A crise na Ucrânia, ou Teremos guerra?

Da onde menos se espera, daí é que não vem mesmo, já ensina a sabedoria popular. Tal é o sentimento do cidadão aflito ao assistir ao noticiário internacional no dia de hoje.

Para quem veio de Marte ou recém despertou de um coma profundo, Rússia e o Ocidente medem forças em pleno território ucraniano. Ex-integrante da União Soviética, a Ucrânia é, a um só tempo, o palco de um dos acidentes mais terríveis já presenciados pelo ser humano (Chernobyl) e um ponto de ligação estratégico entre o “continente russo” e a Europa. De quebra, a Ucrânia ainda é uma potência agrícola e um produtor relevante de ferro, manganês, gás e petróleo. Há muitos intere$$es, portanto, rondando a região.

Assim como previsto aqui, o desenlace da crise ucraniana envolveria grandes emoções de lado a lado. Como pano de fundo, a discussão é relativamente simples. Com o fim da União Soviética, a Rússia se ressente de seu outrora glorioso passado de superpotência e deseja assim ser tratado pelos demais players internacionais. Mesmo com a economia em franca decadência desde pelo menos a década de 70, os russos ainda mantêm consigo o segundo maior arsenal atômico do planeta. Convenhamos, não é pouca coisa.

Do lado do Ocidente, a idéia – como sempre – é jogar os russos para o mais Oriente possível do mundo, afastando-os da Europa. Daí a quebra dos acordos não firmados após a dissolução do império soviético, de que os aliados não iriam mais ao leste da Alemanha Oriental na sua disputa por áreas de influência no mundo. Era o “preço” cobrado pelo Exército Vermelho para não colocar areia na reunificação alemã. Promessa jogada fora, as repúblicas bálticas (Estônia, Letônia e Lituânia), Polônia, Hungria, Eslováquia, Romênia e Bulgária – todas elas ex-integrantes da “Cortina de Ferro”-, viraram a casaca e passaram a jogar com as cores da OTAN, a entidade ocidental antípoda ao falecido “Pacto de Varsóvia”. Parecia claro que era só questão de tempo até a Rússia querer dar o troco.

Pois parece ser justamente isso que está acontecendo agora. Jogando numa estratégia de tensão, os russos alegam – não sem alguma dose de razão – que não podem permitir a introdução de armamento pesado ocidental em nações com as quais fazem fronteiras. Mal comparando, seria o mesmo que os Estados Unidos admitirem a instalação de mísseis em Cuba, no seu quintal de casa. Esse mesmo caso já aconteceu em 1962 e foi o mais perto que o mundo esteve da Terceira Guerra Mundial (pelo menos até o momento).

Desde a derrubada do presidente ucraniano pós-Moscou em 2014, Vladimir Putin vem tentando expandir sua influência na região. E a melhor forma de fazer isso, ao menos sob a sua perspectiva, é exibir os músculos do Exército Vermelho. Daí a anexação da Criméia em 2014 e o apoio aos separatistas ucranianos das regiões de Donetsk e Luhansk, cujos territórios o presidente russo, no dia de hoje, reconheceu como independentes.

Cartas na mesa, resta saber agora o que o Ocidente vai fazer. Do ponto de vista prático, é difícil imaginar uma ação armada contra os russos, mesmo em caso de uma ampla invasão e anexação do território ucraniano por Putin. Para além do risco do “fim do mundo” (uma guerra nuclear aberta), não faz sentido que os membros da OTAN saiam em defesa de um país que nem sequer é integrante da organização. Ademais, seria no mínimo duvidoso entrar numa parada assim, tão encarniçada, para enfrentar um inimigo militarmente mais poderoso, que “joga em casa”, para tão-somente reafirmar a independência de um possível-sabe-se-lá-mas-não-há-muita-certeza aliado.

O mais provável, portanto, é que a briga continue no campo das sanções econômicas. Por mais “soviéticos” que os russos queiram ser, o fato é que a economia mundial, hoje, é muito mais integrada do que era na Guerra Fria. Está certo que um eventual apoio da China pode fazer alguma diferença, mas a Rússia vai precisar de muito mais do que isso para sobreviver economicamente se a porca entortar o rabo. Fechar o acesso aos mercados mundiais dos bancos e das empresas russas (especialmente as do setor de energia) pode causar um estrangulamento econômico progressivo que nem as boçais reservas em dólar do Banco Central Russo serão capazes de enfrentar. E aí teremos que ver quem vai piscar primeiro: o Ocidente ou os russos.

Convém, entretanto, colocar as barbas de molho. Quando o estudante bósnio Gavrilo Princip puxou o gatilho da sua arma para assassinar Francisco Ferdinando, herdeiro do Império Austro-Húngaro, ninguém imaginou que os balcãs pudessem valer mais do que os ossos de um granadeiro pomeraniano (Bismark).

Deu no que deu.

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Trilha sonora do momento

Autoexplicativo.

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Pensamento do dia

Os mentirosos não ganham senão uma coisa: não serem acreditados mesmo quando dizem a verdade.

By Esopo

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O caso Monark, ou Liberdade de expressão x Nazismo

Era só o que me faltava.

650 mil mortos por Covid, a economia em frangalhos e o mundo à beira de uma guerra potencialmente desastrosa na Ucrânia, mas tudo que se fala no Brasil é sobre o agora famoso “caso Monark”. Eis aí mais uma contraprova irrefutável de que, ao contrário do que é espalhado por aí, a humanidade não caminha para a frente. Ao contrário. Nos últimos tempos, o mais comum é ela dar passos para trás.

Para quem não acompanhou o noticiário ou, como este que vos escreve, é do tempo em que Monark era apenas uma concorrente da Caloi, vale uma breve retrospectiva. Em um dos podcasts “televisionados” pelo YouTube mais famosos do país, um sujeito chamado Bruno Aiub, vulgo Monark, debatia com os deputados federais Tábata Amaral e Kim Kataguiri. “Debater”, claro, é força de expressão, porque tudo que não se faz em sítios dessa natureza é debater. No mais das vezes, há apenas boçalidade travestida de verborragia, em que os “entrevistadores” buscam algum assunto polêmico para “causar”. Ou, no português direto das ruas, excrementar algo gigantesco pela boca, “bombar” nas redes e depois sair por aí pedindo desculpas e dizendo que a besteira dita foi “tirada do contexto”.

Nesse caso em particular, em algum momento alguém achou uma “boa idéia” debater – veja você – a possibilidade de legalização do Partido Nazista no Brasil. Nos dizeres do concorrente da Caloi, os nazistas teriam direito a ter um partido pra chamar de seu, pois o cidadão teria “direito” (sic) a ser “anti-judeu”.

Para quem acompanha o Blog há mais tempo, o que aconteceu agora está longe de representar uma surpresa. Muito pelo contrário. Já aqui se escreveu há mais de dois anos sobre esta verdadeira praga de youtubers a proliferar pelo país. Quer dizer: o cara sai do nada, vai a lugar nenhum, e mesmo assim arregimenta uma legião de fãs simplesmente porque expõe seu preconceito/ignorância/boçalidade ao vivo e em cores através de um site televisivo. Espremendo-se o “conteúdo” do que essa galera fala, não sobra nada, ou, pior, sobra aquilo a que damos descarga quando terminamos de usar o banheiro. Trata-se da expressão máxima da glorificação da estupidez, uma verdadeira chaga dos nossos tempos.

Não é preciso ser nenhum gênio para entender que o que o Monark disse não foi somente “besteira”, na expressão vulgar do termo. Foi um verdadeiro crime, porque o conceito de nazismo embute, em si, a idéia de extermínio de uma raça, de uma ideologia ou de um credo. Conforme já se escreveu aqui neste espaço, direito nenhum é absoluto, muito menos a liberdade de expressão. Uma coisa é defender o direito de alguém dizer que as mulheres ficam bem usando calça saruel. É feio, causa estranheza, mas, no fundo, não causa mal a ninguém. Bem outra é defender a legalização do nazismo, quando todo mundo sabe os horrores que dele decorreram.

Haverá filósofos e intelectuais honestos a argumentar que, no limite, tudo pode ser discutido e nenhuma idéia ou opinião deva ser criminalizada. Sob esse ponto de vista, a exposição de uma idéia estúpida traria a derrocada por si mesma, funcionando no fim das contas de maneira mais eficaz do que a sua própria proibição. Haveria, no resumo infeliz de Monark, um “direito a ser idiota”.

O argumento, contudo, não se sustenta. Noves fora o fato de que um “direito a ser idiota” jamais poderia implicar a colocação de uma raça inteira em risco, a questão é que o nazismo foi criminalizado na Alemanha e proibido no Brasil justamente porque nós já sabemos que da sua exposição não decorre sua autodesmoralização. Pelo contrário. As idéias malignas, como os melanomas, nascem sem chamar muito a atenção e crescem despercebidas, como se não fizessem mal algum. Se não tratadas a tempo, alastram-se pelo organismo (ou pela sociedade) e acabam adoecendo o corpo (ou o país) inteiro. Nós já vimos esse filme antes. Não precisamos assisti-lo novamente para descobrir o que acontece no final.

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Trilha sonora do momento

Com tanta gente falando (e fazendo) imbecilidade sobre o nazismo por esses dias, só mesmo o Mestre Gilberto Gil para nos ajudar a desopilar.

Gente estúpida!

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Pensamento do dia

É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.

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Por uma economia moderna, ou Quando o Brasil entrará no Século XXI?

Saindo um pouco da mesmice nossa de cada dia, vamos abordar um tema que geralmente passa ao largo do noticiário.

Quando se fala de “economia”, normalmente os jornais – escritos e televisivos – limitam-se a registrar se a bolsa ou o dólar subiram ou caíram em determinado dia. No limite, noticiam-se dados econômicos de alguma relevância, como a variação do PIB em determinado ano ou então o saldo da balança comercial brasileira. Infelizmente, é difícil ver alguma discussão mais aprofundada sobre o tipo de economia que o Brasil quer (ou deve) ter. E se isso já é a regra em anos “normais”, a coisa fica ainda mais grave quando temos um ano de eleições, como será este de 2022.

Quem é adulto hoje cresceu no mundo do Século XX. Isso quer dizer, em outras palavras, que o sujeito que hoje está em posição de poder – geralmente acima dos 40 anos de idade – fez-se homem sob uma determinada perspectiva do que vem a ser “desenvolvimento” ou mesmo “crescimento econômico”. No século passado, essa idéia passava quase sempre pela noção de “industrialização”, assim entendida como o desenvolvimento de uma indústria de base, fundada principalmente nos materiais básicos mais utilizados pelo ser humano: petróleo e aço. Não por acaso, o grande ícone de “estadista” brasileiro do século XX é Getúlio Vargas, que acordou com os americanos a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e criou a Petrobras, com monopólio da exploração pelo Estado.

Desde então, este tem sido o padrão do “desenvolvimento” brasileiro, seja em períodos democráticos, seja em períodos ditatoriais. No governo JK, por exemplo, o grande “salto adiante” da economia brasileira é representado pela atração das montadoras internacionais para fabricar automóveis, assim como a construção de Brasília, paradigma do empreendedorismo representado pela construção civil. Disso não difere a ditadura militar, que focou principalmente na construção de hidrelétricas (Sobradinho, Itaipu e Tucuruí, só pra citar os exemplos mais famosos) e na criação de empresas estatais para fomentar o desenvolvimento (mais de 200 foram criadas nesse período).

Obviamente, desde o final da década de 90 do milênio passado até o início dos anos 2000, a visão predominante no mundo era de que desenvolvimento era basicamente isso: criar indústrias de materiais básicos e, depois, desenvolver uma rede de serviços para empregar aqueles que não fossem aproveitados na indústria. De certo modo, essa visão acabou sendo reforçada com o estouro das empresas “Ponto.com” no começo do milênio, quando parecia que a “velha economia” havia conseguido sua revanche e acabado com a conversa de que o desenvolvimento seria diferente dali para frente.

Ledo engano.

Em que pese o estouro da bolha da Nasdaq, o fato é que a economia se desenvolveu de modo muito diferente desde então. Não que já não houvesse mudanças antes, mas a alteração de rumo e de foco dos agentes econômicos só fez se acelerar desde aquela época. Quando houve a virada do milênio, a referência de “grandes empresas” eram General Eletric, Coca-Cola e IBM. Hoje, a referência são Apple, Amazon e Facebook. Nenhuma dessas três trabalha com qualquer dos materiais que o sujeito dos anos 20 entenderia como “indústria”. Com o uso intensivo de tecnologia, essas empresas não possuem sequer uma fábrica para chamar de suas; terceirizam a produção para fábricas de outros países (China ou Taiwan) e, mesmo assim, ficam com o grosso dos lucros da venda de seus produtos. Não por acaso, todas já ultrapassaram o inimaginável valor de mercado de US$ 1 trilhão.

E o que fez o Brasil nesse período todo?

Nada. Ou, em alguns casos, pior que nada (andou pra trás). Para além da insana Lei de Reserva de Mercado, que nos legou quase duas décadas de atraso na aurora da explosão tecnológica, o fato é que quase ninguém tem dado atenção ao atraso do Brasil nesse quesito. Entra ano, sai ano, vem eleição, sai eleição, todo mundo discute “emprego” sob a perspectiva de postos industriais, empregos de serviço ou mesmo no agronegócio. Mas ninguém parece querer discutir a sério a necessidade premente de fazer com que o Brasil ingresse no Século XXI e comece a fazer parte desse jogo. Contentamo-nos com o “feijão com arroz” econômico, isto é, quando há “feijão com arroz”, porque no mais das vezes estamos às voltas com as crises que nós mesmos criamos, e ficamos numa busca desesperada de encontrar uma forma mais rápida de sair do buraco em que nós mesmos nos metemos.

Não que o “mundo do Século XX” tenha acabado ou desaparecido para sempre, que fique claro. A humanidade continuará consumindo produtos que nossos avós viram chegar como grande revolução, como é o caso das televisões ou das geladeiras. Mesmo nesses casos, contudo, o paradigma virou. Quando Elon Musk resolveu pegar parte da sua fortuna e investir numa na produção de carros elétricos, houve gente que deu risada. Naquela época, as pessoas consumiam carros fabricados pela Honda, pela GM e pela BMW. Hoje, o valor de mercado da fábrica de Musk é superior ao de todas as outras fabricantes do mundo inteiro.

Seu nome?

Tesla.

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Trilha sonora do momento

Mantendo a tradição…

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Pensamento do dia

Chato é o indivíduo que tem mais interesse em nós do que nós nele.

By Millôr Fernandes

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O depoimento de Bolsonaro, ou Muito barulho por nada

Ano novo, vida velha. Eis a conclusão a que se chega neste finalzinho de janeiro de 2022.

Depois de experimentar um período de relativa calmaria, o cenário institucional brasileiro voltou a ferver nos últimos dias. Reprisando os embates do ano passado, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, resolveram medir forças novamente. Enquanto Moraes determinou que Bolsonaro comparecesse à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura possível violação de sigilo cometido pelo Presidente, Bolsonaro resolveu dar de ombros e dar um bolo na PF. Resultado: mais um princípio de crise em Brasília.

O caso em questão não é novo e nem tampouco a matéria sob escrutínio do STF. Acusa-se o Presidente de ter vazado dolosamente dados contidos em um inquérito sigiloso que tramitava na PF. O procedimento em questão investigava possíveis violações à urna eletrônica e seu conteúdo – inteiramente inconclusivo, ressalte-se – foi utilizado na famosa live de Bolsonaro sobre nosso sistema de votação. Já faz algum tempo, mas toda a gente haverá de lembrar: durante a transmissão, supostamente destinada a provar a inconfiabilidade das urnas, Bolsonaro afirmou literalmente não dispor de provas a esse respeito.

Não se vai aqui entrar no mérito sobre a acusação feita contra o Presidente, até porque este que vos escreve não teve acesso aos autos do inquérito no qual o Presidente é investigado. Todavia, isso não impede que analisemos outro ponto polêmico acerca desse procedimento inquisitorial: a obrigatoriedade ou não de o investigado comparecer frente à autoridade policial para prestar depoimento.

Ninguém ignora que a Constituição estabelece o princípio da não culpabilidade, isto é, o princípio segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado senão depois de não caber mais qualquer recurso contra a sentença condenatória do réu. No âmbito do devido processo legal, sempre se entendeu que o depoimento do investigado, seja à autoridade policial, seja ao juiz do processo, configura-se inequivocamente como um meio de defesa. E, como tal, seria perfeitamente possível que o réu simplesmente abrisse mão dele, recusando-se a depor. Trata-se, portanto, de mero corolário do famoso “direito ao silêncio”, ou, mais propriamente, o direito à “não auto-incriminação”.

Pois bem. Estabelecidas essas premissas, parece claro que o réu não pode ser obrigado a comparecer perante quem quer que seja. Não só porque isso deporia contra o direito ao silêncio, como também, por via reflexa, estar-se-ia produzindo uma forma de constrangimento ilegal. É dizer: se o réu não é pode ser obrigado a dizer palavra em seu depoimento, por que razão se haveria de obrigá-lo a ir depor? Só para ele ir lá e dizer que vai ficar em silêncio?

Foi justamente por conta disso que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar as tão famosas “conduções coercitivas”, que fizeram parte da fama da Operação Lava-Jato, julgou inconstitucional as determinações judiciais de comparecimento compulsório de investigados perante as autoridades policiais. No julgamento da ADPF 444, o Supremo prestou tributo ao óbvio: se o réu não pode ser obrigado a se auto-incriminar, também não pode ser conduzido à força para depor perante um delegado.

No caso do inquérito em questão, o Ministro Alexandre de Moraes levantou uma questão relevante. O depoimento já havia sido marcado há mais de dois meses e o Presidente assentiu com o procedimento. Entretanto, por questão de agenda, o próprio Bolsonaro requisitara que o depoimento fosse adiado em 60 dias, medida que foi deferida por Alexandre de Moraes. Logo, o cancelamento do ato às vésperas de sua realização, sem qualquer justificativa superveniente, representaria uma contradição lógica entre a postura inicial do investigado (“vou depor”) com a postura de agora (“não vou mais”).

Em que pese a evidente descortesia com o súbito desejo de não comparecer a ato previamente designado, não há muito mais a se fazer contra Jair Bolsonaro por ter assim procedido. Como o próprio STF já julgou, não poderia haver uma improvável condução coercitiva do Presidente. Ademais, é no mínimo duvidoso que o não comparecimento de Bolsonaro ao depoimento pudesse, de alguma forma, caracterizar “crime de responsabilidade”. Afinal, como admitir que o exercício de um direito constitucionalmente previsto – não se incriminar – possa de algum modo ser objeto de sanção, mesmo de natureza política (como seria o caso de impeachment por crime de responsabilidade)?

Aparentemente, Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes estavam jogando pôker e o Ministro do Supremo não mediu com a necessária prudência a mão que tinha. Bolsonaro, então, pagou pra ver: o Ministro não tinha cartas.

Assim como ocorre em quase todas as crises planaltinas, esta provavelmente também entrará para o anedotário político na categoria do “chopp ruim”: quente, com muita espuma, mas pouca cerveja.

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