(Mais uma) Crise militar, ou O papel dos militares numa democracia

De tédio ninguém morre neste país.

Dois fatos – a nota desairosa dos chefes militares contra Omar Aziz e a entrevista do comandante da Aeronáutica ao Globo – conseguiram deixar ainda mais conspurcado um ambiente que já se demonstrava tóxico há algum tempo. Somando-se a isso os xingamentos proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro à CPI que investiga o papel do governo na pandemia e ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem-se um caldo perfeito para uma crise constitucional de proporções bíblicas.

Começando pelo primeiro, a nota assinada pelo Ministro da Defesa e pelos comandantes das três Armas contra o senador Omar Aziz revelou-se desproporcional na reação, deselegante na forma e intimidadora no gesto.

A nota foi desproporcional na reação porque em momento algum Aziz fez a “generalização” de que foi acusado. Por mais de uma vez, o presidente da CPI deixou bem claro que os indícios de corrupção se referiam a elementos individuais e que isso em nada maculava as Forças Armadas como instituições do Estado. E aí fica a dúvida: o problema foi de interpretação de texto ou a manifestação de Aziz foi somente o pretexto para uma expressar uma vontade que já se encontrava latente?

A nota foi deselegante na forma porque não cabe aos chefes militares se manifestarem politicamente sobre o que quer que seja, muito menos contra a atuação de uma comissão do Parlamento brasileiro. Manifestação, se necessária, deveria ser assinada somente pelo Ministro da Defesa, representante político das Armas. Fora isso, a nota deveria se ater a termos institucionais, jamais usar expressões do tipo “vil” ou “irresponsável”, comuns às disputas políticas do dia-a-dia.

Por fim, a nota foi intimidadora no gesto porque, ao colocar os comandos militares em rota de colisão com o Congresso, o braço armado do Estado “alertou” aos representantes eleitos pelo povo que “não aceitarão qualquer ataque leviano” às Forças Armadas. Faltou, contudo, explicar de que forma novos “ataques” não serão “aceitos”. Os militares vão colocar tanques e tropas nas ruas? A Marinha vai interditar os portos? A Aeronáutica vai bombardear o Congresso?

Como se a nota em si não bastasse, a entrevista posterior do Comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, deixou o clima ainda mais pesado. Reforçando o que seria, na sua visão, um “alerta às instituições”, o Comandante da Aeronáutica deixou implícita a possibilidade de recorrer ao uso da força quando disse que “Nós não enviaremos 50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa”.

Desde o começo, a mistura e o apagar de limites entre governo e Forças Armadas demonstrava que não daria certo. Gostosamente, os militares aceitaram de bom grado os milhares de cargos oferecidos pelo Presidente Jair Bolsonaro a fardados da reserva e da ativa. Agora, quando submetidos aos ônus que uma tal imersão política invariavelmente impõe – entre eles, a possibilidade de desvios de conduta -, não querem admitir que venham a ser acusados de coisa alguma.

Convenhamos, não se trata de uma posição aceitável. Ou bem os militares fazem parte do governo e arrastam consigo o ônus de ser governo, ou bem ficam de fora do jogo miúdo da política ordinária, e aí podem dizer à vontade que não se misturam com os pecadilhos do mundo civil. O que não dá é querer somente o melhor dos dois mundos: as benesses dos cargos civis com a suposta imaculabilidade do mundo militar.

Desde sempre, os militares costumam se colocar no Brasil como uma casta de seres iluminados, como se de algum modo os males mundanos que normalmente contaminam o ambiente civil não pudessem os atingir de forma nenhuma. Como já se escreveu aqui certa feita, essa idealização é uma tolice, porque pode-se roubar até na fabricação de hóstias. A única forma que as instituições militares têm de se manterem à margem do jogo baixo da política é justamente aquela de que se esqueceram quando resolveram entrar de cabeça no governo: manterem-se completamente afastadas do mundo político.

Na verdade, os militares não são nem mais honestos nem mais competentes do que os civis. Como seres humanos, são submetidos ao mesmo tipo de tentação que acomete qualquer cristão. E, invariavelmente, sempre haverá uma ou outra ovelha desgarrada que seguirá pelo mau caminho. Se – e destaque-se aqui o “SE” – foi o caso de algum dos militares que ingressou no governo, nada mais natural que o Congresso o investigue e, se for o caso, denuncie-o à Justiça. Recorrer à farda para escapar das vicissitudes da vida civil não pode representar outra coisa senão covardia.

Não custa também recordar que, como outorgados do monopólio da força estatal, os militares são – ou deveriam ser – completamente apolíticos na vida institucional. Do cadete ao general, qualquer um pode ter a opinião política que for. Mas, quando se trata da instituição militar (Exército, Marinha e Aeronáutica), é indispensável que os militares não tomem partido. Do contrário, a delicada balança do equilíbrio institucional pode se desequilibrar, com os resultados que todos nós já conhecemos.

Para finalizar, nada melhor do que relembrar o célebre do discurso do General Mark Milley. Colocado contra à vontade no meio de um “escândalo” simplesmente por aparecer fardado ao lado do então presidente Donald Trump, Milley proferiu um discurso histórico para demarcar os limites das instituições armadas no jogo democrático. Comandando as Forças Armadas mais profissionais do planeta, Milley ensinou:

“Nós não prestamos juramento a um indivíduo. Prestamos juramento à Constituição”.

Abaixo, um trecho desse discurso, para quem se interessar(infelizmente sem legendas):

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