O caso Bolsonaro, ou A imunidade material dos parlamentares

Desde a semana passada, não se fala em outra coisa. Tendo afirmado que a deputada gaúcha Maria do Rosário lhe acusara de ser estuprador, o indefectível Jair Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e disparou: “Eu não te estupro porque você não merece!”

No dia seguinte, entidades de Direitos Humanos, feministas e membros do mundo político condenaram a declaração do deputado carioca. Não houve ninguém que se dispusesse a justificar o acinte, muito menos quem se dispusesse a apoiá-lo, até porque, como todo mundo sabe, não é a primeira vez que Bolsonaro se acha em polêmicas dessa natureza.

No meio desse bafafá todo, eis que o Ministério Público Federal resolve denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal. Sob a acusação de incitar o cometimento de estupro, o MPF quer a condenação do deputado, com a consequente suspensão de seus direitos políticos e a perda do mandato parlamentar. Sem querer dar uma de advogado de defesa, não há outra expressão para melhor definir a iniciativa do MPF: jogar para a platéia.

Desde sempre, entendeu-se que os membros do Parlamento deveriam ser protegidos contra eventuais perseguições por palavras e votos que viessem a manifestar no exercício do mandato. Mesmo na Ditadura Militar reconhecia-se, ainda que formalmente, tal direito aos deputados e senadores. Não custa lembrar que o AI-5 foi decretado após os deputados negarem licença para processar Márcio Moreira Alves por um discurso proferido na tribuna da Câmara.

Na atual Constituição Federal, com todos os traumas resultantes do período de exceção que a precedeu, outorgou-se aos parlamentares duas espécies de imunidade. A primeira, de natureza formal, impede que eles sejam presos, salvo flagrante de crime inafiançável ou condenação criminal definitiva. A segunda, de natureza material, veda que os parlamentares sejam processados criminal ou civilmente por quaisquer votos, opiniões ou palavras proferidas no exercício do mandato.

Prerrogativa essencial da democracia, a imunidade parlamentar material (nada a ver com prerrogativa de foro) é o melhor instrumento para garantir um mandato isento e livre de pressões, venham de onde vierem. Imagine, por exemplo, a possibilidade de se processar um senador por ter criticado o presidente da República ou um deputado por ter questionado os rumos do governo do seu estado. Quem se disporia a enfrentar chefes do Executivo se soubesse que, depois, poderia ser levado à barra dos tribunais por conta disso?

Do ponto de vista jurídico, a imunidade material é uma causa excludente de ilicitude. Em outras palavras, isso significa que se eu ou você xingarmos um ex-diretor de alguma estatal na rua de “ladrão”, poderemos ser processados por injúria. Já um parlamentar que diga o mesmo numa CPI do Congresso, não. A mesma palavra, usada no mesmo contexto, possui resultados diferentes, conforme a qualidade pessoal do sujeito. O cidadão comum vai em cana. O parlamentar vai pra casa, assistir à TV.

Evidentemente, como todo direito previsto no Brasil, os parlamentares começaram a abusar dessa prerrogativa. De início, entendia-se que toda e qualquer palavra ou opinião, proferida onde quer que fosse, fosse qual fosse o motivo da declaração, estaria açambarcada pela imunidade material. Bastaria ao sujeito ostentar a condição de parlamentar para ganhar licença para dizer o que bem entendesse. Assim é que se produziram episódios lamentáveis de parlamentares subindo em palanques para chamar o adversário político de ladrão ou assassino sem medo de serem processados depois. Tudo para ajudar o apaniguado político de ocasião.

Com o tempo, essa imunidade passou a ser mitigada. Passou-se a compreender que, para fazer jus ao benefício da imunidade material, as palavras ou opiniões manifestadas pelos parlamentares deveriam estar ligadas, de fato, ao exercício do mandato. É essa “pertinência temática” que assegura, por exemplo, a um deputado descascar o Governo numa assembléia estudantil na qual se discutam cortes no orçamento da Educação. Por outro lado, é esse mesmo entendimento que afasta a irresponsabilidade criminal caso um senador vá a um bar, se exceda na bebida e saia xingando o gerente porque não quis pagar os 10% do garçom.

Entretanto, mesmo com essa mitigação, firmou-se o entendimento de que os pronunciamentos formulados por parlamentares dentro do recinto do Congresso estavam imunes a qualquer tipo de reivindicação. Ou, mais especificamente, haveria uma presunção absoluta de que as manifestações proferidas no ambiente congressual estariam ligadas ao exercício do mandato.

É justamente por isso que a iniciativa do MPF se resume a um ato de jogar para a platéia. Os procuradores da República estão carecas de saber que sua ação não dará em nada. Salvo uma virada equivalente a um cavalo-de-pau na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação será imediatamente arquivada, porque não há crime a ser investigado. O que a sociedade poderá fazer é mover uma representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. Aí sim, a iniciativa pode resultar n’alguma coisa concreta.

Haverá, claro, quem possa contestar essa ordem de coisas. Afinal, por que defender um sistema no qual se permite a um deputado dizer que não estuprará uma mulher porque ela não merece?

Quanto a isso, a única coisa a dizer é o seguinte: se é ruim com a imunidade parlamentar, seria muito pior sem ela. Márcio Moreira Alves que o diga.

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4 respostas para O caso Bolsonaro, ou A imunidade material dos parlamentares

  1. Mourão disse:

    Juridicamente, você sabe explicar como poucos. Mas sainndo um pouco do terreno jurídico, será que a parlamentar não cometeu idêntica grosseria ao chamar Bolsonaro de estuprador e com isso, factualmente, não se sujeitou a uma resposta agressiva e mesmo indecente? Ambos, caso ela tenha de fato o chamado, sem provas de estuprador, envergonham o Parlamento, ele ainda mais, na minha opinião, pela falta de compostura ao deixar implícito que há quem mereça ser estuprada.

    • arthurmaximus disse:

      Sem dúvida, Comandante. Pouca gente deu bola pro assunto. Mas, se levarmos a ferro e fogo essa questão, assim como Bolsonaro, Maria do Rosário também deveria ser cassada por quebra de decoro, ao acusar um colega parlamentar, sem provas, de ser estuprador. Um abraço.

  2. Luiz Antônio disse:

    Caríssimo Arthur, parabéns pela coluna esclarecedora. O discurso do deputado está abrangido claramente pela imunidade parlamentar, conforme interpretação praticamente pacífica do STF. Penso que o papel de “jogar para a plateia” não deva jamais combinar com o Ministério Público; outro posicionamento do Exmo. PGR – de incriminar a homofobia por mandado de injunção, logo via STF e não no Parlamento – parece-me também bastante desacertada juridicamente.

    • arthurmaximus disse:

      Obrigado, Luiz. De fato, jogar pra platéia não é a conduta mais apropriada para o MP. Concordo que injunção para criminalizar homofobia via STF não é o melhor dos caminhos. Terminaremos com o Supremo assumindo o papel de legislador, como infelizmente tem acontecido nos últimos anos. Um abraço.

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