A ameaça golpista, ou Democracia não aceita desaforo

Se há uma certeza neste Brasil dos anos 20 é que não há certezas quando se trata de noticiário político nacional.

Depois de uma semana de relativo marasmo, com o Congresso em recesso, a CPI parada e o Presidente acamado, eis que um terremoto novamente sacode o país nas vésperas de mais um final de semana julino, quando, pandemia à parte, a maior parte da galera quer mais é curtir suas merecidas férias. Numa reportagem de capa, o Estadão alega que o Ministro da Defesa, Braga Neto, teria ligado para o Presidente da Câmara, Arthur Lira, para informar que, “se não houvesse voto impresso auditável, não haveria eleições em 2022”.

Se uma matéria dessa natureza já causaria assombro em tempos, digamos, “normais”, que dirá neste Brasil sobressaltado por ameaças quase diuturnas de golpes contra a soberania popular. A ser verdadeira a reportagem – com a ressalva de que, ouvidas em off, as fontes por óbvio não costumam dar as caras -, trata-se da mais grave ameaça à democracia brasileira desde a redemocratização em 1985.

Efetuados os desmentidos de praxe, o mundo político logo apareceu para colocar panos quentes e dizer que era tudo invenção, mentira, que as Forças Armadas atuam nos limites da Constituição, etc., etc., etc. Parece ingênuo, no entanto, acreditar que as coisas possam continuar como estão. Ou, para ser mais específico, o discurso de que “as instituições estão funcionando” soa cada vez mais vazio. Admitindo-se, com a necessária cautela, que as coisas realmente tenham se passado da forma como relatou o Estadão, um Estado verdadeiramente democrático adotaria, de forma imediata e sem margem a tergiversação, as seguintes providências:

  1. Exoneração imediata do Ministro da Defesa;
  2. Abertura de inquérito, por possível violação à Lei de Segurança Nacional, contra ele e quem mais tenha ameaçado a realização das eleições gerais no ano que vem.

Nada disso, porém, aconteceu ainda. Até porque, convenhamos, a reportagem do Estadão ainda está por se provar. De todo modo, não custa lembrar o exemplo do vizinho Uruguai. Lá, o comandante do Exército tomou 30 dias de cana por reclamar de um projeto de lei que regulamentava as pensões da caserna. Aqui, ministros e chefes militares sentem-se à vontade para tratar dia sim, dia não, sobre o cotidiano político nacional, e nada acontece.

Curiosamente, as mesmas Forças Armadas que se sentiram “ofendidas” quando o Presidente da CPI, Senador Omar Aziz, reclamou de uma suposta “banda podre” da caserna, mantiveram-se até o momento em obsequioso silêncio. Fora a nota do próprio Ministro Braga Neto – em que desmente a suposta ameaça a Lira, mas defende, sem razão aparente, a excrescência do “voto impresso auditável” -, não se ouviu palavra dos comandantes militares sobre o imbróglio. E aí fica a pergunta: se a nota contra Aziz foi escrita para defender a “imagem” das Forças Armadas, por que razão não se emitiu outra nota agora? Ou não constituiria ofensa à imagem chamar os militares de golpistas, como o fez o Estadão?

Como se isso tudo não bastasse, reportagens posteriores de outros jornalistas, como Thaís Oyama, indicam que o grande problema dos militares seria ele, sempre ele: Luís Inácio Lula da Silva. Livre e com os direitos políticos recuperados, Lula é hoje favorito disparado em todas as pesquisas eleitorais para o ano que vem. Segundo essas matérias, a defesa do tal “voto impresso auditável” não passaria de cortina de fumaça para encobrir o receio do pessoal da caserna de que o torneio bissílabo de São Bernardo regresse mais uma vez ao Planalto.

Com a autoridade de quem pode ser acusado de muita coisa, menos de ser “petista” ou “comunista”, este que vos escreve repudia de forma veemente qualquer espécie de veto dos militares a candidatos a presidente. Lula jamais seria nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira opção do Blog. Mesmo assim, se a maioria da população resolver votar nele e elegê-lo presidente no ano que vem, paciência; é o jogo jogado. O que não pode acontecer é um dos lados perder a partida e ameaçar invadir o campo para tentar alterar o resultado. Seria o mesmo que admitir que a PM teria que ter entrado no Mineirão para prender os alemães na Copa de 2014. Afinal, essa seria a única forma de impedir a humilhação do 7×1 contra o Brasil.

Lula e o PT têm muitos defeitos, é verdade. A maioria deles já foi exposta à exaustão aqui neste espaço. Mesmo assim, seria um evidente desatino acusá-los de conspirarem contra a democracia ou, pior, de serem “comunistas”. Quem chama Lula de comunista das três, uma: 1) nunca viu um comunista; 2) não sabe português; ou 3) pensa que os outros são idiotas.

Seja lá qual for a razão dessa suposta rejeição a Lula, fato é que não cabe aos militares apitarem coisa nenhuma em relação a isso. Da mesma forma que nenhum civil tem competência para vir de fora e dizer para os fardados quem deve ser promovido a general, nenhum militar tem o direito de subordinar a realização de eleições – cláusula pétrea da Constituição – a alterações legislativas que competem única e exclusivamente ao Congresso. Ou bem o Brasil continua sendo uma democracia, ou então seremos uma “República de Bananas”, como disse o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Ao invés da tendência natural da política para uma acomodação, de deixar tudo como está para ver como é que fica, o melhor agora seria que tudo fosse colocado em pratos limpos. Em primeiro lugar, o Congresso deveria enterrar de vez essa discussão estúpida sobre “voto impresso auditável”, seja porque não há qualquer evidência de fraude em um quarto de século de uso contínuo desse sistema, seja porque as urnas já são plenamente auditáveis por diversos métodos atestados tecnologicamente. E, em segundo lugar, tanto o Parlamento quanto o Judiciário deveriam exigir das Forças Armadas um compromisso firme e indeclinável em favor da democracia, seja qual for o resultado que as urnas apresentem no ano que vem. Sem isso, a ameaça golpista continuará pairando no ar.

E uma Nação em desassossego seguirá dormindo inquieta, com receio da manchete que lerá no jornal de amanhã…

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