Viajando pela Europa sem seguro

Sem seguro?

Palma, palma, não criemos cânico, como diria Chapolin Colorado.

Como a maioria dos frequentadores deste espaço já deve saber, viajar para a Europa envolve uma série de gastos. Além da passagem, da hospedagem e do dinheiro para aproveitar o velho continente, em regra o sujeito costuma desembolsar alguma grana pagando o famoso “seguro de viagem”. Trata-se de um seguro de saúde exigido pela imigração, através do qual o contratante assegura a cobertura de eventuais intercorrências médicas até determinado limite (normalmente €30.000), além de – bate na madeira! – traslado do corpo em caso de morte.

Os valores variam um bocado, e você pode encontrar seguros que cobram desde US$ 300,00 por mês até dez vezes esse valor. No cômputo geral de uma viagem à Europa, pode não parecer muito adquirir o plano mais barato. Mas, para quem viaja contando as vírgulas do orçamento doméstico, sempre é bom economizar algum. Se esse é o seu caso, seus problemas acabaram! (alô, alô, 1406!)

Desde 1995, Brasil e Portugal firmaram o Acordo de Segurança Social/Seguridade Social. Através desse acordo, cidadãos de ambos os países ganharam o direito recíproco de serem atendidos na rede pública de saúde. Se para os portugueses o tratado assemelha-se muito ao suicídio (pobre do patrício que tentar usar o SUS), para nós brasileiros o acordo é uma verdadeira mão na roda.

De cara, porque você ganha o direito de ser atendido numa rede pública de saúde que, por vezes, chega a fazer inveja aos melhores hospitais e clínicas privadas do Brasil. É evidente que não há o serviço de hotelaria oferecido na maior parte deles, como quarto individual com ar condicionado e frigobar. Entretanto, no que realmente interessa – médicos e qualidade dos equipamentos – o serviço é de 1º mundo.

Fora isso, você não desembolsa um só centavo pelo serviço. É tudo no esquema 0800. Basta você se dirigir à representação do Ministério da Saúde de sua cidade e solicitar uma CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), ou, como é mais conhecida entre os servidores, um PB-4 (uma referência à cláusula quarta do Acordo entre Brasil e Portugal).

E isso não é tudo. Mesmo para quem não é turista e vai residir temporariamente em Portugal (trabalho temporário ou estudos), o PB-4 também é válido. Nesse caso, a diferença entre pagar e não pagar o seguro privado de saúde alcança outro patamar, com o sujeito economizando por baixo uns R$ 5 mil.

Outra informação relevante é que não somente o segurado do INSS tem direito a solicitar a CDAM. Servidores públicos de qualquer esfera da Federação, autônomos, aposentados e empregadores – bem como os seus dependentes – também têm o seu lugar ao sol. Basta comprovar o recolhimento à Seguridade Social e pimba: você ganha automaticamente o direito ao PB-4.

Uma vez que, graças ao Acordo de Schengen, entrando em Portugal você entra em quase toda a Europa, a emissão do PB-4 permite o acesso a praticamente todo o continente sem a necessidade de desembolsar um só ceitil às seguradoras.

Se é assim, por que essa informação não é tão divulgada pelas agências de viagens?

Pelo óbvio. Como os sujeitos das agências normalmente ganham por comissão, eles não tem nenhum interesse em informar modos de você gastar menos na sua viagem. Ao contrário. Para eles, quanto mais você gastar, melhor.

Para quem se interessar, aí vai a lista dos documentos exigidos para a emissão da CDAM.

Bon voyage.

Documentos necessários para a concessão do Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM):

Para empregado com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes

– Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
– Cópia dos três últimos contra-cheques (se celetista), ou os três últimos comprovantes de pagamentos, em que se demonstre os recolhimentos do INSS;
– Cópia da Carteira de Trabalho (qualificação e Contrato de trabalho);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS e seus dependentes

– Cópia das 03 (três) últimas contribuições, como também cópia da capa do Carnê onde se vê o nome e o número de inscrição do segurado no INSS.;
– (Em caso de 1 ª vez) cópia da ficha de inscrição no INSS.
– (Em caso de renovação) cópias de todas as contribuições envolvendo o período a partir da data do fornecimento do Certificado Anterior, até a emissão do novo Certificado;
– Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

Empregador e seus dependentes

– Cópia do contrato Social;
– Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
– Cópia do GRPS (último);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

Aposentados e seus dependentes

– Número do benefício;
– Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

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