O ataque ao Judiciário

Que há uma campanha sistemática de desmoralização do Poder Judiciário, só as avestruzes não vêem. Da imprensa que desinforma, passando pelos “especialistas” de ocasião e até mesmo de membros de tribunais superiores, os juízes andam apanhando de todo lado. E a pergunta que fica no meio desse tiroteio todo é: por quê?

De cara, a mudança de governo desempenha um papel decisivo na campanha contra o Poder Judiciário. Como foi alertado aqui há pouco mais de ano, a derrocada de Dilma Rousseff aumentaria exponencialmente os riscos de sabotagem à Operação Lava-Jato. Com a tímida melhora do ambiente econômico, o poder político voltou a ter alguma margem de manobra para contornar as sinucas de bico impostas pela Justiça. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso, mesmo no auge da sua impopularidade, conseguiu passar incólume a qualquer investigação da compra de votos pela emenda da reeleição, embora houvesse gravações de deputados confessando o recebimento de R$ 200 mil para votar a favor da proposta.

Não se quer dizer aqui que o Governo Temer esteja atuando diretamente contra a Operação. Não, não. Absolutamente. Mas boa parte daqueles que o apóiam no Congresso enxergam na mudança de guarda do Planalto a janela de oportunidade perfeita para orquestrar um movimento de salvação geral no Parlamento. Daí a tentativa de aprovar-se uma anistia geral ao caixa 2 de campanha e uma draconiana lei de abuso de autoridade, como forma de neutralizar o avanço das investigações da Lava-Jato.

Uma vez estabelecido o objetivo, o método já é conhecido: matérias e entrevistas na imprensa, na qual “autoridades” e “especialistas” reclamam dos “absurdos privilégios” da magistratura. Em alguns casos, o primarismo das acusações é tal que é difícil saber se são capazes de provocar riso ou choro.

Reclama-se, por exemplo, dos 60 dias de férias para magistrados. Ninguém recorda, porém, que juízes constituem a única classe de servidor público e – por que não dizer? – de trabalhador que não possui o sacrossanto direito de limitação de jornada. Enquanto a todos os trabalhadores, servidores públicos ou não, é assegurada jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias, juízes não gozam desse “privilégio”. Pior. Sem restrição de jornada, juízes também não têm direito a hora extra. É dizer: o sujeito muitas vezes é obrigado a trabalhar mais do que o trabalhador comum, mas não recebe um ceitil sequer a mais por isso.

Ataca-se, também, o controverso auxílio-moradia concedido aos juízes. Embora possua características muito discutíveis, como o pagamento a juízes e desembargadores lotados nas capitais dos Estados, o auxílio-moradia nada tem de extravagante. Aliás, é prática recorrente nos demais Poderes. Servidores do Executivo de nível DAS-4 pra cima têm direito a recebê-lo, assim como os parlamentares eleitos para o Congresso. No entanto, ao invés de se discutir as incongruências do auxílio-moradia e buscar medidas que restrinjam o benefício, ataca-se a verba em si mesma, como se sua concessão fosse uma espécie de regalia nobiliárquica, tal qual os foros de nobreza.

Se isso não fosse bastante, resolveu-se atacar até mesmo o auxílio-alimentação dos magistrados. Chegou-se ao cúmulo de ver-se a ex-ministra do STJ Eliana Calmon, uma mulher que abandonou a toga para seguir a carreira política, dizer que o benefício seria “ridículo”, pois “todo mundo se alimenta; por que só o juiz vai receber?” Noves fora o fato de que todos os servidores de todas as esferas da Federação – assim como a imensa maioria dos trabalhadores da iniciativa privada – recebem o “mimo”, é no mínimo engraçado ver a ex-ministra vociferando contra a mesma verba que lhe rendeu R$ 84,8 mil retroativos em setembro de 2012. Na época, Eliana Calmon defendeu a legalidade do auxílio. Agora, enxerga “abuso” no pagamento da rubrica.

Engana-se, porém, quem pensa que apenas os juízes são o alvo dessa ação orquestrada. No fundo, trata-se apenas da ponta do iceberg de um movimento bem maior, que envolve o funcionalismo público como um todo. Numa espécie de revival da década de 90, subitamente o Brasil descobre que a raiz de todos os seus males repousa no servidor público, esse marajá dotado de estabilidade que sorve o dinheiro da Educação e da Saúde em benefício próprio.

Embromação reles. Em 1995, gastava-se com funcionalismo o equivalente a 5,86% do PIB. Hoje, gasta-se ao redor de 4,3% do PIB com servidores. Uma redução de mais de um ponto percentual e meio. Ou, para quem gosta de estatísticas, quase 30% de diminuição na verba despendida com folha salarial. Se o país hoje se encontra numa crise fiscal, o último lugar onde se deverão procurar culpados será no funcionalismo público.

Ensina-se no interior do Nordeste que, quando há farinha pouca, meu pirão deve vir primeiro. No meio de tantos cortes e na antessala de uma emenda constitucional que congelará o orçamento federal por duas décadas, é natural que todo mundo queira salvar o seu. Em outras palavras, isso significa que trabalhadores do Executivo e do Legislativo tendem a embarcar nessa campanha contra o Judiciário. O que a maior parte dos servidores não enxerga é que, entrando na onda do “combate aos privilégios da magistratura”, está no fundo lutando contra si mesma. Hoje, a bola da vez são os magistrados. Amanhã, serão todos os servidores. Primeiro, com a tunga da aposentadoria que não terão mais. Depois, com discussões sobre a “flexibilização” da estabilidade, mais um dos “privilégios” que essa casta injustificadamente ostenta.

Os juízes brasileiros trabalham, e trabalham muito. Mesmo assim, são sistematicamente ultrajados como servidores públicos. E a pergunta que não quer calar é: a quem interessa um Poder Judiciário fraco?

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