A atividade político-partidária dos juízes

Voltando ao batente depois de um breve período sem acessar a net, vamos a um tema do momento de grandes repercussões para o futuro. Falo da atividade político-partidária exercida por homens ou mulheres a vestir a toga da judicatura. No português das ruas: juízes que abandonam os cargos para tentar a sorte nas eleições.

Que os juízes têm suas preferências e colorações partidárias, coisa é que não admira ou consterna. Todo ser humano, por mais que negue, tem uma determinada visão de mundo. A depender dessa perspectiva, o sujeito inclina-se em determinada direção do espectro político: mais progressista, ficará à esquerda; mais conservador, ficará à direita. Ficando em cima do muro, se sentará no centro.

Bem ou mal, essa compreensão do que o sujeito entende acerca de como a humanidade é e como a humanidade deve ser acaba refletida na única forma até hoje conhecida para exercitar o dissenso democrático: os partidos políticos. Por isso mesmo, o juiz, na qualidade de ser humano, olha para o quadro partidário e escolhe, ainda que de maneira fugaz e descompromissada, um partido com o qual simpatiza. Até aí, novidade nenhuma.

No entanto, à diferença do restante da população, do juiz espera-se que suas preferências partidárias e, até certo ponto, sua própria visão de mundo fiquem enclausuradas no insondável mistério de sua intimidade. Como alguém disse certa vez, de juiz não se deve saber nem para qual time de futebol torce. Se for pra gritar gol, que grite em casa, na companhia dos seus, mas jamais coloque o adesivo do time no carro que dirige.

Por que aos juízes a exposição das preferências é tão restrita a ponto de ser quase atroz?

A explicação é simples: porque o Judiciário, como único poder que não extrai do voto popular a autoridade para o seu exercício, legitima-se na isenção técnica que se espera de seus membros. Ninguém acreditaria que uma decisão judicial seria correta se descobrisse, depois, que o julgador filiou-se a um partido político que tinha interesse na causa. Ou pior: se julgasse a favor de um grande empresário que, no futuro, poderia contribuir para sua campanha eleitoral. Por isso mesmo, a Constituição Federal veda a atividade político-eleitoral dos magistrados. Fez bem, mas, a meu ver, fez pouco.

Hoje, por exemplo, saiu a notícia de que a Ministra Eliana Calmon pediu aposentadoria, a partir de 18 de dezembro, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a reportagem, Eliana Calmon concorrerá ao Senado pela Bahia. Além do cargo, abriu mão da possibilidade de ser a primeira mulher a presidir a segunda corte mais importante de justiça, cargo que lhe cairia no colo em julho próximo, pelo critério de antigüidade. Tudo para testar sua popularidade nas urnas.

“Que mal há nisso?”, deve estar se perguntando aos seus botões você, meu caro leitor. E eu explico: a partir do momento em que Eliana Calmon se filiar a um partido político para disputar eleições, toda – repetindo: TODA – a sua atividade como magistrada ficará sob suspeita.

Quem acreditará, por exemplo, que sua cruzada contra os “bandidos de toga” foi um movimento sincero para expurgar maus elementos da magistratura, e não uma jogada teatral para angariar a simpatia do povão? Quem acreditará, por exemplo, que seus constantes embates como Corregedora do Conselho Nacional de Justiça eram movidos por um sentimento íntimo de fazer Justiça, e não simplesmente tentativas de aparecer ao grande público como uma espécie de “justiceira”?

Repare: Eliana Calmon pode realmente ter feito tudo isso movida por uma convicção íntima de melhorar o Poder Judiciário. Mas, no momento em que ela abandona a toga para se misturar ao mundo pequeno da baixa politicagem, todas as suas ações e declarações ganham um inevitável caráter eleitoral. E, por isso mesmo, deslegitimam sua ação como corregedora do CNJ.

E a coisa não pára por aí. Vira e mexe aparecem burburinhos de que o Ministro Joaquim Barbosa pode pendurar a toga no Supremo Tribunal Federal. Ora se diz que ele se candidatará à Presidência da República, ora se diz que concorrerá ao Governo do Rio. Nada ainda foi confirmado, mas a persistência do rumor deveria incomodar quem, hoje, ocupa o mais alto cargo da magistratura nacional.

Quem acreditará, por exemplo, que o julgamento da Ação Penal 470 foi técnico, e não um julgamento político, se Joaquim Barbosa se lançar a presidente? Quem acreditará, por exemplo, que a determinação de prender os mensaleiros no dia 15 de novembro foi movida pelo entendimento jurídico de que as prisões deveriam ser executados imediatamente, e não uma jogada midiática para ganhar as manchetes de um feriado morno?

Do ponto de vista legal, a melhor coisa que poderia acontecer seria mudar-se a Constituição para impedir juízes – e também os promotores – de exercer qualquer atividade político-partidária, mesmo depois de abandonarem os cargos.

Como a mudança do texto constitucional não é algo viável, pelo menos no médio prazo, a solução seria a população dar-se conta de que lugar de juiz é atrás do balcão, julgando processo. De preferência, longe dos holofotes da grande mídia. E presentear os candidatos togados com votações pífias nas urnas. Quem sabe, na próxima vez, quando um magistrado sentir-se picado pela mosca azul, ele pensará duas vezes antes de largar o ofício.

Acredite: o país ficaria bem melhor assim.

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