A questão do Renda Brasil, ou O problema do teto de gastos

Ontem o mundo político e financeiro foi sacudido por mais uma intervenção presidencial realizada através do Twitter. Furibundo com notícias que davam conta da disposição da equipe econômica de desindexar (leia-se: congelar) o salário-mínimo e as aposentadorias em geral, o Presidente da República veio a público desmentir o que havia sido publicado.   A idéia seria usar a folga orçamentária para acomodar o tal do “Renda Brasil”, projeto de renda mínima que pretende fazer a ponte entre o Bolsa-Família de raiz petista e o auxílio-emergencial aprovado pelo Congresso, cujo fim está prenunciado para dezembro próximo. Referindo-se à própria equipe econômica como um elemento estranho ao seu governo, Bolsonaro ameaçou quem propusesse semelhante sandice com um “cartão vermelho”.

Como todo mundo agora já está careca de saber, botar dinheiro na mão do povo ajuda um bocado. Ajuda, em primeiro lugar, quem recebe, pois fica um pouquinho mais distante da miséria absoluta. Ajuda, em segundo lugar, a Economia, porque tal é o nível de sofrimento da nossa gente que o pouco dinheiro que entra é inteiramente gasto em consumo, ajudando a manter girando a indústria e o comércio em tempos de pandemia. E ajuda, em terceiro lugar, a governantes que precisam desesperadamente de popularidade para buscar novos mandatos junto ao eleitorado.

Durante muito tempo, vigorou a idéia simplista de que o Bolsa-Família era apenas um meio (pouco) sofisticado de comprar votos. Pode até ser que o resultado final seja esse mesmo, mas o fato é que políticas de renda mínima são, desde sempre, o melhor instrumento para combater a desigualdade profunda e a miséria absoluta. Com pouco mais de R$ 30 bilhões por ano, o Bolsa-Família conseguiu tirar milhões de famílias da pobreza e, por tabela, cativar boa parte do eleitorado que o recebia ao partido da estrela-vermelha.

Quando a pandemia deu as caras por estas bandas e derrubou a economia, os R$ 600,00 aprovados pelo Congresso se transformaram numa espécie de “Super Bolsa Família”. Não só o valor era mais que o triplo do distribuído pelo programa original, como ainda alcançou um número infinitamente maior de pessoas. Resultado? O país reduziu a pobre e a desigualdade alcançou o menor patamar da série histórica.

O problema, claro, é que tudo isso tem prazo de validade. Enquanto o Bolsa-Família custa R$ 30 bi por ano, o auxílio-emergencial custa R$ 50 bi por mês. Como o governo não sabe o que é superávit orçamentário desde 2014, isso significa que essa dinheirama toda resulta em aumento da dívida. Até o final do ano, a dívida bruta federal deve estar beirando os 100% do PIB.

Até dezembro, no entanto, isso não representa grandes problemas. Afinal, o Congresso aprovou o “Orçamento de Guerra” e o estado de calamidade. Até lá, portanto, ninguém está preocupado com limites orçamentários, pedaladas fiscais ou se o governo está gastando muito, mas muito mais do que arrecada. A coisa começa a ficar preta quando a folhinha do calendário virar.

A partir de 1º de janeiro do ano que vem, acabam os “refrescos” do “Orçamento de Guerra” e do estado de calamidade. Tudo voltará a ser como antes, inclusive e especialmente o famoso “teto de gastos”. E é justamente daí que vem toda a preocupação do governo e da equipe econômica.

Pela regra do teto, os gastos orçamentários do governo não podem superar os gastos do ano anterior somados à inflação do período. A idéia, quando ele foi proposto, era que se fizesse uma espécie de “ajuste fiscal suave”, através do qual os gastos do governo iriam sendo “comprimidos” aos poucos, de modo a que a receita começasse a superar a despesa em algum momento do futuro. Em 2016, quando a regra foi aprovada, estimava-se que o Brasil voltaria a ter algum superávit somente em 2022. Depois da pandemia, todavia, qualquer estimativa desse quilate será mero chute.

Fato é, no entanto, que o teto conseguiu “comprar” uma espécie de “moratória” do governo frente ao tal “mercado”. Mesmo sendo um devedor contumaz, o Brasil conseguiu convencer os credores de que voltaria ser superavitário.

O problema, no entanto, é que a regra do teto estabelece uma sistemática essencialmente draconiana. Como os gastos do ano seguinte ficam limitados pelos gastos já existentes nos anos anteriores, não há espaço para qualquer aumento de despesa. Ainda que por ventura o governo consiga arrecadar mais do que arrecada hoje em dia, esse excesso de receita não poderá ser gasto em nenhuma outra coisa, salvo no abatimento da dívida pública. E é justamente dessa amarra que deriva o problema do Renda Brasil.

Imagine, por exemplo, que o Brasil arrecade e gaste, por ano, R$ 1 trilhão. Ainda que uma nova CPMF turbinada pudesse aumentar a receita para, por exemplo, R$ 1,2 trilhão, esses R$ 200 bilhões de reais não poderiam ser investidos em coisa alguma, pois a regra do teto veda a criação de novas despesas ante o total gasto no ano anterior. Disso resulta o seguinte: para criar um novo programa social, o governo necessariamente terá que cortar em algum lugar.

Mas cortar onde?

Mais de 90% do orçamento federal é gasto em despesas obrigatórias (transferências a Estados e Municípios, Seguridade Social, Folha de Pagamento, etc.). O pouco que sobra são investimentos (portos, estradas e obras em geral), que já estão no osso faz tempo. Daí o desespero da equipe de Paulo Guedes em encontrar fórmulas através das quais seja possível arrumar dinheiro no orçamento para bancar o Renda Brasil sem que o teto de gastos seja estourado.

O problema, como o último rompante presidencial demonstra, é que nenhuma alternativa é politicamente isenta de ônus. Qualquer solução implicará, em maior ou menor grau, risco político elevado ao ocupante do Planalto. Cortar o salário do funcionalismo depende de Emenda Constitucional, cuja aprovação depende da aprovação de 3/5 dos deputados e senadores, em dois turnos de votação. O Governo conseguirá aprovar algo do gênero enfrentando o poderoso lobby dos funcionários públicos em ano de eleições municipais? Difícil.

Desindexar (pode me chamar de “congelamento”) o salário-mínimo e aposentadorias poderia ser outra solução, associado ao remanejamento de programas sociais já existentes, como o abono-salarial e o seguro-defeso. Ambas as possibilidades, no entanto, foram sumariamente detonadas pelo Presidente sob o argumento – correto – de que não se pode “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.

Resta então o quê?

Aumentar impostos, além de politicamente inviável, não serviria de nada, pois o aumento de receita gerado por qualquer novo tributo não poderia ser usado para aumentar a despesa do governo. A única saída, pelo menos enquanto vigorar a regra do teto, é cortar gastos. O nó, portanto, não é um nó de guia. É um nó górdio.

Como ele será desatado?

Bem, aí só Deus sabe…

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