Dando a cara a tapa

Com o Supremo voltando a revisitar o tema do foro privilegiado e do “elevador processual” que ele gera, talvez seja o caso de recordar um post de exatos dez anos atrás, quando algo do gênero foi defendido aqui.

É o que você vai entender, lendo.

Suprema incoerência

Publicado originalmente em 28.3.14

Ontem, o Supremo Tribunal Federal julgou uma questão de ordem no caso do Mensalão Tucano. Por maioria de votos, os ministros decidiram que a renúncia de Eduardo Azeredo fez cessar o foro por prerrogativa de função e, em razão disso, remeteram o processo à 1ª instância, na qual o agora ex-deputado será julgado. Assim, suas excelências chancelaram mais um escárnio contra a justiça deste país.

Conforme foi dito aqui em outra oportunidade, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato não porque estava sendo vítima de “achincalhamento” ou porque pretendia ser julgado como um “cidadão comum”, mas para escapar a uma condenação certa. Transformado em cemitério de carreiras políticas desde o julgamento do Mensalão Petista, o STF deixou de ser visto pelos políticos encalacrados com a lei como “privilégio” e passou a ser visto como estorvo.

Desde sempre, o foro privilegiado trazia consigo alguns inconvenientes. Como a prerrogativa de foro está diretamente ligada ao cargo que o sujeito exerce, a depender do cargo ocupado teremos um tribunal diferente para processar o feito. Por exemplo: se o cidadão for eleito prefeito, será julgado pelo Tribunal de Justiça; se de prefeito for alçado a governador de estado, vai para o Superior Tribunal de Justiça; se de governador de estado for eleito à Câmara Federal, sai do STJ e pula para o STF. Tudo isso agravado pelo fato de que, a cada vez que o sujeito fica sem mandato, o processo volta à 1ª instância, na qual são julgados os pobres mortais.

Não é preciso ser nenhum jurista para entender que essa esdrúxula marcha processual do tipo “siga o mestre” abre a porta para uma série de manobras tendentes a eternizar o processo. Como bem lembrou o Ministro Celso de Mello na sessão de ontem, um processo aberto contra um então ministro do Governo Sarney – Governo Sarney! – levou quase 20 anos apenas para ter a sua denúncia recebida. Tudo por conta do caminho eleitoral seguido pelo sujeito: primeiro ministro, depois sem mandato, depois governador, depois sem mandato, depois senador, depois sem mandato, depois senador de novo.

A melhor forma de acabar com essa palhaçada de idas e vindas seria adotar o entendimento proposto por Luís Roberto Barroso. Uma vez recebida a denúncia pelo Supremo – marco inicial da ação penal -, o sujeito continuaria a ser julgado pelo STF, ainda que perdesse o mandato posteriormente, fosse por qual motivo fosse.

Entretanto, ao mesmo tempo em que pretendia fechar a porta, Barroso deixou-a entreaberta. Alegando que não seria conveniente “mudar as regras do jogo” com este em movimento, Barroso entendeu que esse entendimento, por “novo”, não poderia ser aplicado ao caso de Azeredo. A argumentação, no entanto, não faz o menor sentido.

Em primeiro lugar, o entendimento nada tem de novo. Já havia sido adotado no caso Natan Donadon, sem que ninguém discutisse eventual prejuízo à defesa com a aplicação do “novo” entendimento. Em segundo lugar, a justificativa utilizada para o caso Donadon era rigorosamente a mesma a ser aplicada ao caso Eduardo Azeredo: a renúncia se dava unicamente com o propósito de escapar à guilhotina suprema, e não em razão de outra causa qualquer.

Curiosamente, nenhum dos ministros que votou – nem mesmo o relator do caso, Luís Roberto Barroso – colocou em xeque a intenção escusa do réu. Pelo contrário. Reconheceram em alto e bom som que Azeredo renunciara para escapar à jurisdição penal do STF.

Por que, então, decidiram de forma diferente casos iguais?

De início, disseram os ministros que, ao contrário do caso Donadon, não haveria risco de prescrição da pena em abstrato. Depois, alegaram que, enquanto Donadon renunciara com o processo já incluído em pauta, Azeredo o fizera antes do fim da instrução processual. Por fim, afirmaram que o processo seria julgado mais rapidamente em 1º grau, pois já estaria pronto para sentença.

Embromação reles. Noves fora o risco de prescrição da pena em concreto, quando chegarmos em 2018 Azeredo completará 70 anos. Assim, o prazo prescricional – inclusive o da pena em abstrato – será reduzido à metade. Considerando que os fatos narrados na denúncia datam de 1998, não é difícil imaginar que a prescrição se consumará.

Fora isso, é absolutamente desprovido de fundamento querer diferenciar o caso Donadon do caso Azeredo pelo fato de que um renunciou com o processo incluído em pauta e o outro, antes do fim da instrução. Pelo raciocínio desenvolvido pelo próprio Supremo, pouco deveria importar o momento em que se deu a renúncia, senão as razões que a motivaram. É dizer: não interessa em que momento do processo Azeredo perdeu o mandato, mas o fato de que renunciou para burlar a jurisdição penal do STF. Foi esse o fundamento utilizado para julgar e condenar Natan Donadon em 2010.

Pior do que tudo isso só mesmo a alegação de que o processo já está pronto para julgamento e que, assim, será sentenciado mais rapidamente em 1º grau. O feito tem 50 – 50! – volumes. O juiz que receber o processo terá de lê-los um a um, com uma desvantagem: nenhum juiz de 1º grau tem sequer 1/3 da quantidade de assessores postos à disposição dos ministros do Supremo. Nessas circunstâncias, afirmar que o feito será julgado mais rapidamente em 1ª instância beira o escárnio.

A situação é tão esdrúxula que se amanhã o co-réu de Azeredo, Clésio Andrade – que continua senador da República – renunciar ao mandato, o Supremo, por dever de coerência, terá também de remeter o processo para o 1º grau de jurisdição. Ou a exceção aberta para Azeredo não valeria para um outro réu do mesmo processo?

Engana-se, entretanto, quem pensa que Azeredo escapou de ser julgado pelo Supremo. A decisão da corte sobre o caso foi apenas adiada. Com o julgamento de ontem, o processo iniciará sua lenta caminhada de volta ao STF, não sem antes passar pelo TJ e pelo STJ, o que não deve demorar menos de 10 anos. Como todo bom réu deste Brasil varonil, Azeredo não perde por esperar. Ganha.