Planalto x Supremo, ou A democracia em perigo

Como Al Pacino em O Poderoso Chefão III (“Just when I thought I was out, they pull me back in“). Eis a sensação que acomete este que vos escreve ao ser dragado novamente pelas circunstâncias a tratar de questões jurídicas. E, nesse caso específico, para tratar de uma combinação explosiva de Direito com Política, dada a crise detonada hoje com a batida da Polícia Federal em dezenas de endereços de blogueiros e deputados adeptos do bolsonarismo nas mídias sociais.

A coisa começou a esquentar na sexta-feira passada, quando dois fatos não diretamente relacionados acabaram por adicionar fervura ainda maior ao caldo permanente de crise em que vive o Brasil. De um lado, o Ministro Celso de Mello liberou, praticamente na íntegra, o vídeo da fatídica reunião ministerial havida no dia 22 de abril deste ano, nos autos do inquérito aberto após a demissão/denúncia do ex-ministro Sérgio Moro. Do outro, uma providência protocolar, quase banal, do mesmo Celso de Mello em remeter à Procuradoria-Geral da República o pedido formulado por partidos de oposição para que se procedesse à busca e apreensão do celular do Presidente da República.

No que toca à reunião ministerial, a divulgação do vídeo desnudou a forma crua com que o governo encara seus próprios fantasmas. Com direito a emprego de largo vocabulário de baixo calão, o Presidente da República e parte de seus ministros detonaram mídia, governadores, prefeitos e quem mais aparecesse pela frente. Para além de episódios nitidamente bizarros, como a “referência” de que os opositores do governo querem “as hemorróidas” sabe-se lá de quem, sobressaiu-se a crítica do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, aos ministros da STF. Qualificando-os como “vagabundos”, o ministro defendeu a “prisão” de suas excelências.

Na mesma tarde, o Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, publicou uma “nota à nação”, alertando que eventual determinação de busca e apreensão do celular presidencial representaria uma “interferência inadmissível de outro poder” e poderia, inclusive, resultar em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Do ponto de vista lógico, a nota do general Heleno não faz nenhum sentido. Celso de Mello não determinara coisa alguma. Apenas remetera à PGR o pedido feito por partidos de oposição. Trata-se de procedimento de praxe, no qual não está embutido nenhum juízo de valor. Não havia, portanto, qualquer razão objetiva para a cólera do ministro. E, observando-se a conduta do atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, qualquer pessoa poderia concluir que tal pedido teria como destino o arquivo.

Do ponto de vista jurídico, tampouco a nota faz nexo. Ainda que eventualmente se discordasse de eventual medida nesse sentido – e, repita-se, a remessa do requerimento à PGR de forma alguma pode ser entendida como deferimento do pedido -, o caminho correto seria impugná-la pela via judicial. É despropositado e no mínimo impróprio que um ministro do Governo, ex-ocupante do quadro das Forças Armadas, venha a público lançar uma nota com caráter nitidamente intimidatório ao pleno exercício das atividades judicantes da mais alta corte de Justiça do país.

Na verdade, a nota do general Heleno apenas reforça a impressão que se tinha quando queixumes registrados em off davam conta do “desconforto” dos generais palacianos com a intimação para depor no inquérito resultante da demissão de Sérgio Moro. Abespinhados com a expressão “debaixo de vara” – expressão padrão indicada em qualquer mandado de intimação para testemunhas -, os generais aparentemente quiseram passar a mensagem ao Supremo de que não aceitariam ser tratados como “um qualquer”.

Se o desconforto com o Supremo já era visível depois desses dois episódios, tornou-se ainda maior hoje, quando o Ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas contra apoiadores do Presidente no famoso “Inquérito do Fim do Mundo”. Embora esse inquérito seja repleto de problemas (para saber mais, clique aqui), o fato é que as providências hoje adotadas ajudam a lançar luzes sobre um dos grandes dramas do cenário político atual: a furiosa máquina de fake news existente no seio bolsonarista.

O tamanho da bomba que pode estar escondida por trás desse inquérito pode ser estimado pela reação aparentemente desproporcional do Presidente à medida. Tão logo foi noticiada a decisão de Alexandre de Moraes, imediatamente convocou-se uma reunião ministerial para discutir a “reação” ao STF. Mas por que uma batida policial, que não engloba absolutamente nenhum integrante do Planalto, é importante o suficiente para que o Presidente convoque seus ministros a “reagir” ao Supremo?

Há, claro, um quê de ironia nisso tudo. Afinal, a mesma turba que hoje grita contra a suposta ameaça à “liberdade de expressão” promovida por Moraes é a turma que, ontem, festejava as batidas contra o governador do Rio de Janeiro. Resta saber, contudo, o que acontecerá daqui pra frente.

Fato é que o caldo está engrossando. No dia seguinte à nota do general Heleno, o ministro da Defesa veio a público dizer que os militares “endossavam” a nota (como se coubesse aos militares endossar ou “desendossar” qualquer nota ministerial). E hoje, como se não bastasse, o Clube Naval da Marinha também decidiu “apoiar” a manifestação do general Heleno, deixando claro que os militares têm claramente um lado, e este lado é o lado do governo.

Articula-se rapidamente, portanto, uma atmosfera de “ou tudo ou nada”. O Presidente da República claramente tem problemas em aceitar os limites que lhe são impostos pelo sistema de freios e contrapesos. E, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um dos edifícios parece que resolveu se erguer para desafiá-lo.

No que é que isso vai dar?

Só Deus sabe…

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