Recordar é viver: “Guantánamo e o limbo jurídico”

Aproveitando o mote da reaproximação entre Estados Unidos e Cuba, vamos relembrar um dos primeiros posts de Política Internacional deste espaço, que trata de um dos temas mais sensíveis da relação bilateral entre os dois países.

E, mais de quatro anos depois, a coisa continua atual como dantes…

Guantánamo e o limbo jurídico

Publicado originalmente em 25.4.11

Outro dia o Wikileaks revelou mais uma que os americanos aprontaram em Guantánamo. Segundo os documentos vazados, mais de 150 pessoas foram presas – transeuntes, motoristas, agricultores e cozinheiros – sem motivo algum, apenas por estarem no lugar errado, na hora errada. Pior. Os americanos sabiam disso e os mantiveram lá.

Guantánamo é um nome com vários significados.

O mais inocente deles é a cidade em Cuba que deu origem a uma famosa canção de José Martí: Guantanamera.

Guantánamo representa também um enclave americano em pleno solo cubano. Após mais uma guerra expansionista, dessa vez contra a Espanha, os americanos ocuparam boa parte do oeste selvagem (Texas, Novo México, Nevada, por exemplo) e expulsaram definitivamente os últimos resquícios da colonização ibérica que havia deste lado do Atlântico.

Em Cuba, os americanos forjaram um “arrendamento perpétuo” da Baía de Guantánamo, pela exorbitante quantia de US$ 4 mil dólares. Por ano.

A intenção era utilizar a geografia privilegiada do local para estabelecer uma base naval no meio do Caribe. Uma forma nada sutil de mostrar pro resto do mundo quem é que mandava naquelas bandas.

A base naval de Guantánamo permaneceu mesmo a Guerra Fria. Sobreviveu até mesmo à Revolução Cubana. Fidel Castro, que pode ser tudo, menos doido, jamais quis tomá-la à força, mesmo depois de os americanos terem tentado destroná-lo na fracassada invasão da Baía dos Porcos.

Depois do fim da Guerra Fria e com um regime cubano agonizante, manter a base em Guantánamo tornou-se uma obsolescência; uma relíquia, um retrato na parede, uma lembrança de um mundo que não existe mais.

A obsolescência trouxe como oportunidade o pior significado possível a Guantánamo. Depois do 11 de setembro, Bush e cia. encontraram uma destinação para a base. Quando invadiram o Afeganistão em busca de Osama bin Laden e seus asseclas, os americanos queriam vigança, mas vingança mesmo. Para isso, seria necessário um lugar onde pudessem fazer o que bem entendessem, sem dar satisfações nem ao mundo nem ao seu próprio povo.

Base militar, não encravada em solo americano, Guantánamo vinha bem a calhar. Para os “juristas” militares americanos, os “combatentes” afegãos eram todos terroristas. Sendo terroristas, não poderiam ser enquadrados nas forças regulares de defesa de um país (forças armadas). Logo, a eles não estariam assegurados os direitos mínimos da Convenção de Genebra (entre eles a vedação de tortura). Como também não teriam praticado crimes em solo americano, a eles também não estavam assegurados os direitos constitucionais dos presos americanos (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, etc.).

Sem serem presos de guerra e sem serem presos comuns, os convidados da hospedaria da Guantánamo estavam condenados a ficar no limbo. Permaneciam presos, sem acusação formal, pelo tempo que os americanos quisessem. E de lá não sairiam nunca.

Muitas entidades de Direitos Humanos já denunciaram as violações ocorridas em Guantánamo. Vez por outra aparecem relatos de tortura, maus tratos, condições subumanas de higiene y otras cositas más.

Quem tem um telhado de vidro como esse, dificilmente tem moral para sair pelo mundo condenando as violações alheias. A esperança é que, mais hora, menos hora, os EUA se convençam disso. Ainda não apareceu quem os obrigue a seguir a própria cartilha que ditam aos outros.

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