liberdade de expressão

Publicado em 16/01/2015 por arthurmaximus

Depois do atentado à Charlie Hebdo, todo mundo se compadeceu da redação da revista e solidarizou-se com o povo francês. No meio das discussões sobre as razões do atentado e a origem islâmica dos terroristas, uma questão acabou ficando em … Continue lendo →

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O caso Bolsonaro, ou A imunidade material dos parlamentares

Publicado em 16/12/2014 por arthurmaximus

Desde a semana passada, não se fala em outra coisa. Tendo afirmado que a deputada gaúcha Maria do Rosário lhe acusara de ser estuprador, o indefectível Jair Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e disparou: “Eu não te … Continue lendo →

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Quem pode o mais pode o menos?

Publicado em 12/12/2014 por arthurmaximus

Quem é do ramo do Direito já ouviu essa frase diversas vezes. No meio de uma discussão sobre o cabimento ou não de determinada medida, o interlocutor se sai com essa: “Mas quem pode o mais pode o menos”. E … Continue lendo →

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O princípio da sucumbência, ou A controvérsia sobre os honorários dos advogados

Publicado em 03/12/2014 por arthurmaximus

Instigado por um debate acalorado havido entre mim e os amigos Moura Grande e AC, retomo as atividades jurídicas do Blog. Há mais ou menos um mês, uma juíza federal do Rio Grande do Sul sacudiu o mundo jurídico com … Continue lendo →

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Uma base para a reforma política, ou Uma proposta concreta – parte VI

Publicado em 26/11/2014 por arthurmaximus

É sempre a mesma história. Entra governo, sai governo, entra eleição, sai eleição, sempre que alguma autoridade é confrontada com o penúltimo escândalo de corrupção das manchetes a desculpa é sempre a mesma: “Isso é culpa do modelo atual”. Como … Continue lendo →

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O resgate da arquitetura nacional, ou Por uma política de concursos para obras públicas

Publicado em 24/11/2014 por arthurmaximus

Dando seqüência ao processo de resgate das seções esquecidas deste espaço, vamos à mais negligenciada de todas: a Arquitetura. Todo mundo sabe mais ou menos como funciona uma licitação de obra pública. Em resumo, o Poder Público identifica a demanda … Continue lendo →

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O retorno da PEC da Bengala, ou O casuísmo travestido de reforma

Publicado em 05/11/2014 por arthurmaximus

Só faltava essa. Não bastasse os problemas ordinários do cotidiano nacional, potencializados pela eleição mais acirrada do último quartel de século, agora resolveram ressuscitar a insepulta proposta de extensão da idade-limite para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. Ironicamente … Continue lendo →

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