Dando a cara a tapa

La Rochfoucauld dizia que a hipocrisia é o tributo que o vício presta à virtude. No Brasil desgovernado do século XXI, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, parece querer inverter o ditado. Depois do que aconteceu nesta semana na Câmara, pode-se afirmar sem medo de errar que, para a maioria dos deputados, a hipocrisia é uma virtude tributada pelo vício.

Para quem não acompanhou o noticiário, tudo começou quando Motta, a pretexto de “limpar a pauta” de votações da Câmara, resolveu colocar em votação um monte de coisas “pendentes”. A lista é grande e a polêmica, maior ainda. Entrou no xepão de fim de ano da Casa as cassações de dois deputados condenados pelo STF (Carla Zambelli e Alexandre Ramagem) e, claro, o tal do “PL da dosimetria”, redigido sob encomenda para beneficiar Jair Bolsonaro e sua trupe de golpistas. Com o propósito de fingir “isenção”, Motta colocou também para votar o pedido de cassação do deputado Glauber Braga, que revidou com violência uma agressão injustificada de um membro do MBL.

A farsa da isenção, contudo, durou pouco. Sabendo-se cassado – afinal, Glauber Braga comprou briga com quase todos os colegas por denunciar a farra do Orçamento Secreto -, o deputado carioca resolveu assenhorar-se da cadeira de presidente da Câmara. Emulando o motim bolsonarista ocorrido em agosto, Glauber Braga pediu, ironicamente, que Motta desse a ele “1% do tratamento cordial” que o presidente da Câmara dispensara aos amotinados da extrema-direita. Como “resposta”, Hugo Motta mandou a polícia legislativa remover Glauber Braga à força da cadeira, arrastando-o para fora do plenário. Não sem antes mandar cortar o sinal da TV Câmera e expulsar os jornalistas do plenário, providência inédita desde a redemocratização em 1985.

Escancarado o método de “dois pesos, duas medidas”, Motta acionou o rolo compressor do Centrão para tratorar a tropa de choque governista com o famigerado projeto de “dosimetria” das penas definidas pelo Supremo aos golpistas de 8 de janeiro. Contando com o auxílio luxuoso da oposição bolsonarista – que subitamente esqueceu-se da pauta da “anistia” -, a Câmara aprovou o monstrengo legislativo parido pelo deputado Paulinho da Força.

A coisa é um primor de desfaçatez. Além de “unificar” as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Paulinho ainda fez a gracinha de conceder a Bolsonaro uma redução no cálculo para progressão da pena. Se antes o ex-presidente somente poderia pedir regime semiaberto após cumprir 1/4 da condenação, agora bastará 1/6 da pena para que ele ganhe, na prática, o meio fio.

Mas os problemas não param por aí. Na parte em que altera a Lei de Execução Penais, o deputado Paulinho fez constar o seguinte:

“I – Se o apenado for primário e for condenado pela prática de crimes previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal mediante exercício de violência ou grave ameaça, deverá ser cumprido ao menos 25% (vinte e cinco por cento) da pena;”

À primeira vista, parece um dispositivo “ok”. Afinal, ele determina que os condenados por crimes contra a pessoa e contra o patrimônio permaneçam tendo de cumprir 1/4 da pena para progredir. À segunda vista, contudo, o buraco é mais embaixo. Ao limitar a restrição aos condenados por crimes contra pessoa e o patrimônio, o nobre deputado deixa de fora, por exemplo: os crimes contra a dignidade sexual (estupro e afins) (título VI); crimes contra a incolumidade pública (incêndio, etc.) (título VIII); e, claro, os crimes contra a administração pública (corrupção e afins) (título XI).

É dizer: no afã de beneficiar Bolsonaro com menos de tempo de regime fechado, a Câmara está abrindo as portas das cadeias para um monte de gente que ainda teria de cumprir muito tempo de prisão até pleitear a progressão para o semiaberto. Nesse rol, entram também – certamente não por acaso – os condenados por corrupção (ativa e passiva). Às vésperas do começo do julgamento dos casos de desvios de emendas parlamentares, não será exagero afirmar que o projeto tem uma pontinha de safadeza corporativa dos senhores deputados. Se isso já seria ridículo numa situação normal, torna-se o suprassumo da hipocrisia para uma Casa que, há menos de dois meses, aprovou uma nova rodada de aumento nas sanções penais para criminosos diversos.

Muita água ainda há de rolar até que esse descaramento seja materializado. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quisesse votar o troço a toque de caixa, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, levou o pé à porta e disse que o projeto teria de passar antes pela comissão. Ainda que o Senado venha a chancelar a sem-vergonhice, Lula ainda poderá vetar a excrescência.

Não se pode, entretanto, deixar tudo ao Deus dará. Assim como no caso da PEC da Blindagem, esse Congresso que está aí já deu fartas provas de que faz coisas que até o Tinhoso duvida se a população deitar em berço esplêndido. É preciso – mais uma vez – ir às ruas para protestar contra esse verdadeiro atraso legislativo que se está perpetrando contra o país. Parlamentar só age sob pressão. É preciso mostrar que a pressão das ruas é maior do que a da extrema-direita golpista. Ou se faz isso, ou depois não vai adiantar reclamar.

Porque aí já será tarde demais…