Recordar é viver: “As contas do governo, ou A trajetória da dívida pública”

Vivendo o maior horror fiscal desde a época da hiperinflação, talvez seja hora de recordar um antigo post de economia sobre o tema.

Quem sabe a gente consegue descobrir como foi que viemos parar neste buraco…

As contas do governo, ou A trajetória da dívida pública

Publicado originalmente em 26.7.13

Mais ou menos mensalmente, o tal do “mercado” acompanha alguns indicadores governamentais para fazer projeções sobre o futuro macroeconômico. A inflação é um dos principais e normalmente é o único ao qual o distinto público dá a devida atenção, em parte porque o atinge quase que imediatamente. No entanto, outros indicadores também são acompanhados pelo mercado: dólar, contas externas, taxa de poupança interna, etc. Mas se há algo que constitui, ao lado da inflação, “o miolo” do pão nas análises macroeconômicas, essa coisa são as chamadas “contas governamentais”.

Divulgadas com periodicidade mensal, as contas do governo são escrutinadas com lupa pelos analistas de investimentos. Vê-se de tudo, desde quanto o governo arrecadou até quanto gastou. Se tiver gastado mais do que arrecadou, diz-se que houve déficit. Se arrecadou mais do que gastou, houve superávit.

Até aí, tudo bem, todo mundo entende. A coisa começa a ficar mais complicada quando aparecem conceitos como “superávit primário” e “déficit nominal”. Em resumo, a conta primária diz respeito à subtração do total arrecadado pelos gastos ordinários do governo: pessoal, investimentos e custeio. A conta nominal inclui a primária mais os gastos com a rolagem da dívida pública, ou seja, com os juros pagos aos bancos.

Do ponto de vista estritamente financeiro, o que importa mesmo é a conta nominal. Se ela estiver zerada ou superavitária, significa que o país, no conjunto de suas finanças, gastou menos do que arrecadou, inclusive com a conta de juros. Se estiver deficitária, significa que faltou dinheiro para pagar todo mundo e, por conseguinte, o governo teve de pegar mais dinheiro emprestado para cobrir o rombo, aumentando sua dívida.

Como a imensa maioria dos governos gasta boa parte do orçamento com juros da dívida, é necessário cortar na outra ponta (pessoal, investimento e custeio) para zerar a conta de quanto entra e quanto sai de grana. Desde o ano 2000, o Brasil tem apresentado de forma consistente superávits primários, ou seja, tem gastado ordinariamente menos do que arrecada. Mesmo assim, em nenhum desses anos o valor economizado com os gastos do dia-a-dia foi suficiente para cobrir a conta dos juros. O melhor desempenho foi no ano passado, no qual o déficit nominal ficou em 1,4% do PIB.

Como o déficit tem de ser coberto de alguma forma, a única forma é emitir títulos da dívida pública. E também quanto a ela há dois conceito fundamentais: dívida bruta e dívida líquida.

Em suma, a dívida bruta representa o montante total de quanto o governo deve. A dívida líquida, por sua vez, equivale a esse valor menos o quanto o governo possui em disponibilidades financeiras, ou, traduzindo, quanto ele tem de dinheiro em caixa. Um exemplo rápido: o sujeito deve R$ 100.000,00 no consignado do banco e R$ 50.000,00 do financiamento do carro. Sua dívida bruta é de R$ 150.000,00. Mas se esse mesmo sujeito tem R$ 80.000,00 aplicados na poupança, sua dívida líquida é de apenas R$ 70.000,00 (R$ 150.000,00 – R$ 80.000,00).

No caso brasileiro, depois de atingir um pico de 60% do PIB em 2003, a dívida pública líquida tem caído. Hoje, está em aproximadamente 35% do PIB.

Embora a dívida líquida tenha caído, a dívida bruta tem oscilado feito gangorra durante a última década. Saiu de 60% do PIB em 2003 para 55% do PIB em 2008, para depois subir para 62% em 2009 e cair novamente para 55% em 2010. Hoje, está em aproximadamente 60% do PIB.

Na verdade, graças às reservas cambiais acumuladas ao longo dos últimos anos, nossa situação de dívida é bem melhor do que foi na época de Fernando Henrique Cardoso. Como as reservas entram no conceito de disponibilidade de caixa, toda vez que o dólar sobe, consequentemente a dívida cai. Imagine o seguinte: você deve R$ 100.000,00, mas tem US$ 10.000,00 guardados em casa. Com o dólar a R$ 2,00, sua dívida líquida é de R$ 80.000,00 (R$ 100.000,00 – R$ 20.000,00 convertidos). Se o dólar subir para R$ 3,00, sua dívida líquida cairá para R$ 70.000,00 (R$ 100.000,00 – R$ 30.000,00 convertidos).

Estamos então no melhor momento da história, em termos de dívida pública?

Em termos. Embora as reservas cambiais funcionem a um só tempo como amortecedor contra choques externos e fator de alívio da dívida líquida em caso de disparada do dólar, o aumento da dívida bruta continua a nos deixar em situação desfavorável do ponto de vista das contas públicas. Isso porque o conceito de dívida líquida embute um truque contábil irreproduzível na prática. É dizer: ela parte do conceito que, se você usasse todas as suas disponibilidades de caixa, sua dívida total seria menor. No entanto, nenhum governo vai fazer nunca uma coisa dessas. Não passa pela cabeça de ninguém que o governo queime todas as reservas cambiais em dólar para transformá-las em real e, assim, quitar parte de sua dívida interna. Isso seria uma insanidade, pois o país correria o risco de não ter como pagar as obrigações com o exterior e ter de decretar uma moratória externa.

Voltemos ao exemplo do cidadão com os US$ 10.000,00 guardados em casa. O sujeito guarda o dinheiro porque mantém um filho que estuda no exterior. Em caso de necessidade, ainda que passe por maus bocados por aqui, ele tem reserva suficiente para garantir o sustento do filho por um bom período. Em hipótese alguma o sujeito vai pegar seus dólares e transformar em real para pagar sua dívida, porque, se assim o fizer, seu filho correrá risco de passar fome.

Por isso, ainda que na teoria sua reserva financeira possa ser descontada da sua dívida total, na prática isso não tem como acontecer. Exatamente por isso, se você quiser aferir a saúde financeira de uma nação, é preferível observar a evolução da dívida bruta. Pode até não dar certo, mas certamente será mais confiável do que se centrar somente na trajetória da dívida líquida.

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