O problema da promoção dos juízes

A grande moda do momento, inspirada, em certos casos, por gente que veste a tal da toga, é descer a lenha na juizada. Nessa política de “mata-e-esfola”, quase não há espaço para discutir os problemas da magistratura.

Pouca gente se recorda, mas os juízes são também servidores públicos. Como tal, têm problemas, demandas e sofrem com as mesmas frustrações de todos os demais servidores. No entanto, dada a liturgia do cargo, poucos são os que se sentem à vontade para expressar os problemas da carreira em alto e bom som. Muitas vezes, isso fica a cargo das associações de magistrados, mas estas nem sempre cumprem seu papel como deveriam. Isso porque, como em quase todo lugar, há dissenso sobre certas questões, motivado quase sempre pelo benefício que a manutenção do status quo garante a parte da classe.

Um dos problemas mais difíceis na magistratura diz respeito à promoção dos juízes.

Como funciona na teoria?

Em tese, o sujeito assume o cargo como juiz substituto. Ao lado dele, sempre há mais alguns que passaram juntamente com ele no mesmo concurso. Havendo vagas abertas à titularização, metade deve ser preenchida por antigüidade – isto é, por aquele que tem mais tempo de serviço – e a outra metade por merecimento. E é aqui que surge o problema.

À primeira vista, a idéia parece salutar. Afinal, premia-se o bom juiz com base na meritocracia. Quem for melhor vai ser promovido primeiro. Mas a questão é: quem vai dizer quem é o melhor? Quais são os critérios a definir que um juiz é melhor do que outro?

Uma possibilidade é aferir a produção acadêmica. É dizer: deve-se saber se o juiz que se dedica a cursos de pós-graduação (mestrado, doutorado, pós-doc) e produz vários artigos científicos.

Esse critério tem como vantagem a objetividade. Fez ou não fez pós-graduação? Produziu ou não produziu (e quantos) artigos científicos? Com uma simples operação aritmética, pode-se saber quem merece mais ser promovido, certo?

Errado.

Um juiz pode ser um excelente cientista do Direito, mas pode ser um completo desastre como julgador. Pode julgar pouco, pode julgar mau e pode ser descompromissado com o serviço. Além disso, é justo premiar um juiz que desenvolve uma atividade extra-magistratura e, ao mesmo tempo, “punir” aquele que se dedica unicamente à atividade? Parece evidente que não.

Outro critério objetivo – que muito agrada o CNJ – é a contagem de sentenças. O juiz que julga mais merece mais ser promovido do que aquele que julga menos. De fato, se a função última do juiz é resolver os conflitos de interesse, seu “produto” é o julgamento, e quem “produz” mais deve ser promovido em detrimento de quem “produz” menos, não é?

Isso é só parcialmente verdadeiro.

Primeiramente, há desvios estatísticos difíceis de serem mensurados em casos concretos. Por exemplo: o juiz que trabalha numa vara de sucessões julga infinitamente menos processos do que o que trabalha numa vara cível. De início, porque os processos de sucessão litigiosos normalmente levam anos, entre brigas de herdeiros e recolhimento dos bens do de cujus espalhados pelo mundo.

Fora isso, por se tratar de um processo de “jurisdição voluntária”, o juiz fica na mão das partes. É dizer: o juiz pouco pode fazer para que o processo termine logo, se as partes não colaborarem. Já no processo cível, o juiz é o senhor do processo. No limite, pode até extingui-lo sem resolução de mérito por abandono da parte, algo que não é possível no processo de sucessão. Ademais, mesmo em casos de juízes que respondem pelo mesmo tipo de vara pode haver desvios que dificultem a aferição precisa da produtividade (a quantidade de servidores à disposição, por exemplo).

Por último, a aferição puramente quantitativa da sentença pode levar a distorções. Por exemplo: um juiz pode julgar muitos processos, mas a maioria de suas sentenças é anulada ou reformada pelo tribunal. É melhor promover este ou outro que produz menos, mas tem suas sentenças todas confirmadas?

Na verdade, como já observou LL, grande cabeça – em todos os sentidos – do judiciário cearense, a aferição da promoção por merecimento não tem como encontrar um parâmetro objetivo. No fundo, tudo se reduz  a uma avaliação tautológica: este juiz é melhor do que aquele? E, infelizmente, nem sempre o conceito de “melhor” é definido por critérios, por assim dizer, “republicanos”.

Qual a solução?

Na minha opinião, deveria ser formulado um sistema segundo o qual toda e qualquer promoção deveria obedecer ao único critério realmente objetivo existente: o tempo. O juiz com mais tempo de serviço será promovido. Sempre. A não ser que não queira. Aí, passa-se para o segundo mais antigo.

“E os que acabaram de ingressar na carreira?”

Nesse caso, deveria ser respeitada a ordem de colocação no concurso. O primeiro lugar teria precedência de escolha em relação ao segundo, que a teria em relação ao terceiro, e assim sucessivamente.

“Mas assim você premiaria o juiz incompetente e preguiçoso. Para ele, bastaria ficar sentado na cadeira sem trabalhar esperando pela promoção”.

Para mitigar esse risco, a solução seria instituir o “desmerecimento”. A partir de uma análise realista das condições de cada tipo de vara, seria instituído um patamar mínimo de produtividade. Deveria produzir um número X de sentenças. Quem não o alcançasse perderia a promoção, mediante o voto de dois terços do tribunal, assegurando-se ao magistrado ampla defesa. Em caso de injustiças ou perseguições, haveria sempre a possibilidade de recurso ao CNJ.

Pode não ser a melhor proposta do mundo. Mas pelo menos ajuda a lançar luz sobre os problemas da magistratura.

E – acredite – eles não são poucos.

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2 respostas para O problema da promoção dos juízes

  1. Ana O. disse:

    Muito bom. Como sempre.

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