Category Archives: Direito

A piada da prescrição, ou a ilusão do processo penal

Hoje saiu a notícia de que o Edmundo teve a pena extinta pelo Supremo Tribunal Federal. Escapou da cana, depois de ter sido julgado e condenado responsável por um acidente em 1995, que resultou na morte de quatro pessoas. Num … Continue lendo

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As tetas do governo e as organizações não(não?!?)-governamentais

O Brasil é um país de contradições. Está entre as 10 maiores economias do mundo, mas com níveis somalianos de desigualdade. Maior exportador de comodities do mundo, e detém tecnologia de ponta na fabricação de aviões. Um país onde não … Continue lendo

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O valor das notificações extrajudiciais

Problemas, todo mundo os tem a toda hora. E, pra quem não é versado em Direito, os problemas acabam ficando – ou parecendo – maiores do que realmente são. Desde produtos com defeito que extrapolam o prazo para conserto, desde … Continue lendo

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Uma proposta concreta – parte II

Já me acusaram várias vezes de recalque, comodismo, crítica fácil, etc. A ladainha é sempre a mesma. Os argumentos se repetem. No fundo, no fundo, tudo se resume a uma questão: “Tá achando ruim? O que você faria pra mudar?” … Continue lendo

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Uma proposta concreta

Como previsto, o post anterior sobre a morte da juíza Patrícia Acioli foi detonado pelos patrulheiros de plantão. “Direitista”, “reacionário”, “elitista” e outras baboseiras do gênero. Há, no entanto, sempre um a perguntar: “Se você acha que tá errado, por … Continue lendo

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Os “representantes das comunidades” e a leniência do Poder Público

Político, por definição, é um sobrevivente. Isto é, só consegue se manter como tal se atingir dois objetivos: 1) ficar em evidência; 2) estando em evidência, não comprometer a sua imagem. Por isso, se há algo que quase todo político … Continue lendo

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Crônica de uma briga anunciada

Quando saiu a decisão do STF a respeito da união estável entre homossexuais, escrevi por aqui que o Supremo fez isso atendendo aos apelos dos politicamente corretos. Nada contra a causa; muito pelo contrário. Mas o texto da Constituição é … Continue lendo

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A judicialização da vida, ou o sábio exercício da tolerância

Virou moda essa história de “judicialização” da vida. “Judicialização” da política, “judicialização” do ensino, “judicialização” dos jogos de peteca…enfim, tudo quanto é discussão acaba, invariavelmente, terminando na porta de um tribunal. À primeira vista, isso pode parecer sintoma de uma … Continue lendo

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Compartilhando conhecimento, ou a razão de ser das patentes

Quase todo mundo tem uma opinião negativa sobre as patentes. De fato, é difícil entender o mecanismo e ficar a favor delas quando o que está em jogo são patentes de medicamentos, dos quais muita gente depende para sobreviver. No … Continue lendo

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“Regulamentação” e as empulhações políticas

Se há uma coisa que quase todo político detesta é marcar posição. Assumir claramente um lado em determinada controvérsia significa comprar briga com a outra parte que não compartilha da mesma opinião. E, como comprar briga resulta quase sempre em … Continue lendo

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