Os limites da liberdade de expressão

Depois do atentado à Charlie Hebdo, todo mundo se compadeceu da redação da revista e solidarizou-se com o povo francês. No meio das discussões sobre as razões do atentado e a origem islâmica dos terroristas, uma questão acabou ficando em segundo plano: deve haver limites para a liberdade de expressão?

Sob o aspecto eminentemente jurídico, a discussão sobre esse ponto é tema de debates infindáveis na doutrina sobre o espectro de proteção desse direito – ou seja, até onde iria a proteção jurídica da liberdade de de expressão – e os efeitos de sua violação – quais medidas podem ser adotadas em caso de infringência da norma.

Não se trata de um tema menor. Ao contrário. Por trás do debate sobre a liberdade de expressão, encontra-se intrinsecamente ligada a discussão sobre os limites da liberdade de imprensa. E, como tudo relacionado a ela, toda tentativa de colocar freios é logo vista como disfarce para censura.

Para entender se a liberdade de expressão deve ou não ter limites, é necessário antes compreender que as leis compõem um sistema ordenado de normas. Ou, por outro lado, não existe a possibilidade de que um ordenamento jurídico seja composto por um único e solitário direito; há sempre uma plêiade a ajudar a compor o cenário.

Sabendo-se disso, intui-se que, por definição, nenhum direito é irrestrito. Assim como alunos numa sala de aula, os direitos fundamentais organizam-se de modo a que cada um fique no seu canto, sem prejudicar ou impedir o assento do outro. Do contrário, seria possível admitir que a existência de um menino maior e mais robusto (a liberdade de expressão, por exemplo) autorizaria o uso da força para que ele expulsasse da sala as outras crianças. Evidentemente, não é assim que as coisas funcionam.

No Brasil, por exemplo, nem mesmo o direito à vida é tido como absoluto. No limite, pode-se até matar um semelhante, desde que você esteja albergado por uma das excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal). Logo, se nem mesmo a vida – o mais indispensável de todos os direitos fundamentais – tem caráter absoluto, é difícil defender que a liberdade de expressão ostente semelhante condição.

Dando-se por certo que a liberdade de expressão está sujeita a limites, a grande questão passa por saber até onde é possível estabelecer-lhe limites. É razoável, por exemplo, impedir a veiculação de filmes pornôs na rede aberta ao meio-dia, pois é nesse horário que as crianças chegam da escola para almoçar com os pais. Do mesmo modo, aceita-se sem maiores questionamentos a limitação da propaganda do cigarro, com controles estritos de horários de veiculação e a obrigação de exposição de todos de pessoas mortas por ele.

A discussão fica realmente interessante – e, nesse caso, muito mais difícil – quando o assunto diz respeito ao humor e à sátira, especialmente quando o alvo dos dois é a religião. É nesse ponto que se baseiam os defensores enrustidos do terrorismo ao pretender justificar o ato de barbárie imputando aos chargistas a responsabilidade por seus próprios assassinatos.

Trata-se de um argumento reles, variante indisfarçável da modalidade de criminalização da vítima. Tal qual o raciocínio enviesado segundo o qual a mulher que usa pouca roupa está pedindo para ser estuprada, não há qualquer justificativa que fundamente o uso da força bruta para calar a redação de uma revista. Isso é ponto pacífico.

O problema, contudo, diz respeito a outras modalidades de limite. Por exemplo: quando se processa um jornal por danos morais, decorrentes da publicação de uma notícia inverídica, está-se ou não limitando a liberdade de expressão? Ou, em outro caso, quando se impede a publicação de conversas privadas obtidas a partir de interceptações ilícitas de telefonemas, está-se ou não impedindo a ampla liberdade de imprensa?

É evidente que sim. A questão, contudo, é que, tanto no primeiro exemplo como no segundo, a “censura” está justificada. Assim como a professora que impede o aluno mais forte de fazer bullying com o menor, o Judiciário intervém para impedir que a liberdade de expressão atinja de forma irremediável a honra, no primeiro caso, e o sigilo das comunicações, no segundo.

Em relação ao humor e à sátira, todavia, a coisa fica mais complicada. Já foi dito aqui que a única linha distintiva possível para tal forma de expressão é entre aquilo que tem graça e aquilo que não tem graça. Toda e qualquer forma de humor embute uma forma de deboche de algo ou de alguém. Se formos levar a ferro e fogo a impossibilidade de violação de quaisquer direitos pela liberdade de expressão, teríamos que admitir, no limite, que toda forma de humor estaria proibida. E, assim, o mundo se tornaria um lugar muito mais triste e chato para se viver.

A meu ver, a resposta para essa questão passa pelo grau de violação de um direito a partir do exercício da sátira e do humor. Quando se faz uma piada de negro ou de um homossexual, não há a intenção direta de atingir ninguém. Tal qual o pessoal da Charlie Hebdo, as charges com Maomé, Jesus ou Buda não atingiam uma pessoa individual, mas satirizavam determinados conceitos das diversas religiões mundiais.

Pode-se sempre argumentar que, ao fazer isso, um humorista atinge todo o conjunto de pessoas que expressa determinadores valores. Sob esse prisma, uma piada sobre negro atinge todos os negros, e uma piada sobre gays atinge todos os homossexuais. A questão é que, do ponto de vista estritamente jurídico, a discussão aí caminha para as susceptibilidades individuais de cada pessoa. E tal investigação escapa à proteção ordinária do mundo jurídico.

Em virtude disso, acredito que a melhor alternativa seja entender que, quando o humor é praticado “contra” uma coletividade, sem ofender um indivíduo específico, não há legitimidade para que alguém possa pleitear indenização ou medida judicial contra o pasquim responsável pela publicação. Aliás, foi justamente esse o entendimento do Poder Judiciário no caso entre a Folha e os fiéis da Igreja Universal. Nesse caso, diversas pessoas entraram com ações individuais por terem se sentido ofendidas por uma reportagem do jornal sobre a Iurd. Em todos eles, entendeu-se que o simples fato de ser membro da Igreja não autorizava as pessoas a ingressarem individualmente contra a Folha, exatamente porque não disporem de legitimidade para agir.

Diverso, contudo, deve ser o entendimento quando o estiver em jogo o direito de uma pessoa individualizada. Nesse caso, pode-se admitir o uso dos diversos meios legais que o ordenamento põem à disposição do sujeito, pois, nesse caso, haverá inequívoca legitimidade para a causa.

Isso, claro, do ponto de vista processual. Do ponto de vista material, não vejo como escapar à casuística do caso concreto. Para saber se houve ou não violação de direito, é necessário saber se o recurso ao humor ou à sátira extrapolou os limites normais daquilo que deve ser tolerado por todo cidadão. Quando houver excessos, aí deverá atuar o Judiciário para reprimir o abuso de direito e restaurar a legalidade.

Não se trata de uma opinião fácil de engolir, é verdade. Mas, entre a polêmica e o deserto de alegria causado pelo assassinato do humor, eu prefiro ficar com a primeira.

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3 respostas para Os limites da liberdade de expressão

  1. André disse:

    É ponto pacífico, portanto, que não existe liberdade de expressão absoluta. Logo, limites devem existir. E uma pena que na vida real os conglomerados midiáticos não “compreendam” isso.

    Mas o que fazer e como fazer?

    Diante dos acontecimentos devemos tratar de tão delicado e importante tema, que toca e influencia tanto a sociedade, apenas e tão somente sob o aspecto estritamente jurídico?

    Estaria ou não na hora de nos aplicarmos ao exercício do bom senso e da boa reflexão e sermos ao menos responsáveis?

    Quão bom é a liberdade de expressão! Mas quando desrespeita e ridiculariza a religião será que é exercida com algum toque de sanidade?

    Ainda bem que existem muitas pessoas, grupos e instituições – imperfeitas -, como tudo nesse mundo, que ainda primam pelo bom senso e a reflexão, antes de exercer o sagrado direito da liberdade de expressão.

    Foi mais ou menos isso que fez o New York Times. Reproduzo, abaixo, trecho da matéria publicada pelo jornal Le Monde que exemplifica o fato.

    O “New York Times” enfrentou uma tarefa delicada em sua edição da última terça-feira (13): descrever a capa do número do “Charlie Hebdo” que trazia uma caricatura do profeta Maomé sem mostrá-la. O jornal estava dessa forma aplicando de forma estrita a regra relembrada após a chacina de Paris pelo diretor do jornal, Dean Baquet, que proíbe a publicação de tudo aquilo que seja “destinado deliberadamente a ferir as sensibilidades religiosas”. “Apos muita reflexão”, os diretores do “New York Times” decidiram que “descrever os desenhos em questão daria informação suficiente aos leitores” para entenderem a situação. Em uma sociedade americana onde as religiões preservaram uma influência considerável, o jornal não foi o único a fazer essa escolha, alimentando a polêmica sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade da mídia. A agência de notícias Associated Press e os canais CNN, MSNBC e NBC News, só para citar os mais prestigiosos, fizeram o mesmo e decidiram esconder os desenhos controversos, lembrando sua preocupação em relação a tudo aquilo que possa aparecer como “indelicado” ou “potencialmente ofensivo”.

    Um abraço.

  2. Pingback: Bullying – IBPEL - Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade

  3. Pingback: O caso Monark, ou Liberdade de expressão x Nazismo | Dando a cara a tapa

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