A polêmica sobre o projeto “Escola sem Partido”

Agora essa.

Como se o Brasil não tivesse coisas mais importantes com que se preocupar (impeachment, crise econômica, Olimpíadas e uma enorme lista de etc.), surgiu no Congresso Nacional um projeto destinado a tutelar o que os professores dizem em sala de aula. Apelidado de “Escola sem Partido”, o Projeto de Lei nº. 867/2015 pretende expurgar das escolas a doutrinação política e religiosa supostamente feita por alguns integrantes do magistério.

A iniciativa, óbvio, deu início a um incêndio nas redes sociais. Relembrando os piores tempos dos confrontos entre “petralhas” e “coxinhas”, gente que nem sequer leu o projeto de lei começou a se posicionar contra ou a favor, dependendo da corrente ideológica à qual se filia. No meio de tudo isso, a maior parte da população fica sem saber direito o que está passando, muito menos faz noção do que está em jogo numa discussão de um simples alteração normativa.

Aparentemente, a proposta é singela. Trata-se, segundo a lei, de buscar a reprodução da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” nas escolas públicas e particulares. Até aí, tudo bem. É quase como propor um projeto que garante a felicidade a todos: quem se oporia a semelhante proposição? O problema, como se sabe, é que o demônio mora nos detalhes.

No art. 3º, o projeto estabelece que “são vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. De acordo com o §1º desse artigo, mesmo nas escolas confessionais, ou seja, aqueles que são expressamente adeptas de uma convicção religiosa, os responsáveis pelo ensino deverão obter “autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções”.

Pra piorar, outro projeto de lei (PL nº. 1.411/2015) tipifica a conduta de condicionar “o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico”. Ou seja: se o professor “constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu”, arrostará uma detenção de 3 meses a um ano.

Do ponto de vista jurídico, os projetos não param de pé. Além de assegurar a qualquer cidadão o direito à liberdade de expressão, a Constituição também garante a liberdade de cátedra (art. 206, inc. II, CF/88). Logo, qualquer projeto de lei que vise a tutelar o que diz um professor em sala de aula será tido como inconstitucional.

Fora isso, é de se perguntar o que raios o Estado tem que se meter nesse tipo de assunto. Como exigir, por exemplo, autorização de uma escola católica para ministrar aos alunos os sacramentos da Igreja? Não parece óbvio que os pais, ao inscreverem seus filhos nela, já estão conferindo tal autorização desde logo? Na verdade, na imensa maioria dos casos, os pais optam por matricular os filhos nessas escolas justamente por causa da sua confissão religiosa (o que leva boa parte do alunato a se tornar ateu, mas deixa pra lá).

Não que os autores do anteprojeto sejam necessariamente censores por natureza. Longe disso. É bem capaz de a maioria estar sinceramente preocupada em buscar uma saída para os muitos casos de professores esquerdopatas que obrigam os alunos a recitar obsequiosamente sua própria Vulgata, sem poder sequer criticá-la. Do mesmo jeito em que houve uma época em que os comunistas eram descritos como “comedores de criancinhas”, há hoje em várias faculdades espalhadas pelo país – especialmente na área de Humanas – gente exercendo o mesmo preconceito verborrágico contra quem se diz “liberal” ou “de direita”.

O grande problema por trás de projetos que tentam abrir uma fresta na liberdade de pensamento é que, uma vez aberta, a corrente de ar tende a escancarar a porta. Assim como a virgindade, uma vez perdida, a liberdade não pode ser recuperada. Alguém pode ter proposto esse projeto de lei pensando em evitar que crianças fossem ensinadas a pensar que o “capitalismo é malvado” e que a grande solução está na “apropriação dos meios de produção pelos trabalhadores”. Mas, aprovado o projeto de lei, quem poderá garantir, por exemplo, que um professor de Direito poderá ensinar positivismo a alunos que sigam uma linha jusnaturalista, sem se arriscar a tomar uma cana de 3 meses?

Na verdade, o erro do anteprojeto está na sua concepção paternalista da realidade. Os problemas do ensino no Brasil – e a opção ideológica e religiosa de seus professores é talvez o menor deles – não serão resolvidos a partir de uma canetada de Brasília. É como se tudo no país pudesse ser resolvido através da intervenção do Estado, quando, no fundo, talvez seja o excesso de intervenção que nos levou a esse estado de coisas.

Nessa quadra, faz muito mais sentido permitir que as escolas e os professores adotem a concepção ideológica, filosófica ou futebolística que bem entenderem. Caberá aos pais optar livremente por aquela que melhor se identifique com seus valores pessoais e morais, precisamente aqueles que eles pretendem passar aos seus filhos. Eventuais abusos devem ser resolvidos no âmbito da própria escola, seja com reprimendas aos professores que se excederem, seja, no limite, com a mudança da criança de estabelecimento de ensino.

O Brasil já tem muitos problemas para resolver. A isso não se deve somar a tentativa canhestra de tutelar o pensamento alheio através de normas legais. Quando isso acontece, só quem perde somos nós.

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Uma resposta para A polêmica sobre o projeto “Escola sem Partido”

  1. Ana O. disse:

    Muito bom.

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