O plano de privatização do Governo, ou As perspectivas econômicas até 2018

Atendendo, meio a contragosto, a pedidos da clientela cativa aqui do Blog, volto mais uma vez a abordar a questão da privatização dos serviços públicos no Brasil.

Ontem, para quem não assistiu ao noticiário, o Governo anunciou mais um pacote de cessão de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos à iniciativa privada. Como os governos petistas têm horror a serem tachados de “privatizantes”, resolveram dar outro nome ao bicho: “concessão”.

Do ponto de vista político, pode ser que vender a idéia de que “privatização” e “concessão” sejam coisas distintas faça algum sentido. Afinal, pegaria muito mal ao PT sair por aí anunciando pacotes de “privatização” depois de passar anos demonizando a prática. Na melhor das hipóteses, seria levar lenha à fogueira na qual arde a noção de que Dilma Roussef praticou estelionato eleitoral em 2014. E, obviamente, ninguém no Governo quer arcar com esse ônus.

Do ponto de vista vernacular, no entanto, a discussão é absolutamente estéril. Segundo nosso pai Aurélio, privatização é um substantivo feminino, a indicar: “1. Ato ou efeito de privatizar; 2. Processo de passagem para uma empresa privada de bem ou empresa que era estatal”. Logo, há privatização não somente quando se vendem ações de empresas estatais em bolsa – como ocorreu, por exemplo, com a Vale do Rio Doce -, mas sempre que um bem ou serviço público é transferido do Estado para a iniciativa privada.

Nem mesmo do ponto de vista jurídico a diferença se sustenta. Para quem não sabe, há uma lei dispondo sobre o assunto (9.491/97). A “Lei Nacional de Desestatização” (nome oficial do bicho) dispõe de forma muito clara que:

“§ 1º. Considera-se desestatização:

a) a alienação, pela União, de direito que lhe assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade;

b) a transferência, para a iniciativa privada, de execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade;

c) a transferência ou outorga de direitos sobre bens móveis e imóveis da União, nos termos desta lei”.

Analisando-se o plano divulgado ontem, não resta muita dúvida do que se está a tratar. Bens e serviços que hoje estão em posse e sob encargo do Estado serão transferidos a mãos particulares. Em alguns casos, como o dos aeroportos, valendo-se do mesmo modelo utilizado pelo Governo Fernando Henrique: maior valor de outorga.

Nesse caso, é de se perguntar: qual a diferença entre transferir um aeroporto à iniciativa privada a quem der mais e vender ações de uma estatal na bolsa? Como diriam os americanos, if looks like, feels like and smells like, let’s call it for what it is: “privatização”.

Resolvida essa primeira pendenga, resta saber o efeito prático do pacote divulgado ontem.

À primeira vista, o pacote vai na direção correta. Não é de hoje que toda a gente fala ser a crônica falta de infraestrutura um dos principais gargalos econômicos do Brasil. Com a privatização – ou concessão, como queiram – de vários desses empreendimentos, há a chance real de que finalmente a logística nacional ande pra frente, permitindo baixar custos de produção e transporte.

À segunda vista, no entanto, o pacote parece pouco para tirar o país do atoleiro no qual se meteu. Algumas das obras ainda demorarão a ser licitadas, caso do aeroporto de Fortaleza, cujo edital está previsto somente para o 1º trimestre de 2016. Outras não passam de idéias cuja viabilidade ninguém em sã consciência assegura, como a ferrovia bioceânica. O próprio Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que, se tudo der certo, o impacto de todo o pacote será de somente 0,25% do PIB. Pouco, muito pouco para quem projeta uma queda oficial de 1,3% neste ano de 2015.

Fora as dificuldades de implementação, é difícil imaginar que o pacote de privatização resolverá sozinho todos os problemas econômicos do Brasil. Ainda que apareçam interessados em quantidade suficiente e que não falte dinheiro para tocar todas as obras, o problema atual não se resume à falta de infraestrutura, mas à desconfiança dos agentes econômicos com a política econômica do Governo.

Como todo mundo sabe, o voluntarismo do primeiro mandato de Dilma Roussef nos legou inflação elevada e a maior contração econômica em mais de 20 anos. Durante a corrida eleitoral, Dilma renegou por mais de três vezes a necessidade de um ajuste. Toda vez que alguma pronunciava a palavra era acusado de querer reviver a ruína tucana, ou, pior, de ser “inimigo do povo”.

Uma vez reeleita, Dilma pôs em prática tudo aquilo que negara durante a campanha. Primeiro, deu uma cacetada nos juros, hoje em patamar superior ao seu início de mandato. Depois, liberou as amarras que prendiam o reajuste dos preços públicos, especialmente gasolina e energia. Por fim, cortou o orçamento da União em níveis nunca antes vistos na história deste país.

Para quem votou nela na esperança de que cumprisse a palavra, restou somente o sentimento de revolta e indignação. Para quem votou em Aécio e para a imensa maioria dos agentes financeiros, ficou a dúvida: a conversão de Dilma à ortodoxia econômica é real ou somente uma concessão momentânea ao mercado?

De fato, é difícil acreditar que Dilma Roussef jogou fora a “nova matriz macroeconômica” e aderiu a um modelo econômico que é a exata antítese do que praticou durante todo o seu primeiro mandato por pura convicção. Na visão de boa parte dos analistas econômicos, a conversão da presidente ao realismo fiscal não passa de uma manobra com vistas a tirar o Brasil da beira do precipício, mas com dia e hora para acabar: 2018, quando se iniciar a próxima corrida presidencial.

Na verdade,  o Brasil só vai voltar a crescer quando houver certeza de que todos os ajustes praticados em 2015 não foram apenas um lance teatral para permitir ao país chegar vivo em 2018, quando então todo o voluntarismo errático do primeiro Governo Dilma voltará a dar as caras. Em resumo, a recuperação do ambiente econômico só virá quando houver certeza de que a mudança na gestão macroeconômica veio para valer.

Até lá, grandes emoções nos aguardam.

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