Uma base para a reforma política, ou Uma proposta concreta – parte VI

É sempre a mesma história. Entra governo, sai governo, entra eleição, sai eleição, sempre que alguma autoridade é confrontada com o penúltimo escândalo de corrupção das manchetes a desculpa é sempre a mesma: “Isso é culpa do modelo atual”. Como solução, a resposta invariavelmente passa por duas palavras: “Reforma Política”.

O tema é recorrente e volta e meia aparece aqui no Blog. Em certa oportunidade, escrevi um post explicando em termos gerais as características e as implicações das principais mudanças em discussão. Àquela altura, no entanto, evitei tomar posição sobre cada uma das opções, de maneira a não influenciar antecipadamente o pensamento de quem vem perder parte do seu tempo neste espaço.

Agora, depois da enésima ressurreição do tema por conta do escândalo da Petrobras, sinto-me obrigado a expor à crítica o modelo que entendo mais adequado para reformar o sistema político brasileiro. São todas propostas simples, e a maioria delas sequer depende de alteração da Constituição; um simples projeto de lei resolveria. Mesmo assim, acredito que ele poderia resolver grande parte do flagelo que transformou em tragicomédia nossa democracia representativa. Vamos a ele:

1 – Coincidência geral das eleições:

No Brasil, as eleições são descasadas. Os pleitos municipais ocorrem em separado das eleições estaduais e federais. Se por um lado isso permite aos eleitores exercitar o direito de sufrágio a cada dois anos, por outro também permite a indevida intromissão de uns e outros nas respectivas campanhas. Quando há eleição municipal, governador, presidente, senador e deputados vêm fazer campanha para o seu candidato. Quando há eleição federal, vereadores e prefeitos se transformam em cabos eleitorais full time dos seus partidários. A coincidência geral diminuiria o risco do uso da máquina para beneficiar os correligionários ou, pelo menos, faria com que os candidatos se preocupassem com as próprias campanhas do que com as campanhas alheias.

2 – Fim da reeleição:

Autoexplicativo. Quem quiser saber mais sobre o assunto, vide o post escrito sobre o assunto. A acrescentar, somente, que tal impedimento deveria ser estendido a todos os cargos, impedindo que o sujeito se perpetuasse

3 – Adoção de sistema distrital puro para câmaras legislativas:

Em relação à Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, o fim do sistema proporcional acabaria com a bizarrice de o sujeito votar em um candidato (Tiririca, por exemplo) e acabar elegendo outro (Protógenes Queiroz, noutro exemplo). Além disso, o sistema distrital puro diminuiria os custos da campanha e aproximaria os candidatos das suas bases eleitorais, permitindo maior proximidade com o povo e, por conseguinte, maior possibilidade de cobrança pelos resultados na próxima eleição.

4 – Diminuição da bancada de senadores por estado:

Hoje, cada estado e até mesmo o Distrito Federal elege três senadores, para um mandato de oito anos. No sistema de rodízio, a cada 4 anos elege-se respectivamente 1/3 e 2/3 da bancada. Reduzindo-se a quantidade de senadores para dois, o rodízio ficaria em metade/metade.

5 – Financiamento exclusivamente privado da campanha:

Uma das maiores deturpações do nosso sistema é o financiamento misto – público e privado – das campanhas eleitorais. Há quem defenda, até com bons argumentos, o financiamento exclusivamente público das campanhas. Eu, particularmente, prefiro a outra banda. Com o fim da mamata do Fundo Partidário, os partidos teriam de sair à rua, dar a cara a tapa e buscar gente que acreditasse nas suas plataformas políticas. Do contrário, nada de dinheiro pra financiar campanha.

Esse, claro, é apenas um esboço de proposta. A partir dela, no entanto, podem surgir outras, como, por exemplo, o fim das coligações eleitorais e a questão do tempo da TV para partidos sem candidatos majoritários. De todo modo, é pelo menos uma base a partir da qual se pode discutir concretamente uma mudança.

Mas, a despeito de tudo isso, o mais importante é saber que não será a reforma política a responsável pelo fim das mazelas que assolam nosso país, corrupção principalmente. O que reduz crime é repressão. Quando corruptos e corruptores de alto coturno começarem a enxergar a possibilidade concreta de verem a imagem quadrada do Sol nascendo na Papuda, os costumes políticos começarão a melhorar. Do contrário, não haverá reforma política que chegue para tanta roubalheira.

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