Uma proposta simples

Em tempos de discussão sobre reforma política e nos quais se discute se a melhor forma de consultar o povo sobre ela é na forma de plebiscito ou de referendo, uma proposta simples e efetiva acabou passando despercebida pela maioria da população: acabar com a “venda” de tempo de propaganda na televisão para partidos políticos.

O autor da proposta foi – vejam vocês – o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Logo ele, reeleito numa coligação jubarte, montado em cima de 17 legendas. O tempo de televisão era tanto que sua propaganda eleitoral era “quase uma minissérie”, a ponto de nem o próprio candidato “se aguentar” mais. Denunciando as propostas de reforma política como “besteirada”, Eduardo Paes tocou em um dos pontos mais sensíveis do problemático cenário político brasileiro: a proliferação de legendas de aluguel.

Para quem não sabe, o Brasil possui atualmente cerca de 30 partidos políticos (isso sem considerar a “Rede” que Marina Silva pretende colocar de pé). Até mesmo do ponto de vista da ciência política, é difícil compreender a existência de 30 espectros políticos diferentes a figurarem na arena representativa. E em um país conhecido pelo grande nível de despolitização de seu povo, a existência de tantas legendas não é somente uma excentricidade. É um despropósito.

Apenas para se ter uma idéia da tamanha falta de nexo dessa situação, basta revisitar as eleições presidenciais no país desde a redemocratização. Se na primeira eleição, em 1989, tentaram a sorte nas urnas 22 candidatos, na seguinte em 1994 esse número minguou para 8. Subiu um pouquinho para 13 em 1998, para depois cair para 6 em 2002. Voltou para 8 em 2006 e, na última, ficou em 9. Isso levando em consideração todas as candidaturas inscritas. Se reduzirmos esse número somente àquelas com alguma viabilidade, não passaríamos de 3 ou quatro em cada pleito geral.

Diante desses números, não chega a ser extravagante dizer que o número de partidos políticos que almejam o maior posto da República não chega a uma dezena. O que conduz à seguinte questão: onde estarão os outros 20 que não concorrem?

A dúvida se explica pelos próprios mecanismos de funcionamento das eleições no Brasil. Toda legenda regularmente criada tem direito a duas coisas: acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita na TV. No primeiro caso, o intere$$e é autoexplicativo. No segundo caso, o sujeito pode ficar se perguntando: pra que raios serve tempo de propaganda na TV para uma legenda que não possui candidato?

Aí é que está o pulo do gato. Embora o partido não tenha qualquer pretensão de ter candidato, ele pode se associar a outro que tenha. Com isso, o tempo de TV ao que o primeiro tinha direito cai no colo do segundo, que engorda o tamanho de sua propaganda eleitoral. Mais tempo de TV significa mais tempo de marquetagem e, em muitos casos, mais votos. Por isso os partidos políticos sem candidatos majoritários são disputados a tapa por aqueles que os têm.

Obviamente, como nada acontece de graça neste mundo, não são exatamente as afinidades ideológicas que movem um partido a se coligar a outro. Quando a coisa não envolve dinheiro puro e simples – como aconteceu com o PT e o PTB de Roberto Jefferson em 2002 -, na melhor das hipóteses o tempo de TV é barganhado à base de nomeações e cargos em um eventual futuro governo. É isso que explica, por exemplo situações esdrúxulas de partidos de esquerda associados a legendas que caberia melhor no conceito de TFP (Tradição, Família e Propriedade).

Pela proposta de Paes, a baderna ideológica iria para o espaço. Tem candidato majoritário? Então tem tempo de TV. Não tem candidato majoritário? Não tem propaganda eleitoral. Com uma simples mudanças legislativa – sem necessidade de emenda constitucional ou quórum qualificado – o tráfico de tempo de TV entre as legendas acabaria ou, no mínimo, ficaria imensamente mitigado. Acabaria, enfim, a farra de partidos sem qualquer consistência programática venderem seus espaços na telinha para outros, à custa de verbas e cargos públicos.

Obviamente, o Congresso e as lideranças políticas fizeram ouvidos de mercador. Com a mesma rapidez com que foi feita, a proposta de Eduardo Paes foi esquecida. Afinal, a ninguém interessa mudar um sistema de coisas que só beneficia quem está no poder.

Se os políticos quiserem começar a falar sério sobre reforma política, deveriam colocar a proposta de Paes na mesa. Sozinha, ela representaria a maior revolução política do Brasil desde o fim do bipartidarismo.

Mas se nós formos esperar por isso…

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2 respostas para Uma proposta simples

  1. Mourão disse:

    Os partidos, de acordo com a proposta, somente teriam direito ao horário gratuito? Se for muito bom, eu acho, ou concordo. Eu penso também que essas coligações profanas deverão, ou pelo menos deveriam, ser intensamente combatidas nas redes sociais, que têm tornado as conversas do dia a dia verdadeiros fóruns de debate públicos. Uma coisa é certa: reforma política por iniciativa do Congresso só se for em caso extremo de risco de perder os dedos após haverem, os nossos nobres parlamentares conservadores, de todos os matizes, haverem os anéis.

    • arthurmaximus disse:

      Na verdade, Comandante, teria direito ao horário político somente os partidos com candidatos a cargos do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito). E estou de pleno acordo quanto ao combate a essas coligações sem a menor correspondência ideológica. Quanto à reforma política, vamos ver o que acontece daqui pra 2014. Abraços.

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