Pecunia non olet, ou A anistia aos lavadores de dinheiro

Na Roma antiga, instalou-se um dos primeiros sistemas de esgotamento de que se tem notícia. A Cloaxa Maxima permitiu aos romanos controlar a quantidade de dejetos que eram lançados ao Tibre a partir da instalação de vários sanitários públicos. Melhor que isso: a urina despejada nos mictórios era utilizada por produtores de couro de animais, lavadores de roupas e tecelões, para fins manufatureiros.

Observando o sucesso do sistema, o imperador Vespasiano achou que seria uma boa o Estado começar a ganhar uma graninha com a venda dos dejetos humanos. Instituiu, assim, uma taxa sobre a urina. Inconformado com a determinação, Tito, filho de Vespasiano, perguntou ao pai se não tinha vergonha de cobrar imposto sobre algo tão degradante, que faria a cidade cheirar mal. Sem pestanejar, Vespasiano tirou do bolso uma moeda de ouro, deu a Tito e pediu que a cheirasse. Ao fazê-lo, Vespasiano concluiu: “Veja, meu filho, dinheiro não fede”.

Desde então, o princípio do pecunia non olet passou a ser um dos principais baluartes do Direito Tributário mundo afora. É através dele que se permite ao Fisco tributar, por exemplo, a renda auferida pelo traficante com a venda de cocaína, ou mesmo a propina recebida pelo político que desviou dinheiro de obra pública. Não interessa, portanto, a origem do dinheiro. Uma vez configurado o fato gerador do tributo, é obrigação do Estado cobrá-lo. E agora, mais uma vez, temos a demonstração de quão forte é o apelo desse princípio.

Para quem não acompanha o noticiário, ontem o Governo baixou uma proposta através da qual o dinheiro que os brasileiros mantêm ilegalmente no exterior poderá ser repatriado. Estimada em US$ 100 bilhões, a fortuna não declarada em paraísos fiscais permitiria ao Governo patrocinar um fundo de compensações visando a racionalizar a cobrança do ICMS, sem que haja grande chiadeira dos governadores. Enfiada no meio de uma medida provisória, a proposta é, a um só tempo, permissiva, perniciosa e enganadora.

A medida é permissiva, em primeiro lugar, por garantir a todas as pessoas que mantêm dinheiro não declarado no exterior trazer suas rendas para o país sem que maiores perguntas lhes sejam feitas. Desde que concordem com a mordida de 35% sobre o total do dinheiro internalizado, toda lavagem será perdoada.

A medida é perniciosa, em segundo lugar, porque acena com a anistia ampla, geral e irrestrita a pessoas com das quais não se deve confiar nem a compra de um carro usado. No meio de heranças recebidas por meios laterais e rendimentos legalmente auferidos por brasileiros no exterior, está toda sorte de criminosos que costumam fazer a festa das ações da Polícia Federal: traficantes, estelionatários, corruptos e lavadores de dinheiro em geral.

A medida é enganadora, em terceiro lugar, porque só mesmo o autismo provocado pelas salas marmorizadas de Brasília permite a alguém acreditar que os verdadeiros tubarões abrirão mão do sigilo e da proteção dos paraísos fiscais à sua grana não declarada apenas para trazê-la ao Brasil. Se hoje o dinheiro está guardado em segurança no exterior, por que eles se disporiam a trazê-lo ao Brasil, ainda mais perdendo mais de 1/3 do seu valor?

Na verdade, por trás da repatriação de dinheiro ilegal está implícita a confissão de incompetência do aparato policial brasileiro. De acordo com a Lei de Lavagem, quem mantiver ilegalmente dinheiro no exterior, se descoberto, terá toda – repetindo: TODA – a grana confiscada. Justo agora que a operação Lava-jato demonstra ser possível atingir os grandes lavadores de dinheiro do Brasil (vide as devoluções de Pedro Barusco, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa),  assina-se uma anistia geral para ver se se consegue arrecadar algum.

No fundo, no fundo, o que está por trás dessa medida é a tentativa desesperada da equipe econômica de cumprir a meta fiscal deste ano. Com o ajuste fiscal desidratado pelo Congresso e com a depressão econômica detonando a já combalida arrecadação federal, Levy e sua turma vêem o superávit primário prometido no começo do ano escorrendo pelos dedos. Apenas 6 meses depois de lançada, aquela meta modesta de 1,2% do PIB parece agora algo do outro mundo, inalcançável sem que se afunde o Brasil ainda mais na recessão.

 Vespasiano estava certo. O dinheiro, de fato, não fede. Mas as medidas que levam as pessoas a buscá-lo às vezes sim.

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