A pesquisa sobre o estupro feminino, ou A criminalização da vítima

Depois de ontem serem lembrados os 50 anos do golpe militar de 1964, vamos a um assunto da hora: a pesquisa sobre o estupro no Brasil. A proposição da enquete era simples: mulher que veste pouca roupa merece ser estuprada?

À primeira vista, parecia uma idéia maluca. Afinal, a quem ocorreria que alguém pudesse responder de forma positiva a essa indagação? Pois não só apareceu quem respondesse “sim” à pergunta, como se descobriu depois que a parcela da população que acha natural o estupro feminino é maior do que aquela que o repudia.

À segunda vista, a pesquisa não deveria ter causado tanta surpresa assim. No limite, trata-se apenas de mais um passo no caminho da degradação social pela qual passa o Brasil. É certo que causa repulsa a chancela ao estupro de uma mulher de poucas vestes. Mas causaria repulsa uma pesquisa que atestasse que 2/3 da população apóia a implantação da pena de morte? Ou uma enquete a constatar que 90% da população chancela a idéia de que “bandido bom é bandido morto”?

Por mais que soem diferentes, as três pesquisas têm como pano de fundo o mesmo fundamento: direitos humanos. Em um país no qual o Estado de há muito se demitiu de suas funções básicas, os direitos humanos assemelham-se cada vez mais a uma excrescência a ser extirpada em favor da restauração da ordem.

Não é à toa, por exemplo, que um governador de estado (Cid Gomes) invoca a redução da maioridade penal como “resposta” ao aumento da violência. Faz isso porque sabe que é uma forma de angariar simpatia entre a maioria do eleitorado insatisfeito, ao tempo em que desvia a atenção da sua responsabilidade pelas deficiências do aparato de segurança pública, pois tal medida não está ao seu alcance. É nesse contexto que se insere a pesquisa sobre o estupro feminino.

Desde sempre, a sociedade brasileira é uma sociedade machista. Até 1934, a mulher não podia votar. Somente a partir de 1962 deixou de ser relativamente incapaz. Ainda assim, tal “emancipação” só valia para a mulher casada. A solteira continuava a depender dos pais para praticar certos atos. Igualdade, mesmo, só veio com a Constituição de 1988. É dizer: em mais de cinco séculos de existência, apenas nos últimos 25 anos a mulher passou a ser enxergada pela lei como um ser igual ao homem.

Era de se imaginar que, desde então, a sociedade evoluísse para que a igualdade entre os gêneros não fosse apenas formal. Mais do que mostrar que estamos longe de alcançar esse patamar, a pesquisa sobre o estupro mostra que caminhamos na direção inversa. A questão é: pode-se atribuir esse resultado somente ao machismo?

A meu ver, não. Embora seja certo que a idéia de mulher como um ser submisso e inferior, cerne do conceito de machismo, serve de “amparo” ao resultado, a verdade é que a aceitação do estupro de mulheres com pouca roupa é apenas uma variante da idéia de que a culpa pelo crime é da vítima, não do bandido. Há quanto não tempo não ouvimos, por exemplo, gente dizer que fulano foi assaltado porque “foi andar a pé em uma área perigosa”? Ou que Sicrano foi assaltado porque “deixou o vidro do carro aberto e colocou o braço com relógio pra fora”?

Em todos esses casos, transfere-se de forma inconsciente a responsabilidade pelo delito do criminoso para a vítima. Não sei se já fizeram alguma pesquisa psicológica sobre isso, mas é certo que esse processo de transferência implica de certa maneira uma fuga do cérebro para aceitar uma realidade absurda. Nesse contexto, dá-se como natural a prática da violência, e, se alguém é vítima dela, foi porque “deu bobeira”.

O que essa pesquisa retrata, portanto, é algo bem mais profundo do que somente uma sociedade machista. É uma sociedade doente, na qual a violência é um dado da realidade, como o sol que nasce toda a manhã. Ou nós começamos a nos dar conta do absurdo em que nos metemos, ou daqui a pouco vamos invejar a Índia, onde a “única” coisa de ruim que acontece é o estupro de mulheres.

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4 respostas para A pesquisa sobre o estupro feminino, ou A criminalização da vítima

  1. Mourão disse:

    Eu acho que você está fazendo ilações quanto a tal pesquisa sobre as “saias curtas das mulheres”. Não se pode afirmar que isso é somente machismo a não ser que se leve em consideração a existência de muitas mas muitas mesmo mulheres machistas, pois não são poucas as que dizem que “essas sem-vergonhas provocam os homens”. Em segundo lugar se ser a favor da pena de morte ( que eu rejeito como solução) é degradação, os EUA ainda são um exemplo de país degradado. Além disso, mesmo sem ser em vários deles aplicada, a pena de morte ainda vigora em dezenas de países , alguns deles ditos civilizados. entre eles Israel e EUA… E o Brasil já a adotou até um passado recente, embora não a haja aplicado. Quanto à maioridade penal, em países exaltados como bem mais civilizados que o Brasil, a maioridade penal chega bem antes do que aqui,os exemplos constituem maioria esmagadora , mas basta ver os casos da Grã- Bretanha e EUA. Não é somente o CID, provavelmente toda a direita com raríssimas exceções e grande número de desengajados defendem a redução da maioridade penal ( quando para mim o certo seria pagar pelo crime levando em conta a torpeza do delito e a faculdade de compreensão da própria prática). O que não se ´pode admitir como justo ou civilizado, no meu entender, é que uma pessoa por ser de menor idade possa cinicamente matar várias outras de forma hedionda e só passar no máximo e bota máximo nisso três anos “apreendida”. Vamos imitar os civilizados mas não apenas no que interessa aos que praticam a violência e sim também na forma de combatê-la.

    • arthurmaximus disse:

      Por partes, Comandante. Em primeiro lugar, em nenhum momento restringi o machismo ao campo masculino. Pelo contrário. Sem as mulheres, jamais chegaríamos a dois terços do “eleitorado” dizendo que mulher com pouca roupa merece ser estuprada. Quanto a isso, estou de pleno acordo. Quanto à pena de morte, discordo parcialmente. Em primeiro lugar, apenas 13 estados dos 50 nos Estados Unidos a adotam. E, ainda assim, muitos das que a adotam não a aplicam, comutando-a em prisão perpétua. A ONU já denunciou a pena de morte como uma barbaridade em termos jurídicos, e seu uso hoje é amplamente condenado pela comunidade internacional. Ao lado de Guantánamo, essa é uma das vergonhas que transformam os Estados Unidos no país odiado que é. Quanto à questão da menoridade penal, teria que abrir um post apenas para responder à questão. Limito-me, pois, a dizer que, nesse caso, não se trata de discutir o mérito da medida (ao qual eu continuo mantendo opinião contrária). Trata-se apenas de denunciar a manobra velhaca do Cid Gomes, pois, ao relacionar a segurança pública à questão da menoridade penal, ela está transferindo a solução do problema para algo que não é da sua alçada, como se dissesse: “Faço o que eu posso. Mas a legislação não me deixa resolver o problema”. Argumento que, como nós bem sabemos, é falso como uma nota de três reais. Um abraço.

  2. Mourão disse:

    Eu discordo totalmente da pena de morte meu caro aristocrata. Apenas argumentei que se defendê-la é sinal de degeneração, avalie bem aplicá-la.
    Boa noite.

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