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A decisão de Fachin sobre Lula, ou A biruta do Supremo

Impedido por problemas técnicos de produzir a atualização semanal que este pequeno espaço da Internet demanda, hoje vamos a ele. E as 24h de atraso, nesse caso, vieram bem a calhar. Não por conta da demora, que fique claro. Afinal, … Continuar lendo

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A nova interpretação sobre a prisão de condenados, ou A biruta do Supremo

Parece até que estava escrito. Atendendo ao “clamor popular”, o Supremo Tribunal Federal decidiu em julgado recente que presos condenados em segundo grau deverão iniciar o cumprimento da pena. Ainda que possam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (recurso especial) … Continuar lendo

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