Ditadura x democracia, ou Democracia como convicção – Parte II

Lá se vão mais de oito anos desde que se escreveu neste espaço sobre a “Democracia como convicção”. Em um post que analisava as jornadas de junho de 2013, o Autor reafirmava suas convicções democráticas diante de uma massa que, inconformada com o desgoverno de Dilma Rousseff, deixava desfraldar em suas franjas cartazes como “Intervenção Militar Constitucional”, “Volta do AI-5” e outras baboseiras do gênero. Naquela altura, já se defendia aqui o básico: “Democracia é antes de tudo responsabilidade”. Parece até que o Blog estava profetizando.

Oito anos, um impeachment e duas eleições presidenciais depois, o debate sobre a democracia volta à tona. Em circunstâncias muito piores e mais graves, não só pelo retorno dos militares ao centro do poder, mas também porque o flagelo econômico brasileiro piorou deveras desde então, fato é que discutir a garantia das franquias democráticas nunca foi tão importante para o Brasil quanto neste ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2021.

Façamos de conta, por um instante, que a democracia não configure um valor em si mesma e que seja possível operar uma escolha válida entre um regime democrático e um regime ditatorial. Numa comparação absolutamente pragmática, desprovida de qualquer conteúdo ético ou moral, a pergunta é: por que escolher viver numa democracia no lugar de uma ditadura?

Para uma população castigada pela classe de políticos que o Brasil ostenta, a pergunta nem parece assim tão hedionda. Afinal, desde pelo menos a proclamação da República, as idas e vindas dos regimes democráticos foram quase todas marcadas por corrupção e desvios. Deixando-se de lado a República Velha, sobre a qual pendem dúvidas razoáveis acerca do enquadramento (se configurava ou não uma espécie de ditadura), todos os demais períodos democráticos experimentaram, em maior ou menor grau, escândalos de corrupção.

JK, por exemplo, foi literalmente “varrido” da presidência por Jânio Quadros, tal era a corrupção de seu governo. João Goulart também não deixou por menos, e aí veio o golpe de 64. Na redemocratização, José Sarney – lugar-tenente da ditadura – tornou-se ícone da corrupção, especialmente depois de ter ordenado ao seu Ministro das Comunicações, o “impoluto” Antônio Carlos Magalhães, que distribuísse concessões de rádio e TV para assegurar-lhe 5 anos de mandato. Fernando Collor foi o que foi. Fernando Henrique traz nas costas o caso Sivam, a compra da emenda da reeleição e dezenas de outros escândalos menores. De Lula em diante, há os governos petistas, cujos “resultados” nessa área toda a gente conhece.

Mas no quesito corrupção, contudo, a ditadura não leva lá grande vantagem. Na Ditadura Vargas, por exemplo, a corrupção comia solta, mesmo com o Congresso fechado por oito anos (logo, sem parlamentares em quem colocar a culpa). Na Ditadura Militar, então, a coisa não melhorou nada. Pelo contrário. Além dos escândalos de corrupção envolvendo os próprios militares (vide, p. ex., o caso dos “coronéis dos motéis”), foi entre 1964 e 1985 que gente como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães fizeram fama e fortuna. Tudo, claro, com a benção dos ditadores de plantão.

Se não é na corrupção que essa disputa vai se resolver, o desempate corre por conta dos “resultados”. É dizer: para a economia como um todo, é melhor viver em um ambiente democrático ou em regime ditatorial?

“Dinheiro não tem ideologia”, eis a primeira premissa de quem se aventura a estudar economia. Fato é que, independentemente do regime, o capital sempre encontra uma forma de se fazer multiplicar. Salvo em regimes como o da Coréia do Norte, o capitalismo sempre consegue dar a volta nos torniquetes políticos e produzir riqueza. A China comunista, que pratica um dos capitalismos mais selvagens de todos os tempos, está aí pra quem quiser tirar a dúvida.

O grande problema das ditaduras para os agentes econômicos diz respeito à insegurança política e jurídica que elas costumam trazer. Numa democracia, as transições de poder dão-se de maneira suave, através de eleições e com a garantia aos vencidos de que poderão tentar retornar no próximo pleito. Numa ditadura, as transições ocorrem de maneira caótica, em geral através de revoluções. Quando não descambam em guerra civil permanente (o pior dos mundos), às sedições normalmente se segue um período de expurgo, no qual os colaboradores do regime anterior são perseguidos e têm seus bens confiscados pelo novo regime. Não há, portanto, segurança para ninguém.

Para além desse fato, numa ditadura o sistema legal existe apenas para inglês ver. Todas as leis, decisões e regramentos estão sujeitos à boa vontade do grupo que está no poder. Na Rússia de Vladimir Putin, por exemplo, bilionários do petróleo foram presos e tiveram suas empresas tomadas pelo Estado simplesmente porque se mostraram “salientes” ao todo-poderoso novo Czar da Rússia. Os que não foram presos ou aderiram ao regime ou se auto-exilaram (comprando até times ingleses, em alguns casos). Nem mesmo todo o dinheiro que essa galera ostentava foi suficiente para garantir a liberdade deles, quanto mais garantir a continuidade de seus negócios.

É por todas essas razões, portanto, que, no longo prazo, a democracia sempre tende a demonstrar resultados melhores do que as ditaduras. Para além do evidente fato de que progresso nenhum justifica a supressão das liberdades, somente através de um sistema democrático se pode alcançar estabilidade e segurança jurídica, condições indispensáveis para que os agentes econômicos possam empreender em paz e com sucesso.

Quase uma década depois, o mote sobrevive. E com ainda mais razão. Democracia deve ser uma convicção. Eis o espírito que deve governar a Nação.

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Trilha sonora do momento

Se hoje ela ainda estivesse conosco, certamente estaria cantando esta música aqui…

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Pensamento do dia

Quando a gente acha que tem todas as respostas, vem a vida e muda a todas as perguntas.

By Luís Fernando Veríssimo.

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Verba volant, scripta manent, ou Qual será o próximo recuo de Bolsonaro?

Quem tem coração fraco não sobrevive nesta terra. Eis aí a única certeza de quem nasce por estas bandas e, mais ainda, vive neste Brasil de Jair Messias Bolsonaro.

Depois de anunciar por mais de um mês a convocação de seus apoiadores para irem às ruas no 7 de setembro, o Presidente da República fez aquilo que toda a gente sabia e , francamente, já imaginava: pôs fogo no parquinho. Diante de duas multidões que lhe pediam “manda brasa!”, brasa o Presidente mandou. Vociferou um monte de impropérios contra o Supremo Tribunal Federal, com direito ainda ao emprego de vocabulário de baixo calão contra um de seus ministros: Alexandre de Moraes. Nas horas seguintes, passou-se o óbvio: o mundo caiu.

Não houve em parte alguma, ao contrário das fake news que corriam no zap profundo, nenhum levante das polícias militares. Embora muita gente boa temesse pela adesão dos PMs às manifestações, numa demonstração clara de quebra da hierarquia e da disciplina, os policiais atuaram com impecável profissionalismo, sem em qualquer momento manchar a farda que vestem. E as Forças Armadas, foco central da atenção de qualquer possível insurreição armada, mantiveram-se a todo tempo em obsequioso silêncio.

Não se sabe se de fato o Presidente contava com ambas para fazer a sua “demonstração de força” no 7 de setembro, mas o fato é que, no final do dia, restou-lhe somente a turma que resolveu sair às ruas vestida de verde e amarelo. Considerando-se que os atos foram arquitetados por mais de um mês, com intensa campanha de bastidores para inflá-los com a maior quantidade possível de pessoas, o resultado final não chegou a impactar ninguém. 40 mil pessoas em Brasília e 115 mil em São Paulo estão longe de ser irrelevantes, mas, nesse contexto, não causam grandes comoções. Na melhor das hipóteses, Bolsonaro conseguiu demonstrar que consegue ainda juntar bastante gente na rua, mas longe de provar que “o povo” está ao seu lado.

Sem “o povo” para emparedar as instituições, restou ao Presidente lidar com o mundo real. E, no mundo real, a reação esteve bem longe de ser favorável a Bolsonaro. Os povos das finanças (mais conhecido como “O Mercado”) jogou o dólar nas alturas e fez a bolsa derreter 4% na quarta-feira, dia 8. Luiz Fux, presidente do STF, rodou a baiana e mandou avisar que “ninguém fechará esta Corte”. Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, foi mais incisivo ainda e chegou a chamar o Presidente de “farsante”. Como se tudo isso não bastasse, líderes de partidos de direita e de centro voltaram a manejar a palavra maldita em Brasília: impeachment.

Sentido o cheiro de queimado, Bolsonaro pensou em alguma forma de sair das cordas. Foi aí que imponderável resolveu ressuscitar um dos políticos mais astuciosos dos nossos tempos: o ex-presidente Michel Temer.

Famoso por sua capacidade de articulação e pelo gosto pelas mesóclises, Temer sugeriu a Bolsonaro que escrevesse uma carta dirigida à Nação. Dando o dito pelo não dito, o Presidente diria, em resumo, que nunca quis brigar com ninguém e que tudo aquilo não passara da emoção causada pelo “calor do momento”. Foi o suficiente para a Bolsa de São Paulo subir 4 mil pontos em 10 minutos, o dólar cair 2% e o mundo político respirar aliviado pelo fim de mais uma crise.

Mas será que a crise acabou?

Que Bolsonaro teve de recuar para não enfrentar consequências ainda piores do que as já enfrenta pelas crises que provoca, não resta a menor dúvida. Que os seus apoiadores mais fiéis reclamariam diante de uma tal “capitulação”, chegando ao cúmulo de chamá-lo de “traidor” nas redes insociáveis, também era mais ou menos esperado. A única surpresa de fato nessa história toda foi a ressurreição de Temer, um político que se pensava aposentado e para o qual pouca gente dava bola pelo menos até a semana passada. A resposta a essa questão, portanto, passa por saber se, dessa vez, o recuo de Bolsonaro foi pra valer, ou se foi apenas mais uma jogada para ganhar tempo até a próxima crise que sucederá.

À primeira vista, é difícil imaginar que o reaparecimento de Michel Temer possa significar alguma forma de retorno do ex-presidente à ribalta brasiliense. Com 80 anos de idade e o “legado” de comandar o governo mais impopular da histórica, é no mínimo duvidoso acreditar que Temer possa querer voltar a se imiscuir no jogo baixo da política ordinária como uma espécie de “avalista político” do governo Bolsonaro. Até porque, convenhamos, é improvável que Temer, sem ter o controle sequer do seu MDB, possa pretender arvorar-se o posto de “Senhor do Centrão”.

À segunda vista, tampouco dá pra imaginar que o Presidente tenha de fato abandonado sua verve, digamos, “polêmica”, para entrar definitivamente numa fase “paz e amor”. A uma, porque construiu a sua carreira e a sua persona pública fazendo exatamente o contrário. E a duas, porque sem radicalizar para seu público mais sectário, arrisca-se a perder a base que hoje lhe garante passagem ao segundo turno em 2022.

O mais provável, portanto, é que a carta escrita por Temer e assinada por Bolsonaro tenha sido apenas parte de um recuo estratégico, destinado a deixar a poeira baixar e permitir ao Presidente reaglutinar forças e estudar melhor o cenário. De quebra, a trégua com as instituições pode permitir que o tal “Mercado” sirva-lhe algum refresco, desanuviando o salseiro nas finanças e trazendo melhores perspectivas econômicas para o ano que vem, sem as quais o propósito reeleitoral de Bolsonaro dará certamente com os burros n’água.

“Não creio em recuo de Bolsonaro, é um documento escrito, não é uma fala verbal”, argumenta em contrário Michel Temer. Afinal, para usar o latim que lhe é tão caro, verba volant, scripta manent. O tempo, contudo, poderá dizer se Bolsonaro é um presidente que não diz o que escreve, ou se é um Presidente do qual não se escreve o que diz.

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Trilha sonora do momento

Entendedores entenderão.

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Pensamento do dia

A patriot must always be ready to defend his country against his government.

By Edward Abbey

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Imposto sobre grandes pobrezas, ou Esse tal de “imposto inflacionário”

Desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, o brasileiro em geral sonha com o dia em que o Congresso regulamentará o inciso VII do seu art. 153. O dispositivo em questão autoriza a União – ou seja, o Governo Federal – a instituir um imposto sobre “grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Como leis complementares dependem, para sua aprovação, de maioria absoluta da Câmara e do Senado, e a disposição dos parlamentares para fazer uma tal coisa é apenas relativa, estamos aí há 33 anos à espera desse verdadeiro cavalo de São Jorge.

Não que o imposto sobre grandes fortunas fosse resolver lá grandes coisas, que fique claro. De implementação duvidosa e resultado financeiro incerto, é no mínimo discutível que um imposto dessa natureza representasse a salvação da nossa lavoura fiscal. O mais provável, se algo do gênero viesse um dia a ocorrer, seria uma de duas opções: ou os ultrarricos encontrariam alguma brecha que lhes permitisse escapar da mordida do Leão; ou então simplesmente remeteriam suas fortunas para algum paraíso fiscal. Assim como a Natureza, a Irmandade do Grande Capital não reclama; ela apenas se vinga.

Todavia, se o imposto sobre grandes fortunas nunca prosperou por estas terras onde canta o sabiá, seu exato oposto sempre fez grande sucesso por essas paragens. Em um país que já contou a inflação anual na casa dos quatro dígitos, desde sempre o governo cobra o famigerado imposto sobre grandes pobrezas, ou, para ser mais específico, o chamado “imposto inflacionário”.

Mas o que vem a ser esse tal de “imposto inflacionário”?

Os mecanismos de inflação são mais ou menos conhecidos de toda a gente (para mais informações, clique aqui). O valor real da moeda cai e os preços sobem. Ao invés de se ter uma movimentação pontual nas relações de troca causada por um aumento da procura ou uma diminuição da oferta, o que ocorre é uma subida generalizada dos preços da economia. É isso que permite, por exemplo, ver fenômenos à primeira vista ridículos, como mercadorias encalhadas nas gôndolas tendo seu preço reajustado para cima, mesmo sem que ninguém as compre.

Quando a inflação se espraia por toda a economia, os resultados em geral são desastrosos. Para o trabalhador assalariado, a briga é quase sempre inglória, porque os salários nunca conseguem acompanhar o ritmo de subida dos preços. E, mesmo para o empresariado, o resultado não costuma ser dos mais auspiciosos. É bem verdade que boa parte da inflação vai repassada ao preço final em forma de reajuste. No entanto, nem sempre o empresário consegue repassar todo o aumento inflacionário, o que comprime sua margem de lucro. E, mesmo quando consegue repassar a maior parte dele, invariavelmente as vendas tendem a diminuir, pois o poder de compra do consumidor cai à medida que a inflação sobe, resultando em menos vendas.

Entretanto, se para a maioria dos agentes econômicos a inflação representa quase a “indesejada das gentes”, há gente que não se importe muito com o aumento dela. Aliás, há até quem costume enxergá-la como uma doce aliada. Além dos bancos (que ganham os tubos sempre, em qualquer cenário), também os governos costumam ganhar dinheiro quando a inflação sobe. É aí que entra o famoso “imposto inflacionário”.

Além da constatação óbvia de que a maioria dos impostos são corrigidos anualmente pela inflação (vide, p. ex., os casos do IPVA e do IPTU), há várias outras formas através das quais os governos, em todos os níveis, se beneficiam do aumento generalizado dos preços na economia para incrementar as suas receitas. Se o preço de um carro sobe, por exemplo, o IPI e o ICMS incidentes sobre o automóvel também rendem mais, pois são calculados sobre o valor total do carro.

Ademais, como os salários dos servidores nunca são reajustados na mesma proporção da inflação passada, isso significa que o gasto dos governos com o funcionalismo cai anualmente em termos reais. Não por acaso, o Brasil passou quase duas décadas para se livrar da inflação pornográfica, recordista do mundo ocidental. Para a maior parte dos governos que passaram, a inflação não era um problema, mas, antes, uma solução para seu desarranjo fiscal.

Explicado isso, bem se pode entender a razão pela qual, a despeito de o PIB brasileiro ter caído 0,1% no último trimestre, a arrecadação do governo federal tenha subido mais de 25% em relação ao mesmo período apurado. Mágica? Contabilidade criativa? Não. É apenas o imposto inflacionário dando as caras novamente.

Obviamente, essa é uma “solução” de tiro curto. Ninguém aguenta imposto inflacionário por longo tempo. Para além das evidentes repercussões políticas negativas que a inflação traz, uma administração que se acostume a tapar os rombos do orçamento recorrendo a esse tipo de expediente acaba derruindo a credibilidade junto aos seus financiadores, que passam a exigir juros cada vez mais altos para financiar a dívida do governo. Essa, a propósito, é a razão pela qual os juros na praça estão rondando a casa dos dois dígitos, enquanto a Selic – taxa oficial do governo – ainda está em 5% ao ano.

Para a parte mais remediada da população, o incômodo da inflação alta não chega a assustar muito. Afinal, essa é a galera que tem acesso a contas com saldos remunerados e produtos bancários sofisticados, que permitem até mesmo incrementar seus investimentos caso a inflação suba. Assim como em outras searas da vida, aqui também se aplica a regra geral do capitalismo financeiro: quem tem muito, salva muito; quem tem pouco, salva pouco.

E quem não tem nada, acaba perdendo algum…

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Trilha sonora do momento

Mas é claro que a trilha sonora de hoje tinha que ser esta, não é mesmo? 😉

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Pensamento do dia

O amor pelos filhos é infinito, mas a paciência é outra história.

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“Supremo é o povo!”, ou A falácia do populismo barato de botequim

“Supremo é o povo!”

Eis o adesivo que viralizou nos automóveis de uma certa elite brasileira nos últimos tempos. Com cores que remetem à bandeira do Brasil e uma indisfarçável vocação para o autoritarismo, o adesivo tenta produzir uma crítica nem um pouco velada ao Supremo Tribunal Federal, através da invocação clássica de quem pretende derrubar as instituições: a palavra mágica “povo”.

Deixando-se de lado, por ora, a constatação de que essa gente costuma restringir o conceito de “povo” somente àqueles que pensam consigo, fato é que essa história de “Supremo é o povo” não passa de uma baboseira juvenil para distrair a malta ignara de problemas maiores que acontecem por aí. Produz-se, a um só tempo, desinformação e violência política, na medida em que se procura deslegitimar o poder outorgado às instituições da República.

Por essa manipulação reles da vontade popular, o “povo” – ou seja, aqueles que comungam do mesmo pensamento de quem faz a invocação, pouco importando que seja a minoria da população – estaria autorizado a “passar por cima” da autoridade conferida pelo constituinte aos poderes do Estado. Nesse caso especificamente, o alvo da fúria popular seria o STF.

Mas será que “Supremo é o povo”?

À primeira vista, a invocação parece verdadeira. Afinal, o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal afirma literalmente que “todo o poder emana do povo”. Logo, se o titular do poder de uma Nação é o povo, nada o impediria de “assumir as rédeas” e resolver os problemas na marra, caso os poderes não estivessem atuando de acordo com o “desejo da população”.

No entanto, o mesmo dispositivo segue adiante, ao informar que o poder do povo será exercido “por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja: embora o povo seja o titular único e absoluto do poder estatal, ele não está autorizado a fazer o que lhe der na telha, quando e do jeito que bem lhe aprouver. A mesma Constituição que reconhece ao povo seu poder sobre os desígnios da Nação determina que esse poder somente poderá ser exercido através de quem o povo eleger como representante (titulares do Poder Executivo e do Poder Legislativo), ou através de plebiscito ou referendo, que são as únicas duas formas reconhecidas no texto constitucional de participação direta do povo nas decisões de Estado.

Dessa forma, se o povo não estiver satisfeito, por exemplo, com o desempenho de um presidente da República, a única forma que a Constituição reconhece para que a população expresse a sua insatisfação é ir às ruas e pressionar o Congresso para que produza um impeachment do sujeito. Do mesmo modo, se um parlamentar é flagrado roubando dinheiro público e desviando-o para seu próprio bolso, só se pode recorrer à Justiça (para condená-lo) ou à própria casa legislativa da qual ele faça parte (para cassá-lo).

Por óbvio, o mesmo raciocínio se aplica ao Supremo Tribunal Federal. Ministros do Supremo que saem da linha podem sofrer impeachment do Senado Federal ou, em caso de crime, através de um julgamento por seus próprios pares de toga. Fora disso, não há nada mais a se fazer, pois a Constituição não autoriza qualquer maneira de “justiçamento popular”.

Evidentemente, essa ponderação se limita à análise jurídica da questão. É claro que uma revolta popular, como a Revolução Francesa, pode colocar tudo a baixo e instalar um novo tipo de sistema e até mesmo de regime em um determinado país. Ocorre, no entanto, que nesse caso estamos operando numa seara revolucionária, puramente de força, fora dos limites constitucionais. Nada, portanto, que se enquadre na Constituição vigente.

Se de fato revolução é o que pretendem essas figuras que saem por aí com esses adesivos colados em seus carros, beleza. Ponham as “tropas” que tiverem nas ruas e traiam abertamente a Constituição (com todos os riscos inerentes a essa “escolha”). Do contrário, parem de parolagem e desistam de difundir as pirações que chegam quentinhas diretamente do mundo onde a Terra é plana.

Não mudará muita coisa, mas pelo menos não abusarão da patientia nostra.

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