O Reverso da Fortuna, ou A polêmica acerca das interceptações telefônicas de Lula

Parece coisa de House of Cards.

Conforme foi antecipado aqui na semana passada, a presidente Dilma Rousseff jogou sua carta Super-Trunfo e nomeou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como seu chefe da Casa Civil. Do outro lado da mesa, o juiz Sério Moro imediatamente trucou a presidente com sua carta A1: a Operação Lava-Jato. Nesse caso, sob a forma de divulgação de conversas telefônicas entre Lula e uma infinidade de autoridades governamentais e políticas, incluindo a própria Presidente da República. Se a maionese parecia à beira de desandar, agora o caldo entornou de vez.

Do ponto de vista político, a cartada de Dilma Rousseff só não foi mais arriscada do que a do próprio Moro. A tentativa de levar Lula ao ministério foi movida por uma esperança, uma dúvida e uma certeza: a esperança, Lula arregimentar 171 votos para barrar o impeachment; a dúvida, se o desgaste com a nomeação dele não superaria o risco de um duvidoso sucesso na sua articulação contra o impedimento; e a certeza de que era melhor tentar salvar alguma coisa do projeto petista do que arriscar a queda da presidente, mesmo que isso implicasse uma renúncia branca de Dilma Rousseff.

Do ponto de vista jurídico, a coisa complica mais um pouco. Embora seja certo que a cartada de Moro alcançou seu objetivo inicial – travar a nomeação de Lula para a Casa Civil -, é difícil saber as consequências dessa jogada. Afinal, não é todo dia que o público é brindado com conversas íntimas de figuras tão altas do poder. Se por um lado isso ajuda a desnudar mitos por trás de personagens reais, por outro suscita dúvidas quanto à legalidade dos atos praticados pelo juiz do Paraná.

É certo, também, ser arriscado oferecer análises técnicas em meio a um ambiente tão conflagrado, no qual as paixões políticas turvam qualquer possibilidade de entendimento e reduzem tudo a uma disputa de torcida. Mas, como a ordem deste espaço sempre foi dar a cara a tapa, vamos às principais dúvidas sobre os últimos lances da Operação Lava-Jato:

1 – O grampo foi ilegal?

Não. As interceptações telefônicas foram feitas sobre o ex-presidente Lula. Como ele ainda não dispunha de foro por prerrogativa de função (se é que voltará a tê-lo um dia), não havia qualquer ilegalidade em Moro determinar que se as grampeasse. As conversas anteriores com ministros não induzem à ilegalidade das gravações, visto que todas elas tratavam de assuntos do quotidiano político, não de crimes. Até mesmo o fatídico diálogo com a presidente no qual Lula acusou o Supremo e o STJ de adotarem uma postura “acovardada” não conduzem à prática de delitos, mas a meras reclamações de quem se sentia injustiçado, algo até justificável para quem se encontra na sua situação.

2 – A interceptação da derradeira conversa com a presidente foi ilegal?

Não. Não foi ilegal porque, repita-se, havia uma escuta autorizada sobre pessoa que não detinha foro por prerrogativa de função (Lula). Logo, se a presidente falou algo que não devia – e eu não estou aqui afirmando que o fez -, seria o caso de ter-se um “encontro fortuito”. Trocando em miúdos, isso significa que, se Dilma confessou a prática de algum delito falando com terceiro cujas ligações estavam sendo gravadas (e, de novo, não estou dizendo que o praticou), a prova não se tornaria por isso ilegal. Mas surge, a partir daí, a necessidade de remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, foro competente para julgar-se presidentes da República.

3 – A divulgação dos áudios das conversas foi ilegal?

Com a devida vênia ao entendimento do juiz Sérgio Moro, a resposta é sim. Embora as escutas tenham sido legais, há de se considerar que a última conversa entre a presidente e Lula – aquela em que Dilma Rousseff fala sobre o termo de posse ser usado “em caso de necessidade” – deu-se após a determinação do próprio Moro de encerrar a interceptação e até mesmo a intimação pessoal do delegado responsável pelo caso. É lógico que ninguém vai acusar o delegado ou mesmo a operadora de telefonia de terem praticados crimes por terem interceptado gravações após a intimação, pois a interrupção da escuta não se dá imediatamente. Mas nem o delegado poderia ter colocado o áudio no relatório enviado ao juiz, nem muito menos Sérgio Moro poderia tê-lo divulgado. Como a escuta deu-se em período posterior ao fim da autorização judicial, ela deveria ter sido destruída. Fora isso, não havia o mais remoto sentido em divulgar conversas íntimas sem qualquer relação com o conteúdo das investigações, como um diálogo entre a ex-primeira-dama e seu filho, no qual ela sugere que os “coxinhas” enfiem suas panelas orifício anal acima.

4 – Moro cometeu crime ao divulgar os áudios?

Não. Haverá, claro, quem procure enquadrar o juiz do Paraná no art. 10º da Lei nº. 9.296/96. Mas o dispositivo não tem como ser aplicado a juízes. A norma em questão diz ser crime “quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial”. Logo, se há autorização judicial fundamentada, não há crime. Pode-se contestar os fundamentos utilizados por Moro para fazer a divulgação, mas para isso há os recursos previstos em lei. Crime seria se Moro tivesse decretado o sigilo e, depois, ele mesmo tivesse entregado cópia dos áudios a um jornalista, por exemplo. Como não é disso que se cuida, não há como se cogitar de delito no caso.

Dentro desse contexto, a decisão tomada ontem pelo Ministro Teori Zavascki parece ter sido a única lufada de bom senso no meio dessa balbúrdia toda. Ao despachar uma reclamação fundada em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, Zavascki disse o óbvio: não compete ao juiz do Paraná investigar supostos atos delituosos praticados por agentes detentores de foro por prerrogativa de função. E, havendo conexão probatória, compete ao Supremo, e não a Moro, decidir se o caso do ex-presidente Lula deve ser desmembrado e enviado de volta ao juiz do Paraná, ou se deve ficar para ser julgado com todos os outros.

Fora isso, Teori também demonstra que o juiz do Paraná não poderia ter mandado liberar os áudios da maneira que o fez. Visto que havia pessoas cuja jurisdição repousa no STF, não teria Sérgio Moro competência para decidir sobre a publicidade de suas escutas. Como Zavascki fez questão de ressaltar em sua decisão, o simples fato de a pessoa ocupar um cargo público não a priva de seu direito à intimidade. Do contrário, seríamos forçados a concluir que qualquer pessoa teria direito a ouvir o que fala o Presidente da República ao telefone, o que seria um evidente disparate.

É certo, também, que a decisão de Teori coloca um freio de arrumação na Lava-Jato. Moro, que já havia avançado o sinal com a condução coercitiva do ex-presidente Lula, agora se vê na difícil condição de ter seus atos abertamente contestados por supostas convicções políticas. E poucos adjetivos são mais desqualificantes para uma decisão judicial do que a de que é política, e não jurídica. Supõe-se que, doravante, o juiz do Paraná será muito mais cauteloso em suas incursões, de modo a não colocar em xeque o magnífico trabalho que tem conduzido até agora.

O que à primeira vista pode parecer uma vitória do governo, na verdade pode revelar-se o tiro de misericórdia em Dilma Rousseff. Uma vez que o caso foi remetido ao STF, o Procurador-Geral da República se colocará diante do seguinte dilema: pedir ou não a abertura de inquérito contra a Presidente, a fim de investigar se ela tentou ou não obstruir a Justiça com a nomeação de Lula para o seu ministério?

Em caso positivo, não é difícil imaginar o que aconteceria. Se a coisa já está feia com acusações relacionadas a “crimes de responsabilidade”, que se resumem a infrações de natureza política, sem qualquer sanção penal, imagine quando houver acusação de crime, mesmo. O pouco de governabilidade que ainda sobra se esvairia como grãos de areia ao vento. E a Presidente perderia o único bastião em que se sustenta: sua honorabilidade pessoal.

Resta saber, agora, quais serão os próximos passos desse intrincado jogo de cartas. A julgar pelos últimos acontecimentos, espera-se apenas que o jogo bruto seja colocado de lado. Afinal, ninguém aguenta mais viver com o coração na mão o tempo todo.

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2 respostas para O Reverso da Fortuna, ou A polêmica acerca das interceptações telefônicas de Lula

  1. Leonardo T. Schettini disse:

    E é muito bom que se escreva isso Arthur com sensatez e com argumentos não falaciosos, como fez.

    Penso exatamente igual a você, tópico a tópico. Acrescento oportunamente que regras de um modo geral devem servir para o bem da sociedade, nunca contra ela. Uma frase genérica, que poderá ser apoderada pelas duas “torcidas”, mas que tem o escopo único de dizer que a divulgação do áudio foi sabidamente ilegal. E, data maxima venia, o Exmo. Sergio Moro sabe disso. Não há na doutrina pátria ou na jurisprudência qualquer dúvida em relação a isso. O que me preocupa imensamente. Porque “os fins NÃO podem justificar os meios”, em uma sociedade democrática que vive sob o império da Lei, não das paixões de personagens.O fim tem que ser sempre seguir as regras que, repiso, são a favor da sociedade, não contra ela.

    Acredito ainda que se por um lado expôs ainda mais a penúria moral do ex presidentes e seus asseclas, a estes (ex presidente incluso) deu uma sobrevida ao chutar a Lex mater pra escanteio em prol de um objetivo nobre: fazer justiça. Mas há justiça (aqui entendida como paz social!) quando se ignora a nossa identidade, o nosso DNA, a nossa Constituição?

    Em tempos, aplaudo a postura enérgica do Ilmo. Sérgio Moro na condução de um processo tão emblemático para nossa estrutura política, que exige coragem de um homem íntegro, que acredito ele seja. Mas dentro da lei.
    Abraço

    • arthurmaximus disse:

      É isso aí, Leonardo. Aliás, a decisão do STF, referendando a liminar do Ministro Teori Zavaski, foi justamente nessa direção. Menos mal que o Ministro Teori parece ter a exata noção da gravidade do momento e tem atuado para diminuir a fervura do ambiente. Torçamos para que ele tenha sucesso. Um abraço.

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