Quem pode o mais pode o menos?

Quem é do ramo do Direito já ouviu essa frase diversas vezes. No meio de uma discussão sobre o cabimento ou não de determinada medida, o interlocutor se sai com essa: “Mas quem pode o mais pode o menos”. E assim, sem mais nem menos, a discussão se encerra sem que uma solução decente tenha sido dada para o problema.

Na faculdade, os professores adoram repetir o mote como o mantra. Não é pra menos. Trata-se de uma forma rápida e indolor de encerrar uma discussão sem descer a detalhes que, por vezes, fogem ao conhecimento do professor. Assim, quando, por exemplo, discute-se se o Ministério Público tem poder para promover investigação, alguém afirma: “Ora, mas se ele tem poderes para promover a ação penal (o mais), é óbvio que também deve ter para investigar (o menos)”.

Meu grande amigo JVV sempre foi um inconformado com o mantra. Toda vez que ele propunha uma pergunta e a audiência não conseguia responder satisfatoriamente, ele mesmo saía-se com essa: “Então, quem pode mais pode menos?” E ria ironicamente da absurdez do argumento.

Devo confessar que por muito tempo eu não compreendi a irritação dele com a frase. Afinal, todo mundo usava, e mesmo autores de renome recorriam a ela sem maior assombro. Com alguma sorte, seria possível até encontrar alguma referência à regra do “quem pode mais pode menos” em julgados de tribunais superiores, quiçá do STF.

O grande problema por trás do “quem pode mais pode menos” é o seu caráter reducionista. Ao verificar que uma pessoa ou um órgão detém competência para fazer algo de maior repercussão, admite-se apriorística e acriticamente que ela teria de ter competência para fazer algo de menor repercussão, como se uma coisa levasse necessariamente a outra. Evidentemente, na vida real, as coisas não são bem assim.

Imagine, por exemplo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele ocupa o cargo de maior relevo na mais alta corte do país, é o quinto na linha de sucessão da Presidência da República e é o chefe do Poder Judiciário. Poucas pessoas concentram tanto poder como ele. Ele tem a prerrogativa de definir a pauta do STF, tem voto de qualidade em caso de empate nas votações (embora isso seja controverso) e, durante o recesso, decide solitariamente todos os processos, inclusive os de maior repercussão, como as ações diretas de inconstitucionalidade.

Muito bem. Imagine, agora, o presidente do STF baixando na comarca de Serra da Saudade (MG), menor município do Brasil. Como quem não quer nada, o presidente do Supremo vai ao fórum da cidade ver como andam as coisas lá. Ao observar que a pilha de processos está acumulada porque o juiz de lá é do tipo TQQ (só vai às terças, quartas, e quintas), pega um processo da pilha de inventários para despachar.

A pergunta é: ele pode fazer isso?

Se fôssemos utilizar o raciocínio do “quem pode o mais pode o menos”, é evidente que poderia. Afinal, se o presidente do STF pode fazer tudo aquilo que eu disse antes e mais um pouco, por qual razão não poderia despachar um simples inventário? No limite, não é o Supremo Tribunal Federal a instância final de todo e qualquer processo? Por que lhe ceifar a possibilidade de encurtar o caminho e deixar a coisa logo toda resolvida?

A questão diz respeito à competência. Aqui entendida como “cada macaco no seu galho”, nenhum juiz de tribunal superior ou de tribunal de justiça pode baixar numa comarca e sair despachando os processos imputados ao juiz local. É ele – e somente ele – quem detém a prerrogativa de andar andamento aos processos. Do contrário, todos os atos podem ser anulados e o processo voltar à estaca zero.

Alguém poderia perguntar: “Mas por que é assim? Não seria mais fácil permitir-lhe despachar logo?”

Há duas razões de ordem prática.

Para além dos fundamentos de ordem jurídica, segundo os quais a competência outorgada constitucionalmente não pode ser derrogada pela vontade do agente, imagina a confusão que ia dar se desembargadores ou ministros pudessem sair por aí visitando comarcas e despachando processos que não lhe são afeitos. Na melhor das hipóteses, haveria o que em Direito chamamos de “supressão de instância”, abreviando o caminho do processo até sua decisão final.

Ademais, há de se ter em vista que, em regra, a competência para desembargadores e ministros conhecerem de processos é eventual. Ou, mais claramente, eles só poderão julgar as causas que lhes cheguem pela via do recurso. Se, por acaso, o sujeito do processo despachado pelo presidente do STF não quisesse recorrer da decisão do juiz de 1º grau, como ficaríamos? Na prática, o processo jamais chegaria ao STF e, portanto, o presidente do Supremo jamais poderia apitar nada nessa questão.

Vê-se, portanto, que o “quem pode o mais pode o menos” não passa de um argumento barato, que de jurídico não tem nada. Por essas e outras é que convém colocar o pé atrás sempre que mantras sejam repetidos de forma acrítica por quem quer que seja. A verdadeira ciência reside em desconfiar de tudo, mesmo das coisas mais evidentes.

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