Dando a cara a tapa

Quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, nomeou Guilherme Derrite como relator do projeto de lei anti-facções, já foi possível sentir o cheiro de queimado de longe. Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Derrite é a ponta-de-lança do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, potencial rival de Lula nas eleições presidenciais do ano que vem. No auge da ressaca pós-Operação Contenção no Rio de Janeiro, poucas escolhas parecem mais estúpidas do que essa.

Em primeiro lugar, se de fato o interesse é melhorar o sistema de persecução penal, a forma mais eficiente de fazê-lo é tornar o ambiente isento das paixões políticas. No caso em questão, não só se misturou questões ideológicas – o projeto foi feito por Lula, do PT, e será relatado por um símbolo da política de “bandido bom é bandido morto” da extrema-direita -, como também se misturaram questões eleitorais. Parece evidente que boa coisa daí não vai sair.

O principal ponto do projeto de Derrite era a equiparação das facções criminosas como Comando Vermelho e PCC às organizações terroristas. A idéia é idiota, porque todo mundo sabe que terroristas agem com algum tipo de motivação ideológica ou religiosa. Definitivamente não é o caso das facções criminosas brasileiras, que só estão interessadas na grana que o crime pode lhes render.

Mesmo que deixemos de lado o preciosismo técnico, qual a vantagem de equiparar faccionados a terroristas? Se for somente por conta do tempo de cadeia, basta aumentar a pena cominada pelo crime, sem colocar o Brasil na radar das instituições internacionais e malucos como Donald Trump que explodem navios contendo supostamente drogas sob a alegação de que eles são “terroristas”.

Noves fora a potencial sujeição do Brasil a agentes internacionais, essa equiparação deixaria de fora da rede de combate ao crime alguns dos principais agentes de combate às facções criminosas: os Gaecos dos Ministérios Públicos Estaduais. Isso porque, como o terrorismo é um crime federal, a responsabilidade pelo inquérito passaria para a PF.

Como se sabe, os Grupos de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado constituem uma das principais ferramentas de desestruturação das redes criminosas. Não por acaso, a operação que mais doeu no bolso das facções até agora – a Carbono Oculto – foi liderada pelo Gaeco de São Paulo. Não há como imaginar que os tirar de cena vai de alguma forma melhorar o combate ao crime organizado.

Para piorar, o projeto de Derrite, mesmo transferindo indiretamente a responsabilidade pelos inquéritos para a esfera federal, submete a participação prévia da PF a uma solicitação formal do governador do Estado. É dizer: transfere-se a competência do inquérito para a Polícia Federal, mas ela só poderá atuar com a “autorização” do governador. Uma gracinha, não?

Na verdade, ao misturar uma pauta tão sensível com os dois lados do espectro ideológico e submetê-lo ao rame-rame do debate eleitoral, Hugo Motta parece ter encontrado o caminho mais rápido para desmoralizar o projeto logo de cara. Parece evidente que Derrite age exclusivamente com o propósito de ajudar seu chefe, Tarcísio de Freitas, a alavancar a candidatura a presidente no ano que vem. Ao invés de estarmos discutindo maneiras de unir forças para combater o crime organizado, parece que o deputado – ora secretário licenciado – está mais dedicado a encontrar formas de tirar o Governo Federal da jogada, para que não possa colher nenhum dividendo eleitoral desse projeto.

Mas é o governo quem perde com isso?

Não, é o país.

Que o bom senso prevaleça a tempo de impedir que se consume mais um desastre legislativo na terrível seara da segurança pública brasileira.