Recordar é viver: “Os juízes e suas decisões”

Devo confessar: eu nunca quis escrever sobre Direito aqui no Blog. Em primeiro lugar, Direito em geral é um negócio muito chato, que desperta pouca atenção do público. Em segundo lugar, por sua própria vocação, o Blog não é um espaço dedicado a tecnicalidades. Assim, você sempre corre o risco de aparecer algum cara mais chato para reclamar de alguma simplificação que você fez para tornar a coisa mais didática.

No entanto, como a imprensa em geral mais desinforma do que informa, eu acabo me sentido obrigado a tentar explicar para os 45 seguidores do Dando a cara a tapa algumas questões jurídicas que terminam por confundir a cabeça do cidadão comum.

Sendo assim, vamos recordar o primeiro post dessa seção, no qual se tenta explicar uma questão que passa ao largo mesmo para quem é do métier: a fundamentação das decisões judiciais.

É o que você vai entender, lendo.

Os juízes e suas decisões

Publicado originalmente em 20.1.11

Ok. Mais hora menos hora eu teria que escrever alguma coisa sobre Direito. Então, antes que me cobrem, vou escrever algo enquanto ainda tenho liberdade pra decidir algo que seja inteligível para quem não é da área.

O caso é o seguinte: a qualquer caso que lhe seja submetido, o juiz tem que decidir. Não adianta querer tirar da reta dizendo: “Ah, mas não tem lei, norma, regulamento, nada que diga como resolver o caso. Como é que eu vou decidir?”.

Ao que a lei responde: “Te vira, maluco! Foi escolher isso pra fazer da vida por quê?”

Mas por que o juiz não pode se eximir de julgar alegando lacuna da lei?

A resposta mais rasa é dizer que é assim porque o art. 126 do Código de Processo Civil manda. Diz ele:

“Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”.

Mesmo assim, responder que as coisas são assim porque a lei manda é muito pouco. Quer dizer, então, que se não houvesse tal artigo, o juiz poderia dizer: “Ah, não é comigo. Tente outra vez”?

A razão disso é mais profunda. Seguinte:

O homem em seu estado natural tem liberdade absoluta, irrestrita. Não é difícil imaginar que, desse modo, a humanidade não iria muito longe. É em sociedade que o ser humano pode desenvolver mais plenamente suas capacidades, pois não precisa se preocupar a toda hora em sustentar-se unicamente por sua força.

Para que vivesse em sociedade, era necessário que abrisse mão de parte da liberdade. Os homens, assim, abrem mão de parte de suas liberdades para que possam gozar melhor a liberdade que lhes resta. E o que é feito com esses pequenos pedaços de liberdade de que todos abrimos mão?

Eles são entregues ao Estado. É com base neles que o Estado existe. Assim, os seres humanos entregam ao Estado o poder de resolver os litígios existentes. E é isso que chamamos de jurisdição, que nada mais é senão o poder de dizer quem tem razão em última instância. Evita-se, assim, que as pessoas recorram a si mesmas para resolver com as mãos as pendengas que têm entre si. Em regra, portanto, não se pode exercer por si mesmo um direito que você entenda lhe assistir. Veda-se a chamada autotutela (embora haja certas exceções, como a legítima defesa).

Mas nem só de direitos vive o Estado. Do mesmo modo que o exercício da jurisdição é uma prerrogativa do Estado, é para ele também um dever. Negar-se o Estado a cumpri-lo significa quebrar o pacto social que o criou e restituir ao indivíduo o direito de fazer justiça com as próprias mãos.

Imagine: se eu não posso, por meus próprios meios, resolver uma questão segundo a minha concepção do que é certo e justo, e o Estado – ente criado para evitar que eu resolva as coisas por mim mesmo – nega-se a fazê-lo, eu teria o direito de ter restituída a parcela de liberdade que lhe havia cedido. Poderia, portanto, fazer o que bem quisesse.

Então, antes de decidir ser juiz, pense bem se você está disposto a honrar esse pacto.

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