A pantomima da CPI

Semana passada, o Senado Federal presentou o distinto público com um episódio farsesco.

Como todo mundo sabe, a Petrobras tem se tornado uma personagem camaleônica no noticiário brasileiro. Enquanto há algum tempo suas citações quase sempre eram restritas à seção econômica, agora ela freqüenta as páginas dos jornais ora na seção política, ora na seção policial. Tudo por conta do imbróglio relacionado à compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas.

Aproveitando o mote e a queda nas pesquisas de Dilma Roussef, a oposição finalmente deu o ar de sua graça e conseguiu reunir assinaturas suficientes para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.Até aí, nada que ninguém já não tenha visto antes: o Governo se enrola com seus pepinos e a oposição aproveita para tirar uma casquinha eleitoral.

O problema foi quando a encrenca chegou à presidência do Senado. Pelas regras regimentais, uma vez lido o requerimento da CPI em plenário, os parlamentares têm até a meia-noite do mesmo dia para “sustar” as suas assinaturas. Do contrário, instala-se a CPI.

No entanto, ao contrário do que previa o script, a senadora Gleisi Hoffman formulou uma “questão de ordem”, sustentando que a CPI protocolada pela oposição não indicava um fato específico. Curiosamente, à questão de ordem seguiu-se a protocolização de um outro requerimento de CPI, só que formulado pelo Governo. Neste último, além dos fatos arrolados pela oposição, os governistas adicionam as encrencas da Alstom em São Paulo e supostas irregularidades ocorridas no Porto de Suape, em Pernambuco.

Diante da questão de ordem e dos dois requerimentos de abertura de CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou a única decisão que não podia ser tomada: remeteu a solução do caso ao plenário do Senado. Trata-se de um dos mais graves atentados ao exercício democrático de se opor desde as patuscadas do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Deixe-se de lado, por ora, a incoerência de se formular uma questão de ordem alegando que a CPI é inespecífica e, logo após, protocolar um outro requerimento com os mesmos fatos “inespecíficos”. Deixe-se de lado, também, o fato de que a CPI requerida pelos governistas envolve outros atos, sem qualquer conexão com as acusações que pendem sobre a Petrobras, o que a torna, pelo menos na ótica da senadora Gleisi Hoffman, ainda mais “inespecífica”. Deixando-se tudo isso de lado, resta ainda a questão: é razoável submeter o requerimento de instalação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito a uma decisão do Plenário? Ou, de maneira ainda mais clara, é justo condicionar a instalação de uma CPI à aprovação da maioria?

É evidente que não.

Desde sempre, as CPIs são um instrumento destinado às minorias parlamentares. Por isso mesmo, as constituições brasileiras, desde que o Brasil é Brasil, asseveram que, para sua instalação, basta a chancela de um terço da Câmara ou do Senado. Uma vez recolhidas as assinaturas, tchau e bênção; à maioria restará somente indicar os parlamentares para dela participar.

Salvo por um breve período no começo dos anos 70, quando o país ainda vivia a euforia do Milagre Econômico do regime militar, todos os governos, de todos os espectros políticos, tiveram de se adaptar às inconveniências ocasionais de uma CPI. Isso porque a oposição, fosse de que lado fosse, sempre conseguira reunir bancadas suficientes para pedir a instauração de CPIs.

Para driblar os problemas que as comissões trazem, os governos começaram a desenvolver “espertezas”. No Governo Sarney, por exemplo, surgiu a esdrúxula figura da “sustação” da assinatura, pela qual o parlamentar dá o assinado por não assinado. No Governo Fernando Henrique, além disso, desenvolveu-se a idéia de simplesmente não indicar os membros das comissões. Sem parlamentares, pensavam os tucanos, as CPIs não poderiam funcionar.

Como sempre acontece quando espertezas dessa natureza aparecem, o problema vai bater no Judiciário. Por mais de uma vez o Supremo Tribunal Federal rechaçou manobras que visassem a impedir o saudável exercício da oposição democrática. A última foi em 2007, quando se questionava justamente a existência ou não de “fato determinado” para investigar-se o caos aéreo. Agora, Renan Calheiros volta a repetir o mesmo erro que o STF já apontou.

Em primeiro lugar, não cabe ao Plenário do Senado decidir se há ou não “fato determinado” para instalação da CPI. Trata-se de julgamento de mérito, cuja decisão compete única e exclusivamente aos membros da própria Comissão. Em segundo lugar, não é possível submeter, por via transversa, a instalação da CPI à chancela da maioria. Do contrário, ela perderia sua função precípua de ser um instrumento de investigação política, o que, no entender do Supremo, é um “direito subjetivo da minoria”.

Para ressaltar a absurdez desse raciocínio, basta pensar o seguinte: se fosse possível submeter a instalação de CPIs à decisão da maioria, bastaria ao governo apresentar questões de ordem a cada requerimento apresentado. Ainda que o presidente do Senado decidisse de maneira contrária, caberia recurso de sua decisão ao plenário. E aí o governo, com sua esmagadora maioria, passaria o rolo compressor por cima de qualquer pedido da minoria. No final das contas, o instituto da CPI ficaria inviabilizado, pois sempre haveria um modo de condicionar a sua instalação à aquiescência da maioria parlamentar.

Reclama-se, com razão, que muitas CPIs se transformam em palco, no qual suas excelências, os parlamentares, exercitam seu gosto sua propensão ao estrelato. Mesmo assim, olhando-se em retrospecto, os serviços que as comissões parlamentares de inquérito prestaram ao país superam em muito os seus eventuais defeitos. Para citar apenas dois casos. Na CPI do Collor, uma denúncia de caixa 2 resultou no impeachment do presidente. No Mensalão, um caso de corrupção menor nos Correios acabou na prisão do ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu.

As CPIs são uma das melhores coisas já inventadas pelo constituinte nacional. Não é necessário que esse avanço da nossa democracia seja colocado em xeque por conta das conveniências eleitorais do Executivo de plantão.

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