Tangenciando ainda o tema eleitoral, hoje vamos falar da mais recente polêmica da campanha deste ano: a autonomia do Banco Central.

Proposta por Marina Silva, a autonomia do BC foi logo torpedeada pelos adversários como uma medida “neoliberal”. Cid Gomes, por exemplo, desqualificou sumariamente a proposta como sendo uma “entrega do Banco Central aos banqueiros internacionais”, o que implicaria alta dos juros, recessão e desemprego.

Assim como nas demais coisas das campanhas eleitorais, propostas dessa natureza costumam ser mal compreendidas e vendidas ao distinto público como panacéia ou fim do mundo, a depender do lado que formula a proposta. Felizmente, neste caso a questão vai muito além dos reducionismos baratos produzidos pelos marqueteiros de plantão.

Em resumo, conferir autonomia operacional ao Banco Central significa transformar o BC numa espécie de agência reguladora, nos moldes da ANP, Aneel e Anatel. À semelhança dessas agências já existentes no país, seus dirigentes não podem ser demitidos ao bel prazer do presidente ou do ministro aos quais são vinculados. Todos eles têm mandato fixo (a maioria de 5 anos) e só podem ser destituídos caso cometam alguma falta grave.

Para quem advoga a favor da autonomia, a grande vantagem da autonomia do Banco Central seria colocar a política monetária ao largo das decisões políticas do mandatário de plantão. Nesse caso, as decisões sobre subida e descida de juros deixariam de estar sujeitas às conveniências políticas do presidente.

Quem se coloca contra a autonomia do Banco Central argumenta justamente o oposto: algo tão importante como o controle da política monetária não pode ser entregue a técnicos não sujeitos ao controle político do Estado. Afinal, são os mandatários da Nação que receberam mandato para governá-la, não técnicos que não respondem ao escrutínio popular.

Do ponto de vista histórico, não é a primeira vez que o debate se coloca no país. Fernando Henrique chegou a pensar na idéia logo depois da implementação do Plano Real, mas desistiu depois das sucessivas crises que seu governo atrasou. O próprio Lula, que hoje a condena, chegou a flertar com a autonomia em seu governo. Recuou dela não por motivações econômicas, mas por razões bem mais prosaicas: se concedesse autonomia ao BC, seu presidente não poderia ser considerado mais ministro de Estado. Logo, responderia na justiça de primeiro grau, e não no STJ, às dezenas de ações que os partidos de oposição costumam propor contra dirigentes do BC.

Do ponto de vista econômico, a autonomia do BC não é boa ou ruim em si. Assim como uma faca, ela pode ser utilizada para o bem ou para o mal. Como, mesmo no caso do BC autônomo, quem indica os diretores do BC é o Presidente da República, caberá a ele dizer se entregará a autarquia a técnicos qualificados ou a “operadores do mercado”. Mas a autonomia por si mesma não implica entregar a política monetária à “banca internacional”.

A grande questão, portanto, é a seguinte: se for para implementá-la, o que se quer fazer com a autonomia do Banco Central?

Na Europa, por exemplo, o Banco Central Europeu só atende a um mandato: manter o valor da moeda (Euro). Ou seja: independentemente do que aconteça, se a moeda estiver em risco, o BCE deve aumentar os juros para garantir sua higidez. Na Inglaterra, o esquema é o mesmo, com uma diferença: o Banco Central é autônomo, mas as metas que persegue são fixadas pelo Parlamento. Já nos Estados Unidos, o mandato do Banco Central deve observar a duas metas: nível de emprego e valor da moeda. Logo, o Fed deve calibrar sua política monetária de maneira a manter o valor do dólar, mas sem colocar em xeque o nível de emprego.

A discussão sobre a autonomia do Banco Central, portanto, vem em boa hora. Como saudável exercício do sufrágio, é bom que os candidatos digam à população o que pensam sobre o assunto. Só não vale transformar algo tão complexo em reducionismos mistificadores. Quando isso acontece, só quem perde é o país.