A demissão do Comandante do Exército, ou A necessária imposição do poder civil aos militares

Esta semana deveria começar com nossos tradicionais posts comemorativos do aniversário do Blog. No entanto, como todo mundo pode perceber, a premência do noticiário acaba por se impor. E seria no mínimo negligência da minha parte deixar passar em branco um acontecimento tão importante quanto a crise que culminou na demissão do Comandante do Exército.

Do ponto de vista formal, não haveria muito o que se falar sobre um ato quase burocrático como a troca no comando do Exército. Como comandante-em-chefe das Forças Armadas, Lula pode demitir os comandantes da Força na hora que bem entender. Afinal, “manda quem pode; obedece quem tem juízo”. Do ponto de vista real, contudo, as coisas são um pouquinho mais complicadas.

É fato que o Brasil nunca completou sua transição para a democracia. Com o fracasso da emenda Dante de Oliveira e da campanha das “Diretas Já”, o retorno à “normalidade democrática” ficou condicionado a um arranjo de bastidores entre a turma da caserna e aquela liderada por Tancredo Neves. Mineiro como só ele, Tancredo estava careca de saber que não poderia chegar botando o pé na porta. Havia ainda muitos elementos da chamada “linha dura” agindo contra o retorno aos quartéis. Não custa lembrar que, apenas dois anos antes da indireta que elegeu Tancredo, agentes da ditadura patrocinaram a bomba no RioCentro. Qualquer passo em falso dos democratas, portanto, poderia colocar tudo a perder.

Por isso mesmo, a “negociação” arquitetada por Tancredo passava pela aceitação integral da auto-anistia imposta pelos militares (1979), inclusive para atos que não poderiam nem sequer cronologicamente estarem abarcadas por ela, como o próprio RioCentro (1982). “Não mexa comigo, que eu não mexo com você”, foi em suma o pacto firmado na transição. E foi com base nele que não houve levante quando Tancredo teve de ser internado antes da posse, assumindo em seu lugar – inconstitucionalmente – José Sarney (para saber mais, clique aqui).

O problema, como agora parece claro a qualquer néscio, é que simplesmente deixar os militares encostados no canto, como se nada houvesse acontecido, significou apenas empurrar o problema com a barriga. Ao contrário da Argentina, que enquadrou seus militares em um julgamento histórico (ver aqui), e mesmo de países cujo pacto transicional deu-se de forma “pacífica”, como a África do Sul, aqui simplesmente colocaram uma pedra em cima do assunto e fingiu-se que estava tudo bem. Ao invés de ser exorcizado, o fantasma da intervenção militar ficou trancado no armário. Bastava alguém disposto a abri-lo para que o fantasma voltasse a nos assombrar. Foi exatamente o que aconteceu com a eleição de Jair Bolsonaro, ele próprio um elemento subversivo da tropa, “expulso a convite” depois de um julgamento absolutamente girafa do Superior Tribunal Militar por ameaçar colocar bombas em quartéis e na adutora do Guandu.

Tudo que se passou nos últimos quatro anos, portanto, desde o bisonho tweet do general Villas-Boas, passando pelos desmandos dos militares em todas as áreas da Administração Pública (com destaque para a “brilhante” atuação do general Pazuello na Saúde), até chegar ao famigerado dia 8 de janeiro, tudo isso decorre do fato de que a República do Brasil, mesmo depois da redemocratização, continuou a todo o tempo sob tutela silenciosa dos homens de farda. A “única” coisa que Bolsonaro fez foi tirá-los do silêncio e promover barulho. Mas seria de uma ingenuidade atroz imaginar que os militares tenham se entregado assim, tão de corpo e alma, a um governo absolutamente desastroso se não fosse por convicção de que são “melhores” para governar do que os civis. O mito da caserna ainda impera por estas bandas, por piores que sejam os resultados em todas as vezes em que eles estiveram no poder. E é justamente por isso que a demissão do comandante do Exército pode enfim nos ajudar a virar essa página.

Para além de tudo que aconteceu no desgoverno bolsonarista, com resultados conhecidos, as imagens de blindados e da Polícia do Exército bloqueando a passagem da tropa de choque da PM do Distrito Federal são por demais impactantes para que simplesmente se feche os olhos para o que passou. No momento mais decisivo da nossa jovem democracia, o fato incontornável é que os militares se postaram a favor de criminosos terroristas, que depredaram os símbolos máximos da nossa República, apontando os canhões para a sociedade. Nesse instante crucial, a ordem, a disciplina e a Justiça estavam representadas pela PM do DF. E, ao invés de se juntarem a ela, os militares resolveram se juntar à desordem, à balbúrdia e à injustiça, protegendo os vândalos que lá foram se refugiar.

Fez muito bem, portanto, o presidente Lula ao demitir o general Arruda do comando do Exército. Se algo há a criticar-se nessa decisão foi somente o fato de não o ter feito na mesma noite do 8 de janeiro, quando os blindados se interpuseram entre os golpistas e a tropa de choque da PM. Todavia, a demora de uma semana pode muito bem ser debitada na conta das circunstâncias políticas. Até porque, para demitir o comandante do Exército, Lula necessariamente teria de ter outro general para nomear em seu lugar. E, até onde a vista alcança, nenhum militar está mais bem talhado para a missão do que o general Tomás Ribeiro Paiva.

Em seu pungente discurso de quinta-feira, o então comandante militar do Sudeste disse o óbvio. Não importa quem venceu as eleições: as Forças Armadas têm de respeitar a soberania popular e bater continência para o presidente eleito, seja ele quem for. O profissionalismo de qualquer servidor público – e, em última instância, todo militar é “apenas” um servidor público armado – dá-se na exata medida do entendimento de que as suas preferências pessoais devem ser colocadas de lado quando confrontada com sua missão pública. Assim como seria absurdo imaginar um policial deixando de prender um torcedor por ser um colega rubro-negro, seria igualmente esdrúxulo imaginar um militar deixando de prestar continência a um presidente somente por ele ser de esquerda ou de direita.

O próximo passo, agora, é exigir do novo governo e do novo comandante que as investigações sigam até o fim. Se houver militares envolvidos nos atos golpistas, seja por ação (depredando as sedes dos três poderes), seja por omissão (onde raios estava o Batalhão da Guarda Presidencial?!?), todos eles têm de ser punidos, sofrerem baixa por desonra e, se for o caso, presos e encarcerados. Somente quando ficar claro a todo cidadão que o braço da Justiça pode alcançar qualquer pessoa, independentemente de ela ser militar ou não, poderemos enfim dizer que vivemos numa democracia plena. Até lá, mantenhamos os olhos abertos e as barbas de molho.

Porque cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém…

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