A Reforma da Previdência

Dando sequência ao especial de fim de ano do Dando a cara a tapa, vamos a mais uma pauta que acabou represada em meio a tantas idas e vindas desde conturbado 2016: a Reforma da Previdência.

Como todo mundo que um dia pensa em se aposentar sabe – e até mesmo os que já estão aposentados -, o governo do presidente Michel Temer propôs uma reforma do sistema previdenciário. Montada nos mesmos argumentos de sempre (“A Previdência é deficitária”, “O brasileiro está envelhecendo” e “Precisamos tornar o sistema mais justo”), essa é a reforma mais radical desde que o brasileiro foi apresentado a mudanças constitucionais relativas ao seu direito de aposentadoria.

De acordo com a proposta do Governo: sobe o número de anos de contribuição necessários para pendurar as chuteiras (no mínimo 25);  estabelece-se uma idade mínima para aposentadoria, independentemente do tempo de contribuição (65 anos); homens e mulheres passam a obedecer à mesma faixa etária de aposentadoria; e aposentadoria pelo teto das contribuições (tanto no servidor público quanto no privado), só para quem passar 49 anos na labuta.

Deixemos de lado, por ora, o fato de que há inúmeros estudos demonstrando que o déficit da Previdência é uma falácia. Deixemos de lado, também, as incongruências das propostas (estabelecer idade mínima de aposentadoria igual para pessoas com tempo de contribuição diferente). Deixemos de lado até mesmo o fato de que a Reforma passa batido por alguns calcanhares evidentes do sistema previdenciário (a aposentadoria dos militares é só um dos exemplos). No fundo, o que está em jogo é o maior calote já perpetrado contra o contribuinte brasileiro em todos os tempos.

O que está em jogo é um calote porque um país que projeta sua terceira Reforma da Previdência em menos de duas décadas não possui mais qualquer credibilidade para prometer coisa alguma para quem está hoje no mercado de trabalho. Mesmo economistas do Governo reconhecem que, se a Reforma for aprovada do jeito que está, o déficit permanecerá igual. Ou seja: vai-se ceifar os benefícios de toda uma geração que atualmente trabalha para, na melhor das hipóteses, manter o buraco do mesmo tamanho.

Na verdade, o que ninguém no mundo político tem coragem de dizer é que, dentro de algumas poucas décadas, simplesmente não haverá aposentadoria para ninguém. Com alguma sorte, serão mantidos apenas alguns benefícios previdenciários que pagam o salário-mínimo. O restante será jogado na vala de um passado distante, referenciado apenas no pretérito perfeito, como uma lembrança fugidia da memória: “No final do século XX, a Previdência no Brasil era assim”.

Mas por que manter o povo na ilusão?

De cara, por óbvio, há o devastador efeito político que o reconhecimento dessa verdade encerraria. O sujeito nunca mais ia se eleger. Não só isso. Quem um dia lhe apoiou na vida ou mesmo a sua descendência seria para sempre amaldiçoada pelo eleitorado, zerando as possibilidades de o cidadão conseguir filar alguma boquinha no Executivo ou no Legislativo.

Fora isso, há a necessidade premente de que a ilusão seja levada adiante para que os que hoje recolhem a Previdência continuem a contribuir para o sistema. Pouca gente sabe, mas o sistema previdenciário brasileiro é ordenado em forma de bicicleta: a geração atual paga a Previdência da geração passada. Ao contrário do sistema de capitalização, o trabalhador não paga pela sua própria aposentadoria, mas para fazer frente aos benefícios de quem está aposentado. Logo, se os empregados de hoje entenderem que pagar a Previdência não é mais um bom negócio e deixarem de recolher suas contribuições, o sistema desmorona; não haverá dinheiro para pagar os benefícios de quem já se aposentou.

Embora esteja em curso uma verdadeira máquina de propaganda na grande mídia para fazer com que o brasileiro acredite que reformar a Previdência é o melhor caminho para garantir sua futura aposentadoria, é apenas questão de tempo até que todo mundo caia em si e descubra que está pagando por um título de capitalização sem qualquer garantia de resgate futuro. Quando isso acontecer, o castelo de cartas sobre o qual está montado nosso sistema previdenciário desabará impiedosamente. Resta saber, contudo, quando exatamente isso vai acontecer.

Até lá, cautela e um bom plano de previdência privada ajudam.

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