A morte de Teori Zavascki, ou O futuro da Lava-Jato

Por essa ninguém esperava.

Quando o noticiário dava conta do trabalho incessante dos juízes auxiliares do STF e de que o relator da Lava-Jato interrompera suas férias para analisar o quanto antes a delação da Odebrecht, eis que o destino opera uma curva improvável nos céus de Paraty e ceifa, no auge da carreira, o ministro Teori Zavascki.

Até o momento, pouco se sabe sobre o acidente que vitimou o ex-ministro do STF e mais quatro pessoas. Há a certeza de que chovia forte no momento do acidente e de que o aeroporto de Paraty não dispunha dos equipamentos necessários para operar em condições tão adversas. Embora o mais provável seja que o acidente tenha sido um infortúnio do acaso, ninguém descartou ainda a possibilidade de que o avião tenha caído por alguma forma de sabotagem. Entre tantas dúvidas, a única certeza até agora é de que o Brasil vai muito mal quando teorias conspiratórias não só deixam de ser piada, como se tornam ainda para muita gente séria a principal suspeita numa tragédia dessa natureza.

Criticado por poucos, temido por muitos e respeitado por todos, Zavascki era o homem certo, no lugar certo e na hora certa para o processo mais delicado da história política brasileira. Quando Dilma Rousseff escolheu o então ministro do Superior Tribunal de Justiça para a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, mal sabia o quão abençoada tinha sido a sua indicação. Teori era extremamente técnico, decididamente analítico, inabalavelmente sério e profundamente circunspecto. Todas essas são características que, por vezes sozinhas, são suficientes para moldar um bom juiz. No entanto, quando reunidas, construíam não somente um dos melhores magistrados da história do Supremo, mas uma verdadeira unanimidade no meio jurídico.

Quando era necessário demonstrar força, lá estava Teori com sua mão firme para fazer valer o braço da Justiça. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a prisão do ex-senador Delcídio Amaral em pleno exercício do mandato ou o afastamento de Eduardo de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Quando esse mesmo braço avançava sobre direitos individuais e exagerava nos métodos adotados, lá estava ele novamente para fazer com que o trem retomasse seus trilhos. Foi o caso, por exemplo, da divulgação das escutas telefônicas de Lula por Sérgio Moro. Com sua postura intransigentemente imparcial, conseguiu angariar inimigos à esquerda e à direita. Se nada mais se soubesse sobre sua vida, só isso bastaria para garantir a Teori o reconhecimento de que foi um grande juiz.

Com a morte de Teori Zavascki, a dúvida que fica é: o que será da Operação Lava-Jato?

Desde logo, pode-se dar de barato que todos os processos de detentores de foro privilegiado sofrerão atrasos. Embora os processos de 1º grau continuem sob a batuta de Sérgio Moro, os inquéritos contra gente com mandato dependem da decisão sobre o destino dos feitos que se encontravam sob a relatoria de Teori Zavascki. E é aí que a porca entorta o rabo.

Do ponto de vista regimental, a primeira saída seria esperar a nomeação de um substituto para ocupar a vaga do ex-ministro. O problema é que essa decisão recai sobre o Presidente da República, Michel Temer, citado 43 vezes na única delação da Odebrecht que vazou até o momento. Se não anula a indicação, as suspeitas que pairam sobre o atual inquilino do Planalto trazem uma inevitável sombra de suspeição sobre a nomeação do próximo ministro do Supremo.

A segunda saída seria redistribuir os processos entre os atuais integrantes do STF, evitando a suspeição sobre quem viesse a ser indicado por Temer. Pode-se optar somente pelos ministros que integravam a mesma turma de Teori (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello), ou pode-se por sortear a redistribuição entre todos os ministros da Corte (incluindo Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello ou Edson Fachin; Carmen Lúcia, como presidente, está fora da jogada). Outra alternativa seria transferir um ministro da primeira turma para a segunda, ficando este responsável pelos processos sob a tutela de Zavascki.

Ainda que se adote a segunda alternativa, não há qualquer garantia de que a Lava-Jato seguirá o curso previamente definido por Teori. Venha quem vier, levará um bom tempo até se inteirar de todos os pormenores da Operação, da quais Teori carregava a memória de seus últimos três anos de Supremo. Só essa circunstância atrasará em meses todo o trabalho.

Fora isso, mesmo a indicação de outro integrante da Corte para substituir Zavascki não garante o mesmo grau de imunidade que gozava a Lava-Jato no Supremo. Por mais que não passe pela cabeça de ninguém que os atuais ministros do STF não estejam à altura do desafio, o fato é que mesmo entre eles são poucos os que reúnem todos os atributos ostentados por Teori.

Em alguns, se não falta conhecimento jurídico, sobra estrelismo. Em outros, a capacidade analítica é ladeada por inquietantes vínculos partidários. Entre todos, o que mais se aproxima do perfil a um só tempo técnico e circunspecto de Teori Zavascki é Celso de Mello. O futuro da Lava-Jato, nesse caso, dependeria de um lance de sorte do inexpugnável algoritmo de distribuição processual do STF, para fazer com que o processo fosse redistribuído ao decano da Corte.

Tudo isso, contudo, perde um pouco o sentido quando se vislumbra a perda do ser humano. Em um país cada vez mais carente de exemplos nos quais se espelhar, o catarinense de Faxinal dos Guedes representava a certeza de que há juízes capazes de julgar só com a prova dos autos, imunes às pressões da imprensa, da opinião pública e dos conchavos dos bastidores. Aos familiares do ex-ministro, resta o consolo do modelo de magistrado legado por Teori Zavascki.

Um dia triste para o Judiciário e, sobretudo, para o Brasil.

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2 respostas para A morte de Teori Zavascki, ou O futuro da Lava-Jato

  1. Andre disse:

    Muito bom meu amigo! Concordo.

    Acho bom lembrar apenas que essa unanimidade toda sobre o Teori não era o que pairava na época de sua indicação por parte de Dilma. Suspeitas foram levantadas contra a figura no nobre e brilhante juiz.

    Lembra um velho jornalista nesses dias, que nossa mídia disse que Teori era um “gato” para aliviar o julgamento do “Mensalão”.

    Um exemplo de peso foi o dado por Ricardo Noblat, que, hipocritamente, se derrama em elogios a Teori Zavascki  depois de sua morte, mas na época foi um dos que se destacou nessa campanha sórdida de desmoralização do magistrado.

    Não esqueço e gosto de lembrar como atuam as eminências do PIB. Em sua coluna de 24 de setembro de 2012, intitulada “Miau! Miau! Miau!”, Ricardo, o festejado global dizia:

    “Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato. Mas está longe de ser um gato, segundo a malta dos que nada veem demais na escolha em tempo recorde do ministro Teori Zavascki para a vaga do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

    E segue por aí com suas aberrações….

    • arthurmaximus disse:

      É isso, aí, meu caro. Infelizmente, essa é uma prática recorrente na nossa grande mídia. De minha parte, pelo menos posso dizer que Teori nunca foi alvo de críticas aqui, muito pelo contrário. Um abraço.

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