A delação premiada

Costuma-se dizer que, no Brasil, há leis que pegam e leis que não pegam. Desconheço o autor do postulado, mas certamente não lhe ocorreu criar uma terceira categoria para a dicotomia por ele estabelecida: as leis que só pegam no tranco, depois que a gente as empurra.

Quem acompanha o noticiário deve ter assistido políticos de todos os matizes e partidos em estado de tensão absoluta com a possibilidade de o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, dar com a língua nos dentes. Enfiado até o pescoço em maracutaias ainda não inteiramente reveladas, Paulo Roberto Costa viu-se assombrado com a perspectiva de arrostar mais de quarenta anos de cana. Em desespero, resolveu negociar: Entrego todo mundo, contanto que não vá para a cadeia.

O final dessa história ainda está por ser escrito, mas a sua mera divulgação, com a repercussão que se lhe seguiu, permite lançar luzes sobre um dos institutos mais controversos do direito penal: a delação premiada.

Ao contrário do que muita gente imagina, a delação premiada não é algo novo em nosso ordenamento. Pelo contrário. É até bem antiga. Ela nasceu com a lei 8.072/90, mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Posteriormente, ela foi sendo incluída em outros diplomas legais (Crimes contra a Ordem Tributária, Lavagem de Capitais, Crime Organizado, etc.), até ser definitivamente regulada pela Lei nº. 9.807/99. O dispositivo estabelece o seguinte:

“Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:

I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;

II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada;

III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.

Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso“.

Portanto, pode-se concluir que, a depender do caso concreto, a delação premiada será ou uma causa de redução da pena (a ser aplicada na terceira fase da dosimetria da pena); ou uma causa de extinção da punibilidade (quando for concedido o perdão judicial). Tudo dependerá, claro, da gravidade do crime, do nível de comprometimento do delator e da qualidade das informações e provas que vier a apresentar em juízo.

A grande questão por trás da delação premiada é justamente a controvérsia quanto à sua admissão como prova. Como reclamou Antônio Carlos de Almeida Castro em artigo publicado outro dia, o instituto empresta ao delator a força da verdade, conferindo-lhe um grau de credibilidade que nem sempre corresponde à honorabilidade do indivíduo.

Estabelece-se, assim, um curioso paradoxo: como admitir que a palavra de um sujeito confessadamente criminoso possa servir de prova para incriminar quem quer que seja? Ou, por outra vertente, como acreditar em um sujeito que delata companheiros de crime cujo propósito não é outro senão escapar da cadeia?

Todos esses questionamentos são válidos. Afinal, é no mínimo arriscado emprestar semelhante grau de verossimilhança a quem, de maneira confessa, transgrediu na observância da lei. Na melhor das hipóteses, é lícito admitir que, na maioria dos casos, o delator terá a propensão de minimizar o seu papel e maximizar a participação dos demais, tudo com vistas a obter o perdão judicial.

Por outro lado, a lei estabelece uma série de salvaguardas para evitar abusos na aplicação do instituto. A primeira delas é a forma pela qual se postula o perdão judicial ou a redução da pena. Não há lugar para a delação senão através de acordo com a promotoria. E esse acordo deve ser necessariamente homologado pelo juiz. Fora isso, nem a redução de pena, nem muito menos o perdão judicial terão lugar se o acusado não for suficientemente esclarecedor e oferecer provas de suas acusações. Não à toa, muitos advogados de defesa a ela se referem de forma a um só tempo irônica e jocosa como “extorsão premiada”.

Mas por que só agora a delação premiada entrou na moda? A lei não estava aí há tanto tempo? Por que razão agora os réus estão se dispondo a colaborar com a justiça?

Obviamente, não há ainda resposta para essa questão. Tenho pra mim, no entanto, que este é um dos primeiros efeitos benéficos do julgamento do Mensalão. Por muito tempo especulou-se que Marcos Valério poderia abrir a boca e entregar o esquema todo de corrupção organizado por cabeças coroadas do PT. De outra banda, dizia-se que ele não arriscaria jogar os demais participantes aos leões, porque perderia o apoio de que precisaria nas horas mais difíceis E, como dizia o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, confiava-se que o Mensalão se tornaria “piada de salão”.

Agora, com ex-políticos de alto coturno vendo o Sol nascer quadrado, com a comprovação empírica do aumento da eficiência da persecução penal brasileira, movida, na sua imensa maioria, por juízes de 1º grau e promotores que não se curvam a pressões políticas, a carta da impunidade parece ter sido colocada para fora do baralho. Daí o desespero de réus encalacrados com a lei em delatar a tudo e a todos, desde que seu período de cana seja reduzido.

Quer queira, quer não, o julgamento da Ação Penal 470 representou uma viragem paradigmática não só nos costumes políticos, mas na aplicação da lei penal no Brasil.

Bem-vindo aos novos tempos.

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