O casamento gay

Agora que o Supremo – pra variar – mais uma vez tomou o lugar do Congresso e resolveu legislar, voltou à tona a história de se autorizar o casamento homossexual.

Só pra situar quem não acompanhou o noticiário dos últimos dias:

Em uma ação chamada Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o STF decidiu que, para todos os efeitos civis, é válida a união entre pessoas do mesmo sexo. Por mais que a causa fosse justa, decidiu contra texto expresso da Constituição, que determina o reconhecimento e a proteção da família formada por “homem e mulher”. Com isso, acabou equiparando a união homoafetiva à já conhecida união estável, ou seja, o “casamento” entre homem e mulher sem a “oficialização” pelo cartório e a eventual benção de uma igreja.

Nada contra a causa gay. Ao contrário. O importante é ser feliz, seja lá com quem for, do jeito que for. Mas o STF não pode usurpar uma função do Congresso e alterar, a seu bel prazer, a redação do texto constitucional. De todo modo, ao contrário do que foi noticiado por alguns jornais, não foi autorizado o “casamento gay”. Pra isso, devemos esperar uma lei a ser votada pelo Congresso (isso se o Supremo não decidir legislar de novo).

A questão é: deve-se reconhecer o casamento gay ou não?

Particularmente, sou radicalmente contra o casamento gay. Explico:

Antes de ser um “contrato civil”, o casamento é uma instituição religiosa. O sacramento antecede a normatização jurídica do instituto. Foi a religião que criou o casamento, não o Direito. O que o Direito fez foi simplesmente adequar uma cerimônia religiosa já estabelecida a um regramento normativo, estabelecendo regras para o matrimônio, causas impeditivas do casamento e efeitos patrimoniais dessa união. Só isso. Por isso é que, em linguagem jurídica, diz-se o casamento tem natureza “mista”: contratual e institucional.

O problema é que boa parte da comunidade jurídica padece do mal da soberba. Acha que o mundo gira em torno das leis. Mas, como diria Drummond, “as leis não bastam; os lírios não nascem das leis”.

O fato é que, numa perspectiva religiosa, não conheço nenhuma que admita o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo diferentes no rito e nos costumes, o casamento nas mais diversas crenças é sempre uma união entre um homem e uma mulher. Admitir que o Direito possa usurpar uma instituição originalmente religiosa e alterá-la ao sabor da conveniência é admitir que as normas destinam-se a criar a vida, não a regulá-la.

Concordo plenamente e apóio a idéia de que seja reconhecida a união homoafetiva (por lei aprovada pelo Congresso – repita-se – não pelo STF). Nada mais justo. Se as pessoas convivemem estado marital, o Direito tem mais é que reconhecer essa situação de fato, dando-lhe os mesmos direitos de quem vive em união estável, especialmente para fins civis (herança), tributários (IR) e previdenciários (pensão por morte).

Mas daí a usurpar um instituto religioso e arvorar-se o direito de se sobrepor aos costumes religiosos, vai uma longa distância.

Esse post foi publicado em Direito, Religião. Bookmark o link permanente.

4 respostas para O casamento gay

  1. César Mourão disse:

    Vou dar ampla difusão. Argumentação séria sem nenhum preconceito ou discriminação, a não ser mediante distorções muito apelativas, baseadas em afetações.

  2. Pingback: Crônica de um conflito institucional anunciado | Dando a cara a tapa

  3. Pingback: A nova interpretação sobre a prisão de condenados, ou A biruta do Supremo | Dando a cara a tapa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.