O Ato Institucional nº5

Hoje, completam-se 45 anos de um dia que viverá na infâmia. Assim como hoje, foi numa sexta-feira 13, em 1968, que os militares deixaram seus pudores legalistas de lado e escancararam de vez a ditadura no Brasil. Nesse dia, o Brasil foi apresentado ao famoso Ato Institucional nº5. Nenhuma outra expressão, acrônimo ou junção de letras retrata de forma tão bem acabada o drama que o Brasil passou na mão dos milicos.

Para entender o que foi o AI-5 e como se chegou a ele, é necessário voltar um pouco no tempo.

Em 1964, depois de fazer muita besteira, João Goulart foi derrubado. Para manter-se as aparências de legalidade, decretou-se a vacância do cargo. O argumento era que Jango deixara o país sem comunicar ou pedir autorização ao Congresso.

A decisão foi inconstitucional, porque Jango estava em Porto Alegre, decidindo com seu cunhado Leonel Brizola se resistiria ou não ao golpe. Depois de ver ruir todo o seu apoio e tendo o golpe como fato consumado, Jango tomou o rumo do Uruguai e só voltou ao Brasil no caixão, trazido por um carro em alta velocidade.

Para coonestar o golpe e dar o fecho de ouro no verniz de legalidade do qual se revestiu, os militares baixaram um “Ato Institucional”. Escrito sob a tutela de Francisco Campos, o “Ato Institucional” teorizava sobre o poder constituinte revolucionário, a fim de legitimar a ascensão dos militares ao poder. Sua tese era a seguinte: havendo uma revolução, pode-se fazer tudo. Até mudar a Constituição, se fosse preciso.

No “Ato Institucional”, cassaram-se mandatos, suspenderam-se direitos políticos, expurgaram-se servidores da Administração Pública identificados com o regime deposto e, mais importante, tornaram-se indiretas as eleições para o sucessor de Jango.

Com o cargo de presidente vago e a Constituição alterada, o Congresso, sob a mira de fuzis, elege “democraticamente” o Marechal Castello Branco. Segundo o acordo, Castello deveria apenas cumprir o restante do mandato de Jango, que terminaria no ano seguinte, em 1965.

O problema era que, como o próprio nome indicava, o “Ato Institucional” não tinha número. Para manter-se as aparências de legalidade do golpe, pressupunha-se que o ato autoritário fosse único. A tese, no entanto, ruiu quando Castello Branco cedeu à linha dura e aceitou a edição do “Ato Institucional nº2”.Nele, reabriu-se o período de cassações, prorrogou-se o mandato de Castello Branco por dois anos e permitiu ao presidente decretar estado de sítio sem a audiência do Congresso. Pior. O presidente agora dispunha de poderes para decretar o recesso do Parlamento. Em português claro: fechar o Congresso.

Sentindo que a situação fugira de seu controle, Castello Branco – um militar constrangido intimamente com o regime de exceção – planejara amarrar seu sucessor. Com o Congresso garroteado, Castello fez aprovar no Congresso, em pouco mais de seis meses, mais de uma dezena de leis (algumas das quais vigentes até hoje, como a Lei do Sistema Financeiro Nacional) e uma nova Constituição. Nos seus planos, quando o Ministro da Guerra, Arthur da Costa e Silva, prócere da Linha Dura, assumisse a presidência, estaria de tal forma contido pelo ordenamento legal que já não poderia fazer muita coisa na direção de uma ditadura escancarada.

Castello sabia o que estava fazendo. Afinal, todo mundo no Exército sabia que Costa e Silva era incapaz para o cargo. Ele mesmo dizia que há 20 anos não lia um livro, orgulhando-se de apenas resolver palavras cruzadas. O que Castello não contava era que Costa e Silva não estivesse nem aí pra as amarras criadas por ele.

Com a economia em frangalhos, o mundo convulsionado pelo movimento de Maio de 1968 e com o pouco apoio político que tinha escorrendo pelos dedos, Costa e Silva viu-se encurralado. E, como toda besta encurralada, só enxergava uma alternativa: “partir para a ignorância”, como disse o General Figueiredo.

Foi nesse contexto que surgiu o AI-5. Como as práticas ditatoriais não combinavam com a existência de um arcabouço legalista, a “Revolução” correria riscos se mantivesse as aparências de um regime legalista. Pela “fresta” do habeas corpus, por exemplo, escapavam os “inimigos” do regime, e pouca coisa se podia fazer contra juízes vitalícios em seus cargos que não haviam sido vítimas dos expurgos anteriores. Tampouco se podia fazer muita coisa contra as manifestações cada vez maiores de contestação ao regime. Para os militares tapados, o que estava na rua era a “Contra-revolução”. Era preciso, portanto, fazer algo.

Com a ajuda de seu Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, Costa e Silva mandou redigir um ato verdadeiramente violento, que permitisse ao Governo resolver tudo numa só canetada, sem depender de Congresso ou de outros atos posteriores. Com o AI-5, portanto, pretendia-se remover todos os obstáculos que impediam a “consolidação do regime”.

Para afastar as insinuações de uma decisão solitária e ditatorial, Costa e Silva arquitetou uma pantomina. Convocou o Conselho de Segurança Nacional e boa parte de seus ministros para “deliberar” sobre o movimento que estava nas ruas. Já na chegada da reunião, todos foram apresentados ao texto do AI-5.

O ato era algo pavoroso. Transformava o presidente em um verdadeiro César. Sozinho, ele poderia fechar o Congresso, decretar intervenção em estados e municípios, cassar mandatos e demitir servidores. Pra piorar, removiam-se as garantias da magistratura e autorizava-se a decretação do estado de sítio, independentemente da autorização do Congresso.

Mas a grande tragédia do AI-5 ainda estava por vir. Em seu artigo 10º, estabelecia-se que ficava “suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Estava legalizada a tortura no país.

Durante a reunião, o vice-presidente, Pedro Aleixo denuncio que, “da Constituição, que é antes de tudo um instrumento de garantia do cidadão, não sobra absolutamente nada”. Era isso mesmo. Não sobrava nada. Mesmo assim, Pedro Aleixo absteve-se de renunciar ao cargo. Estava-se instituindo uma ditadura, mas nela Pedro Aleixo manteve-se como vice-presidente.

Como desgraça pouca é bobagem, Gama e Silva vibrou ao ouvir o comentário do Ministro da Fazenda, Delfim Netto. Delfim, então um obscuro burocrata egresso da USP, enxergou na ocasião uma grande oportunidade para projetar-se. Defendeu que o ato era bom, mas era pouco. Seria conveniente que se autorizasse o presidente da República a realizar mudanças legais e constitucionais “absolutamente indispensáveis ao desenvolvimento deste país”. Daí surgiu o §1º do art. 2º do AI-5, segundo o qual, “decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios”.

Consumou-se, então, a maldição que Ernesto Geisel profetizara a Castello Branco no meio da fúria legiferante que o Marechal pensava que enquadraria Costa e Silva: “Ora, presidente, tenha paciência. Na primeira dificuldade que ele tiver, ele se apóia no Exército ou nos seus amigos e joga tudo isso fora”.

Para quem quiser saber mais sobre o assunto em um texto muito mais elegante do que este, a leitura obrigatória é o primeiro livro da série Ilusões Armadas, de Elio Gaspari: A ditadura envergonhada. Nele, reconstitui-se toda a narrativa da “Missa Negra” na qual se decretou uma noite que duraria 10 anos e que marcaria, literalmente, toda uma geração.

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