Cassino online, ou As “bets” como problema de saúde pública

Se há uma certeza no Brasil, é que as coisas sempre podem piorar. Não bastassem a miséria, a corrupção, a violência e as dificuldades que fazem deste rincão da América Latina um dos palmos de chão mais desafiadores de todo o planeta, agora estamos às voltas com a epidemia das “bets”, empresas de apostas online.

O produto não é exatamente novo. Em outros países, as apostas online já existem há muitos anos. O modelo é quase sempre o mesmo: pega-se um esporte qualquer, abre-se na Internet a possibilidade de o sujeito apostar no ganhador (ou em algum outro evento da partida, como um cartão vermelho) e partir daí o esquema funciona exatamente como nos cassinos: seja qual for o resultado, the house always wins.

Regulamentadas, as empresas que oferecem esse tipo de “produto” no exterior sujeitam-se a uma fiscalização rigorosa e pagam regiamente seus impostos. Ainda assim, escândalos de manipulação se sucedem. No tênis, por exemplo, um cidadão arregimentou 180 tenistas de vários países para um grande esquema de manipulação de resultados. Quando o escândalo foi descoberto, o sujeito foi condenado a 5 anos de cadeia. Ficou barato, principalmente porque o dinheiro de quem perdeu grana nessas apostas viciadas foi-se para sempre, sem possibilidade de retorno.

Aqui no Brasil, como de hábito, a coisa corre frouxa. As bets se instalaram e se multiplicaram numa razão maior do que a procriação de coelhos. Quase todos os maiores times de futebol, por exemplo, têm como patrocinador master da sua camisa uma empresa desse tipo. Não é preciso ser um gênio para imaginar ser apenas uma questão de tempo até que estoure algum escândalo de manipulação de resultados em jogos do Brasileirão.

Para se ter uma idéia do tamanho do dinheiro que gira nesse “negócio”, estima-se que, em valores atuais, o mundo das bets arrecadou entre R$ 70 e R$ 100 bilhões (com B de bola). Isso representa quase 1% do PIB indo pelo ralo somente na jogatina online. A coisa atingiu tal proporção que até o varejo – aquele que vende roupas, sapatos e mercadorias várias – sentiu o impacto dessa “concorrência”. Uma vez que o dinheiro no bolso do cidadão é finito, se ele está indo para apostas online, vai acabar faltando para o consumo de outros bens e serviços.

À primeira vista, isso pode parecer um problema menor, mas é um erro subestimar o impacto das apostas online na saúde das pessoas. Não se trata somente da saúde financeira, para deixar claro. Quando o sujeito simplesmente deixa de jantar fora para gastar numa aposta de jogo, vá lá; o “prejuízo” para a economia é naturalmente limitado. Mas quando essa mesma figura começa a gastar mais da metade do orçamento mensal para manter o vício, o resultado inescapável dessa dinâmica é começar a pegar empréstimos na praça para fazer frente às despesas de casa.

Com as dívidas, entra em ação a espiral de decadência psíquica e mental que costuma acompanhar os viciados em jogo. À vergonha de perder dinheiro na aposta soma-se a angústia de ver-se cada vez mais afundado no buraco financeiro. Enquanto isso, o humor vai pro espaço e o cidadão costuma se deprimir ou ficar agressivo (às vezes, os dois). A família começa a se desintegrar e o que se passa daí em diante é só tragédia.

Já passou da hora de a sociedade olhar com mais atenção esse verdadeiro desastre que se desenha à nossa frente. O Brasil é provavelmente o único país do planeta em que os jogos de azar são proibidos, mas a jogatina online é liberada. A hipocrisia que rondava o lendário jogo do bicho cedeu lugar a um estado de catatonia coletiva, no qual se aceita a proliferação das empresas de aposta e até mesmo a adesão de grandes figuras da TV como garotos-propaganda sem contestação, como se fossem um dado da paisagem.

Mas não são. Ou o país se dá conta disso agora e começa a agir para impedir essa tragédia que está em curso, ou daqui a pouco estaremos lamentando as estatísticas de mortes (por suicídio ou por homicídio) produzidas por esse novo “negócio”.

É esperar pra ver.

Publicado em Variedades | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Trilha sonora do momento

Tem dias que só Gal resolve.

Publicado em Trilha sonora do momento | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Pensamento do dia

Se você cansar, aprenda a descansar, não a desistir.

Publicado em Pensamentos do dia | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Trilha sonora do momento

Com o pessoal abandonando os debates para não dar palco às palhaçadas do Pablo Marçal, só mesmo recorrendo ao pessoal do Depeche Mode pra desopilar.

Publicado em Trilha sonora do momento | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Pensamento do dia

Se dinheiro não traz felicidade, por favor me deprimam depositando grana na minha conta corrente.

#FicaaDica

Publicado em Pensamentos do dia | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Recordar é viver: “O sequestro do orçamento, ou A necessária discussão sobre as emendas parlamentares”

Seis meses depois, estamos tendo a discussão que deveria ter começado no início do ano passado, quando este governo que aí está começou.

É o que você vai entender, lendo.

O sequestro do orçamento, ou A necessária discussão sobre as emendas parlamentares

Publicado originalmente em 7.2.24

Era a crônica do desastre anunciado.

Desde que Dilma Rousseff resolveu enfrentar Eduardo Cunha, passando pela desgraça em que Temer caiu após a delação de Joesley Batista, até chegar na “terceirização” do governo promovida por Jair Bolsonaro, temos assistido cada vez mais ao sequestro do orçamento da República pelos deputados e senadores eleitos para o Parlamento. Contrariando as regras mais básicas do sistema presidencialista, os parlamentares resolveram se assenhorar de uma parcela cada vez maior dos dinheiros arrecadados da população, relegando o Governo Federal praticamente à condição de pedinte para seus próprios programas. Trata-se de uma deformação completa do nosso sistema de tripartição de poderes.

Não que isso não fosse exatamente inesperado. Muito pelo contrário. Quem lê com atenção a Constituição de 1988 enxerga em seu texto coisas assaz curiosas. Embora o sistema de governo esteja definido com um representante eleito por voto majoritário para exercer a chefia de Estado e de Governo (o Presidente da República), quase nada se faz sem que o Congresso dê o seu pitaco no angu. Não só isso. Em muitos casos, o Congresso pode literalmente decidir sozinho.

Ainda que reste ao Presidente o direito de vetar certas proposições, o Congresso pode simplesmente derrubar o veto e fazer valer sua vontade na marra. No caso de emendas à Constituição, nem direito a veto existe. Os parlamentares aprovam a alteração no texto constitucional, promulgam a emenda e fim de papo. Quando muito, restará ao Governo tentar recorrer ao Supremo caso haja alguma inconstitucionalidade na iniciativa. Por mais que não se queira admitir, a prevalência política – no sentido de “poder para fazer as coisas” – no nosso sistema constitucional está estruturada em torno do Congresso, à semelhança do que ocorre no parlamentarismo.

Por muitos anos, o modo que os presidentes de turno encontraram para contornar essa arquitetura estranha foi justamente o uso das emendas parlamentares. Indicadas pelos parlamentares como prerrogativa sua, as emendas destinavam dinheiro a pequenas obras ou instituições nos seus redutos eleitorais. A intenção, por óbvio, era transformar dinheiro em votos. Até aí, nada de mais: politics is politics.

Pela dinâmica então estabelecida, os deputados e senadores enfiavam as emendas no orçamento. No ano seguinte, o Executivo – senhor dos recursos federais – decidia quais e quando as emendas seriam pagas. Foi através desse sistema que os sucessivos presidentes, de Itamar Franco a Dilma Rousseff, conseguiriam formar suas bases de apoio, naquilo que o sociólogo Sérgio Abranches viria a definir como “presidencialismo de coalizão”.

O problema, como você pode imaginar, é que esse “arranjo” somente funcionaria enquanto o Presidente da República se mantivesse politicamente forte. Na hora em que ele ficasse fraco, ou uma figura politicamente fraca ocupasse como inquilino o Planalto, era apenas questão de tempo para que o Congresso “descobrisse” que era ele que mandava no pedaço. Bastaria aumentar a quantidade de emendas no orçamento ou, pior, torná-las de execução obrigatória, para que o Executivo perdesse seu principal instrumento de barganha política.

E foi justamente isso que aconteceu a partir de 2015. Primeiro com Dilma Rousseff, depois com Temer, até chegar às raias do paroxismo com Bolsonaro, o “monstro” do Congresso devorador de emendas foi-se tornando cada vez maior e insaciável. A coisa atingiu tal nível de selvageria que o fato de o Presidente Lula ter vetado R$ 5,3 bilhões – de um total de mais de R$ 50 bi – nas emendas deste ano foi o suficiente para deflagrar a mais nova crise institucional em Brasília. Quem duvida pode conferir o discurso de Arthur Lira na abertura do ano legislativo, pronunciado na última segunda-feira.

É bem verdade que Lula já pegou o bonde andando, com a casa toda desarranjada pelo que (não) fizeram seus predecessores. Mesmo assim, o atual mandatário tem feito pouco ou quase nada para mudar esse estado de coisas. Parte dessa inação deriva do fato de que boa parte do PT abraçou-se gostosamente ao Centrão, funcionando como linha auxiliar do “Lirismo”. Não por acaso, o Presidente da Câmara mantém alguns dos principais próceres do partido da estrela vermelha como seus fiéis escudeiros.

Quem sabe movido pela esperança de que o tempo acabe por resolver essa questão de uma forma ou de outra, Lula talvez ache que pode ir empurrando a coisa com a barriga até a eleição da nova mesa diretora da Câmara no ano que vem, quando Lira forçosamente deixará o terceiro posto mais importante da República. A questão, portanto, é saber se a barriga do Planalto está suficientemente sarada para empurrar o Presidente da Câmara e o Centrão até 2025. A julgar pelo que se viu até agora, a resposta é não.

Mais hora, menos hora, Lula vai ter que encampar a discussão sobre a função e os limites das emendas parlamentares. A melhor forma de fazer isso é abrir o jogo e trazer a luz do Sol para dentro dessa discussão. Uma discussão honesta, mostrando para onde está sendo direcionada a verba das emendas e o que se está deixando de fazer para manter esse mimo do Parlamento, certamente faria acordar o “monstro da opinião pública”. Sem ter como defender o indefensável, nem Arthur Lira teria forças para barrar a pressão que viria de fora pra dentro do Congresso.

Se até o momento não se fez a luz sobre sobre essa discussão, parte disso deriva do fato de que Lula não quer confrontar a Câmara (e, dentro dela, o PT) com seus próprios demônios. É um erro, porém, apostar na inércia, achando que é melhor deixar tudo como está, para ver como é que fica. Em 2014, Dilma Rousseff foi avisada de que havia algo de errado na Petrobras. A “gerentona”, contudo, achava que Paulo Roberto Costa era apenas mais um diretor da estatal e que Sérgio Moro era apenas um juiz de Curitiba.

Deu no que deu.

Publicado em Recordar é viver | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Trilha sonora do momento

No final das contas, tudo se resume a isso (inclusive e especialmente as brigas políticas)…

Publicado em Trilha sonora do momento | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Pensamento do dia

A vida é uma eterna disputa entre a ânsia de ter e o tédio de possuir.

Publicado em Pensamentos do dia | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Much ado about nothing, ou O não-escândalo do vazamento das mensagens de Alexandre de Moraes

A história é antiga, mas vale recontá-la:

Benedick ama Beatrice que ama o próprio Benedick, mas nenhum dos dois acredita no amor, no casamento e, pior, vivem às turras um com o outro. Os amigos dos dois resolvem fazer o papel de cupido. Enquanto isso, Dom João de Aragão resolve sabotar o casamento marcado de Cláudio e Hero. Sua idéia é beijar Margarida, uma das criadas de Hero, na sua frente, de modo que ele pensasse que ele estava a beijar a própria Hero. Benedick e Beatrice saem em defesa de Hero, e é nesse momento que descobrem verdadeiramente a paixão existente entre eles. No final das contas, o plano maligno de Dom João malogra, Cláudio e Hero se casam, e Benedick e Beatrice vivem felizes para sempre.

Desde então, o título da deliciosa comédia de Shakespeare ficaria marcado para sempre como sinônimo de situações nas quais um monte de confusão despropositada acaba se sucedendo sem razão aparente, para então terminar em nada. Sem a graça do Bardo e certamente sem a elegância do seu texto, tal é o nível de alienação da realidade no caso do vazamento das mensagens dos assessores de Alexandre de Moraes que é difícil não traçar um paralelo com a obra de Shakespeare.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, assinada por Glenn Greenwald – o mesmo jornalista responsável pela Vaza-Jato -, assessores do Ministro Alexandre de Moraes trocavam mensagens entre si, sugerindo algo espúrio na produção de relatórios do setor de combate à desinformação do TSE. De acordo com o jornal, as mensagens indicam que os relatórios eram feitos a pedido de Moraes, como presidente do TSE, para abastecer o inquérito das fake news, dirigido pelo próprio Xandão no STF.

Numa leitura absurdamente apressada e – por que não dizer? – juridicamente ignorante, a Folha e seus repórteres publicaram a matéria como se fosse um grande escândalo. Afinal, o material indicaria que um Ministro do Supremo estaria a produzir provas contra réus, para depois despachar em processos contra eles. A imparcialidade que se esperaria de um juiz estaria maculada pelo suposto viés persecutório de Xandão. Todo o trabalho contra o golpismo da Bozolândia estaria, sob essa ótica, em risco.

Nada mais equivocado.

Antes de mais nada, deve-se destacar que os tais “relatórios” produzidos pelo setor responsável do TSE não passavam de cópias de postagens produzidas por elementos e influencers da extrema-direita. Ou seja: tratava-se de “provas” de domínio público, acessíveis a qualquer pessoa que tivesse acesso à Internet ou a redes sociais. Não havia nada de verdadeiramente sigiloso no conteúdo desses relatórios. Os assessores simplesmente compilavam o que havia sido publicado e posteriormente os remetiam ao Supremo.

Como a própria Folha fez questão de dizer no dia seguinte à publicação da matéria (risos irônicos), não havia qualquer ilegalidade nesse procedimento. Uma vez que Alexandre de Moraes era Presidente do TSE, estava mais do que em seu poder e sua alçada determinar a assessores a produção de conteúdos dessa natureza. Como todo segundanista de Direito sabe, a Justiça Eleitoral possui uma função sui generis em nosso ordenamento, tendo entre suas atribuições o poder-dever de atuar de ofício quando presente alguma ilegalidade que possa colocar em risco o processo eleitoral.

O “problema” – ou a curiosidade, para ser mais exato – era que os relatórios produzidos a mando de Xandão como Ministro do STF eram enviados pro mesmo Xandão que comandava os inquéritos contra as fake news. Algum desavisado poderia tirar daí alguma mácula à parcialidade de Alexandre de Moraes, mas é evidente que tal mácula não existe.

Do modo com o qual está estruturada a justiça criminal nas cortes superiores, é papel do relator presidir os inquéritos que lhe forem distribuídos. Enquanto no primeiro grau, quem preside o inquérito é o delegado de polícia, no STJ e no STF quem o presidente é o próprio ministro-relator. Fora isso, é também do próprio texto constitucional tanto a atribuição de poder de polícia aos juízes eleitorais, como a participação de três juízes no Supremo na composição do TSE (com o presidente e o vice obrigatoriamente sendo ministros da Corte Suprema).

Tudo considerado, espremendo-se a laranja, o que se tem?

Um presidente de Tribunal Eleitoral, atuando com o poder de polícia que a Constituição e a lei lhe outorgam, determinando a assessores diretos a compilação de postagens públicas contra o sistema eleitoral. Esses mesmos relatórios eram depois enviados ao Supremo, onde eram utilizados para coibir ações contra o Estado Democrático de Direito. Por acaso, o mesmo ministro do Supremo responsável por determinar a confecção desses relatórios era o responsável por presidir os inquéritos em que eles foram posteriormente juntados. Pode-se reclamar dessa sistemática, mas é ela quem vigora no nosso sistema.

Trata-se, portanto, da escandalização do nada.

Não por acaso, todos os juristas sérios deste país, sem absolutamente nenhuma exceção relevante, entrevistados pela mesma Folha que publicou o “escândalo”, vieram a público dizer literalmente isso: não há qualquer ilegalidade e a sistemática de atuação do TSE e do Supremo é justamente essa.

Pode ser que a Folha, afoita, tenha embarcado na “barrigada” de Greenwald sem o devido cuidado, pelo simples medo de perder o furo de reportagem. Pode ser, também, que as mensagens que ainda não vieram à tona tragam, de fato, alguma coisa comprometedora acerca do modus operandi de Xandão. Pode ser. No entanto, com o que veio até agora à tona, o “escândalo” das mensagens de Zap dos assessores do Ministro concorre com sobras ao Top 5 do ranking de maiores erros jornalísticos do jornalismo brasileiro.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Publicado em Direito, Política nacional | Com a tag , , , | Deixe um comentário

Trilha sonora do momento

Tanta coisa falsa que surge de uma hora pra outra hoje em dia, não é mesmo?

:-/

Publicado em Trilha sonora do momento | Com a tag , , , | Deixe um comentário