A condenação de Lula

Parecia final de novela.

Hoje, a maior parte do país parou para assistir ao julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula no TRF da 4ª Região. Embora a esmagadora maioria da população ignore o que seja uma apelação e muito menos entenda o que venha a ser um TRF, ainda assim o caso atraiu atenção comparável somente a jogos de Copa do Mundo ou os últimos capítulos de uma novela de sucesso da Globo. Votos dos desembargadores (podem nos chamar de juízes de 2º grau) eram comemorados como gols. Houve até quem organizasse bolão para quem acertasse o placar do julgamento. No meio de tudo isso, a pergunta que fica é: como o Brasil se tornou um país no qual a população pára para ver julgamentos colegiados do Judiciário?

Não se trata de resposta fácil, por óbvio. Que a fama do acusado contribuiu para o “sucesso” da transmissão, não há dúvida. Afinal, não é todo dia que um ex-presidente, ainda por cima líder das pesquisas, é julgado em grau de recurso por uma corte de apelação. Mesmo assim, intriga como Lula é capaz de despertar tanta paixão e ódio nos dois extremos da opinião pública. Mas será que ele vale essa atenção toda?

É evidente que não. Fora o pessoal do PT (por razões óbvias) e o próprio Lula (pois o dele é que tá na reta), o julgamento de uma apelação não deveria despertar a mais remota atenção da opinião pública. A decisão quanto à culpabilidade ou não de uma pessoa é – ou deveria ser – uma discussão técnica, imune a pressões políticas e/ou partidárias. Não se decide se o sujeito é condenado ou inocente com base no tamanho da claque que se organiza de um lado ou de outro. Por isso mesmo, “torcer” pelo desfecho do caso parece tão sem sentido quanto torcer pelo movimento de translação dos astros.

Em que pese tudo isso ser cristalino, muita gente boa e mesmo autoridades envolvidas na “organização” do evento parece que se esqueceram do fundamental, ou seja, de que ali estava em jogo o destino da liberdade de uma só pessoa. Tudo bem que se organize um esquema de segurança para a sessão da turma – o que, de resto, deveria ser praxe em qualquer ocasião -, mas liberar os servidores do comparecimento ao trabalho e fechar o espaço terrestre, naval e aéreo durante o julgamento deixam transparecer no mínimo um exagero em relação ao tamanho do caso. Nem sequer em Nuremberg, que julgou crimes muito piores de gente muito mais “importante”, organizou-se semelhante aparato de segurança.

No fundo, tudo isso leva água ao moinho dos petistas, que advogam a seletividade da persecução penal brasileira. Quando a imprensa e o próprio Estado transformam o que era para ser uma simples resolução jurídica em um verdadeiro circo midiático, só quem perde com isso é a própria Justiça.

Lula pode ser culpado de todas as acusações que pesam sobre ele, que fique claro. Mas réu nenhum merece ver sua vida transformada em objeto de satisfação da lascívia alheia. Quando isso acontece, o que era pra ser a celebração da aplicação da lei se transforma em mero instrumento do jogo político-midiático. Um pouco menos de circo e um pouco mais de técnica jurídica poderiam ter de fato ajudado o país a caminhar mais alguns passos em direção à civilização. Com o espetáculo de hoje, perde Lula, perde o Judiciário e perde o Brasil.

Nada, portanto, a comemorar.

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