A verdadeira Reforma do Judiciário, ou Por uma nova gestão das varas judiciais

Entra ano, sai ano, sempre aparece alguém do mundo jurídico propondo uma nova “Reforma do Judiciário”. O objetivo comum entre todas as sedizentes “revoluções” legislativas propostas é um só: acelerar a velocidade com a qual os novos (e velhos) processos ajuizados são julgados. Noves fora o fato de que quase ninguém concorda com a “pauta” da Reforma, isto é, quais medidas devem entrar no bolo das mudanças, quase todas as propostas passam ao largo de problemas básicos. E um dos principais problemas relacionados ao Poder Judiciário é a questão da gestão das varas judiciais.

Pouca gente sabe, mas a função do juiz não é somente a de decidir processos dos outros. Cabe-lhe, também, gerir os servidores que trabalham com ele. Por “gerir”, entenda-se, encontra-se o dever de cuidar de coisas básicas, como compatibilizar o cronograma de férias, verificar a regularidade das licenças concedidas e, ainda, cuidar do respeito às regras do funcionalismo, como assiduidade, pontualidade e eficiência no desempenho do cargo.

Se isso é um problema em lugares mais estruturados, com grande número de servidores para gerir, a coisa fica ainda pior nas comarcas menores, onde a quantidade de pessoas disponíveis para as atividades burocráticas é diminuta. Além de cuidar da parte de pessoal da vara, o juiz às vezes tem de lidar com questões ainda menores, como o conserto do ar-condicionado da sala de audiências e o fim do toner da impressora. Ou seja: além de cuidar da imensa quantidade de processos que chega à sua mesa, o juiz ainda tem de se virar como gestor oficial da vara.

É claro, nenhum ser humano é capaz de executar tanta coisa simultaneamente. Além da falta de tempo hábil para ser gerente e juiz ao mesmo tempo, falta aos juízes o conhecimento teórico e prático indispensável ao exercício da gestão judiciária. À esmagadora maioria não socorre a mais remota noção de que como se deve administrar uma equipe de trabalho, muito menos de como desenvolver novas ferramentas de gestão que ajudem a descongestionar o tráfego de processos em sua vara.

Como ninguém pensa em criar cargos exclusivos de “juízes-administradores”, a melhor solução para resolver essa questão básica, portanto, seria tirar dos juízes a atribuição de ser o “Diretor Administrativo e de RH” de sua própria unidade jurisdicional. Tais competências seriam repassadas ao Diretor de Secretaria, ou, no caso dos Tribunais, ao Chefe de Gabinete, deixando-se aos juízes a única e decisiva função da magistratura: julgar os processos.

Evidentemente, tal solução passaria por um novo sistema de recrutamento dos servidores responsáveis pela direção de secretaria. Atualmente, quase todo o país recruta seus diretores a partir da indicação pessoal de cada juiz. A única diferença fica na restrição, existente em alguns estados, de que a escolha recaia sobre um servidor de carreira. De resto, tudo é igual: o juiz aponta e o tribunal nomeia.

Como, no final das contas, será o magistrado o responsável último pelas decisões tomadas pelo diretor de secretaria, é plenamente justificável que o cargo seja tido como de estrita confiança do magistrado. No entanto, se for adotada essa nova sistemática, o ideal seria que se fizesse um concurso específico para o cargo, quiçá com o requisito específico de formação superior em Administração.

Pode parecer pouco, mas só essa medida simples pode implicar um salto de qualidade sem tamanho na prestação jurisdicional no Brasil. Para um país que, volta e meia, se vê às voltas com estantes abarrotadas e réus se escafedendo pelos escaninhos da Justiça, fazer com que os magistrados dediquem-se unicamente à atividade judicante já seria muita coisa.

É pagar pra ver.

Esse post foi publicado em Direito e marcado , , , . Guardar link permanente.

2 respostas para A verdadeira Reforma do Judiciário, ou Por uma nova gestão das varas judiciais

  1. André disse:

    Por essa e outras mais é que o considero o melhor dos melhores dos jurisconsulto. Não tinha a mínima ideia que Juízes fossem responsáveis diretos por tais processos burocráticos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.